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O modelo de governação e gestão democrática poderá ser uma forma eficaz de planear, governar e melhor gerir o Estado e as Instituições públicas nacionais. Mas, para isso, seria necessário (re)educar os políticos e representantes da Nação, de modo a alcançar uma ampla participação cidadã.

Gestão Pública.jpg

 

As discussões a respeito da inserção da cidadania nas instâncias de construção, planeamento e gestão das políticas públicas, têm vindo a ser cada vez mais evidentes nos campos sociais e políticos, situação que deveria despertar o interesse dos políticos em torno da democratização e da excelência da gestão pública, isto no
momento em que é notório que a sociedade civil vem conquistando perspectivas de participação no combate à corrupção e na intervenção sobre o poder decisório do Estado.

 

Não seria mau que a situação política atual encaminhasse os nossos políticos e representantes para um novo caminho de mudanças e de (re)estruturação do Estado, mudanças estas que deveriam ser favoráveis à introdução de meios de participação e de controlo social e político sobre a gestão da coisa que é pública e que a todos pertence.

 

Assim, o orçamento participativo, o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, a participação na formulação, execução e controlo das políticas e dos programas de governo públicos, viriam a desempenhar um papel importante no eixo Estado-Sociedade Civil, que há muito anda esquecido e atualmente reivindicado.

 

Esta abertura e a implementação de novos instrumentos de participação-ação, de governação e de boa gestão democrática pública, poderiam vir a ser capazes de assegurar a participação cidadã no estabelecimento dos programas e das metas orçamentais, garantindo à população um maior acesso aos serviços públicos e a condições de vida dignas para todos.

 

Poderia ser que, assim, encontrássemos todos as ferramentas eficazes para alcançar importantes conquistas democráticas, sociopolíticas, socioeconomicas, e socioeducativas, de entre as quais:

− Uma maior transparência na elaboração e execução dos orçamentos públicos;
− Um maior controlo social e político do orçamento e das finanças públicas;
− A criação de um novo padrão para a distribuição dos recursos, que possibilite atender melhor aos cidadãos e às regiões mais fragilizadas;
− Verdadeiras mudanças no sistema de arrecadação das receitas, assentes em critérios de maior justiça social;
− Um efetivo combate da corrupção e do clientelismo;
− O aumento da legitimidade dos políticos, governantes e dirigentes/gestores públicos;
− A partilha do poder entre o poder político, o poder público e a sociedade em geral;
− O fortalecimento da cooperação e da solidariedade;
− A afirmação de uma cultura de diálogo e de compromisso mútuo entre representantes, governantes e a população em geral;
− Mobilização dos mais diversos setores sociais, organizados e não organizados;
− A educação para a intervenção cívica e política;
− A ampliação da esfera pública.

Haverá interesse e coragem para isto?
Creio que já era tempo.

Porto, 23 de outubro de 2015
José Pereira

(Zé De Baião​)

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