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Desafio os socialistas a pegarem no cruzamento destes quatro principais quadrantes de análise e de ação estratégica para dar um esticão ao PS, mas em sintonia com os valores e princípios do socialismo democrático, da social-democracia ou do trabalhismo, sendo que todos estes termos designam uma mesma grande área política que se deveria identificar claramente com a matriz político-ideológica da esquerda democrática.

 

Assim, tomando por base um modelo de desenvolvimento integrado ("Engagement with Society"), desafio os socialistas e cidadãos em geral, a esticar cada um destes pontos, em prol de um modelo de governação e gestão pública, assente em objetivos e compromissos, mas devidamente justo e sustentável. Basta que cruzemos, com responsabilidade, os quatro principais vetores de ação, de modo a que consigamos projectar vários cenários sobre a futura governação e gestão das instituições públicas portuguesas e europeias, sendo que se tem vindo a perder a visão sobre os propósitos em que se ergueram as estratégias de governação e de gestão pública, durante séculos.  

 

Como se pode constatar pelo modelo de objetivos e compromissos que se segue, em função do foco de cada uma das perspetivas e da estratégia que se pode, ou não, seguir, a incidência de actividade poderá ser maior num ou noutro quadrante, resultando daí diferentes modos de posicionamento político-ideológico, de acção/intervenção, de governação/gestão/administração e mesmo de financiamento.

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Perspetiva JPer

Mas, se tem dúvidas quanto ao esticão que pretende dar ou quanto ao seu posicionamento político-ideológico, recordo que, se a plena aceitação da economia de mercado distingue, com clareza, a esquerda democrática das concepções colectivistas da organização económica e social, a defesa do Estado social e a valorização das políticas e dos serviços públicos, em domínios centrais da vida colectiva, assim como a preocupação com a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, distinguem radicalmente a esquerda democrática das formas neoliberais de ataque ao Estado e menosprezo pela administração pública.

 

No que diz respeito aos serviços essenciais de apoio às pessoas, às famílias e às comunidades locais, bem como nos sectores em que se jogam as questões principais da igualdade de oportunidades e da justiça social, como a educação, a saúde, a segurança social, a cultura e a ciência, o serviço público, acessível a todos, eficiente e eficaz, é essencial a uma sociedade justa. É certo que a sua concretização não deve constituir reserva do Estado; mas é obrigação indeclinável do Estado democrático garantir a sua existência.

 

Mais do que nunca, face ao actual contexto de crise, não só económico-financeira, mas também de valores, social e político-partidária, que tende a encaminhar, com alguma facilidade e insensibilidade, os partidos, os políticos e os governantes, para a via mais fácil das restrições financeiras e da redefinição do papel dos Estados, urge encontrar soluções alternativas que sejam capazes de reforçar os valores da esquerda democrática e acima de tudo reforçar as relações democráticas entre os políticos, os governantes e a sociedade em geral.

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PS_Legislativas 2015_Macroeconomia.jpg

Hoje, descobri que sou um deficitário ser humano, com elevado deficit de leitura e com um gigante deficit de capacidades de análise.

Constatei que há por aí uns deuses ou super-homens da escrita, da leitura e da análise que até assustam o comum dos cidadãos.

 

Como não confio em pequenos pontos de cenário e muito menos em análise por pontos, as quais são feitas sem sequer se lerem e estudarem aprofundadamente os documentos (que creio serem minimamente rigorosos) e, pior, sem sequer se darem ao trabalho de conhecerem a verdadeira realidade do país, vou primeiro (re)ler e analisar, com a devida atenção, as 95 páginas deste contributo e depois direi algo.

 

Para já, sinto que andamos todos muito longe dos deuses que redigem a bíblia e muito mais longe andaremos dos super-homens que a lêem e analisam numa ou duas horas. 

Nem sei se sou eu que sou demasiadamente lento ou se há por aí uns super-homens da escrita, da leitura e da análise ou, quem sabe, não andarão por aí uns deuses que (re)escrevem e lêem a bíblia numa ou duas horas, tudo isto sem conhecerem o mínimo das "sagradas escrituras".

 

Uma década para Portugal (PS)

RelatórioAbril, 2015

 

ÍNDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO

PRINCÍPIOS DE GOVERNAÇÃO ECONÓMICA PELA CONFIANÇA NO FUTURO

DIAGNÓSTICO ECONÓMICO E SOCIAL

Desempenho macroeconómico

TerritórioOs fatores de crescimento

Mercado de Trabalho

Situação social

O CENÁRIO MACROECONÓMICO

O cenário central inicial

Dois cenários adicionais: oportunidades e riscos

MEDIDAS PARA TRANSFORMAR AS CONDIÇÕES DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA PORTUGUESA

Uma política social mais equitativa e um mercado de trabalho mais justo e eficiente

O contrato para a equidade laboral

Responsabilizar as empresas pelos custos sociais do desemprego

Complemento salarial anual

Política social mais equitativa: Um sistema de pensões sustentável através de um compromisso intergeracional estável e maior eficácia e rigor nas prestações redistributivas

Reposição de mínimos sociais

Diversificação do financiamento da Segurança Social

Uma fiscalidade promotora da criação de emprego e dos investimentos em capital humano

Aumento da progressividade do IRS, nomeadamente através da eliminação gradual da sobretaxa

Compromisso de apoio ao rendimento e redução de restrições de liquidez das famílias

Redução dos custos com o cumprimento das responsabilidades fiscais

Redução do IVA da restauração de 23% para 13%

Tributação do património imobiliário

Agravamento do IMI para habitações não utilizadas como residência

Imposto Municipal sobre Transações

Imposto sobre heranças de elevado valor

Um sistema educativo para um mundo globalizado

Organização das escolas - Criação de um quadro docente estável nas escolas

Aprofundamento das experiências piloto feitas com escolas e no âmbito dos TEIP no sentido de um combate sério ao abandono escolar e à retenção

Aposta num ensino secundário profissionalizante feito em colaboração estreita entre as escolas e empresas

Reforçar o acesso e a empregabilidade no ensino superior

Formação ao longo da vida

Promoção das competências técnicas e sociais da Administração Pública

Políticas de emprego público e mobilidade

Política salarial e de carreiras

Criação de “Centros de competências”

Desenvolvimento territorial

Descentralização e desconcentração dos serviços da AP

Aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça

O papel das privatizações e concessões e a regulação do mercado do produto

Investimento, inovação e internacionalização das empresas portuguesas

Aumentar o investimento com execução extraordinária de fundos europeus

Reforço excecional e simplificação do crédito fiscal ao investimento (alteração no RFAI e no regime contratual)

Capitalização das empresas e desbloqueamento do financiamento aos bons projetos

“Pacote de Apoio à Internacionalização”: As empresas que internacionalizam reforçam-se em Portugal 84 4.5.5 Promoção da reabilitação urbana e requalificação do património histórico

Desenvolver a “Ligação Universidade-Empresa” para um novo patamar de inovação

Descobrir e acelerar a inovação

A reforma da desburocratização para as empresas: menos tempo, pessoas e recursos dedicados à burocracia (SIMPLEX)

CENÁRIO FINAL

ANEXOS

 

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Cenário Final.

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Evolução do P

 

 

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Evolução do S

 

PROGRAMAS DE GOVERNO:

Pode consultar aqui o Programa do Partido Social Democrata apresentado nas últimas eleições legislativas 2009-2013.

Pode consultar aqui o Programa do Partido Socialista apresentado nas últimas eleições legislativas 2009-2013

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Há muito mais a ser escondido e a ser varrido para debaixo do tapete só para alguns senhores mostrarem uma boa imagem pessoal que lhes permita subir na vida política à custa do sofrimento de todo um povo, maioritariamente envelhecido e de baixa escolarização.

...

Baião CPCJ crianças e jovens de BaiãoVendem a alma da gente mais fragilizada de Baião, tantas vezes com favores e entregas ao desbarato. 

Levam e deixam levar o melhor pelo rio abaixo.

Querem é saltar de cargo em cargo à custa de um povo idoso e humilde que muito sofre.

Usam e abusam dos nossos idosos e das famílias mais fragilizadas.

 

Há na realidade muitos mais números de graves e profundos problemas e dificuldades que comprovam um maior retrocesso do que desenvolvimento.

 

Há na realidade muita gente em Baião a passar por enormes dificuldades.

 

Há em Baião uma taxa de desemprego e de emigração assustadora.

 

Há comércio, indústria e agricultura a ser destruída em Baião e a arruinar com postos de trabalho e com a subsistência da nossa gente.

 

Há na realidade muita gente a passar muitas dificuldades em Baião.

 

Há na realidade muita gente a não conseguir pagar a renda de casa ou empréstimo da habitação por falta de trabalho.

 

Há na realidade muita gente a ser penhorada em Baião, porque perdem sucessivamente o trabalho e por vezes ficam sem receber salário ou com salários em atraso, sem que o poder local os apoie e defenda devidamente.

 

Os políticos locais preferem antes sorrir para alguns empresários e empreiteiros, muitas vezes de fora do concelho, do que acudir ao comércio, à  indústria e à agricultura local.

 

Há na realidade trabalhadores fragilizados que emigram e que estão a viver no estrangeiro em condições miseráveis e mesmo de exploração, sem que o poder local tome uma posição.

 

Muitos emigram, trabalham duro e vêm de mãos a abanar, sem que o poder local os defenda devidamente. Nem uma palavra de defesa lhes dirige.

 

Há na realidade em Baião muitas famílias desesperadas.

 

Há muita pobreza escondida ou disfarçada.

 

Não há as mínimas oportunidades de trabalho para jovens nem para mulheres e muito menos há trabalho para os jovens mais qualificados.

 

Há na realidade em Baião muita gente a ficar meses e meses com os salários em atraso e a ficarem sem o mínimo de condições para cuidar dos idosos ou para matar a fome aos filhos.

 

Há na realidade muito alcoolismo e violência escondida.

HÁ NA REALIDADE FOME E MUITO DESEMPREGO EM BAIÃO, ENTRE OUTROS PROBLEMAS SOCIAIS GRAVES QUE TEIMAM EM DISFARÇAR, ESCONDER OU IIGNORAR.  

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Há muito mais a ser escondido e a ser varrido para debaixo do tapete só para alguns senhores mostrarem uma boa imagem pessoal que lhes permita subir na vida à custa do sofrimento de todo um povo maioritariamente envelhecido e de baixa escolarização.

Baião CPCJ crianças e jovens de Baião

Vendem a alma da gente mais fragilizada de Baião, tantas vezes com favores e entregas ao desbarato. Levam e deizam levar o melhor pelo rio abaixo. Querem é saltar de cargo em cargo à custa de um povo idoso e humilde que muito sofre.

Usam e abusam dos nossos idosos e das famílias mais fragilizadas.

 

Há na realidade muitos mais números de graves e profundos problemas e dificuldades que comprovam um maior retrocesso do que desenvolvimento.

 

Há na realidade muita gente em Baião a passar por enormes dificuldades.

 

Há em Baião uma taxa de desemprego e de emigração assustadora.

 

Há comércio, indústria e agricultura a ser destruída em Baião e a arruinar com postos de trabalho e com a subsistência da nossa gente.

 

Há na realidade muita gente a passar muitas dificuldades em Baião.

 

Há na realidade muita gente a não conseguir pagar a renda de casa ou empréstimo da habitação por falta de trabalho.

 

Há na realidade muita gente a ser penhorada em Baião, porque perdem sucessivamente o trabalho e por vezes ficam sem receber salário ou com salários em atraso, sem que o poder local os apoie e defenda devidamente. Os políticos locais preferem sorrir para alguns empresários e empreiteiros, muitas vezes de fora do concelho, do que acudir ao comércio, a indústria e à agricultura local.

 

Há na realidade trabalhadores fragilizados que emigram e que estão a viver no estrangeiro em condições miseráveis e mesmo de exploração,  sem que o poder local tome uma posição.

 

Muitos emigram, trabalham duro e vêm de maos a abanar, sem que o poder local os defenda devidamente. Nem uma palavra de defesa lhes dirige.

 

Há na realidade em Baião muitas famílias desesperadas.

 

Há muita pobreza escondida ou disfarçada.

 

Não há as mínimas oportunidades de trabalho para jovens nem para mulheres e muito menos há trabalho para os jovens mais qualificados.

 

Há na realidade em Baião muita gente a ficar meses e meses com os salários em atraso e a ficarem s mínimo sem  o mínimo para matar a fome aos filhos.

 

Há na realidade muito alcoolismo e violência escondida. HÁ NA REALIDADE FOME E MUITO DESEMPREGO EM BAIÃO, ENTRE OUTROS PROBLEMAS SOCIAIS GRAVES QUE TEIMAM EM DISFARÇAR, ESCONDER OU IIGNORAR.

 

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Ditam as últimas notícias da imprensa, notoriamente ao serviço da direita, que o Partido Socialista, liderado por António Costa, terá hoje (final de 2014) um passivo de 11 milhões de euros. Refiro "imprensa notoriamente ao serviço da direita" (PSD/CDS), porque, num jornalismo sério e aprofundado, seria de esperar que se fizessem as devidas e corretas referências sobre as contas dos restantes partidos.

 

Sabiam que o PSD, em plena vantagem de campanha eleitoral autárquica, proporcionada pelo exercício de funções públicas e governativas, apresentava um passivo de 12,3 milhões de euros em 2011, tendo este valor disparado para 16,8 milhões em 2013?

 

Segundo as últimas notícias relativas às contas dos partidos, não é só o PS que está mal de saldos. O PSD e o CDS-PP apresentaram resultados negativos nas contas partidárias de 2013, sendo que, dos cinco partidos com assento parlamentar, o PSD foi o que teve um resultado líquido negativo mais alto, de 2.164.230 euros, seguido pelo PS com 1.906.535 euros e o CDS-PP com 131.400 euros de prejuízo, indicam os balanços anuais, disponibilizados esta semana no site do Tribunal Constitucional. O PCP teve em 2013 um resultado positivo de 1.073.158 euros, o BE de 189.145 euros e o PEV de 43 mil euros.

Na última demonstração de resultados do PSD, verifica-se que o partido recebeu uma subvenção pública de 6.132.074 euros, a que se somam cerca de 2,5 milhões de euros de subvenções regionais. A subvenção pública do PS foi de cerca de 4,4 milhões de euros, cerca de 2 milhões a menos.

Em donativos, o PSD conseguiu 1.084.769 euros. 

Nas autárquicas de 2013 o PSD declara que terá gasto 13,7 milhões de euros.

  

Ninguém achará estranho que o PS declare um passivo de 7,1 milhões de euros em 2010, tendo este valor aumentado para 8,5 milhões em 2012 e disparado para 23,4 milhões em 2013, ano de eleições e por tal de maior despesa?

No mínimo, seria de questionar como suportou o PSD a campanha ou porque razão o passivo do PS dispara de 8,5 milhões em 2012, para 23,4 milhões de euros em 2013 e pelo que agora dizem as notícias, com uma descida significativa para os 11 milhões de euros.

 

Não me venham dizer que o responsável sobre os disparos do passivo dos partidos é o recentemente eleito SG do PS, António Costa, como parece que as recentes notícias e o tradicional eleitoralismo procuram indicar.

 

Se as campanhas eleitorais entre PSD e PS costumam ser idênticas e se o PSD, em pleno exercício governativo, aumenta o seu passivo de 12,5 milhões em 2010, para 16,8 milhões em 2013, enquanto que o PS, com uma campanha eleitoral autárquica e europeia mais difícil, dispara para os 23,4 milhões, creio ser legítimo que os militantes e portugueses em geral levantem algumas questões sobre a gestão dos partidos e, inclusive, sobre o exemplo que é, ou não, dado para a boa gestão da coisa pública. Nunca nos esqueçamos de que os partidos são financiados pelas subvenções públicas, ou seja, os custos da democracia saem, direta ou indiretamente, do bolso de nós todos.

 

O que os jornalistas não dizem, nem analisam devidamente, é a realidade sobre as contas de todos os partidos, nem que, ainda recentemente, o Tribunal de Contas “perdoou” o desvio de 6,4 milhões das contas dos partidos na Madeira e que a sentença terá absolvido os deputados acusados e censurado o Ministério Público por não responsabilizar os gestores dos partidos. Com esta sentença, o PSD não terá de devolver, nem de inserir no seu passivo cerca de 4,5 milhões de euros, como exigia o Ministério Público. Ficam também “perdoados” 1,2 milhões ao PS, 228 mil euros ao CDS/PP, 159 mil ao PCP, 61 mil ao BE e 25 mil ao PND. Entre 2006 e 2014, cerca de 40 milhões de euros foram indevidamente recebidos e utilizados pelos partidos na Madeira, tendo mais de metade desse valor entrado nos cofres do PSD.

 

Se a realidade é esta na Madeira, como será na verdade no Continente?

Quantos perdões ou quantas contas mal contadas não andarão algures por este nosso Portugal fora?

 

Há ainda muito que analisar e muito mais a auditar pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, rumo à transparência das contas partidárias e ao bom exemplo para a gestão pública, contas estas que deveriam ser públicas e devidamente transparentes.

 

Os últimos dados conhecidos e divulgados pelo Tribunal de Contas retratam a relidade que se segue, oa quais podem ser consultados aqui: Contas Anuais dos Partidos Políticos

Partidos_Saldos das Contas 2010_2013_Evolução do

 NOTA:

Os ativos correspondem a todos os bens e direitos que uma instituição possui e que possam ser valorizados em termos monetários. Os passivos representam todas as obrigações e dívidas contraídas pela instituição.

Em contabilidade, o passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, enquanto que no ativo se representam os bens e direitos que pertencem a uma determinada entidade.

Um exemplo de ativo é uma conta a receber, e passivo seria uma conta a pagar.

O passivo deveria ser um recurso controlado pela entidade/instituição.

 

Financiamento Partidário

4 DE FEVEREIRO 2015 | 10º aniversário ECFP - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Tribunal Constitucional :: www.tribunalconstitucional.pt

TC > Contas > Financiamento Partidário > Financiamento Partidário de 2013 .

 

Financiamento Partidário

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