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Subvenções dos ex-políticos,..:Transparência ou vergonha?

por José Pereira (zedebaiao.com), em 07.02.14

Transparência ou vergonha de mostrar o que recebem à custa de um povo que colocam a viver em condições de miséria?

 

Como tenho sido um cidadão e militante assíduo no seio do debate político, tenho tomado conhecimento sobre o que na realidade os militantes e simpatizantes dos partidos exigem. Assim, é muito importante que se reflita devidamente sobre o que a maioria anda eternamente a defender dentro dos partidos e o que depois se pratica na Assembleia da República para se omitir algo que há muito deveria ser transparente. O que é que afinal há a esconder? Qual é o interesse de se esconder o que se recebe? Se for justo, que ninguém tenha motivos ou vergonha para demonstrar o que afinal recebe. 

subvenções, políticos, ex-governantes

 

"O segredo dos privilégios dos políticos já é lei.


Já tem a forma de Lei nº 64/2013, de 27 de Agosto, o sigilo dos privilégios dos políticos e foi hoje publicado no Diário da República.
Portanto, por protecção da lei agora aprovada pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS, passaram a ser secretos os privilégios dos políticos.


Vejam-se, neste caso e segundo esta lei, por exemplo, as chamadas pensões de luxo atribuídas aos ex-políticos (ex-deputados, ex-Presidentes da República, ex-ministros e ex-primeiros-ministros, ex-governadores de Macau, ex-ministros da República das Regiões Autónomas e ex-membros do Conselho de Estado) e os ex-juízes do tribunal constitucional, passaram a ser escondidas do povo português.
A partir de agora e na vigência desta lei, os portugueses e contribuintes ficam a desconhecer quem são e quanto recebem financeiramente do erário público e do orçamento geral de estado os ex-políticos e governantes.


O que é o mesmo que dizer que os políticos e governantes passam a poder decidir secretamente entre eles a atribuição a si mesmos dos benefícios, regalias, subsídios ou outras mordomias, sem que os portugueses, o povo português portanto, ou até mesmo os tribunais, tenham direito a saber o que os políticos fazem com o dinheiro que é de todos nós.
De facto e de lei, passou a haver uma qualidade superior de sujeitos, ao caso os políticos, governantes e juízes do tribunal Constitucional, que estão isentos do escrutínio público, não se encontram mais obrigados a revelar as fontes, as origens e a natureza dos seus rendimentos de proveniência pública, ou seja, que fazem com o dinheiro público o que muito bem entendem e não estão obrigados a prestar contas públicas do que fazem.


Lida esta nova lei tive de socorrer-me do Código Penal, onde fui encontrar semelhantes comportamentos e condutas nos dois artigos 308º e 375º do Código Penal, respectivamente o crime de "Traição á Pátria" por abuso de órgão de soberania e o crime de "Peculato".


Triste república esta em que vivemos, a delinquência já tem protecção de lei !"

 

A Lei: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16400/0517005172.pdf

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1 comentário

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De Manuel Oliveira a 14.03.2014 às 09:36

Párem de difamar os políticos.

Acho muito bem os políticos sacarem o máximo que podem.

Se o povo deixa, porque é que os políticos não deveriam aproveitar!

Está na mão do povo criar um paraíso na Terra - se o povo não quer então tem o que merece.

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