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Um dia histórico, uma aprovação inédita em Portugal, um entendimento que não se via há 40 anos e um debate carregado de feridas (umas a abrir e outras a sarar). 

A discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2016 começou na passada segunda-feira (dia 22 de fevereiro) e foi aprovada na generalidade no dia 23 de fevereiro (dia em que faleceu Zeca Afonso). Foi viabilizada por toda a esquerda (PS, BE, PCP e PEV), abstenção do PAN e voto contra do PSD e CDS-PP. Os documentos serão agora analisados e discutidos pelos deputados na especialidade, com debates marcados para os dias 10, 14 e 15 de março, ocorrendo a sua votação final global a 16 de março.

Morte de Zeca Afonso e aprovação do OE.jpg

 

 

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O RABELO | Resultados eleitorais por distrito, concelho e freguesia

por José Pereira (zedebaiao.com), em 25.01.16

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O COMEDIANTE FOI AO PALCO: Passos Coelho na sua versão líder partidário e de comediante, por alturas de mais um aniversário do PSD, coloca toda uma plateia, de gente de barriga bem farta, a rir-se à custa de quem trabalha e de todos aqueles que sofrem as consequências da sua má política e má governação e que já nem as condições mínimas têm para (sobre)viver.

 

Nós não nos rimos porque, enquanto um líder partidário e Primeiro Ministro (Passos Coelho) ironiza sobre um estudo com fundamentação técnica e científica, outros trabalham para demonstrar que é possível, necessária e urgente uma alternativa política e económica virada para as prioridades das pessoas.

 

A nossa vida está hoje em constante sobressalto e isso significa que tudo pode mudar a cada instante…até este governo pode mudar.

 

A estabilidade e sustentabilidade não passa por um salão de comédia e muito menos por um qualquer lugar ou paragem onde possamos ficar sentados à espera de a apanhar. Passa sim por saber o que queremos, mas sobretudo por saber do que precisamos e o que fazer para o alcançar, sendo para isso começar por se fazer um diagnóstico e a devida reflexão. É isso que visa este documento de trabalho, o qual deveria merecer, no mínimo, algum respeito e atenção/reflexão, por se tratar de um trabalho técnico/cientíco que serve de base para a reflexão cívica e política de nível nacional e enquadrado no atual cenário europeu.


O Sr. líder do PSD/Primeiro Ministro (Passos Coelho) pode ter a capacidade de colocar toda uma plateia a rir-se das dificuldades dos portugueses, mas nós não nos rimos da miséria em que foi colocado o nosso país e a vida de quem cá (sobre)vive ou (sobre)viveu,…

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque o desemprego e as dificuldades económicas nos obrigam a mendigar ou a emigrar (há hoje mais de 700 mil desempregados identificados no primeiro trimestre de 2015, havendo hoje mais 15 mil novos desempregados do que há 3 meses atrás);

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque nos penhoram por tudo e por nada, perdendo o trabalho, a casa e até os apoios sociais;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque a precariedade laboral e os eternos falsos recibos verdes nos obrigam a andar de terra em terra por um mísero salário e até já se espalharam por toda a Administração Pública Central e Local, como instrumentos de mau empregador e de mau pagador;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque as carreiras, salários e pensões não progridem desde 2007, sendo que em vez de se progredir andamos de ano para ano a regredir;

Para todos os que trabalham, e os que já trabalharam (pagando impostos e descontando para a sua reforma), a certeza que têm é que, com este Governo o trabalho é o alvo, certamente para continuar a capitalizar mais cofres. Este Governo é incapaz de esboçar qualquer política de melhoria de vida daqueles que vivem do seu trabalho;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque Portugal é hoje o país da União Europeia, com exceção da Letónia e Lituânia, a ter maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos das famílias;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque somos eternos estagiários e trabalhadores precários aos 20, aos 40, aos 50 e em breve até dos 60 aos 70 anos ou até ao caixão;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque nos atiram de hospital em hospital, nos deixam a pastar pelos corredores ou até nos apertam as mamas para ver se dão leite;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque temos a quarta maior taxa de abandono escolar precoce (17,4% em 2014) e de insucesso escolar, da União Europeia;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque num total de cerca de 86 mil candidatos a bolsa de estudo, mais de 22 mil foram indeferidos e já perto do final do ano letivo cerca de 2 mil ainda estão sem saber o resultado;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque até o Estado se tornou num dos piores exemplos de empregabilidade e de instabilidade social e laboral;

 

NÓS NÃO NOS RIMOS, porque não nos limitamos simplesmente a andar de um lado para o outro atrás do rebanho ou do pasto.

 

NÓS NÃO NOS RIMOS NEM VAMOS PERMITIR QUE SE RIAM DO MAL QUE ESTÃO A FAZER AO NOSSO PAÍS E À ESMAGADORA MAIORIA DOS PORTUGUESES!

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Desafio os socialistas a pegarem no cruzamento destes quatro principais quadrantes de análise e de ação estratégica para dar um esticão ao PS, mas em sintonia com os valores e princípios do socialismo democrático, da social-democracia ou do trabalhismo, sendo que todos estes termos designam uma mesma grande área política que se deveria identificar claramente com a matriz político-ideológica da esquerda democrática.

 

Assim, tomando por base um modelo de desenvolvimento integrado ("Engagement with Society"), desafio os socialistas e cidadãos em geral, a esticar cada um destes pontos, em prol de um modelo de governação e gestão pública, assente em objetivos e compromissos, mas devidamente justo e sustentável. Basta que cruzemos, com responsabilidade, os quatro principais vetores de ação, de modo a que consigamos projectar vários cenários sobre a futura governação e gestão das instituições públicas portuguesas e europeias, sendo que se tem vindo a perder a visão sobre os propósitos em que se ergueram as estratégias de governação e de gestão pública, durante séculos.  

 

Como se pode constatar pelo modelo de objetivos e compromissos que se segue, em função do foco de cada uma das perspetivas e da estratégia que se pode, ou não, seguir, a incidência de actividade poderá ser maior num ou noutro quadrante, resultando daí diferentes modos de posicionamento político-ideológico, de acção/intervenção, de governação/gestão/administração e mesmo de financiamento.

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Perspetiva JPer

Mas, se tem dúvidas quanto ao esticão que pretende dar ou quanto ao seu posicionamento político-ideológico, recordo que, se a plena aceitação da economia de mercado distingue, com clareza, a esquerda democrática das concepções colectivistas da organização económica e social, a defesa do Estado social e a valorização das políticas e dos serviços públicos, em domínios centrais da vida colectiva, assim como a preocupação com a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, distinguem radicalmente a esquerda democrática das formas neoliberais de ataque ao Estado e menosprezo pela administração pública.

 

No que diz respeito aos serviços essenciais de apoio às pessoas, às famílias e às comunidades locais, bem como nos sectores em que se jogam as questões principais da igualdade de oportunidades e da justiça social, como a educação, a saúde, a segurança social, a cultura e a ciência, o serviço público, acessível a todos, eficiente e eficaz, é essencial a uma sociedade justa. É certo que a sua concretização não deve constituir reserva do Estado; mas é obrigação indeclinável do Estado democrático garantir a sua existência.

 

Mais do que nunca, face ao actual contexto de crise, não só económico-financeira, mas também de valores, social e político-partidária, que tende a encaminhar, com alguma facilidade e insensibilidade, os partidos, os políticos e os governantes, para a via mais fácil das restrições financeiras e da redefinição do papel dos Estados, urge encontrar soluções alternativas que sejam capazes de reforçar os valores da esquerda democrática e acima de tudo reforçar as relações democráticas entre os políticos, os governantes e a sociedade em geral.

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PS_Legislativas 2015_Macroeconomia.jpg

Hoje, descobri que sou um deficitário ser humano, com elevado deficit de leitura e com um gigante deficit de capacidades de análise.

Constatei que há por aí uns deuses ou super-homens da escrita, da leitura e da análise que até assustam o comum dos cidadãos.

 

Como não confio em pequenos pontos de cenário e muito menos em análise por pontos, as quais são feitas sem sequer se lerem e estudarem aprofundadamente os documentos (que creio serem minimamente rigorosos) e, pior, sem sequer se darem ao trabalho de conhecerem a verdadeira realidade do país, vou primeiro (re)ler e analisar, com a devida atenção, as 95 páginas deste contributo e depois direi algo.

 

Para já, sinto que andamos todos muito longe dos deuses que redigem a bíblia e muito mais longe andaremos dos super-homens que a lêem e analisam numa ou duas horas. 

Nem sei se sou eu que sou demasiadamente lento ou se há por aí uns super-homens da escrita, da leitura e da análise ou, quem sabe, não andarão por aí uns deuses que (re)escrevem e lêem a bíblia numa ou duas horas, tudo isto sem conhecerem o mínimo das "sagradas escrituras".

 

Uma década para Portugal (PS)

RelatórioAbril, 2015

 

ÍNDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO

PRINCÍPIOS DE GOVERNAÇÃO ECONÓMICA PELA CONFIANÇA NO FUTURO

DIAGNÓSTICO ECONÓMICO E SOCIAL

Desempenho macroeconómico

TerritórioOs fatores de crescimento

Mercado de Trabalho

Situação social

O CENÁRIO MACROECONÓMICO

O cenário central inicial

Dois cenários adicionais: oportunidades e riscos

MEDIDAS PARA TRANSFORMAR AS CONDIÇÕES DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA PORTUGUESA

Uma política social mais equitativa e um mercado de trabalho mais justo e eficiente

O contrato para a equidade laboral

Responsabilizar as empresas pelos custos sociais do desemprego

Complemento salarial anual

Política social mais equitativa: Um sistema de pensões sustentável através de um compromisso intergeracional estável e maior eficácia e rigor nas prestações redistributivas

Reposição de mínimos sociais

Diversificação do financiamento da Segurança Social

Uma fiscalidade promotora da criação de emprego e dos investimentos em capital humano

Aumento da progressividade do IRS, nomeadamente através da eliminação gradual da sobretaxa

Compromisso de apoio ao rendimento e redução de restrições de liquidez das famílias

Redução dos custos com o cumprimento das responsabilidades fiscais

Redução do IVA da restauração de 23% para 13%

Tributação do património imobiliário

Agravamento do IMI para habitações não utilizadas como residência

Imposto Municipal sobre Transações

Imposto sobre heranças de elevado valor

Um sistema educativo para um mundo globalizado

Organização das escolas - Criação de um quadro docente estável nas escolas

Aprofundamento das experiências piloto feitas com escolas e no âmbito dos TEIP no sentido de um combate sério ao abandono escolar e à retenção

Aposta num ensino secundário profissionalizante feito em colaboração estreita entre as escolas e empresas

Reforçar o acesso e a empregabilidade no ensino superior

Formação ao longo da vida

Promoção das competências técnicas e sociais da Administração Pública

Políticas de emprego público e mobilidade

Política salarial e de carreiras

Criação de “Centros de competências”

Desenvolvimento territorial

Descentralização e desconcentração dos serviços da AP

Aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça

O papel das privatizações e concessões e a regulação do mercado do produto

Investimento, inovação e internacionalização das empresas portuguesas

Aumentar o investimento com execução extraordinária de fundos europeus

Reforço excecional e simplificação do crédito fiscal ao investimento (alteração no RFAI e no regime contratual)

Capitalização das empresas e desbloqueamento do financiamento aos bons projetos

“Pacote de Apoio à Internacionalização”: As empresas que internacionalizam reforçam-se em Portugal 84 4.5.5 Promoção da reabilitação urbana e requalificação do património histórico

Desenvolver a “Ligação Universidade-Empresa” para um novo patamar de inovação

Descobrir e acelerar a inovação

A reforma da desburocratização para as empresas: menos tempo, pessoas e recursos dedicados à burocracia (SIMPLEX)

CENÁRIO FINAL

ANEXOS

 

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Cenário Final.

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Evolução do P

 

 

PS_Legislativas 2015_Macroeconomia_Evolução do S

 

PROGRAMAS DE GOVERNO:

Pode consultar aqui o Programa do Partido Social Democrata apresentado nas últimas eleições legislativas 2009-2013.

Pode consultar aqui o Programa do Partido Socialista apresentado nas últimas eleições legislativas 2009-2013

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