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COVID-19 | CONTACTOS E LEGISLAÇÃO COMPILADA E ATUALIZADA

por José Pereira (zedebaiao.com), em 15.04.20

Pode concultar aqui a legislação relativa ao COVID-19, por ordem cronológica

ou

Consultar por área temática

 

Listagem  de  contactos  de  entidades  oficiais   para  assuntos  relativos  ao  tema  COVID-19

https://covid19estamoson.gov.pt/contacto/

Contactos Entidades Oficiais- Estamos ON

  • Dúvidas de Saúde:

 

  • Dúvidas sobre assistência a familiares, baixas e quarentena:

 

  • Informação serviços públicos digitais:

 

  • Linha de emergência aos portugueses em viagem (disponível todos os dias úteis, das 9h às 22h)::

 

  • Emergência consular (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana):

 

  • Contactos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

 

  • Contacto GNR:

 

  • Contacto PSP:

 

  • Contactos ANEPC:

 

  • Apoio do IAPMEI a empresas e empresários:

 

  • Turismo de Portugal
    • Gabinete de Apoio ao Empresário
    • Contactos gerais

 

  • Apoio questões gerais do Ministério da Justiça:

 

  • Apoio sobre Funcionamento dos Tribunais:

 

  • Apoio sobre Registos e Notariado:

 

  • Apoio do Ministério da Cultura:

 

  • Apoio da Autoridade de Mobilidade e Transportes:

 

  • Apoio do Instituto de Mobilidade e Transportes:

 

  • Agência Portuguesa do Ambiente

 

  • Apoio do Alto Comissariado para as Migrações
    • Telefone: 808 257 257 (a partir de rede fixa) , de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 19 horas
      +351 218 106 191 (a partir de rede móvel), de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 19 horas
    • E-mails:

 informações@acm.gov.pt

cnaim.algarve@acm.gov.pt

cnaim.norte@acm.gov.pt

cnaim.lisboa@acm.gov.pt

 

  • Apoio às vítimas de violência doméstica

 

o   Site CIG: https://www.cig.gov.pt/2020/03/covid-19-seguranca-isolamento/

 

  • Defesa Nacional

Atendimento para esclarecimentos sobre a suspensão do Dia da Defesa Nacional 

Linha de atendimento dos Centros do Dia da Defesa Nacional:

    • Centro de Divulgação de Braga / Póvoa de Varzim – 919305758
    • Centro de Divulgação do Alfeite / Barreiro – 919315983
    • Centro de Divulgação do Funchal / Porto Santo / Queluz – 919316950
    • Centro de Divulgação do Porto / Gaia – 919315840
    • Centro de Divulgação de Lisboa / Ovar – 919315772

 

Linha de Apoio COVID-19 Forças Armadas para esclarecimento de dúvidas e triagem e para apoio psicológico

 

Canal das Forças Armadas para esclarecimento de dúvidas e triagem e para apoio psicológico

 

  • Agricultura

 

 

COVID_Legislação consolidada.jpg

 

Diário da República Eletrónico
 

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Sim, é verdade que a maioria dos trabalhadores das carreiras gerais do Estado teriam de trabalhar durante 120 anos para atingir o topo da carreira e, mesmo os licenciados, trabalham os primeiros 20 anos com um salário líquido inferir a 1000€.

 

Esta é a realidade.

 

Enquanto diversos trabalhadores integrados nas carreiras especiais, tais como os professor, continuam a poder, em teoria, atingir o topo da carreira em 34 anos de serviço, sendo que continuam a poder subir de escalão remuneratório, pelo menos, uma vez a cada quatro anos, enquanto a maioria (75%) dos trabalhadores das carreiras gerais só progride de 10 em 10 anos, quando atingem 10 pontos com uma boa avaliação de serviço. 

 

Para os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, a progressão na carreira depende das pontuações e não do tempo de serviço. Assim,  a maioria dos trabalhadores (75%) sujeitos ao modelo de carreira geral e à respetiva avaliação de desempenho por pontos e sujeitos a “quotas”, demoram uma década a progredir em cada posição remuneratória.

Progressão das carreiras gerais TS (1).jpg

O verdadeiro ponto da injustiça, da disparidade, da desmotivação e da discórdia foi, e continua a ser, como se sabe, a questão das percentagens máximas (as famigeradas "quotas") para atribuição das classificações mais elevadas, em cada organismo, sendo que, para a maioria dos trabalhadores, pouco vale o esforço  para ser muito bom ou excelente, sendo que, de um total de 25% para as avaliações finais qualitativas de desempenho relevante, de entre estas, só 5% do total dos trabalhadores muito bons poderão ver reconhecido o seu esforço, empenho e produtividade como "desempenho excelente". 

 

Os técnicos superiores, também licenciados, mestres e até doutorados, têm 14 posições remuneratórias, pelo que, a avançar uma vez por década, demorariam 120 anos a chegar ao topo da carreira. 

 

Um assistente técnico ou um assistente operacional tem 12 posições remuneratórias, o que, antes de ter aumentado o salário mínimo, representava 120 anos para chegar ao topo, isto se avançar a um ritmo de um ponto por ano, como sucede para 75% dos trabalhadores.

 

De acordo com os dados mais recentes da Síntese Estatística do Emprego Público:

  • Os técnicos superiores contam 9% do total dos trabalhadores;
  • Os assistentes técnicos são 13%;
  • E os assistentes operacionais somam mais 23%
  • Os professores representam cerca de 24% dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os docentes do Ensino Universitário e do Ensino Superior Politécnico, que também têm regimes de progressão diferentes. 

 

Assim, temos 45% dos trabalhadores da Administração Pública a ganhar menos de 1000€ líquidos por mês, muitos dos quais ganham muito menos do que o salário base médio português dos trabalhadores por conta de outrem (943€ em 2017) e muitos outros mantêm-se toda a vida laboral com um salário aproximado ao valor do salário mínimo nacional.  

 

Vejamos então o que sucede com os professores e outros trabalhadores ainda integrados no regime de carreiras especiais?

Pois saibam que o modelo de progressão dos professores e de outros trabalhadores das carreiras especiais é bastante diferente do modelo das carreiras gerais. A progressão na carreira dos professores e de outros trabalhadores integrados nas carreiras especiais é determinada principalmente pelo tempo de serviço, podendo sempre progredir com a avaliação de bom, à exceção da transição em alguns escalões, onde ficam sujeitos a vaga e a outros requisitos de avaliação. Mas, na realidade, progridem de forma muito mais rápida que todos os outros trabalhadores das carreiras gerais.

 

Para progredir de posição remuneratória, como se lê no site da Direção-Geral da Administração Escolar, a progressão depende de “um período mínimo de serviço efetivo no escalão”, que é de quatro anos excetuando no 5.º escalão, em que é de dois anos, de uma avaliação de desempenho que deve ser não inferior a Bom, e da frequência de formação contínua, por pelo menos 50 horas na maioria dos escalões (no 5.º escalão bastam 25 horas).

Progressão das carreiras especiais_professores.jpg

Imagem: Tabela disponibilizada pela Direção-Geral da Administração Escolar que mostra os escalões e o tempo de serviço mínimo que cada professor deve cumprir antes de poder avançar para o seguinte.

 

É certo que existem outras particularidades em certos escalões: para avançar para o 3.º e para o 5.º escalão é preciso que haja uma observação das aulas, e para progredir para o 5.º e para o 7.º escalão é preciso que exista uma vaga disponível. No entanto, presumindo que tudo decorre sem interrupções nem congelamentos, basta somar: um professor tem de cumprir quatro anos em cada escalão exceto no 5.º em que bastam dois — são 34 anos de serviço para ascender ao 10.º escalão, o topo da carreira.

 

Outros elementos recolhidos e consolidados em anos anteriores:

 

 

 

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Queres ser polícia? Concorre!!!

por José Pereira (zedebaiao.com), em 04.09.18

Curso de Formação de Agentes/PSP – Abertura de Procedimento Concursal

Através do Aviso n.º 12686/2018,de 04/09/2018, encontra-se aberto procedimento concursal, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para a constituição de reserva de recrutamento destinada ao preenchimento das vagas para admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia e da Banda de Música da PSPque vierem a ser definidas por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Administração Interna.

A apresentação da candidatura é feita exclusivamente por via eletrónica e materializa-se com o preenchimento de um formulário de campos simples e parcialmente validado. Para o efeito, os candidatos deverão aceder à página da Polícia de Segurança Pública em www.psp.pt, portal do recrutamento, ou diretamente em https://recrutamento.psp.pt onde podem manifestar a intenção de concorrer.

A candidatura só será validada com o pagamento da comparticipação no custo de procedimento no valor de 40,56 (euro) (quarenta euros e cinquenta e seis cêntimos), conforme previsto em 2.4.1 do Anexo a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 19/2017, de 11 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro.

Sousa dos Santos

 

.......

 

 
 

Aviso n.º 12686/2018

 Publicação: Diário da República n.º 170/2018, Série II de 2018-09-04
  •  Emissor:Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
  •  Tipo de Diploma:Aviso
  •  Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número:12686/2018
  •  Páginas:24755 - 24762
 Versão pdf: Descarregar 
SECÇÕES RELACIONADAS

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A par das correntes reformistas, começam a (re)surgir no interior do movimento sindical os denominados movimentos sindicalistas revolucionários e o anarco-sindicalismo. E esta revolução ou anarquia não decorre apenas da penetração das ideias revolucionários e anarquistas no seio do movimento operário. As entidades patronais e os senhores administradores introduzidos pela direita capitalista, também sabem muito bem como penetrar e colocar trabalhadores contra trabalhadores. 

Quando os trabalhadores se viram uns contra os outros, quem sai a ganhar é a entidade patronal.

 

Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa contestada

Economia
 
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Um abaixo-assinado pede demissão da Comissão de Trabalhadores da fábrica de Palmela.

 

Um grupo de funcionários da Autoeuropa juntou-se num abaixo-assinado exigindo a demissão da Comissão de Trabalhadores da empresa. Em causa está a falta de acordo sobre os novos horários.

O Diário de Notícias avança que, na origem deste processo, poderá estar também uma queixa de um elemento da Comissão contra um trabalhador que deu lugar a um processo disciplinar.

O documento já foi assinado por mais de 200 trabalhadores.

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Setembro 2017

 

Portugal na União Europeia - Newsletter

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As nossas atividades

Aula Aberta - União Europeia: Passado, Presente e Futuro

Organização CDE/IPL e participação CIEJD

Dia 9 de outubro de 2017, 11h, Auditório 1 da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Leiria.

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JobShop 2017/2018

Participação CIEJD

Dia 10 de outubro de 2017, 18h30, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

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Ciclo de Encontros - Tributo a Europeus Notáveis: Francisco Lucas Pires

Organização CIEJD com apoio ULisboa

Dia 12 de outubro, 17h, Edifício Caleidoscópio, Jardim do Campo Grande, Lisboa.

Franciscolucaspires
 
 

Lançamento do livro "Os capítulos da adesão"

Organização da Assembleia da República e do Instituto de História Contemporânea (FCSH/UNL), com participação CIEJD

Dia 19 de outubro de 2017, 17h30, Biblioteca da AR (entrada pela porta lateral do Palácio de São Bento, junto ao estacionamento), Lisboa.

Lançamento do livro
 
 

Pop Up 7 - Feira de Emprego

Participação CIEJD

Dias 6, 7, 8 e 14 de novembro de 2017, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

POP UP 7-Feira de Emprego
 
 

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Data limite (com atraso): 2017-09-27 | Data limite (final): 2017-10-04

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Data limite: 2017-10-10

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Assuntos europeus no Parlamento : os debates / Alice Cunha 

 

Através da leitura dos debates sobre assuntos europeus no Plenário da Assembleia da República, vislumbram-se em simultâneo a história recente da integração europeia, mas também a própria História Contemporânea do país. O presentes estudo analisa a evolução do papel dos Parlamentos nacionais no processo de integração europeia; a adaptação da Assembleia da República nesse mesmo âmbito; a sua participação na discussão da adesão de Portugal à CEE/UE e, especialmente, os debates parlamentares sobre questões europeias, realizados em sede de Plenário, entre 1986 e 2015. [Editor]

 

Esta obra, publicada em 2017, foi editada pela Assembleia da República e encontra-se disponível para consulta na Biblioteca Jacques Delors [cota: MO0421/7].

Capa
 
 

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