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Líder do PSD Baião (Advogado e político) faz declarações no seu facebook a favor do encerramento dos tribunais e, para além de criticar os seus colegas que lutam pela justiça e ao lado do povo, sobretudo pela sustentabilidade das localidades mais fragilizadas do interior, como é o caso da Região Norte interior e do seu próprio Concelho de Baião, ainda argumenta que os deputados não devem defender os interesses das regiõe por onde são eleitos.

 

Face a estas declarações, os baionenses, o povo do Porto, bem como todos os cidadãos da Região Norte, que anotem estas declarações para memória futura. Por este caminho e já que os deputados não servem para defender as regiões mais fragilizadas e desfavorecidas a par do interesse nacional, mais vale o político do PSD-Baião e PSD-Porto (Nuno Sá Costa) (e)migrar logo que este (des)governo termine, sendo que não faltam políticos que queiram defender as regiões mais desfavorecidas em prol do desenvolvimento integrado de Portugal.

 

Já ontem era tarde que estes desgovernantes fossem embora! Já basta as fragilidades e dificuldades pelas quais estão a passar os cidadãos portugueses e em especial os cidadãos das localidades interiores mais fragilizadas e mais desfavorecidas. É para isto que elegemos políticos e deputados por circulos regionais/distritais? 

psd Baião Nuno Sá Costa Reforma do Mapa Judiciário e encerramento dos tribunais

 

 

 

Deixo uma só e tão pequenina lição para o nosso conterrâneo Nuno Sá Costa:
É claro que os deputados representam todo o País e não só os círculos eleitorais por onde são eleitos. A questão é que os deputados se propõem a defender as localidades do seu circulo eleitoral a par dos interesses nacionais e sem prejudicar os insteresses locais e regionais. Logo, Portugal é o conjunto de todos os círculos eleitorais, o conjunto de todas as localidades, de todas as freguesias, de todos os concelhos e de todas as regiões. Por isso, olhe para Portugal como um todo e não como uma mera Capital. Nota-se que se está a borrifar para Baião e para outras localidades e regiões igualmente fragilizadas e desfavorecidas. Olhe com mais atenção para o que defende o povo e não só os advogados!

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de março
Com a publicação da Lei n.º 62/2013, de 26 agosto, que aprova a Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), fixaram-se as disposições enquadradoras da reforma do sistema Judiciário.

O presente decreto-lei procede à regulamentação da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (ROFTJ).

 

 

 

ALGUMAS NOTÍCIAS SOBRE O DESENROLAR DESTA REFORMA

 

Advogados, autarcas e funcionários judiciais em protesto ...

Público.pt ‎- Há 2 dias

... em Lisboa, contra o novo mapa judiciário, reforma que entra em vigor a ... em relação aos cidadãos", com o novo desenho de 23 comarcas.

 

 

Bastonária dos Advogados critica novo mapa judiciário

Expresso‎ - Há 4 dias

 

 

Advogados protestam o novo mapa judiciário

RTP‎ - Há 2 dias

 

 

 

Reforma judiciária - novo mapa judiciário - Governo de ...

 

Aumento de processos pode reduzir tribunais que vão fechar

novo mapa judiciário tribunais que vão encerrar

Dezenas de tribunais serão encerrados até Abril

O novo mapa judiciário, que implicará a redução do número de tribunais, é uma das reformas da Justiça a ser concretizada até abril de 2013, mas em 2012 já motivou uma acesa polémica, envolvendo advogados, autarcas e populações.

Ministra quer aprovar Mapa Judiciário já na quinta-feira

No mesmo dia em que começou a ouvir no Ministério os autarcas sobre o fecho dos tribunais, Paula Teixeira da Cruz enviava para a reunião dos secretários de Estado a proposta de lei da organização do sistema judiciário, que inclui o Mapa Judiciário. Com um objectivo claro: levar a reforma da organização judiciária e o novo Código de Processo Civil a aprovação no Conselho de Ministros já na quinta-feira, um dia depois de terminadas as audiências com os 49 autarcas que contestam o encerramento do tribunal do seu concelho.

Ministério Público prefere projeto de mapa judiciário do PS

A reforma do mapa judiciário proposta pelo Governo é incompatível com os estatutos das magistraturas, pelo que a ideia da sua aprovação deve ser "abandonada", "mantendo-se o projeto de revisão da Lei 52/2008" - da autoria do PS aprovada na anterior legislatura.

Reforma judiciária extingue 49 tribunais

A proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária retira da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos.

Linhas Estratégicas (Mapa Judiciário) - Comunicado da ASJP

Nota para a comunicação social - "Linhas Estratégicas para a reforma da Organização Judiciária": Parecer da ASJP.

Mapa Judiciário: Contas estão mal feitas

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que «as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais» em Portugal, tal como reflecte a nova proposta de mapa judiciário.

Novo mapa recebido com reservas

Magistrados e funcionários lançam alertas sobre projecto de reorganização dos tribunais. PSD pede «mais prudência e mais diálogo».

Mapa judiciário arranca na Páscoa

A implementação do novo mapa judiciário, cujo ensaio submetido prevê o fecho de 54 tribunais, arranca na Páscoa do próximo ano, avançou ontem no Parlamento a ministra da Justiça.

Populações na rua contra fecho dos tribunais

Aumentam os protestos contra a extinção de tribunais em vários pontos do país resultantes da proposta de reorganização do mapa judiciário.

‘Vice’ do Supremo contesta mapa

O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, deixou ontem uma crítica implícita ao encerramento do Tribunal de Pampilhosa da Serra, ao afirmar que "há pessoas que querem ter a liberdade de viver" no concelho.

Reorganização do Mapa Judiciário - Versão 2

Disponibiliza-se o documento «Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária», datado de 15 de Junho de 2012, que corresponde à segunda versão do «Ensaio» do novo Mapa Judiciário, da autoria da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
pdfLinhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária (15-06-2012)6.98 MB
(após inserir o ponteiro do rato sobre a ligação, prima no botão direito e seleccione a opção « Guardar destino como...» ou «Guardar como...», para facilitar a transferência e posterior leitura a partir do disco do seu computador).

Mapa Judiciário: Mais sete tribunais vão encerrar

A última proposta do Ministério da Justiça para a reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 47 tribunais, mais sete do que a proposta apresentada em Janeiro.

Quadro de referência para a reforma da organização judiciária

Disponibiliza-se o ficheiro do Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária, da autoria da Direcção-Geral da Administração da Justiça, de Maio de 2012.
pdfQuadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária3.33 MB
Nota: Segundo informação recebida, o documento supra, que circulou durante o dia de hoje pelos profissionais forenses,não é ainda a versão definitiva, a qual está a ser terminada e só será disponibiilizada, previsivelmente, durante a próxima semana.

MJ pode fechar mais tribunais que o previsto

Tutela estuda dois cenários. Um deles sobe número de tribunais a encerrar para perto de 60. Anteprojecto da reforma está pronto no fim do mês.

MJ admite criar extensões de justiça nas futuras comarcas

A ministra da Justiça admitiu hoje que a rede de 20 comarcas, do novo mapa judiciário, venha a ser reforçada com extensões de justiça, onde se poderão realizar alguns julgamentos ou parte deles.

Novo mapa judiciário vai entupir tribunais

Conselho Superior da Magistratura arrasa a alteração das comarcas proposta pelo Ministério, dizendo que a carga de trabalho prevista para cada juiz parte de análises erradas. Documento refere que os cálculos que definem o número de processos a atribuir por magistrado não são corretos. Tribunais cíveis em colapso com o novo mapa judiciário.

Mapa judiciário terá anteprojecto até 15 de Abril

O Governo vai ouvir até 15 de Março as várias entidades ligadas à Justiça e a Associação de Municípios sobre a reforma do mapa judiciário. O grupo de trabalho, agora nomeado, tem de apresentar o anteprojecto até 15 de Abril deste ano.

Extinção de Tribunais: Deputado do CDS contra

O deputado do CDS/PP eleito por Viseu, Hélder Amaral, criticou hoje a proposta do Governo para extinção de tribunais, por considerar que apenas se baseia numa análise numérica, sem ter em conta as especificidades do distrito.

Previsões irreais no novo mapa de tribunais

A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, começa hoje a discutir com os juizes a reorganização dos tribunais e o novo mapa judiciário - a reforma que mais polémica e discussão irá dar nos próximos anos na Justiça. Proposta de reorganização dos tribunais faz estimativas com base em números errados, alertam magistrados e funcionários.

 

 

Refere o Jornal Público que:

"Balões negros em centenas de mãos de advogados sobreaquecidos pelo tórrido sol e pelas togas negras que simbolizam a profissão. Bonés de populares lado a lado com pastas de pele a fazer as vezes de chapéu dos causídicos e a tentar travar o suor em bica. Esta é a imagem que marca nesta terça-feira as imediações da escadaria da Assembleia da República (AR). Muitos advogados, funcionários judiciais, autarcas e populares responderam ao apelo da Ordem dos Advogados para que se juntassem à manifestação em Lisboa, assinalando o primeiro dia de férias judiciais, mas de olhos postos na rentrée de Setembro – altura em que entra em vigor o novo e polémico mapa judiciário para o qual pedem pena capital.

 

Com a presença do hino, mas também embalado por músicas como "eles comem tudo" de Zeca Afonso, o protesto, que é o primeiro alguma vez marcado por aquela entidade, tem como principal mote o “não” ao novo mapa que entra em vigor a 1 de Setembro. A bastonária dos advogados, Elina Fraga, considera-o prejudicial tanto para quem trabalha no sector como para os cidadãos e antecipa mesmo um “colapso judicial”.

 

Em declarações ao PÚBLICO, a bastonária alerta que o encerramento de tribunais em todo o país "representa um recuo do Estado de Direito" e espera, por isso, que a ministra da Justiça pondere outra solução. "Só nas ditaduras não se recua nas medidas e espero que a senhora ministra oiça o que o povo clama", acrescentou Elina Fraga. Sobre a manifestação, descreveu-a como "histórica", adiantando que durante toda a tarde contou com entre 3000 e 4000 advogados. Mas fonte da PSP disse ao PÚBLICO que no relatório sobre o protesto as forças de segurança referi

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