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Desejo que o PS saiba ser socialista: Referem as notícias que "os socialistas debatem o afastamento de figuras próximas de Sócrates".

Mas afinal quem são e o que são essas figuras próximas de Sócrates?

Quem é o PS?

Onde? Como? Com quem? Com que objetivos? Está a ser feito esse debate de afastamentos?

A sua secção, concelhia ou distrital já debateu alguma vez consigo e profundamente as problemáticas internas do PS e a descredibilização dos partidos e políticos, bem como a descredibilização das instituições ?

 

O PS não são só os líderes/dirigentes. 

Socrates e militantes socialistas PS.jpg

Não consigo lidar bem com a cobardia, com o oportunismo, com a caça às bruxas, com o disfarce, com o comodismo nem com a resignação. Fiz-me militante socialista por todo um passado e presente, mas sobretudo pelo que eu gostaria que fosse o futuro.

 

Fiz-me militante para intervir por dentro do PS, porque por fora já eu era socialista e sentia que pouco ou nada mudava.

 

Fiz-me militante socialista por tudo aquilo que a esmagadora maioria dos socialistas e o PS ideologicamente defendem.

 

Eu sei muito bem o que sou. Sou um homem com todos os defeitos e virtudes, como qualquer outro. Por isso, podem considerar-me um bandido ou o que quer que seja, podem criticar-me, afastar-me ou jogarem-me ao lixo, podem até fazer-me o favor de me retirarem o cartão de militante do PS, mas acreditem que não conseguirão afastar-me dos princípios e valores do socialismo democrático.

 

Sim, nos momentos bons e menos bons, nunca tive problemas em reafirmar que sou socialista! É certo que por vezes não me identifico com o PS, mas isso leva-me a lutar por dentro e não só por fora.

 

Não vai ser por prenderem uma andorinha que vai acabar a primavera. Acredito que o PS, tal como todos os partidos ou movimentos cívicos, são constituídos, na sua esmagadora maioria, por gente séria, empenhada, humilde e trabalhadora.

 

A maior quota parte da (i)responsabilidade do que tem acontecido ao nosso país e aos partidos/políticos é nossa. Sim, nossa! Ou seja minha e sua. De nós todos! A mudança depende sobretudo de nós todos e não de empurrões ou afastamentos.

 

O PS não são só os líderes/dirigentes.

Baião, 26 de novembro

José Pereira (militante 74067)

 

A declaração de Sócrates ao PÚBLICO na íntegra

 

Há cinco dias “fora do mundo”, tomo agora consciência de que, como é habitual, as imputações e as “circunstâncias" devidamente seleccionadas contra mim pela acusação ocupam os jornais e as televisões. Essas “fugas” de informação são crime. Contra a Justiça, é certo; mas também contra mim.

 

Não espero que os jornais, a quem elas aproveitam e ocupam, denunciem o crime e o quanto ele põe em causa os ditames da lealdade processual e os princípios do processo justo.

 

Por isso, será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram.

 

A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia; as imputações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas; a decisão de me colocar em prisão preventiva é injustificada e constitui uma humilhação gratuita.

 

Aqui está toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder - de prender e de libertar. Mas em contrapartida, não raro a prepotência atraiçoa o prepotente.

 

Defender-me-ei com as armas do estado de Direito - são as únicas em que acredito. Este é um caso da Justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido.

 

Não tenho dúvidas que este caso tem também contornos políticos e sensibilizam-me as manifestações de solidariedade de tantos camaradas e amigos. Mas quero o que for político à margem deste debate. Este processo é comigo e só comigo. Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudicaria a Democracia.

Este processo só agora começou.

 Évora, 26 de Novembro de 2014

José Sócrates

 

Socialistas debatem afastamento de figuras próximas de Sócrates

Uns falam na necessidade de um sinal para fora do partido. Outros defendem que o PS está perante "uma oportunidade" para levar por diante uma "regeneração".

NELSON GARRIDO

O sentimento não é unânime, mas “é uma opinião que vai correndo”, conforme reconheceu um deputado socialista. Ainda atordoados com o golpe que representou a detenção do ex-secretário-geral José Sócrates a poucos dias do Congresso do PS, no seio das hostes socialistas debate-se sobre como deve o novo líder, António Costa, gerir as próximas semanas políticas.

 

Para lá da manutenção discurso de separação de poderes – elogiado por todos –, há quem defenda no interior do principal partido da oposição que o presidente da Câmara de Lisboa tem de ir mais longe no sinal a dar ao país.

 

Na mente de alguns dirigentes do PS ouvidos pelo PÚBLICO está a urgência de concretizar numa decisão um distanciamento higiénico em relação a um passado recente. Um ex-dirigente nacional sustentou mesmo que o actual momento era “uma oportunidade para os partidos, não só o PS, para operar uma regeneração” interna.

 

Vários responsáveis socialistas reconheceram terem sido abordados sobre essa necessidade. Com a ressalva de que esse sinal a dar é responsabilidade, tanto de Costa, como de Álvaro Beleza (em representação dos seguristas), na elaboração das listas para os próximos órgãos dirigentes do partido.

 

As circunstâncias em que vai decorrer a reunião magna dos socialistas criam dificuldades acrescidas ao novo líder no momento de escolher as pessoas para a sua equipa. “Costa terá de ter inteligência política e ponderar o que é mais importante para o PS e agir em conformidade. E esse equilíbrio é que é difícil", sublinhou um socialista.

 

“Este terramoto vai obrigá-lo a ter mais cuidado com as escolhas a fazer para os órgãos nacionais. Tem de se rodear de pessoas com peso político, mas também idóneas e com reconhecimento público interno e externo”, adiantou ao PÚBLICO outra fonte, revelando que a detenção do ex-líder apanhou a direcção do grupo parlamentar completamente de surpresa. A intervenção do líder da bancada parlamentar, Ferro Rodrigues, há dias no Parlamento, que visou ensaiar uma espécie de reabilitação política de José Sócrates, indicia isso mesmo, refere outra fonte.

 

Injusta ou não, um deputado do PS lembra a “narrativa de colar Costa ao velho PS”. Perante a gravidade da situação, Costa terá de “ter cuidado com as pessoas que vai colocar na direcção do partido”. Esse sentimento transpira tanto de uma parte do grupo parlamentar como de algumas “estruturas” do partido.

 

“Têm que se tomar medidas”, adverte um outro dirigente distrital socialista, para evitar que o PS saia das próximas legislativas com “pouco mais de 20% dos votos”. E o primeiro sinal conclui esse dirigente tem de ser dado no Congresso: “Até prova em contrário, há gente que devia entrar em pousio”.

 

Um outro dirigente, com responsabilidades nacionais, reconhece que “há malta que quer correr com os socráticos”. Mas admite que esse é um exercício difícil. “Fazer algo de muito dramático pode ficar mal”. Como se uma decisão drástica de varrimento transparecesse a ideia de que o PS assumia responsabilidades.

 

Ainda assim, alguns dirigentes e deputados fazem já contas ao alcance dessa necessidade. “Há uma geração que marcou uma época”, afirma um deputado. “Aqueles que estão sempre a aparecer na televisão”, precisa um dirigente nacional. “Ex-ministros” de José Sócrates, concretiza um socialista que já teve responsabilidades nacionais.

 

Congresso em causa?
A gravidade da situação levou mesmo a que, no seio do PS, se debatesse uma proposta grave. O adiamento do congresso do PS, marcado para este fim-de-semana, em Lisboa, chegou a passar pela cabeça de alguns destacados socialistas.

 

Ainda assim, confiam na capacidade de Costa em gerir a crise. “Por muito desagradável e incómoda que a situação seja, o PS não pode baixar os braços, porque o partido é muito mais do que isso [a herança de José Sócrates] e tem de se concentrar no grande desafio que tem em 2015: as eleições legislativas ”, afirmou ao PÚBLICO uma das fontes, vincando que António Costa terá de fazer uma intervenção, separando as águas, dando assim o tom à reunião magna dos socialistas, por que se não - diz a mesma fonte - o congresso será uma reunião de carpideiras”.

 

Costa terá de apelar para que os eventuais “sentimentos de solidariedade e amizade pessoais” não se confundam com a acção política. À justiça o que é da justiça. Aos partidos exige-se que saibam lidar com as réplicas que este terramoto na justiça irá provocar no terreno político, entendem várias fontes. Outras advertem para o facto de o partido ainda não ter festejado a vitória do secretário-geral, porque no dia em que António Costa era eleito, o país estava agarrado à televisão a ver a prisão de José Sócrates.

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Tenham vergonha!!! Tenhamos todos vergonha na cara!!!

Relativamente à reposição das subvenções vitalícias dos políticos, quero deixar aqui bem claro que estes deputados a mim não me representam e creio não estarem a representar a vontade da esmagadora maioria dos portugueses. Continua a ser uma vergonha!

Pensões Políticos 2.jpg

 

Não me representam enquanto os mais fragilizados continuarem apenas a ter acesso a condições de vida e de direitos sociais miseráveis.

 

Não me representam por diversos motivos que passo a indicar, começando já por referir que o máximo de um acréscimo vitalício de pensão para o comum dos cidadãos idosos, doentes e mais fragilizados é de apenas 150€/mês, sendo que os recursos de uma pessoa idosa que pede o Complemento Solidário não pode sequer ultrapassar os 4.909€ por ano.

 

 

Mas se pensarmos nos apoios socioeducativos dos jovens, constatamos que um jovem estudante deslocado e com um agregado familiar a pagar renda de casa, deixa de poder aceder a bolsa de estudo se tiver um rendimento per capita de cerca de 6900€/ano. 

 

Veja-se que um dependente de 1.º grau, ou seja, um cidadão que não possa praticar, com autonomia, os atos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana, não tem sequer qualquer direito social se tiver um rendimento mensal acima de 600€/mês.

 

Um comum português que tenha trabalhado arduamente e descontado durante décadas tem um limite máximo do subsídio de desemprego de 1.048,05/mês (2,5 x IAS) e não 2.000€ mais 85% de algo vitalício ou do que quer que seja que acumule com esse subsídio eterno dos pobres e já fragilizados polítcos.

 

As pensões dos políticos já custam 10,6 milhões de euros por ano e a Lei prevê que dupliquem quando os políticos atingirem os 60 anos de idade. É o custo anual para o Estado e para todos os portugueses que continuaremos a suportar com as cerca de 400 pensões vitalícias dos políticos, as quais acumulam com outros rendimentos e benesses.

 

Será esta a nobre missão da política e dos políticos? Ou seja, legislar primeiro em seu benefício e interesse pessoal e familiar?

 

Será isto o Estado Social e a justiça social previdente e providente que os portugueses consagraram na Constituição da República Portuguesa?

 

Corresponderá isto à missão e função de representação em prol do bem comum, da boa gestão da coisa e da causa pública, bem como do erário público que é fruto do contributo dos cidadãos em geral?

 

Que vergonha de gente é esta?

 

Esta gente não me representa pelas mais diversas razões e injustiças sociais e económicas, passando a indicar apenas algumas, face às quais os políticos e nossos "representantes" deveriam ter vergonha de legislar o que quer que seja, exclusivamente para seu próprio benefício ou interesse e ainda por cima face a rendimentos superiores aos 2.000€/mês que acumulam com outros rendimentos e benesses particulares, quando a maioria dos portugueses vive no limiar da pobreza.

 

1.º Há milhões de portugueses que nem sequer os 485€ de retribuição salarial mínima garantida levam para casa ao final do mês;

 

2.º Há milhões de reformados e pensionistas que não auferem sequer o correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais (419,22€/mês), valor este que foi criado como indicador de acesso aos apoios sociais decorrentes do infortúnio ou da má governação nacional;

 

3.º  Há milhões de jovens e menos jovens desempregados e muito fragilizados que não encontram sequer as condições mínimas para aceder a uma vida laboral, familiar e educacional digna;

 

4.º Há milhões de jovens altamente qualificados e muito competentes que têm ainda pela frente toda uma vida instável e num regime laboral precário, que nem sequer 1000€ conseguem auferir por mês;

 

5.º Os trabalhadores de baixos e médios salários estão parados nas carreiras e nas retribuições há mais de uma década e não atingirão os 2.000€/mês durante toda a sua vida profissional;

 

6.º Os idosos, sozinhos, doentes e mais fragilizados, de baixas pensões/reformas, para além de verem o complemento solidário ser reduzido em 6,7% por este Orçamento de Estado, só têm acesso a este complemento solidário a partir dos 66 anos e ficam impossibilitados de aceder ao mesmo se não tiverem acesso à pensão social devido a terem rendimentos superiores a 167,69€/mês e os recursos da pessoa que pedir o CSI seja inferior a 4.909 Euros/ano. Num só mês a maioria dos deputados recebe mais do que estes idosos fragilizados recebem num ano inteiro.

Que justiça social é esta? O que é que os políticos fizeram de mais difícil do que qualquer idoso que trabalhou toda uma vida nas profissões mais duras que existem?

 

7.º O comum dos trabalhadores portugueses só conseguirá aceder a uma miserável pensão/reforma aos 66 anos e a maioria (mais de 1,5 milhões de idosos) não atinge sequer 500€ de reforma por mês, quanto mais valores acima dos 2000€/mês para acumular à taxa de 85%.

Pensões Portugueses.jpg

 

8.º O comum dos cidadãos que trabalhe no duro e desconte durante 20 anos, recebe cerca de 274,79€ de reforma. Os operários que trabalharem no duro e descontarem mais de 30 anos recebem em média uma pensão/reforma de 379,04€;

À pensão de velhice no regime geral, só são garantidos os seguintes valores de acordo com a carreira contributiva do pensionista:
 

Carreira contributiva

Valor

  Menos de 15 anos 259,36 EUR
  De 15 a 20 anos 274,79 EUR
  De 21 a 30 anos 303,23 EUR
  Igual ou superior a 31anos 379,04 EUR

 

 

9.º O montante mensal da pensão social de velhice é de 199,53€/mês, ou seja, uma miséria vergonhosa.

 

Idade

Pensão social

de velhice

CES Duodécimo do subsídio de Natal

Montante mensal

(pensão social + CES + duodécimo do subsídio de Natal)

Montante a receber em julho

(montante mensal + subsídio de férias)

Até aos 70 anos 199,53 EUR 17,54 EUR 18,09EUR 235,16 EUR 452,23 EUR
A partir dos 70 anos 199,53 EUR 35,06 EUR 19,55 EUR 254,14 EUR 488,73 EUR

 

Nas situações de alteração do montante por motivo de idade, o novo valor do complemento extraordinário de solidariedade é devido a partir do mês seguinte àquele em que o beneficiário tiver completado 70 anos.

 

10.º Os portugueses mais fragilizados (viúvos e em solidão) perdem o subsídio de assistência à 3.ª pessoa a partir de um rendimento de 187,18€/mês (44,65% do IAS);

 

11.º O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, o máximo que possa ser considerado para a atribuição de qualquer direito social aos mais fragilizados está nos 419,22€/mês e não nos 2.000€/mês, mais  85% das subvenções vitalícias ou do que quer que seja.

 

Mas haveria muitos mais a resolver antes de pensar no umbigo dos senhores políticos. Deixo apenas algumas referências com que nos podemos cruzar facilmente na internet e que nos deveriam fazer refletir. 

 

 

Espantosamente eles legislaram e continuam a legislar para que ESTE VALOR DUPLIQUE AOS 60 ANOS!!! 

Ou seja se retirássemos aos deputados, esta regalia abusiva que apenas foi criada para enriquecimento das elites - as subvenções vitalícias - teríamos milhares de portugueses a viver com alguma dignidade, após décadas de trabalho.

No entanto este é um país de contrastes ofensivos, e temos 383 deputados que ao fim de 8 anos de serviço, ficam a ganhar de forma vitalícia, entre 2000 a 3000 mil euros, que duplica aos 60 anos.
Uma despesa anual crescente, de 9,1 milhões de euros, que desfalca e desequilibra a CGA, e que se arrastará durante largos e largos anos.
Existem reformados que começam a receber estas pensões chorudas, aos 42 anos (Veja-se o caso a Presidente da Assembleia da República). Enquanto que a lógica do equilíbrio da Segurança Social, assenta precisamente no contrário - descontar muitos anos e receber poucos. 
Assunção Esteves, na imagem, é um desses exemplos, vejam aqui as contas do que ela descontou e do que vai receber.
Desta forma a CGA jamais conseguirá suportar o desfalque dos privilegiados que não descontando quase nada, recebem durante décadas, reformas de luxo. 
Já não basta a passagem por altos cargos do Estado, longe de ser uma desvantagem para quem os desempenha é, pelo contrário, um trampolim para projectar uma vida profissional milionária. Mas eles acham pouco e decidem auto brindar-se com regalias e mais regalias. 



ARTIGO COMPLETO:

http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/04/reformas-de-luxo-estao-ao-rubro.html#ixzz3Jdt3WOrT

 

"Lei prevê aumento de 100% no valor da subvenção vitalícia, quando o político beneficiado chegar aos 60 anos." fonte

"Artigo 25.º - (Cálculo da subvenção mensal vitalícia)
1 - A subvenção mensal vitalícia referida no n.º 1 do artigo anterior é calculada à razão de 4% do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80%."
2 - Quando o beneficiário da subvenção perfaça 60 anos de idade ou se encontre incapacitado, a percentagem referida no número anterior passará a ser de 8%." FONTE

Temos que aguentar e sustentar estes luxos que descaradamente afrontam os interesses do povo e da nação. Benesses obtidas por leis, leis que servem cada vez mais os interesses dos políticos, ávidos de dinheiro e poder.
Agora já são milhões de euros, e duplicará!!!



ARTIGO COMPLETO:

http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/10/subvencao-vitalicia-duplica-aos-60-anos.html#ixzz3JdpJtyTZ

 
Pensões dos políticos custam 80 milhões de euros em 10 anos

Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros.

Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam  direito a uma pensão para toda a vida.

 

Quem disse que fazer política em Portugal não dava lucro, enganou-se. Até 2005 os políticos com mais de 12 anos de “serviço” podiam pedir uma reforma… para a vida!

Foi a 10 de Outubro de 2005 que a “mama” acabou. Foi revogada a Lei 4/85 com a Lei 52-A/2005 que indicava que qualquer político podia pedir a subvenção vitalícia e acompanhar a pensão com cargos, por exemplo, em empresas privadas como o BANIf que foi denunciado ontem e teve muitos antigos políticos.
Qualquer pensão é, já de si, maior do que o ordenado mínimo em Portugal.

 

Pensões Políticos 1.jpg

 


O Expresso apresentou alguns exemplos: António Bagão Félix recebe 1000EUR e foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho e Ministro das Finanças, recebendo a pensão mais baixa. Já uma das subvenções mais altas pertence a Carlos Melancia, que ganha 9150EUR e é neste momento empresário hoteleiro.

 

Miguel Relvas pode voltar a receber 2800EUR por mês

Miguel Relvas recebia por ano 14.000EUR provenientes da sua subvenção vitalícia. Poderá vir a requerer novamente o pagamento mensal de 2800EUR, uma vez que teve que suspender o mesmo quando regressou à política e que há poucos dias teve a sua carreira acabada em desgraça e tendo esses anos de política sido à custa de uma mentira (ou lapso) na legislatura de 1985-1987.

 

Continua a aumentar o pagamento das subvenções

Mesmo depois de ter acabado a “história” das subvenções polícias e de mais nenhum político “novo” poder entrar, ao longo dos anos após 2005, continuaram a ser solicitadas tendo em conta que haviam ainda mandatos que não teriam acabado.

Polémica com as Subvenções Vitalícias

As subvenções vitalícias, embora existentes há já alguns anos, só em 2011 é que foram alvo de polémica na sequência das medidas deausteridade impostas pelo XIX Governo Constitucional. Esta polémica tem por base a manutenção das subvenções sem qualquer redução quando o valor da reforma do cidadão comum é reduzida em duas prestações e em valor percentual mensal.

Em Outubro de 2011, o Diário de Notícias publicou uma lista de beneficiários Link para a cache do Busca Tretas que acumulavam a subvenção com os rendimentos de uma vida ainda activa em cargo de gestão de topo. Em Janeiro de 2011, o mesmo jornal havia publicado um artigo Link para a cache do Busca Tretas onde revelava alguns nomes. Alguns desses nomes foram:

O artigo de Janeiro, que passou despercebido talvez por então não estarem em vigor certas medidas de austeridade, apresenta um dado bastante relevante do peso desta subvenção:

  • Pensões dos políticos custam 80 milhões de euros em 10 anos Link para a cache do Busca Tretas

    • Data: 2011.01.11
    • Fonte: DN
    • Autor: Rui Pedro Antunes
    • Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros. Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam direito a uma pensão para toda a vida.

Na sequência desta polémica, as várias forcas politicas e o Governo reagiram com propostas de alteração e algumas condenações da situação, tendo a voz mais critica sido de Francisco Louçã com o exemplo dos membros Bloco de Esquerda não usufruírem desta subvenção.

Como exemplos de hipocrisia e arrogância tivemos as declarações de Ângelo Correia e Manuel Dias Loureiro que, apesar de estarem activos e bem remunerados, consideram a subvenção como um direito adquirido que não abrem mão. Ver como referência as contradições sobre os direitos adquiridos de Ângelo Correia.

O site Tretas publicou vários gráficos, que reproduzimos:

 

Subvencao Vitalicia Evolucao Beneficiarios Um tacho para a vida: a subvenção vitalícia dos políticos em Portugal

 

 

Subvencao Vitalicia Evolucao Custo Global Um tacho para a vida: a subvenção vitalícia dos políticos em Portugal

 

 

Outros visados pelas reformas vitalícias

Em Junho de 2012 o Tugaleaks falou o caso de Eduardo Catroga, que recebe cerca de 9693EUR de reforma, é professor catedrático e na altura tinha um alto cargo na EDP. Já Já Duarte Lima, envolvido nas malhas do tribunal, recebe cerca de 2200EUR, e como se tal não fosse suficiente, anda a vender quadros da sua colecção pessoal para pagar dívidas.

 

Ao todo são pelo menos 397 beneficiários de uma lei extinta, a maioria a trabalhar nos ector privado.

 

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"Politikós" significa "dos cidadãos" ou seja "pertencente aos cidadãos".

Como diz o povo: "Não sai do bolso deles!" Só entra e à nossa custa!

 

SIM, SOU SOCIALISTA, não pelos políticos de ontem ou de hoje, mas pelos valores e princípios ideológicos (morais, cívicos, sociais e políticos) consagrados da matriz ideológica pela qual se constituiu e progrediu o Partido Socialista. Não alinho pelos interesses que tomaram conta dos Partidos e das instituições públicas já pouco ou nada democráticas.

 

Subvenções dos políticos_PS e PSD_.jpg

 

 

 

Veja aqui os rendimentos de 15 políticos portugueses antes e depois de passarem pelo Governo e depois reflita se faz algum sentido existir ou acumular as subvenções vitalícias

 

 

Rendimentos de ex_governantes.jpg

 

Estamos a pagar ou a contribuir eternamente para quê e pelo que?

Qual é afinal a missão da política e os objetivos dos políticos/governantes?

É servir ou servir-se?

 

Mas ainda há bons exemplos:

Jorge Coelho.jpg

 

Eu não me envergonho de ser socialista, mas envergonho-me de não sabermos, não querermos ou não podermos corrigir os erros do passado e mudarmos de atitudes.

Deveriamos ter vergonha por não nos esforçarmos para raciocinar e para aprender.

 

CAROS DEPUTADOS, POLÍTICOS E "NOSSOS" (EX)REPRESENTANTES,
SEREI POLITICAMENTE (IN)CORRETO SEMPRE QUE AS PRIORIDADES DA (IN)JUSTIÇA SOCIAL A ISSO ME OBRIGUEM.

Antes de mais, começo por esclarecer que a subvenção mensal vitalícia devida a membros do Governo, deputados, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional sem carreira de magistrados foi revogada em 2005, com José Sócrates no Governo.

Assim, a mudança e credibilização político-partidária começa por nós próprios e pela capacidade e coragem que tenhamos para desassossegar, seja por dentro ou por fora dos partidos. Se não mudarmos por dentro, dificilmente nos credibilizaremos para fora e muito menos nos credibilizaremos perante os portugueses.


Os partidos somos nós todos e os nossos dirigentes/representantes são o reflexo de nós próprios, sendo por isso a nós que devem prestar contas e a quem devemos exigir responsabilidades sociais e políticas.

 

Assim, pergunto frontalmente:
Caros nossos representantes deputados José Lello e Couto dos Santos, poderão fazer o favor de nos esclarecer e fundamentar devidamente esta notícia e suposta proposta do arco do poder e da governação que acabou de trazer para a ribalta a reposição das subvenções vitalícias?

 

 Agradecia que essa reflexão e reposta fosse construída, tomando por base os critérios de (in)justiça social e económica, não por mera justificação de estratificação social ou status a garantir, mas tomando por base as dificuldades pelas quais a maioria dos portugueses e pensionistas estão a passar.

 

Será esta a via pela qual os partidos, os políticos, os governahntes e a representação dos portugueses na Assembleia da República se vai credibilizar, face às extremas dificuldades por que estão a passar a maioria dos portugueses, que não entenderão, nem têm de entender, esta passima defesa ou péssima representação em causa e benefício próprio?

 

Referem as notícias de hoje que o PS (por via do deputado José Lello) e o PSD (por via do deputado Couto dos Santos) entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de repor as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2.000 euros, sendo substituída a suspensão das subvenções acima de 2.000€, por uma sobretaxa de 15%.

 

Então e o alívio de todos os portugueses que têm pensões e salários miseráveis? Fica para quando? Para antes ou para depois de aliviados os senhores ex-políticos que tenham rendimentos superiores a 2.000€ e que deveriam ter estado a representar, em primeira linha, todos os portugueses mais fragilizados e não a legislar em benefício próprio?

 

São estas as prioridades do País e da esmagadora maioria dos portugueses?

 

Costa que os deputados Couto dos Santos, do PSD, e José Lello, do PS, chegaram a acordo para aliviar os cortes previstos no Orçamento do próximo ano sobre as subvenções vitalícias e de sobrevivência dos políticos que ganhem mais de 2.000€/mês, sendo que parece estarem a passar por "gravíssimas" dificuldades económicas devido ao seus "baixissimos" rendimentos e por tanto que dispenderam em prol do nosso país e dos portugueses em geral.

 

Em vez de aplicar o corte total destas subvenções nos casos em que os rendimentos dos ex-titulares de cargos políticos excedem os dois mil euros, os deputados propõem agora a aplicação de uma contribuição extraordinária de 15%.

 

NOTE-SE QUE:
A subvenção mensal vitalícia devida a ex-membros do Governo, ex-deputados, ex-autarcas e ex-juízes do Tribunal Constitucional sem carreira de magistrados foi revogada em 2005, com José Sócrates no Governo. No entanto, os titulares de cargos políticos que tivessem completado 12 anos à data da entrada em vigor da lei de Sócrates mantiveram o direito à subvenção.

A subvenção abrange cerca de 400 ex-titulares de cargos políticos. Antes da entrada em vigor da condição de recursos, a CGA gastava por ano cerca de 10 milhões de euros com as subvenções dos políticos.

 

Mas já se anda a dar o argumento das "injustiças" e das "gravíssimas situações de carência" dos ex-deputados, ex-presidentes de câmara e ex-juízes que estiveram no poder 12 anos ou mais para "nos" representar e "nos" defender, reflita-se sobre quais são as prioridades que se apressaram a estudar e a fazer acordos de poder central para valerem como propostas a introduzir e a aprovar junto da Lei do Orçamento de Estado:

1 - Preocuparam-se em estudar a problemática do desemprego e a apresentar propostas para a empregabilidade? Não, essa não foi a prioridade!;

2 - Preocuparam-se em estudar a problemática sobre as penhoras dos apoios sociais, dos baixos salários e mesmo da habitação de quem já está demasiadamente fragilizado e ainda por cima desempregado? Não, essa não foi a prioridade!;

3 - Preocuparam-se em estudar a problemática dos baixos salários e das péssimas condições laborais que afetam o bom desempenho da empregabilidade e da economia? Não, essa não foi a prioridade!;

4 - Preocuparam-se em estudar como é que os idosos conseguem sobreviver com reformas inferiores a 300€ e ainda por cima doentes e tantas vezes a pagar renda de casa? Não, essa não foi a prioridade!;

5 - Preocuparam-se em estudar os males do favorecimento e da corrupção e em fazer acordos para os combater? Não, essa não foi a prioridade!;

6 - Preocuparam-se em estudar devidamente a sustentabilidade do Estado Social, da Educação, da Saúde e da Segurança Social em condições dignas e sustentáveis para todos? Não, essas não foram nem têm sido as prioridades dos acordos de Estado entre partidos e deputados do arco do poder e da governação!;....

Mas poderia estar aqui a enunciar muitas mais prioridades e males de que o nosso país enferma, mas essas parecem não ser as prioridades dos "nossos" representantes. 

Recordam-se da altura em que uma investigação do jornalista António Sérgio Azenha, revelou o crescimento exponencial dos rendimentos de alguns políticos antes e depois de passarem pelo Governo?

Pois aqui fica para reavivar a memória destes pobrezinhos.

como-os-políticos-enriquecem-em-portugal.jpg

 

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O Golden Visa é uma autorização de residência para entrada e permanência de estrangeiros em território português, para fins de investimento, definido pelas Leis n.º23/2077 de 4 de julho e n.º29/2012 de 9 de Agosto. Em Outubro de 2012, o governo português, por despacho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovou a legislação que alterou o regime jurídico da entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, permitindo a cidadãos estrangeiros (não membros da UE), através de atividade de investimento, obter uma autorização especial de residência, denominado “Visto Gold” ou “Golden Visa”, que permite a investidores estrangeiros circular livremente pelos países do espaço “Schengen”.

Esta autorização de residência é atribuída aos cidadãos que a requeiram, desde que preencham determinados requisitos, essencialmente os relacionados com os investimentos, aquisição de imóveis e/ou geração de emprego:

  • Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • Transferência de capitais num montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
  • Investimento que conduza à criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Qualquer que seja a natureza do investimento deverá ser mantido por um mínimo de 5 anos.

 

 

Esclarecimentos (Por Pedro Hilário, Advogado)

Fonte: http://www.algarverealestate.com/legal-advice/visto-gold

O que é o "Visto Gold / Golden Visa”? 

O que se tem chamado “Visto Gold / Golden Visa” não é em rigor um “visto”, embora também exista algo nessa categoria. O Visto Gold / Golden Visa é uma “autorização de residência” para entrada e permanência em território português, para fins de investimento (daí a designação genérica, mais correcta, de ARI – autorização de residência para investimento). Destina-se a ser atribuída a quem não seja cidadão de território da União Europeia, ou do espaço Schengen, nem esteja sob sua aplicação, o requeira, e preencha determinados requisitos, essencialmente relacionados com investimento, aquisição de imóveis e/ou criação de emprego. São aplicáveis taxas/ emolumentos aos pedidos e sua renovação, devendo ser antecipadamente preparados os documentos necessários à verificação das condições de atribuição.

Quais são os benefícios do “Visto Gold / Golden Visa” para os investidores estrangeiros?

Os beneficios são vários. Essencialmente uma forma simplificada e privilegiada de entrada e permanência em Portugal, que permite ao seu titular fixar residência e investir neste país, e também criar vínculos com o território português e outros territórios que nos são relacionados através do "Espaço Schengen" e, eventualmente, países com que Portugal tenha acordos internacionais privilegiados. É a forma entrada e permanência em Portugal mais simples, e que tem condições particulares para atribuição. É um Visto que cria vínculos que, se forem mantidos em certos requisitos, podem permitir mais tarde um pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa ou o pedido de uma autorização permanente.

Quais os requesitos necessários para a obtenção do “Visto Gold / Golden Visa”?

Os requisitos para a obtenção do Visto Gold / Golden Visa são vários, mas desde logo, são elegíveis os requerentes que cumpram, pelo menos uma de 3 condições:

  1. Investimento/transferência de capitais de, pelo menos, 1M de euros,  dentro de certas condições;
  2. Criação e manutenção de um determinado numero de postos de trabalho;
  3. Aquisição de imóveis de valor mínimo de meio milhão de euros; há outras condições de atribuição, como a nacionalidade do requerente a que se destinam estes títulos e a inexistência de prática criminal anterior ou de indicação no sistema de segurança Schengen. É recomendável que o requerente se aconselhe antes de apresentar qualquer pedido.

Durante quanto tempo podem os investidores estrangeiros  usufruir destas vantagens? 

A autorização de residência é concedida pelo período inicial de 5 anos, em que se devem manter os requisitos da sua atribuição, havendo ainda períodos mínimos de permanência em território nacional durante os anos de vigência da autorização. A autorização poderá ser renovada por períodos de 2 anos, cumprindo-se os requisitos de atribuição. Tudo sem prejuízo de o titular poder, mais tarde, requerer:

  • título de residência permanente
  • ou nacionalidade portuguesa.

Quem pode usufruir do “Visto Gold / Golden Visa”?

O título Visto Gold / Golden Visa destina-se a “nacionais de Estados Terceiros”, ou seja, cidadãos de territórios não incluídos na União Europeia.

Qual é o objetivo do “Visto Gold / Golden Visa”?

Aparentemente além de tornar atractivo o território nacional português, visa captar investimento e a criação de emprego. Alternativamente, ao que parece, visa facilitar os contactos de Portugal com o exterior, promovendo a cultura, o investimento imobiliário, as relações internacionais e, eventualmente, a integração dos imigrantes investidores, por meio de títulos permanentes ou mesmo de pedidos de nacionalidade. Por outro lado, ao que parece, este tipo de títulos poderão permitir aos seus titulares um acesso privilegiado a territórios com que Portugal tem boas relações (como são exemplo os países de língua oficial Portuguesa, sendo a maioria deles economias em crescimento)

Falou-se do acordo de Schengen, o que é?

O Acordo de Schengen é uma convenção internacional entre vários países (a generalidade dos países da união Europeia, com algumas excepções) e outros territórios, que disciplina os acessos e transito de cidadãos desses países, facilitando e disciplinando a circulação internacional de pessoas. Contém várias excepções (nomeadamente em contextos sociais, políticos ou económicos concretos), está em crescimento no número de territórios aderentes, embora a sua aplicação gradual seja demorada em muitos dos territórios subscritores. Há uma variedade de excepções e limitações impostas por vários países subscritores, apesar de, em termos gerais, o acordo permitir um transito amplo aos cidadãos dos Estados subscritores.

Como é que o beneficiário comprova que é portador do titulo de Autorização de Residência ?

O titulo é apresentado sob a forma de cartão com os dados informativos do beneficiário, conforme o exemplo na imagem abaixo

Visto Gold / Golden Visa portugal autorização-de-residência

Existem mais informações relevantes para investidor sobre o Visto Gold / Golden Visa?

Existem mais informações, mas são questões técnicas e decretos lei que tornam-se muito complexos, uma vez que a tradução para idiomas estrangeiros requere demasiada atenção.

 

Duração do Visto Gold  (Fonte: http://www.nacionalidade-portuguesa.com/visto_gold.asp)

• A autorização de residência é concedida por um período inicial de 1 ano, podendo ser renovada por períodos de 2 anos (cumprindo-se os requisitos de atribuição).


Renovação do Visto Gold

Para efeitos de renovação da autorização de residência, os cidadãos requerentes devem demonstrar ter cumprido os seguintes prazos mínimos de permanência em território nacional:
•7 dias no primeiro ano;
•14 dias nos subsequentes períodos de dois anos.


Documentos necessários / Meios de prova

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal;
• Comprovativo de seguro de saúde;
• Requerimento para consulta de registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
• Certificado do registo criminal do país de origem ou do país onde reside há mais de 1 ano;
• Situação contributiva regularizada.


Taxas a pagar

• 500 euros para apreciação do processo;
• 5000 euros aquando do deferimento;


Reagrupamento familiar

Os titulares de Autorização de Residência podem solicitar reagrupamento familiar.
 

 

 

“Vistos Gold” e Residências Sénior

Governo de Portugal.png

O Despacho nº 11820-A/2012, de 4 de setembro (com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 1661-A/2013 de 28 de janeiro), veio regulamentar as condições para a aplicação do regime especial de concessão e renovação de autorização de residência, com dispensa de visto, para atividade de investimento em território nacional (ARI).

A legislação - que começa a ser conhecida como a dos “vistos gold” – abre a possibilidade de estrangeiros requererem uma autorização de residência em Portugal mediante a realização de transferências de capitais, ou criação de emprego ou compra de imóveis.

Os requisitos quantitativos mínimos para cada uma das opções são os seguintes:

 

  • Transferência de capitais – como mínimo, a quantia de 1 milhão de euros;
  • Criação de emprego – deverão ser criados pelo menos 10 postos de trabalho;
  • Compra de imóveis – cujo valor deverá ser igual ou superior a 500 mil euros.

 

Quando um dos requisitos quantitativos mínimos seja realizado através de sociedade (sim, também é possível!), considera-se imputável ao requerente de ARI a proporção do investimento correspondente à respetiva participação no capital social.

Os titulares das ARI’s têm direito ao reagrupamento familiar, ao acesso a autorização de residência permanente , bem como à nacionalidade portuguesa.

Sendo este “pacote legislativo” claramente orientado com vantagens para (endinheirados) cidadãos estrangeiros, é expectável que o impacto da medida venha a beneficiar também os nacionais (na verdade, foi para tal que foi criada), quer em termos de impulso geral à economia quer em termos de oportunidades de negócio concretas ao alcance de particulares e empresas.

De entre as três possibilidades para um cidadão estrangeiro alcançar um “visto gold”, parece ser a compra de imóveis a que maior aproveitamento e interesse está a ter (tema de capa da revista Domingo do Correio da Manhã da semana de 21-07 até 27-07-2013), com cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades a procurarem bens imóveis sobretudo nas regiões de Lisboa, Cascais e Algarve (destacando-se chineses, russos, angolanos, indianos e brasileiros)

Ainda naquela revista, e segundo dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram já concedidos 68 ARI, o que corresponde a um investimento de 42,8 milhões de euros, estando em análise até à data mais 143 processos. Atendendo ao curto tempo de vigência da lei, poderá dizer-se que possivelmente “ainda a procissão vai no adro”, assim se mantenham os preços atrativos que atualmente se verificam no imobiliário (o que não será no caso questão fundamental mas… sempre dará uma ajuda!).

Mas se por enquanto os imóveis de luxo (ou nem tanto) destinados a habitação parecem ser o alvo preferencial dos investidores estrangeiros candidatos a “vistos gold” (com a perspetiva de posterior arrendamento do imóvel, por exemplo), não será desajustado conceber que podem seguir-se outras opções de investimento, designadamente as relacionadas com a construção e/ou exploração de estruturas residenciais para pessoas idosas.

De facto, qualquer dos requisitos necessários (transferência de capitais / criação de emprego / compra de imóveis) poderá relacionar-se com aquele setor de atividade económica. A título de exemplo, uma sociedade que explore comercialmente um lar de idosos e detenha a propriedade do imóvel (estando ou não a pagar o mesmo ao banco) poderá equacionar a venda deste a um cidadão estrangeiro interessado nesta solução, passando depois a uma situação de arrendatária.

Trata-se pois de um potencial a ter em conta, assim se estabeleçam os devidos canais de contacto, o investimento se perspetive sustentável e os interesses se conjuguem para ambas as partes.

Quer saber mais? consulte os folhetos informativos, perguntas frequentes e legislação no website do SEF.

 

Fonte: https://sites.google.com/site/jfrancoaraujo/noticias/-vistos-gold-e-residencias-senior
José Franco Araújo
 
 
 
Outras fontes: 
 

 

Legislação (Fonte: SEF)

Regime de Estrangeiros

Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

 

Lei 29/2012, de 9 de agosto
Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

 

Despacho n.º1661-A/2013, de 28 de janeiro
Alteração ao despacho n.º11820-A/2012, de 4 de setembro de 2012

 

Despacho n.º 11820-A/2012
Define as condições para a aplicação do regime especial de autorização de residência para atividade de investimento em território nacional.

  

Lei nº23/2007 de 4 de Julho
A presente lei define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.

 

Decreto Regulamentar 2/2013
Alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que Regulamenta a lei 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

  

Decreto-Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro

Regulamenta a lei 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

 

 

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Justiça Social e Laboral: Passa por um júri de olhos vendados

por José Pereira (zedebaiao.com), em 13.11.14

Os bons trabalhadores do setor público andam de olhos tapados e a serem descartados, mas os amigos do sistema ou partido é que são sempre os mobilizados, os selecionados e mesmo os contratados, tantas vezes encarreirados entre contratações e progressões que ninguém compreende.

Tem de ser amigo, familiar ou companheiro partidário, não é? 

Então o trabalhador e o utente que se deixe andar de olhos tapados!

Justiça Social e Laboral de olhos vendados.jpg

 

Face a um anuncio da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, através do qual se pretende levar a efeito o recrutamento de um técnico superior por mobilidade interna, gostava de compreender porque é que os Senhores Ministros e os seus Secretários-Gerais não vão buscar um técnico de entre os 700 funcionários que estão a descartar da Segurança Social ou de qualquer outra instituição pública que remete trabalhadores para a mobilidade especial, procedimento este que visa claramente o despedimento e não o aporveitamento dos melhores entre os melhores.

 

Aviso n.º 12698/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série II de 2014-11-13

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Faz-se público que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros pretende levar a efeito o recrutamento de um técnico superior por mobilidade interna

 

 

 

 

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