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PS: RESULTADOS ELEITORAIS

por José Pereira (zedebaiao.com), em 29.09.14

 

 

Neste espaço (https://www.psprimarias2014.pt/#resultados) são apresentados os resultados provisórios por estrutura organizacional federativa do Partido Socialista (PS).

 

Agora, o foco da missão e da estratégia deve ser Portugal.

 

No entanto, há ainda um partido para reorganizar e credibilizar por via da pluralidade que é característica do PS.

Espero que esta reorganização não deixe de parte a matriz ideológica que está bem determinada desde a fundação do PS. Inovar e renovar não implica que se abandone a matriz ideológica com que os socialistas se identificam e pela qual sempre lutaram e trabalharam. Mas é necessário e urgente renovar e inovar com respeito pelo passado e a pensar no futuro.


 Os socialistas são ideologicamente de esquerda democrática.


Quanto ao processo eleitoral, estejamos cientes de que a arrogância política, o insulto ou o ataque pessoal baixo, não se esbatem com outro ataque igual.

 

Ganhar ou perder é um resultado normal em democracia. Mas saber aceitar e respeitar os resultados é um dom das mulheres e homens democratas.

 

Viver em democracia e aceitar os resultados não é, nem deve ser, um conformismo disfarçado. É legítimo que se lute por aquilo em que se acredita. Todos temos e devemos continuar a ter convergências e divergências, sendo isso óptimo para a democracia, para o PS e acima de tudo para o País.

 

Saibamos conviver em democracia e acabemos com os insultos e ataques baixos, sendo que estes nos levam a retaliar ou a defender nos mesmos termos. Mas para isso é necessário liderar, gerir ou governar com seriedade e empenhamento.

 

O processo eleitoral e as ambições, legitimas ou exageradas, por vezes descontrolam a nossa maneira de ser e acabam por nos fazer perder a razão, mas, agora que estamos mais serenos, continuemos a ter e a conviver num partido plural de ideias, de opiniões, de projetos e mesmo de legítimas aspirações, mas sem atropelos, sem afastamentos ou expulsões e sem excessivas ambições pessoais.

 

A missão deve estar sempre focada para o interesse comum e para Portugal, mas nunca para o nosso umbigo. Devemos saber trabalhar pelo que as pessoas precisam e não pelo que algumas pessoas querem.

 

Eu estarei sempre nessa luta.

 

Mas recordo que, apesar da maior quota de responsabilidade residir agora do lado de quem ganhou, sendo que é a quem compete, em primeiro lugar, dar o exemplo e trabalhar para servir o nosso país, o certo é que aqueles que perdem também têm uma boa quota parte sobre a responsabilidade do que venha a ser feito.

 

Por isso, saibamos viver e conviver em democracia, mas sem os eternos conformismos inconformados.

Calar e consentir para depois apunhalar é pior do que desassossegar.

 

Resultados eleitorais das eleições primárias do Partido Socialista (PS) 2014 com José Seguro e António Costa

 

 

 

 

Resultados eleitorais das eleições primárias do Partido Socialista (PS) 2014 com José Seguro e António Costa

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PS: António Costa vence eleições primárias do PS

por José Pereira (zedebaiao.com), em 26.09.14
Segundo a última sondagem,divulgada hoje pelo jornal Expresso, o resultado indica uma vitória folgada de António Costa. Os resultados demonstram que António Costa irá vencer as eleições primárias do PS com 50,4% dos votos, contra 33% de votos para Seguro.
PS António Costa vence eleições primárias do PS
http://downloads.expresso.pt/expressoonline/infografias/PrimariasPS_1_svg/imgs/1.svg

Neste fim-de-semana ficará assim decidido quem será o próximo líder do Partido Socialista e, consequentemente, o próximo candidato pelo PS a primeiro-ministro.

Ao todo serão cerca de 240 mil pessoas a votar, correspondendo a cerca de150 mil simpatizantes e 90 mil militantes.

Confrontando estes dados com o número de militantes que se encontravam regularmente inscritos e que foram votar nas últimas eleições federativas internas do PS, facilmente se pode concluir que houve um gigante arrebanhamento por mero interesse eleitoral. Se assim não fosse os militantes mantinham-se regulares e com participação activa. Mas o facto é que a militância partidária é ainda muito débil.

FICHA TECNICA
Entrevistas telefónicas realizadas por entrevistadores selecionados e supervisionados.

O universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando lares com telefone da rede fixa.

A amostra foi estratificada por região: Norte - 20%; A.M. do Porto - 13,3%; Centro - 30,3%; A.M. de Lisboa - 26,9% e Sul - 9,5%, num total de 1001 entrevistas validadas.

Foram efetuadas 1248 tentativas de entrevistas e, destas, 247 (19,8%) não aceitaram colaborar no estudo de opinião. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo, e desta forma aleatória resultou, em termos de sexo: feminino - 52%; masculino - 48% e, no que concerne à faixa etária, dos 18 aos 30 anos - 16,6%; dos 31 aos 59 - 51,4%; com 60 anos ou mais - 32%.

O erro máximo da amostra é de 3,10%, para um grau de probabilidade de 95%.

Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

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"Que fazer, que dizer, que pensar"...?
Seguro, Passos, Costa, Eleições, socialista, ps e psd

Creio que a linearidade da sua trama romanesca não passa de mera aparência, ou seja, de um mero namoro citadino disfarçado de provinciano e de mero capitalismo disfarçado de socialismo.

Na sua obra, "A Cidade e as Serras", Eça ensina-nos a ser observadores críticos e a nunca nos deixarmos iludir pela aparência.

Depois de ouvir os argumentos político-estratégicos províncianos de José Seguro sobre os da cidade e os das serras, para além de me recordar de Eça de Queirós e de Baião A Nossa Terra, vem-me à lembrança a seguinte questão:
1- Pedro Passos Coelho não é de Lisboa, sendo que nasce em Coimbra, cresce em Vila Real, faz o percurso político por Lisboa e sem nunca ter exercido outra profissão chega a líder da JSD, depois do PSD e assim atinge o lugar de excelente Primeiro Ministro desgovernante;

2 - José Seguro não é de Lisboa, nasce em Penamacor, faz o seu percurso político por Lisboa e sem nunca ter exercido outra profissão chega a lider da JS, depois a SG do PS e, tal como Passos Coelho, estava a contar chegar a Primeiro Ministro (des)governante(?)

Estando os portugueses perante semelhante perfil curicular e de tão humildes e dedicados trabalhadores, face ao argumento político provinciano entre "a cidade e as serras, permitam-me que pergunte com sentido reflexivo e crítico, o seguinte:
-Qual dos dois trabalhou mais até hoje ou mais obra fez durante os seus 30 anos de percursos políticos?
-Qual dos dois dará um melhor Primeiro Ministro e (des)governante?
-Qual dos dois é o mais experiente em termos políticos e em termos de trabalho profissional, social, académico ou científico?
-Será que o Primeiro Ministro e os governantes vão ser melhores só porque nasceram no interior, foram viver para Lisboa, comandaram toda a vida as "jotas" partidárias e pouco ou nada fizeram em termos profissionais?

É este o melhor argumento político que José Seguro tem para apresentar aos socialistas e aos portugueses em geral? É com este programa que vai unir o PS e governar devidamente Portugal?

Lembremo-nos de que somos todos cidadãos potugueses e que mesmo todos unidos seremos poucos para conseguir enfrentar os problemas que hoje se vivem aqui ao nosso lado, na Europa e no Mundo.

Eça de Queirós não teria escrito melhor trama romanesca.
Entre "A Cidade e as Serras" TRABALHEM, PARA SABEREM O QUE CUSTA A VIDA DE QUEM SOBREVIVE DO TRABALHO ÁRDUO E NÃO DE UMA DOCE CARREIRA POLITICA.

Lá vai navegando o "Rabelo" Zé de Baião
"Que desassossego se sinto, que desconforto se penso, que inutilidade se quero",...
José Pereira
www.zedebaiao.com

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Veja aqui o texto da "Moção Mobilizar Portugal" - PS: António Costa

por José Pereira (zedebaiao.com), em 12.08.14

Será que o PS é hoje um "roteiro para o vazio"? Se os atuais dirigentes do PS o dizem, é porque não conhecem o partido em que estão inseridos ou devem andar algures por outros partidos ou planetas. Terão andado durante 3 anos a desenhar "roteiros para o vazio"?

Pode consultar aqui o texto da Moção de António Costa

 

 

ps josé seguro antónio costa moção candidatura primárias partido socialista

Segundo consta no Notícias ao Minuto, Eurico Brilhante Dias terá referido no seu facebook que as propostas de António Costa são um "roteiro para o vazio".

Será que um dirigente do PS estará a dizer que o PS é um vazio ou que a direção do PS andou durante 3 anos a desenhar um "roteiro para o vazio"?

 

O candidato à liderança do PS, António Costa, apresentou esta terça-feira a sua moção política para as eleições socialistas. Quem já reagiu foi o também socialista Eurico Brilhante Dias que usou a sua página no Facebook para apelidar a moção de “roteiro para o vazio”, lamentando ainda que Costa não tenha apresentado uma ideia nova, “nem mesmo uma nova que seja má”.

 

Será que as ideias dos socialistas (aquelas que dizem ser iguais ou idêncticas às avançadas pela atual Direção Nacional e pelos socialistas em geral), serão todas um "roteiro para o vazio"?

 

Terão andado os socialistas apenas a desenhar um "roteiro para o vazio", durante os últimos 3 anos em que o PS e Seguro se manteve a liderar o maior partido da oposição (PS)? 

 

POLÍTICA

Propostas de Costa são um roteiro para o vazio

DR

 

16:23 - 12 de Agosto de 2014 | Por Patrícia Martins Carvalho

"O membro do secretariado nacional do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, não gostou da moção política que António Costa apresentou esta terça-feira.
Na sua página do Facebook, Eurico Brilhante Dias descreveu o conjunto de propostas do autarca de Lisboa como sendo um “roteiro para o vazio” que, na sua opinião, “não soma” e “não mobiliza”.

“Não consigo deixar de me surpreender com a falta de conteúdo programático do documento hoje apresentado pelo meu camarada Costa”, começou por escrever o socialista, acrescentando que “dois meses e meio depois, esta coisa das ideias parece que atrapalha”.

“Nem uma nova. Nem mesmo uma nova que seja má. Esgotou-se. Só sobra o copy paste”, sublinhou.

Eurico Brilhante Dias terminou o seu texto lamentando que, desta forma, o “debate não melhore” e que esta seja “mais uma oportunidade perdida”.

António Costa apresentou hoje a moção que reúne as suas propostas para o futuro, sendo que estas passam pelo aumento do salário mínimo, por um quadro fiscal de “excecionalidade”, pela estabilização da legislação laboral, pela reativação da negociação coletiva e também por um programa de reformas a tempo parcial."

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Então se nos dizem que é para se falar toda a verdade e para afastar os negócios e insteresses da política, aqui fica uma reflexão para memória futura:

João Proença

Os denominados "sindicalistas do patronato" que têm estado ao longo de décadas do lado da alto poder do PSD e que hoje até se encontram a apadrinhar a candidatura de António José Seguro, foram os únicos traidores a assinar o acordo tripartido e a abrir a porta aos sucessivos ataques que têm sido encetados sobre os trabalhadores, não só por via da desvalorização do trabalho e do ataque às dignas condições de trabalho, mas também por via das políticas de austeridade e dos baixos salários acordadas com a "troika".

João Proença UGT assina Contrato Coletivo de Trabalho à revelia dos trabalhadores

 

Será que estes sindicalistas representam mesmo os trabalhadores?

Ou será que representam outros negócios e interesses e até se vêem obrigados a prestar vassalagem ao patronato e mesmo aos banqueiros, onde mantêm lugares reservados bem remunerados?

 

Lamentavelmente, o mês de agosto já não é um mês de tranquilidade, de merecido descanso após um ano de trabalho, de recarregamento de energias e de reunião familiar para os trabalhadores. O mês de agosto está a ficar famoso como o mês do ataque aos trabalhadores, sendo que os políticos e alguns dirigentes sindicais traiçoeiros, aproveitam o mês de férias da esmagadora maioria dos trabalhadores para que estes não possam ter poder reivindicativo nem conseguir grandes manifestações de protesto. Isto é política e sindicalismo ao mais baixo nível.

 

As alterações ao Código do Trabalho chegam ao terreno quase sempre no mês de férias da maioria dos portugueses. No dia 1 de agosto de 2012, por via da vassalagem de alguns dos sindicalistas do patronato (UGT) entrava em vigor o "criminoso" Código do Trabalho. Exatamente dois anos depois, mais uma vez no exato dia 1 de agosto de 2014, entra em vigor a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

 

Qual é o político governante e o dirigente sindicalista digno que programa a legislação laboral para entrar em vigor no exato dia 1 de agosto?

 

Atraiçoam os trabalhadores!!!

 

Isto é que é agir de boa fé e em defesa dos trabalhadores?

 

Um político governante e um dirigente sindicalista de boa fé, que pense nos justos direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores, não agenda nem planeia as alterações legislativas para entrarem em vigor sempre no exato dia 1 de agosto. Isso é agir de má fé e à revelia dos trabalhadores!!!

 

Para memória futura:

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014 - D.R., IS, n.º 117, 20/06/2014 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Entra em vigor no dia 1 de agosto de 2014

Entrada em vigor 1 — A presente lei entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação. 2 — O disposto na presente lei não prejudica a vigência das normas da Lei do Orçamento do Estado em vigor.

Aprovada em 28 de março de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 3 de junho de 2014. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendada em 5 de junho de 2014. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

 

UGT, pela mão de João Proença, foi a única central sindical que assinou o acordo tripartido. Hoje João Proença é o mandatário financeiro da candidatura de António José Seguro. Realmente a política tem mesmo de se afastar das negociatas e dos interesseiros!

 

Acordo de Concertação Social 2012

Após a assinatura pela UGT do Acordo de Concertação Social em Janeiro de 2012, João Proença justificou-se com incentivos por parte de dirigentes da CGTP-IN.

    • Data: 2012.01.19
    • Fonte: Jornal       de Negócios

 

 

João Proença apoia António José Seguro eleições PS 2011 e 2014

 

João Proença sai do "sindicalismo do patronato" e passa a apoiar José Seguro para líder do PS (2011) e agora nas eleições "primárias" (2014) é seu mandatário financeiro.

João Proença

Mesmo sem um estudo oficial ou oficioso sobre a Função Pública e os seus recursos, foi tomando posições diferentes ao longo dos anos sobre a redução de funcionários públicos.

 

    • Data: 2000.11.02
    • Fonte: TVI 24
    • Autor: Redacção       / Agência Financeira
    • Data: 2005.04.18
    • Fonte: Público
    • Autor: Maria       Lopes, João Ramos De Almeida
    • Data: 2009.03.16
    • Fonte: Visão
    • Autor: Lusa

Posição contrária aos trabalhadores da Autoeuropa

  • UGT atribui fracasso de negociações a «outros» sindicatos
    • Data: 2005.12.20
    • Fonte: DN
    • Autor: Redacção
  • O pré-acordo que resultou das negociações entre a administração e a comissão de trabalhadores foi submetido segunda-feira a plenário, tendo sido «chumbado devido à actuação de algumas organizações sindicais», disse o secretário-geral da UGT, João Proença... Questionado pelos jornalistas sobre se se estava a referir às organizações sindicais ligadas à CGTP, João Proença apenas respondeu que a "UGT apoiou o acordo»... frisando que «era o acordo possível».

 

Silêncio durante a reunião da Comissão Política Nacional do PS

  • Carlos Trindade e João Proença, dois sindicalistas com comportamentos diferentes
    • Data: 2008.05.21
    • Fonte: Sol
    • Autor: Redacção
    • O dirigente da CGTP, Carlos Trindade não se cansou de falar da revisão laboral, ao contrário, o líder da UGT optou por ficar em silêncio durante a reunião da Comissão Política Nacional do PS, na terça-feira à noite... João Proença, que é membro da Comissão Política Nacional do PS por inerência, disse que, enquanto secretário-geral da UGT e líder da Tendência Sindical Socialista, tem uma opinião sobre o processo de revisão do Código de Trabalho. Um jornalista, da TSF, perguntou-lhe se estava perante um caso de «dupla personalidade», questão que motivou uma resposta dura de João Proença: «Dupla personalidade tem você», reagiu. Antes, deste episódio, quando estava mais calmo, o secretário-geral da UGT disse apenas que, durante a reunião da Comissão Política Nacional, entendeu não usar da palavra sobre o tema da revisão do Código de Trabalho.

 

Em Moçambique durante a greve geral da Função Pública em 2010

  • João Proença passeia em Moçambique
    • Enquanto em Portugal se vive uma greve geral da Função Pública, o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Proença, passeava esta manhã no mercado central de Maputo, em Moçambique, acompanhado de Artur Penedos que trabalha no gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates... Na comitiva que acompanha o primeiro-ministro na visita oficial a Maputo encontra-se ainda o sindicalista Dionísio Sousa da CGTP.
    • Data: 2010.03.04
    • Fonte: Correio       Da Manhã
    • Autor: Sónia       Trigueirão, Enviada Especial A Moçambique

 

Legislação nacional atualizada

Administração pública

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014 - D.R., IS, n.º 117, 20/06/2014 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Entra em vigor no dia 1 de agosto de 2014

Decreto-Lei n.º 117/2006, de 20 de Junho - D. R., IS-A, n.º 117, 20/06/2006 Define a transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem

Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro - D.R., IS, n.º 20, 29/01/2009 Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas (Com a alteração introduzida pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março)

Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril - D.R., IS, n.º 70, 09/04/2009 Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente (Retificado pela Declaração de Retificação n.º 40/2009, de 5 de junho, e com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho)

Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro de 2009 - D.R., IIS, n.º 188, 28/09/2009 Acordo colectivo de carreiras gerais

Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março de 2010 - D.R., IIS, n.º 42, Suplemento, 02/03/2010 Regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais)

 

 

BIBLIOGRAFIA DIREITO

Lei     Geral do Trabalho em Funções Públicas Miguel     Lucas Pires Editora: Almedina     Coleção: Legislação     Anotada Tema: Direito     Do Trabalho Ano: 2014 Livro de capa mole ISBN 9789724057293 | 438 págs.

 

SINOPSE

Introdução A recente publicação em Diário da República da Lei Geral do   Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP,   motivou a publicação desta compilação anotada. O seu escopo é, muito   modestamente e atendendo ao escasso tempo decorrido desde aquela publicação,   o de realçar os principais aspectos em que a regulamentação agora aprovada   consagra soluções distintas das que até agora encontravam acolhimento legal.   A elaboração de anotações mais completas ficará, eventualmente, para futuras   edições, nas quais poderão ser igualmente incluídos contributos doutrinais e   jurisprudenciais que, neste momento e como é evidente, não existem. De todo o   modo, gostaríamos de realçar, nesta nota introdutória, três notas essenciais,   melhor explanadas ao longo das diversas anotações específicas dos diversos   preceitos que integram a LFTP. Em primeiro lugar, a LTFP possui um intuito   marcadamente agregador, no sentido em que pretende reunir num único diploma   temáticas até agora dispersas por diversos diplomas. Todavia, esse desígnio   não foi cabalmente alcançado, porquanto relevantes problemáticas inerentes à   relação jurídica de emprego público não logram acolhimento na LTFP, como   sucede, por exemplo, as respeitantes à tramitação dos procedimentos concursais,   às questões retributivas (quer no que concerne à tabela remuneratória   propriamente dita, quer no que tange à definição dos níveis e posições   remuneratórias) e a alguns aspectos do procedimento de requalificação: em   todos estes casos, a LTFP remete para legislação avulsa. Em segundo lugar, é   notória a aproximação, apesar de não se traduzir propriamente numa novidade,   do regime de emprego público face ao seu homólogo privado, embora a técnica   legislativa utilizada – conjugando uma remissão genérica para o Código do   Trabalho (aliás, expressa e redundantemente repetida em domínios sectoriais)   com normas específicas muitas vezes inconciliáveis com o disposto na   colectânea laboral privada – constituirá, segundo cremos, fonte de inúmeras   querelas e conflitos. Finalmente, uma última advertência para a circunstância   de a LTFP conter normas cujo teor pode conflituar, porventura   intoleravelmente, com preceitos e princípios constitucionais, nomeadamente a   respeito dos pressupostos que legitimam a integração de um trabalhador em   processo de requalificação, da aplicabilidade directa de acordos colectivos   de trabalho a trabalhadores filiados em associações sindicais que não os   hajam subscrito e, por fim, na delimitação legal e exaustiva das matérias   excluídas do alcance da contratação colectiva. A terminar, realçamos que esta   colectânea inclui, no final, um quadro comparativo entre os preceitos da   LTFP, bem como da Lei que a aprova, com os diplomas que, até à data da   respectiva entrada em vigor, regulavam as matérias agora inseridas na nova   compilação, por entendermos que o mesmo poderá ser útil aos aplicadores e   intérpretes deste novo diploma. Coimbra, 22 de Junho de 2014

 

Autonomia       Colectiva dos Trabalhadores da Administração - Crise do modelo clássico       de emprego público Francisco       Liberal Fernandes Editora: Coimbra       Editora | Ano: 1995

 

Os       regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos       trabalhadores da Administração Pública Miguel       Lucas Pires Editora: Almedina       | Ano: 2013

 

A       Privatização da Função Pública Paulo Veiga e Moura Editora:       Coimbra       Editora | Ano: 2004

 

Código       do Registo Predial 2014 Almedina       Editora: Almedina       | Ano: 2014

 

O       Acidente de Trabalho - Acidente In Itinere e a sua descaracterização Júlio       Manuel Vieira Gomes Editora: Coimbra       Editora | Ano: 2013

 

Código       da Estrada - Edição de Bolso Almedina       Editora: Almedina       | Ano: 2014

 

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