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Ditam as últimas notícias da imprensa, notoriamente ao serviço da direita, que o Partido Socialista, liderado por António Costa, terá hoje (final de 2014) um passivo de 11 milhões de euros. Refiro "imprensa notoriamente ao serviço da direita" (PSD/CDS), porque, num jornalismo sério e aprofundado, seria de esperar que se fizessem as devidas e corretas referências sobre as contas dos restantes partidos.

 

Sabiam que o PSD, em plena vantagem de campanha eleitoral autárquica, proporcionada pelo exercício de funções públicas e governativas, apresentava um passivo de 12,3 milhões de euros em 2011, tendo este valor disparado para 16,8 milhões em 2013?

 

Segundo as últimas notícias relativas às contas dos partidos, não é só o PS que está mal de saldos. O PSD e o CDS-PP apresentaram resultados negativos nas contas partidárias de 2013, sendo que, dos cinco partidos com assento parlamentar, o PSD foi o que teve um resultado líquido negativo mais alto, de 2.164.230 euros, seguido pelo PS com 1.906.535 euros e o CDS-PP com 131.400 euros de prejuízo, indicam os balanços anuais, disponibilizados esta semana no site do Tribunal Constitucional. O PCP teve em 2013 um resultado positivo de 1.073.158 euros, o BE de 189.145 euros e o PEV de 43 mil euros.

Na última demonstração de resultados do PSD, verifica-se que o partido recebeu uma subvenção pública de 6.132.074 euros, a que se somam cerca de 2,5 milhões de euros de subvenções regionais. A subvenção pública do PS foi de cerca de 4,4 milhões de euros, cerca de 2 milhões a menos.

Em donativos, o PSD conseguiu 1.084.769 euros. 

Nas autárquicas de 2013 o PSD declara que terá gasto 13,7 milhões de euros.

  

Ninguém achará estranho que o PS declare um passivo de 7,1 milhões de euros em 2010, tendo este valor aumentado para 8,5 milhões em 2012 e disparado para 23,4 milhões em 2013, ano de eleições e por tal de maior despesa?

No mínimo, seria de questionar como suportou o PSD a campanha ou porque razão o passivo do PS dispara de 8,5 milhões em 2012, para 23,4 milhões de euros em 2013 e pelo que agora dizem as notícias, com uma descida significativa para os 11 milhões de euros.

 

Não me venham dizer que o responsável sobre os disparos do passivo dos partidos é o recentemente eleito SG do PS, António Costa, como parece que as recentes notícias e o tradicional eleitoralismo procuram indicar.

 

Se as campanhas eleitorais entre PSD e PS costumam ser idênticas e se o PSD, em pleno exercício governativo, aumenta o seu passivo de 12,5 milhões em 2010, para 16,8 milhões em 2013, enquanto que o PS, com uma campanha eleitoral autárquica e europeia mais difícil, dispara para os 23,4 milhões, creio ser legítimo que os militantes e portugueses em geral levantem algumas questões sobre a gestão dos partidos e, inclusive, sobre o exemplo que é, ou não, dado para a boa gestão da coisa pública. Nunca nos esqueçamos de que os partidos são financiados pelas subvenções públicas, ou seja, os custos da democracia saem, direta ou indiretamente, do bolso de nós todos.

 

O que os jornalistas não dizem, nem analisam devidamente, é a realidade sobre as contas de todos os partidos, nem que, ainda recentemente, o Tribunal de Contas “perdoou” o desvio de 6,4 milhões das contas dos partidos na Madeira e que a sentença terá absolvido os deputados acusados e censurado o Ministério Público por não responsabilizar os gestores dos partidos. Com esta sentença, o PSD não terá de devolver, nem de inserir no seu passivo cerca de 4,5 milhões de euros, como exigia o Ministério Público. Ficam também “perdoados” 1,2 milhões ao PS, 228 mil euros ao CDS/PP, 159 mil ao PCP, 61 mil ao BE e 25 mil ao PND. Entre 2006 e 2014, cerca de 40 milhões de euros foram indevidamente recebidos e utilizados pelos partidos na Madeira, tendo mais de metade desse valor entrado nos cofres do PSD.

 

Se a realidade é esta na Madeira, como será na verdade no Continente?

Quantos perdões ou quantas contas mal contadas não andarão algures por este nosso Portugal fora?

 

Há ainda muito que analisar e muito mais a auditar pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, rumo à transparência das contas partidárias e ao bom exemplo para a gestão pública, contas estas que deveriam ser públicas e devidamente transparentes.

 

Os últimos dados conhecidos e divulgados pelo Tribunal de Contas retratam a relidade que se segue, oa quais podem ser consultados aqui: Contas Anuais dos Partidos Políticos

Partidos_Saldos das Contas 2010_2013_Evolução do

 NOTA:

Os ativos correspondem a todos os bens e direitos que uma instituição possui e que possam ser valorizados em termos monetários. Os passivos representam todas as obrigações e dívidas contraídas pela instituição.

Em contabilidade, o passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, enquanto que no ativo se representam os bens e direitos que pertencem a uma determinada entidade.

Um exemplo de ativo é uma conta a receber, e passivo seria uma conta a pagar.

O passivo deveria ser um recurso controlado pela entidade/instituição.

 

Financiamento Partidário

4 DE FEVEREIRO 2015 | 10º aniversário ECFP - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Tribunal Constitucional :: www.tribunalconstitucional.pt

TC > Contas > Financiamento Partidário > Financiamento Partidário de 2013 .

 

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