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Ex.mos Senhores Ministros da Saúde e da Finanças,

E.xmo Senhor Primeiro Ministro,

Sua Ex.a Senhor Presidente da República, 

Ex.mas Senhoras e Ex.mos Senhores,

Caras e caros colegas funcionários públicos e beneficiários da ADSE, 

Eleicoes ADSE

Se no próximo domingo, nas cidades do Porto, Lisboa e Coimbra, apenas forem votar 2% dos potenciais eleitores, será que algum dos presidentes e vereadores se sentirão legítimos representantes de todos os eleitores e exigirão ou aceitarão a homologação desses resultados eleitorais?

 

Pois foi isso que se passou e está a passar na ADSE, com uma comunidade de eleitores que ultrapassa a quantidade de eleitores do Porto,  Lisboa e Coimbra (seria um gigante município).

 

Contudo,  nem assim demonstram estar preocupados com a credibilidade e legitimidade democráticas.

 

Agora imaginem o que seria uns espertalhões, já velhas raposas controladoras de processos e de campanhas eleitorais,  tudo fazerem  para que todo o processo eleitoral fosse estrategicamente e cirurgicamente planeado e  preparado sem um único centavo de apoio ao processo e campanha eleitoral e ainda por cima agendado para uma altura em que praticamente todos os eleitores estavam de férias e/ou ocupados/ distraídos com outros processos/campanhas, como é o caso das eleições autárquicas?

 

Será que aceitavam pacificamente o controlo e instrumentalização desse processo que feriu e fere grosseiramente os princípios e a legitimidade da representatividade democrática?

 

Agora imaginem que, numas eleições nacionais, só abriam mesas de voto únicas em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal, e que estas só funcionavam, em dia de trabalho, das 9h às 17h, horário este em que a maioria dos potenciais eleitores estavam a trabalhar ou ausentes e ainda tinham de levar com centenas de pessoas acumuladas nas filas,  a aguarar 2 a 3 horas para conseguirem votar, mesmo tendo um sistema de voto electrónico, que só abrangia 1/3 dos eleitores, mas que nunca antes havia sido testado pelos eleitores apresentando sucessivas falhas a contribuir para a abstenção.  

 

E como se tudo isto não bastasse, imaginem que teriam ainda a possibilidade poder votar por correspondência, mas só se fossem reconhecer a vossa assinatura no notário. Iriam fazer isso para votar?

 

Será que neste contexto iriam exeecer o direito e dever de voto?

 

Estamos em crer que não e que o resultado da abstenção seria semelhante em qualquer eleições atropelada grosseiramente nestes moldes, arriscando-nos a ter presidentes de Câmara e vereadores a pretender gerir ou governar os destinos dos cidadãos contribuintes, com menos de 2% dos votos, ou seja, com uma abstenção de 98%.

 

Será este o melhor exemplo social, político e  democrático, que o Sr. Presidente da ADSE, IP, os Dirigentes sindicais, os Senhores Ministros da Saúde e das Finanças, o Sr. Primeiro Ministro e Sua Ex.a o Senhor Presidente da República,..., pretendem dar ao País e continuar a homologar resultados eleitorais com estes elevadíssimos valores da abstenção?

 

Ainda recentemente ouvimos Sua Ex.a o Senhor Presidente da República a comunicar aos portugueses que não teriam legitimidade para reclamar se não "usassem a arma do voto" que lhes/nos permite escolher quem nos vai governar e gerir o dinheiro que a todos nós pertence.

 

Mas eu ouso reclamar e apelar para a garantia do regular funcionamento das instituições democráticas e "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".

 

É que esquece-se  Sua  Ex.a o Sr. Presidente da República de dizer aos portugueses que só lhes resta apontar a arma com a mira já desviada para o alvo, e com este previamente escolhido, o que, mesmo assim, tomando conhecimento de todos os atropelos, validam a eleição, mesmo quando só uma minúscula percentagem acerta no alvo, ou seja, vota de modo informado e consciente.

 

Isto é uma vergonha,  sendo que Sua Ex.a o Senhor Presidente da República, nos termos do seu juramento, tem a incumbência de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".

Nunca nos esqueçamos que a legitimidade democrática do Senhor Presidente da República é conferida através da eleição direta pelos portugueses, clarificando assim os poderes formais e informais que a Constituição lhe reconhece, explícita ou implicitamente, e que os vários Presidentes da República têm o direito e dever de fazer valer. 

 

Qualquer cidadão, mais ou menos qualificado e minimamente informado, percebe que estivemos e estamos perante “um inferno" e "uma tremenda confusão” (palavras de um responsável da Comissão Eleitoral) agora coberta pela capa daqueles que têm a obrigação de defender as instituições públicas e a legitimidade da representação democrática, designadamente quando são os próprios eleitores a suportar toda a receita .

 

Estamos, por isso, perante uma farça (anti)democrática que o Senhor Presidente da ADSE e os Senhores Ministros da Saúde e das Finanças nunca deveriam ter validado nem deixar passar, sendo que foram atempadamente avisados, não podendo o Sr. Primeiro Ministro e Sua Ex.a o Senhor Presidente da República fazerem de conta que não sabem de nada, quando diversos membros do Conselho Geral e de Supervisão, bem como a Comissão Eleitoral,  a par dos mandatários e dos membros das listas concorrentes,  se fartaram de alertar para o que podia vir a suceder e que assim sucedeu como previsto.

 

Assim, se quem de direito foi devidamente avisado e esclarecido de que tudo poderia correr mal, o certo é que correu mesmo muito mal e da forma mais indigna e antidemocrática, situação que poderá ferir para sempre a legitimidade da representação democrática.

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É já dia 2 de Outubro de 2017 | 2ª feira, 22h00 | Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos | Entrada livre

Conferência da vencedora da 12ª edição, Eliana Sousa Santos | Lançamento da 13ª edição

Premio Fernando Távora.jpg  

Eliana Sousa Santos, vencedora da 12ª edição do Prémio Fernando Távora, apresenta, no próximo dia 2 de Outubro, 2ª feira, às 22h00, no Salão Nobre da C. M. de Matosinhos, a conferência “América Deserta: Paisagem, Arte e Arquitectura do Sudoeste Americano”.
Nesta apresentação Eliana Sousa Santos dará a conhecer a viagem de investigação que realizou pelo deserto norte-americano, desde Bonneville Salt Flats (Utah), passando pelo Arizona e terminando em White Sands (Novo México).

Com esta viagem Eliana Sousa Santos pretendeu explorar a essência das artes chãs nas suas diversas vertentes: económica, ética e estética.

 A sessão assinala também o lançamento da 13ª edição do Prémio, sendo divulgados os novos elementos do Júri e o Regulamento.
O Prémio Fernando Távora foi criado em 2005 pela OASRN, tendo como parceiros a Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) e a Casa da Arquitectura (CA), contando com o patrocínio da Ageas Seguros.

 

Esta sessão integra as Comemorações do Dia Mundial da Arquitectura.

 

Mais informações: Aqui



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Setembro 2017

 

Portugal na União Europeia - Newsletter

alt da imagem As nossas atividades alt da imagem Para si alt da imagem Para a sua empresa alt da imagem Biblioteca

As nossas atividades

Aula Aberta - União Europeia: Passado, Presente e Futuro

Organização CDE/IPL e participação CIEJD

Dia 9 de outubro de 2017, 11h, Auditório 1 da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Leiria.

ESECS
 
 

JobShop 2017/2018

Participação CIEJD

Dia 10 de outubro de 2017, 18h30, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

JobShop
 
 

Ciclo de Encontros - Tributo a Europeus Notáveis: Francisco Lucas Pires

Organização CIEJD com apoio ULisboa

Dia 12 de outubro, 17h, Edifício Caleidoscópio, Jardim do Campo Grande, Lisboa.

Franciscolucaspires
 
 

Lançamento do livro "Os capítulos da adesão"

Organização da Assembleia da República e do Instituto de História Contemporânea (FCSH/UNL), com participação CIEJD

Dia 19 de outubro de 2017, 17h30, Biblioteca da AR (entrada pela porta lateral do Palácio de São Bento, junto ao estacionamento), Lisboa.

Lançamento do livro
 
 

Pop Up 7 - Feira de Emprego

Participação CIEJD

Dias 6, 7, 8 e 14 de novembro de 2017, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

POP UP 7-Feira de Emprego
 
 

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Conheça as iniciativas do CIEJD

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Para si

Trabalhar numa organização internacional

Consulte os convites à apresentação de candidaturas e os próximos concursos.

Se acha que tem talento, procure uma carreira interessante, diferente e desafiante. Qualquer dúvida envie-nos um e-mail.

Carreiras internacionais
 
 

Estagiar numa organização internacional

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Candidate-se a um estágio, encontre aqui o que mais se adequa ao seu perfil. Qualquer dúvida envie-nos um e-mail.

Jovens estudantes
 
 

Concurso "Juvenes Translatores"

Comissão Europeia - Direção-Geral de Tradução

Data limite: 2017-10-20

Jovens tradutores
 
 

Concurso "Euroscola - Portugal Europeu"

Gabinete de Informação do Parlamento Europeu e Representação da Comissão Europeia em Portugal

Data limite: 2017-12-15

Concurso
 
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Para a sua empresa

Oportunidades de negócio na União Europeia

Concursos públicos - Instituições da UE

Conheça os concursos públicos a decorrer nas instituições e organismos da União Europeia, em particular nos que se localizam em Portugal. Consulte todas as oportunidades de negócio. Qualquer dúvida envie-nos um e-mail.

Oportunidades de negócio
 
 

Apoios financeiros na União Europeia

Consulte todas as candidaturas em vigor .

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Candidaturas e programas europeus
 
 

European Excellence Awards

Helios Media

Data limite (com atraso): 2017-09-27 | Data limite (final): 2017-10-04

 European Excellence Awards
 
 

Open Innovation Contest 7.0

NTT DATA- Nippon Telegraph and Telephone Public Corporation

Data limite: 2017-10-10

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Biblioteca

Livro do mês - setembro

 

 

Assuntos europeus no Parlamento : os debates / Alice Cunha 

 

Através da leitura dos debates sobre assuntos europeus no Plenário da Assembleia da República, vislumbram-se em simultâneo a história recente da integração europeia, mas também a própria História Contemporânea do país. O presentes estudo analisa a evolução do papel dos Parlamentos nacionais no processo de integração europeia; a adaptação da Assembleia da República nesse mesmo âmbito; a sua participação na discussão da adesão de Portugal à CEE/UE e, especialmente, os debates parlamentares sobre questões europeias, realizados em sede de Plenário, entre 1986 e 2015. [Editor]

 

Esta obra, publicada em 2017, foi editada pela Assembleia da República e encontra-se disponível para consulta na Biblioteca Jacques Delors [cota: MO0421/7].

Capa
 
 

Biblioteca Jacques Delors

Espaço de pesquisa e investigação

Conheça melhor a Biblioteca de referência em assuntos europeus em Portugal

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Estado da União 2017
Discurso sobre o Estado da União 2017 - Presidente Jean-Claude Juncker
 
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n'O RABELO | Programa + Superior conta com 1450 bolsas de mobilidade

por José Pereira (zedebaiao.com), em 27.09.17

BOLSAS DE ESTUDO PROGRAMA +SUPERIORO Programa + Superior visa a atribuição de bolsas de mobilidade como incentivo e apoio à frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica.

 
O Programa + Superior foi em 2016/2017 objeto de uma redefinição que, tendo mantido a atribuição de bolsas de mobilidade como incentivo e apoio à frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica, introduziu alterações relevantes na atribuição desses apoios. Com efeito, através do regulamento aprovado pelo Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro: 
 
a)  foi alterado, mas alargado, o âmbito subjetivo do programa na medida em que: 
(i) passou a apoiar exclusivamente estudantes oriundos de famílias economicamente carenciadas, reforçando junto destes o investimento público já disponível para uma frequência bem-sucedida do ensino superior; 
(ii) Deixou de estar circunscrito a estudantes que ingressam no ensino superior através do concurso nacional de acesso, passando a ser elegíveis também estudantes que ingressam através dos concursos locais e dos concursos especiais; 
(iii) passou a abranger estudantes que se deslocam entre NUTS III de menor pressão demográfica, deixando de excluir aqueles que, residindo em concelhos menos populosos, escolhem continuar os seus estudos em instituições sediadas em concelhos localizados em outras NUTS III com idênticas caraterísticas; 
(iv) passaram a ser abrangidos estudantes inscritos em todos os cursos de formação inicial. 
 
b) foi alargado o âmbito territorial do programa, já que passaram a ser incluídos os as universidades públicas e os estudantes com residência habitual na NUTS II Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira; 
 
c) foram assumidos os objetivos de combate ao abandono escolar, anteriormente prosseguidos pelo Programa Retomar, ao passar-se a apoiar os estudantes que interromperam os seus estudos e que reingressam no mesmo curso que anteriormente frequentaram, bem como aqueles que mudaram de instituição e ou curso; 
 
e) visou-se promover uma discriminação positiva em relação aos estudantes que ingressam através do concurso para maiores de 23 anos, bem como aos que ingressam nos cursos técnicos superiores profissionais, de modo a ampliar o recrutamento e diversificar o perfil de estudantes que ingressam para o ensino superior. 
 
Estas alterações foram introduzidas a par de um reforço substancial do número de novas bolsas disponíveis e atribuídas. No ano letivo de 2016-2017 foram inicialmente disponibilizadas 1320 novas bolsas, o que já por si representava um aumento de 29% face ao número de novas bolsas disponíveis no ano anterior. Acabariam, porém, por ser atribuídas 1354 novas bolsas por efeito dos mecanismos de desempate e de criação de bolsas adicionais nos termos previstos no respetivo regulamento. 
 
Devido a isso, o número total de bolsas ativas aumentou de 1730 em 2015-2016 para 2883 em 2016- 2017. 
 
Tendo em consideração a procura deste tipo de apoio, fixa-se este ano em 1450 o número de novas bolsas disponíveis, o que representa um aumento de mais de 46% comparado com o número de novas bolsas disponíveis em 2014-2015, ano letivo em que o programa foi lançado. Este número representa ainda um aumento de 10% face ao número de novas bolsas disponíveis em 2016-2017 e um reforço face ao número de novas bolsas efetivamente atribuídas nesse ano letivo de mais de 7%, sendo este aumento distribuído por todas as regiões. 
 
Com o regulamento aprovado pelo presente despacho conformam-se ainda os seus termos com os decorrentes das alterações introduzidas ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Ensino Superior, aprovadas pelo Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série) de 21 de junho, introduzindo-se para efeitos de renovação da bolsa uma condição de aproveitamento académico que não penaliza os estudantes inscritos em mais de 60 ECTS. 
 
Com o presente regulamento continuam a salvaguardar-se as expetativas dos beneficiários de bolsas atribuídas antes das alterações introduzidas pelo Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro, mantendo-se para a renovação destas bolsas (atribuídas em 2014-2015 ou 2015-2016) as condições fixadas pelo programa à data da sua atribuição, à exceção da atualização da regra de aproveitamento académico acima mencionada. 
 
Em anexo Despacho assinado que aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018 e será publicado em Diário da República nos próximos dias.
 

INSTITUIÇÕES ABRANGIDAS PELO PROGRAMA +SUPERIOR

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Universidade dos Açores
Universidade do Algarve
Universidade da Beira Interior
Universidade de Évora
Universidade da Madeira
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
 

TOTAL DE BOLSAS DO PROGRAMA +SUPERIOR

 

Total de bolsas Programa +Superior

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE (VER AQUI)

Fonte: DGES

 

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n'O RABELO | Colocações /Vagas no Ensino Superior 2017/2018

por José Pereira (zedebaiao.com), em 10.09.17
Aceda aqui aos resultados do acesso ao ensino superior e respetivas vagas sobrantes.
 
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2017/2018

Lista de Colocados no Ensino Superior 2017/2018

 

1.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso


 

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