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Os manifestantes lutam pela liberdade e procuram demonstrar a sua indignação, mas não poderemos dizer que estejam a atacar os polícias nem a colocar a sua autoridade em causa. Estão sim, é contra a proteção que tem vindo a ser dada ao regime antidemocrático implementado por Nicolás Maduro.

Os protestos são contra o presidente Nicolás Maduro que usa as forças de segurança para intimidar o povo e prender os manifestantes. Os agentes usaram gás lacrimogêneo, canhões de água e spray de pimenta para conter a multidão descontente com o regime.

Venezuela_arma do polícia.jpg

 

Em clima alta tensão política, a oposição exige datas para as próximas eleições e a libertação de presos políticos depois que, na semana passada, a Suprema Corte assumiu as funções do Parlamento para, em seguida, recuar da decisão sob forte pressão.

 

— Queremos liberdade na Venezuela, isso é ditadura e em breve não haverá comida. É isso o que vocês querem para os seus filhos? — gritava aos soldados María González, uma enfermeira de 56 anos. — Estão perto de cair, somos um país forte. O que aconteceu foi um golpe de Estado e a Assembleia tem que agir.

Os arredores da Praça Venezuela — para onde os opositores foram convocados — amanheceram vigiados por dezenas de militares. As forças de segurança também vigiavam os acessos ao centro da cidade e várias estações de metro foram fechadas.

 

— Se o povo da Venezuela continuar pressionando, sem se intimidar, veremos a mudança em todos os níveis do governo a ponto de Nicolás Maduro ter que sair — declarou a jornalistas o vice-presidente da Assembleia, Freddy Guevara, durante a concentração.



Fontes:

http://oglobo.globo.com/oglobo-21159423#ixzz4dO4vZz2e
Página oficial do @PortuNoticias Prensa Internacional ►http://goo.gl/Wz6t4K

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Mas será que todos e todas entendem do que se está a falar?

Ainda recentemente se comemorou o dia internacional da mulher e todos apregoavam que tinham o maior respeito pelas mulheres, independentemente de sua identidade de género e orientação sexual.

Mas será que todos e todas entendem o que estão a dizer?

Sexualidade Intersexo.jpg

 

 Recordemos que:

 

Sexo biológico ≠ Género ≠ Orientação Sexual

Sexo biológico: Diz respeito a características internas, como os cromossomas, e externas, como por exemplo os órgaos genitais, que se instituiram como determinantes para a definição da nomenclatura sexual biológica da pessoa.

Explicando de forma muito genérica, há dois tipos de cromossomas sexuais: o tipo X e o tipo Y. Um zigoto (ou ovo, nos animais) quando contém um par de cromossomas X (XX) desenvolve-se como um indivíduo feminino, enquanto um zigoto com um cromossoma X e um Y desenvolve-se como um indivíduo masculino. 

Contudo, e como tudo, a natureza não é perfeita. Ou é perfeita demais e tem esta capacidade de desenvolver a morfologia e a fisiologia fora do comum, designadamente a intersexualidade ou o hermafroditismo, talvez para nos colocar em pensamento constante.

Há quem defenda que estaremos perante um distúrbio, tanto morfológico quanto fisiológico, que leva ao desenvolvimento simultâneo da estrutura testicular e ovariana.

 

Género: É um construto social e cultural do feminino e masculino, que engloba fatores que vão muito para além do sexo biológico, tais como o preconceito, a rejeição, a desigualdade, o poder,...

"O género é uma forma primária de significar as relações de poder" (Scott, J., 1995)

 

É neste campo que se enquadra a identidade de género 

Independente do sexo biológico, poderemos resumir que a identidade de género corresponde à forma como determinada pessoa se sente e se apresenta, não tendo necessariamente de coincidir com o sexo biológico, mas sim com aquilo que se identifica. A pessoa pode ter um sexo biológico masculino e identificar-se e apresentar-se como homem, como pode identificar-se e apresentar como mulher, e vice versa, assim:

Cisgénero ou cissexual é a pessoa que se identifica e se expressa em conformidade com o género que lhe atribuiram à nascença;

Transgénero é a pessoa que se identifica ou expressa como sendo de gênero diferente daquele que que lhe foi atribuído em conformidade com o seu sexo biológico;

Intergênero é a pessoa que está entre os dois sexos biológicos ou na combinação deles;

Bigénero é a pessoa cuja identidade oscila entre os géneros feminino e masculino, possivelmente dependendo do contexto em que se encontra. Alguns indivíduos bigéneros expressam duas personalidades distintas, uma "feminina" e outra "masculina";

Género Fluído é a pessoa que se identifica com uma identidade de género neutra e a expressa conforme se identifica no momento;

Pangénero é a pessoa que se identifica com todos os géneros, identidades ou expressões de género e que não gosta de ser rotulada, nem de feminina, nem de masculina. Sentem que não se encaixam em géneros binários, em vez disso, identificando-se como género misto (tanto masculino como feminino), ou como um terceiro género;

Poligénero é a pessoa que se identifica com vários géneros, identidades ou expressões de género;

Transexual é a pessoa que sente a necessidade de readequação ao seu sexo biológico para o sexo oposto, através de intervenção médica;

Travesti é a pessoa que se expressa de forma diferente daquela que lhe foi designada aquando do registo de nascimento, assumindo, portanto, um papel de género diferente daquele que é sugerido pela sociedade. Contudo, não sente a necessidade de uma cirurgia para alterar o sexo biológico.

 

 

SUGESTÃO: Perguntar sempre o pronome que a pessoa deseja que se refira a ela.

 

Orientação Sexual

A orientação sexual é muitas vezes confundida com a identidade de género, sendo por isso que convém sempre referir e alertar que são coisa muito diferentes.
A orientação afetivo-sexual é o desejo ou a atração física que uma pessoa sente por outra ou por outras, que podem ser o mesmo sexo, ou não. Assim, para que melhor se perceba, passo a referir algumas possibilidades de orientação:
 
AssexualPessoa que não sente atração sexual por outros/as. Assexualidade é a falta de atração sexual ou pequeno ou inexistente interesse sobre as atividades sexuais humanas. Pode ser considerada a falta de uma orientação sexual;
 
HomossexualPessoa que sente atração sexual ou amorosa por pessoas do mesmo sexo;
 
HeterossexualPessoa que sente atração sexual ou amorosa por pessoas do sexo oposto;
 
BissexualPessoa que sente atração sexual ou amorosa por pessoas do sexo oposto e do mesmo sexo;
 
PansexualPessoa que sente atração sexual ou amorosa por pessoas do sexo oposto e do mesmo sexo ou também por pessoas que não se sentem identificadas com o seu género, incluindo intersexo.  É caracterizada pela atração sexual ou amorosa entre pessoas, independentemente do sexo ou identidade de género.
 
Há por isso muitas questões (políticas, humanas, sociais, éticas, jurídicas, culturais,..., entre outras) que devem ser colocadas e respeitadas, sendo que estes temas não podem ser inseridos dentro das caixinhas que visam sufocar ou formatar o ser humano.

Lembremo-nos sempre que as pessoas têm sentimentos e que os nossos preconceitos podem destruir uma vida humana. Todas as pessoas merecem o nosso respeito. A diversidade é smepre mais bela do que um mundo a preto e branco.

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"... entre a consciência e a sobrevivência, a segunda fala mais alto... o pai do meu menino não trabalha, quem trabalha sou eu, aqui,... porém, não pretendo ficar aqui a vida toda, pois vou ficar velha e os homens depois já não me querem, preferem as mais novinhas...” (Ser Humano de 22 anos).  

PROSTITUIÇÃO.jpg

 

 

Todos sabemos que regulamentar não é o mesmo que legalizar. E para se regulamentar tem de se ter enquadramento legal. Regulamentar apenas a partir da dimensão da prática da atividade, fica muito aquém da resolução desta problemática, sendo que, mais complexo que a prática e mais prioritário é o combate ao crime de abuso, de exploração, de discriminação, de agressão,..., entre outras atitudes discriminatórias e criminosas.

 

Mas estejamos bem cientes que atirar ou deixar atirar um homem, uma mulher ou uma família, para uma situação de dificuldade económica ou de exclusão social é igualmente crime. E, quanto a isso, o Estado e a Sociedade são muito passivos e permissivos.

 

Também sabemos que muitos homens e mulheres caíram na rede da prostituição muito jovens, às vezes até desde crianças, sendo por isso que devemos prestar muita atenção à família, à educação, à inserção e proteção social e ao desemprego, sobretudo dos jovens.

  

A legalização pressupõe, por isso, um outro enquadramento e mesmo uma moldura social e penal que deve punir todos aqueles e aquelas que atentam contra a dignidade da pessoa humana, muitas vezes já fragilizada por um conjunto de situações sociais e económicas que urge resolver. Recordo que, muitas destas fragilidades sociais e eonómicas são do conhecimento e competência do Estado. 

 

A par da legalização e regulação, deve estar sempre associada uma resposta social que seja capaz de garantir (inequivocamente) a saída dessas mulheres e homens dessa vida/atividade e acompanhar e proteger.

 

Legal ou ilegal, regular ou irregular, o certo é que a prostituição não pode continuar a ser uma "prisão" nem tampouco um cerco de pressões e discriminações.

  

Se há mulheres e homens que ingressam nessa vida ou atividade por opção, diz a minha experiência profissional socioeducativa, a par de algumas práticas e experiências de voluntariado de rua, que a maioria chegou a essa vida ou atividade devido a problemas e dificuldades sociais, como sendo a violência doméstica, as dificuldades económicas, o desemprego, as dependências, entre outras, a maioria das quais, se tivesse uma melhor alternativa, abandonariam de imediato essa vida/atividade.

 

“... quero ter uma casa própria, ter um trabalho, mudar de vida ... trabalhar” (Ser Humano de 16 anos).

“... espero conseguir alguma forma para sair daqui, porque aqui não é lugar para uma pessoa ficar o resto da vida” (Ser Humano de 22 anos).

“... pretendo ter uma vida digna, casar, ter filhos, é o meu sonho, mas é muito difícil” (Ser Humano de 15 anos).

“... pretendo comprar um carrinho de cachorro quente, ... ter um salário fixo, sem precisar de morar na casa dos outros, pagar meu aluguer” (Ser Humano de 23 anos).

"...um homem agarrou-me, levou-me para a marginal, quis agarrar-me à força, eu não quis, ele empurrou-me do carro” (Ser Humano de 19 anos).

 

PRINCIPAIS CAUSAS DA PROSTITUIÇÃO:

- Falhas do Estado (saúde, educação, justiça, proteção social e habitação)

- Fatores socioeconómicos e relação com os bens materiais;

- Fatores psicológicos;

- Identidade (sexual; social; familiar);

- Violência;

- Auto-estima;

- Marginalidade;

- Precariedade;

- Vulnerabilidade;

- Valores sociais e éticos;...

 

A legalização e regulamentação tem de estar relacionada com a reinserção social e incluir as devidas respostas sociais.

 

Costa votou contra mas PS aprovou regulamentação da prostituição

Ana Catarina Mendes, António Costa e Carlos César votaram contra moção da JS sobre prostituição.

  |  RUI FARINHA/LUSA

 

 

A PROCON.org apresenta-nos o TOP10 dos argumentos a FAVOR e CONTRA, sobre os quais podemos e devemos refletir.

 

The PRO and CON statements below give a five minute introduction to the debate on prostitution.
(Read more information about our one star to five star Theoretical Expertise System.)

  1. Prostitution & Free Choice
  2. Morality of Prostitution
  3. Human Trafficking
  4. Prostitution & Violence
  1. HIV/AIDS Prevention
  2. Prevalence of Rape
  3. Prostitution as a Legitimate Business
  4. Prostitution as a Career Option
  5. Former Prostitutes' Viewpoints on Prostitution

 

PRO Legal Prostitution CON Legal Prostitution
1. Victimless Crime?

PRO: "Prostitution should not be a crime. Prostitutes are not committing an inherently harmful act. While the spread of disease and other detriments are possible in the practice of prostitution, criminalization is a sure way of exacerbating rather than addressing such effects. We saw this quite clearly in the time of alcohol prohibition in this country.

...What makes prostitution a 'victimless crime' in the sense that no one is necessarily harmed by it is that there are consenting adults involved."

Sherry F. Colb, JD
Judge Frederick Lacey Scholar at Rutgers Law School
E-mail to ProCon.org
Dec. 17, 2006

CON: "MYTH 2 - Prostitution is a victimless crime.

Prostitution creates a setting whereby crimes against men, women, and children become a commercial enterprise.... It is an assault when he/she forces a prostitute to engage in sadomasochistic sex scenes. When a pimp compels a prostitute to submit to sexual demands as a condition of employment, it is exploitation, sexual harassment, or rape -- acts that are based on the prostitute's compliance rather than her consent. The fact that a pimp or customer gives money to a prostitute for submitting to these acts does not alter the fact that child sexual abuse, rape, and/or battery occurs; it merely redefines these crimes as prostitution."

National Center for Missing and Exploited Children
Female Juvenile Prostitution: Problem and Response
1992

 

 

 

2. Prostitution & Free Choice

PRO: "We chose sex work after we did a lot of things we couldn't stand. Sex work is better. For me, sex work isn't my first choice of paying work. It just happens to be the best alternative available. It's better than being president of someone else's corporation. It's better than being a secretary. It is the most honest work I know of."

Veronica Monet
Prostitute and Author
in Gauntlet Magazine
1994

CON: "The ILO [International Labour Organization] report admits that most women 'choose' prostitution for economic reasons. Surely no one can argue that this is free choice any more than the cattle in the squeeze chute choose to go to their death."

Diane Post, JD
Attorney and Human Rights Activist
"Legalizing Prostitution: A Systematic Rebuttal" in the journal off our backs
July 1999

 

 

 

3. Morality of Prostitution

PRO: "Why is it illegal to charge for what can be freely dispensed? Sex work is no more moral or immoral than the chocolate or distilling industries."

Catherine La Croix
Founder of Call Off Your Old Tired Ethics (COYOTE) chapter in Seattle
"Love For Sale" in the magazine Internet Underground
Oct. 1996

CON: "Prostitution as an institution is evil. It doesn't matter if it is the 'world's oldest profession', it is still wrong."

Dorn Checkley
Director of the Pittsburg Coalition Against Pornography
"Legalized Prostitution?" on Wholehearted.org
Jan. 22, 2007

 

 

 

4. Human Trafficking

PRO: "Criminalizing the sex industry creates ideal conditions for rampant exploitation and abuse of sex workers...[I]t is believed that trafficking in women, coercion and exploitation can only be stopped if the existence of prostitution is recognized and the legal and social rights of prostitutes are guaranteed."

Marjan Wijers
Chair of the European Commission's Expert Group on Trafficking in Human Beings
in her article in the book Global Sex Workers
1998

CON: "I believe that we will never succeed in combating trafficking in women if we do not simultaneously work to abolish prostitution and the sexual exploitation of women and children. Particularly in light of the fact that many women in prostitution in countries that have legalised prostitution are originally victims of trafficking in women."

Margareta Winberg
Former Deputy Prime Minister of Sweden
Speech in Stockholm
Nov. 5-6, 2002

 

 

 

5. Prostitution & Violence

PRO: "Decriminalization would better protect people in the sex industry from violence and abuse.

...Police cannot and do not simultaneously seek to arrest prostitutes and protect them from violence.... Indeed, women describe being told, 'What did you expect?' by police officers who refused to investigate acts of violence perpetrated against women whom they knew engaged in prostitution. The consequences of such attitudes are tragic: Gary Ridgway said that he killed prostitutes because he knew he would not be held accountable. The tragedy is that he was right - he confessed to the murders of 48 women, committed over nearly twenty years. That is truly criminal."

Melissa Ditmore, PhD
Coordinator of the Global Network of Sex Work Projects
Washington Post's PostGlobal website
Feb. 28, 2007

CON: "Regardless of prostitution's status (legal, illegal or decriminalized) or its physical location (strip club, massage parlor, street, escort/home/hotel), prostitution is extremely dangerous for women. Homicide is a frequent cause of death....

It is a cruel lie to suggest that decriminalization or legalization will protect anyone in prostitution. It is not possible to protect someone whose source of income exposes them to the likelihood of being raped on average once a week."

Melissa Farley, PhD
Founding Director of the Prostitution Research and Education
"Prostitution Is Sexual Violence" in the Psychiatric Times
Oct. 2004

 

 

 

6. HIV/AIDS Prevention

PRO: "For HIV/AIDS prevention to succeed, the conditions of risk have to change. The context - legal, social, economic - of sex work has to change, with repeal of criminal laws, access to visas and work permits, freedom of movement and association, and occupational safety and health regulations, to reduce the imposition of risk from above. Until then, it will be heroic, strong individuals that can insist on safe behaviours, leaving those who are less heroic, those who are more timid and afraid, to suffer the consequences of the context of risk."

Priscilla Alexander
Co-founder of the National Task Force on Prostitution
"Contextual Risk Versus Risk Behaviour" in Research for Sex Work
2001

CON: "Even if a prostitute is being tested every week for HIV, she will test negative for at least the first 4-6 weeks and possibly the first 12 weeks after being infected.... This means that while the test is becoming positive and the results are becoming known, that prostitute may expose up to 630 clients to HIV. This is under the best of circumstances with testing every week and a four-week window period. It also assumes that the prostitute will quit working as soon as he or she finds out the test is HIV positive, which is highly unlikely. This is not the best approach for actually reducing harm. Instead, in order to slow the global spread of HIV/AIDS we should focus our efforts on abolishing prostitution."

Jeffrey J. Barrows, D.O.
Health Consultant on Human Trafficking for the Christian Medical Association
"HIV and Prostitution: What's the Answer?" The Center for Bioethics and Human Dignity website
Sep. 9, 2005

 

 

 

7. Prevalence of Rape

PRO: "It is estimated that if prostitution were legalized in the United States, the rape rate would decrease by roughly 25% for a decrease of approximately 25,000 rapes per year...."

Kirby R. Cundiff, PhD
Associate Professor of Finance at Northeastern State University
"Prostitution and Sex Crimes"
Apr. 8, 2004

CON: "Prostitution cannot eliminate rape when it is itself bought rape. The connection between rape and prostitution is that women are turned into objects for men's sexual use; they can be either bought or stolen. A culture in which women can be bought for use is one in which rape flourishes[.]"

Coalition Against Trafficking in Women (CATW)
"Frequently Asked Questions About Prostitution" on the CATW-Australia Website
Mar. 8, 2007

 

 

 

8. Prostitution as a Legitimate Business

PRO: "Sex work is legitimate work and problems within the industry are not inherent in the work itself. It is vulnerability, not sex work, which creates victims. Sex workers should enjoy the same labour rights as other workers and the same human rights as other people."

Ana Lopes, PhD
President of Britain's General Union (GMB) Sex Workers Branch
"Stigmatising Sex Workers" in the Chartist
Mar. 2006

CON: "One needs to completely rid oneself of the voracity for cash to see that prostitution, although legalized, can never be a legitimate business because it will always be associated with crime, corruption, class, mass sexual exploitation and human trafficking."

Virada Somswasdi, JD
President of the Foundation for Women, Law and Rural Development (FORWARD)
Speech at Cornell Law School
Mar. 9, 2004

 

 

 

9. Prostitution as a Career Option

PRO: "Prostitution is not merely an exchange of sexual favors; it is a financial exchange. At this point, individualist feminists rise to defend the free market as well as a woman's self-ownership. This is expressed by the question: 'Prostitution is a combination of sex and the free market. Which one are you against?'

Feminists of all stripes should speak with one voice to demand the safety of these women by granting them the same protection as any other woman can expect. Only decriminalization can provide this."

Wendy McElroy
Research Fellow at the Independent Institute
"'Solutions' to Prostitution" on Ifeminist.com
Feb. 13, 2001

CON: "Some prostitution defenders argue that prostitution is an acceptable solution to poverty....

What they mean, but do not say, is that prostitution is an acceptable solution for women living in poverty. Seldom do we see proposals that poor men should make their way out of poverty by welcoming the insertion of penises and other objects into them on a regular basis or dance naked on a stage in front of ogling and masturbating males.

The prostitution industry exploits to its advantage the fact that most women and children who are in prostitution come from the most oppressed and vulnerable groups in society."

Gunilla S. Ekberg
Special Advisor on prostitution and trafficking in women at the Swedish Division for Gender Equality
Speech in Stockholm
Nov. 2002

 

 

 

10. Former Prostitutes' Viewpoints on Prostitution

PRO: "Decriminalization is not at all a solution to every injustice that exists in the sex industry; it is a starting point. If prostitution were not an underground activity it would allow us to much more effectively address the serious problems of forced prostitution and juvenile prostitution and the other abuses which are part of an industry that operates completely in the shadows. ...[T]here are many who... want other options and they should be given alternatives and assistance. And then there are also those who organize for their rights and are not quitting at the moment and they should be afforded options, their rights, and self-determination as well. Whatever ills are attendant to prostitution, criminalization of prostitutes exacerbates the abuse."

Carol Leigh
Founder of Bay Area Sex Workers Advocacy Network (BAYSWAN) and former prostitute
"Justice Talking" on National Public Radio (NPR)
Mar. 4, 2002

CON: "As long as we point the finger away from ourselves, away from the institutions that blame and criminalize women and children for their own rape, sexual abuse, trafficking and slavery, away from the men who we normalize as - Johns, - and as long as we disconnect adult prostitution and the exploitation of children and disconnect prostitution and trafficking in human beings for the purposes of rape and sex slavery; then we are to blame and we have assisted in creating well-funded transnational criminal networks - dollar by dollar."

Norma Hotaling
Executive Director of the Standing Against Global Exploitation (SAGE) Project and former prostitute
Testimony to U.S. Congress
Apr. 28, 2005
PRO Legal Prostitution CON Legal Prostitution

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Quando tomei a iniciativa de desassossegar os dirigentes socialistas e de me mobilizar por Portugal e acima de tudo pelos portugueses em geral e muito em especial pelos que mais sofrem com a atual crise económica e social, o meu empenhamento tinha e continua a ter por base o trilho da luta por um modelo de política socioeconómica séria e justa, mas socialmente e cientificamente equilibrada e sustentada. 

António Costa_Congresso aberto.jpg

 

 

De nada serve à maioria dos portugueses andarem a viver eternamente de ilusões e a arrastar os problemas para os filhos e netos dos seus filhos e dos seus netos, sendo que só continuará a ficar salvaguardado o futuro e a boa vida dos mesmos de sempre.

 

A luta pela política fundamentada e devidamente sustentada deve ser a preocupação central de todos os cidadãos portugueses, mas acima de tudo uma responsabilidade das Mulheres e Homens mais experientes e melhor qualificados (qualificações é muito diferente de habilitações), bem como dos cientistas portugueses interessados e empenhados na realização e fundamentação do projeto de sociedade que assenta na justiça social e económica e que se encontra consagrado na Constituição da República Portuguesa e plasmado nas Declarações de Valores e Princípios que estão na génese dos Partidos Socialistas Europeus. Mais do que nunca, precisamos dos melhores entre os melhores!

 

Mas o trilho desta luta tem de ser muito bem esclarecido e devidamente fundamentado, sendo muito importante que os cidadãos em geral e os dirigentes e governantes em particular, tomem consciência do país que temos hoje, dos erros do passado e dos obstáculos que há para ultrapassar e vencer.

 

Justiça Social e Económica

Saibam que a Justiça Social em Portugal tem vindo a descer desde 2011, sendo que hoje ocupamos uma das piores posições na União Europeia no que respeita aos indicadores de justiça social.

Sabe o que isso significa? Sabe como se calcula? Pode não saber o que significa nem como se calcula, mas certamente sente-o todos os dias, seja no seio da sua família ou no seio daqueles com quem se cruza.

E como é que isso se mede? Pelos indicadores de pobreza, pela acessibilidade ao mercado de trabalho, à educação ou a cuidados de saúde, ou seja, mede-se por aquilo que é mais essencial aos cidadãos e que está a falhar de dia para dia. Mede-se pelo estado do Estado Social em degradação e a caminhar para trilhos muito perigosos.

Indice de Justiça Social.jpg

 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/justica-social-em-portugal-tem-vindo-a-descer-desde-2011=f891500#ixzz3F10n7AEK

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