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Ranking nacional relativo ao processo de análise e atribuição das bolsas de estudo do ensino superior 2016/2017.

* Não havendo critérios estabelecidos para avaliar o desempenho e os resultados atingidos, nem se conhecendo que recursos humanos, técnicos e materiais se encontrem alocados aos processos em cada um dos Serviços/Instituição, foram tomados como base para a classificação deste ranking os fatores/indicadores abaixo numerados, não se podendo descurar o atraso ocorrido nas liquidações de IRS relativas ao ano de 2015, nem tampouco o facto de muitos dos estudantes só submeterem as candidaturas a bolsa quando o prazo já está para terminar, ou seja, no final de setembro, quando o poderiam e deveriam fazer logo a partir do dia 25 de junho, contribuindo assim para a agilização da análise e despacho das suas próprias bolsas de estudo.

Sucede ainda que, no presente ano letivo, o sistema informático de bolsas tem permanecido muito lento, pelo menos no caso dos técnicos com perfil de análise e despacho, contribuindo este fator para o atraso da análise e despacho dos processos de bolsa de estudo.

Devemos ainda ter em atenção que muitos dos processos já foram alvo de uma primeira análise e andam num vai e vem entre o técnico e o estudante/candidato, até que a situação socioeconómica fique suficientemente esclarecida. A não agilização das respostas ou da submissão de novos documentos a esclarecer a situação socioeconómica dos candidatos/estudantes também contribui para a manutenção de diversos processos em análise e reanálise.

Assim, na falta de outros elementos, a classificação deste ranking foi apurada tomando por base os fatores/indicadores que se enumeram, não podendo esta visão ser tomada como a melhor para avaliar a prestação dos técnicos e dos Serviços/Instituições, até porque muitos serviços optam pela aplicação da análise simplificada numa primeira fase e procedem à verificação e controlo em fase posterior, já com os processos despachados e as bolsas em pagamento, apresentando-se este trabalho apenas como instrumento de reflexão, apontando-se para a necessidade de uma análise aprofundada no primeiro ano de candidatura e para a agilização nos anos seguinte, devendo decorrer sempre a necessária verificação e controlo ao longo dos anos do curso, mas já com as bolsas de estudo em pagamento considerado provisário durante determinado periodo de tempo.

 

Assim, tomou-se como ponto de partida para a classificação do ranking:

1 - A percentagem de processos já despachados, por corresponder ao trabalho já finalizado (processos com decisão final);

2 - A percentagem de processos a aguardar análise na Instituição, considerado como tarefa ainda não terminada;

3 - A percentagem de processos a aguardar informação indispensável para a análise técnica, por, apesar desta falta de informação decorrer de processos de interoperabilidade externa com a DGITA e SS, por vezes também é fruto do arrastar do processo de candidatura e da verificação dos elementos de interoperabilidade, não sendo de desconsiderar os atrasos provocados pelo atraso do carregamento da informação académica que é da responsabilidade das próprias Instituições de ensino superior;

 4 - Incluiu-se ainda o fator denominado por "ranking de resultados" (% de deferimento/% de indeferimento), por esta percentagem ter relação com a informação e prestação do serviço de proximidade aos requerentes, sendo mais fácil atingir melhores resultados quando se presta um bom serviço informativo e de proximidade, levando assim a concorrer apenas aqueles que reúnem os requisitos para tal e ajudando a resolver as incorreções das candidaturas, por via de um serviço aberto e de proximidade, no mais curto espaço de tempo, como é o caso do praticado na Escola Superior de Enfermagem, onde o Técnico está, "in loco", em permanente atendimento e apoio aos estudantes da própria Instituição, conhecendo-se todos cara a cara e melhor percecionando as dificuldades de cada um dos candidatos, evitando-se assim o abandono e insucesso escolar, que neste caso concreto é muito baixo no caso dos estudantes bolseiros e mesmo não bolseiros, já que a dimensão social da educação vai muito para além da ação social escolar direta, ou seja, está muito para além das bolsas de estudo.

 

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Ranking Bolsas de Estudo Fevereiro de 2017_PÚBLIC

 

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Ranking Bolsas de Estudo Fevereiro de 2017_PRIVADO

 

Ranking Bolsas de Estudo Fevereiro de 2017_DADOS G

Jornal de Notícias

 

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No relatório "Social Innovation Index 2016", Portugal aparece num bom 22º lugar, mas, pelo estudo transversal dos indicadores contidos neste relatório, há certamente ainda muito a fazer e ao alcance do nosso país e de cada uma das nossas localidades e instituições.

Indice de inovação social_2.jpgTal como referido neste relatório, considerar "uma dimensão única" da inovação social ou uma fórmula padrão para promover o seu crescimento em diferentes mercados, poderá não ser suficiente e não abranger suficientemente o contexto. Como os especialistas observaram, uma das principais características da inovação social é que, apesar das condições mais adversas, ela pode surgir em qualquer lugar. No entanto, esta pesquisa também mostra que, para além de diversos fatores, há políticas e boas práticas que são comuns em todos os países onde a inovação social foi formando raízes e prosperou.

O relatório conclui que o sucesso da inovação social pode e deve ser tipicamente avaliada no seu contexto. 

 

Enabling social innovation
As this report has pointed out, a “one-sizefits-all” definition ofsocial innovation and a standard formula to foster its growth across different markets, are likely to remain distant prospects. And as experts have noted, one of the main characteristics of social innovation is that it can spring up anywhere, in spite (indeed, at times because) of the most adverse conditions. Nonetheless, our research shows there are factors, policies and best practices that are common across countries in which social innovation has taken root and thrived.


Broadly speaking, these represent a tendency towards balance. In the policy sphere, it is the combination of providing a certain degree of legal infrastructure and support—such as a framework defining social enterprises, or carefully applied subsidies—while not overregulating to the extent that social enterprises are forced to focus on compliance at the expense of impact or growth, particularly in sensitive sectorslike health or finance. As Professor Nicholls of Oxford University notes, particularly in the developing world, social innovation “has also emerged because of the absence of effective welfare policy.”


In obtaining financing,social innovation should be able to draw on multiple possible funding sources, from charitable grants to social impact bonds, impact investors or (in the case of social enterprises) the revenues derived from
their own operations. Balanced, sustainable funding will also help social initiatives ultimately remain focused on innovation and impact in the communities they are seeking to serve, rather than delivering returns for investors, justifying their work to donors or securing the next grant.


It must also be recognised that in social innovation as in so much else, money isn’t everything.


Identifying and developing novel approaches to complex societal problems requires a steady supply of talent across a range of competencies, and in many cases the wholehearted participation of volunteers and civic groups.


The “biggest barriers [to social innovation] remain the lack of time and talent to get the best work done,” says Mr Davis of PATH. “The best social innovation happens when the talents, resources, and ideas of the social, private, and public sectors align around a common social challenge and shared values. But this takes a commitment of years, even decades, to understand the problem and its context, to build trust to address a common problem, and build capacity and align incentives. Many in industry still see this as a sideshow, not part of the core business, so commitments of the right people and time are often inadequate or slow.”


This is why the work of organisations like the British Council and Fundación Acción Joven to introduce training on social entrepreneurship or workplace skills at the student level is so important. Capacity building may also be needed
within communities to empower them to address issues independently, or (as has been the case in Seoul City Hall) within governments to promote understanding of and participation in largely citizen-led social innovation projects.


Balance also means deploying a range of tools to deal with a range of social shortfalls. Social enterprises may play a key role in making technologies or services more accessible to remote or underprivileged populations. In wealthy countries, where institutions are weak but a potential market exists, it may be best to encourage social entrepreneursto fill the gaps with a certain amount of government support (or, at least, non-interference). There are also at times compelling genuine business opportunities in attending to social needs.


However there are some areas—such as health, education and justice—where private enterprise needs to be closely monitored or regulated, or where there is no real “market” for certain kinds of services even though they may desperately be needed. In these cases the innovating will be driven by non-profits, governments and communities themselves.


Once a certain balance is achieved and social innovation emerges, the focus inevitably shifts to outcomes. Measuring these is no easy task.


This is why the data around social innovation projects has become a precious currency, and why there is so much emphasis in many social innovation organisations on developing frameworks for quantitative as well as qualitative
assessments, whether these are based around costs saved, years added to lives or workforce participation rates.


“Provable” results help secure further support from governments or donors, and build the case for more ambitious projects. In the words of Josh Wright of ideas42, to get buy-in for any change management process, “you have to put some wins on the table.” At the same time it must be accepted that some results will take years to manifest themselves, and that gauging impact will always be to some extent an inexact science.
The success of social innovation, then, may typically be assessed in the context.

 

Indice de inovação social.jpg

 

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MIGRAÇÕES: Um misto de sonhos e de sofrimento

por José Pereira (zedebaiao.com), em 03.11.16
O caos da migração instala-se nas ruas de Paris. Centenas de migrantes envolvidos em cenas de pancadaria.

Migrantes em Paris 2016.jpg

 

O Governo francês dizia-nos que ia ser um sucesso a retirada de mais de 5.000 migrantes da "selva" (acampamento improvisado de Calais).
 
Infelizmente, o mau planeamento deslocou o problema para as ruas de Paris. Muitos destes migrantes evitam os centros de acolhimento porque temem ser expulsos e enviados de volta para uma selva ainda pior.
 

Embora a presença de migrantes nas ruas de Paris não seja novidade, ela cresceu substancialmente na semana em que foi desmantelado o acampamento de Calais, referiu a vice-presidente da capital francesa (Colombe Brossel).

 

O número de migrantes a viver nas ruas de Paris rondará já as 2.500 pessoas.

 

Depois de anos a funcionar como uma base ilegal dos migrantes que tentam chegar ao Reino Unido, a "selva" foi demolida e os mais de 6 mil seres humanos que viviam no campo precário mais próximo do Canal da Mancha deveriam ser realocadas em abrigos localizados na periferia da França. Contudo, as coisas não estão a correr como planeado e a França poderá ter gerado um problema ainda maior.

 
Nunca nos esqueçamos de que os migrantes fazem parte da nossa família humana. Como referiu o Papa Francisco, "cada um deles carrega em si uma história, uma cultura, valores preciosos e muitas vezes, infelizmente, experiências de miséria, de opressão, de medo”.
 

INFORMAÇÃO:

Quem é migrante?

É considerado migrante a pessoa que:

  • é forçada a deixar o seu país ou que o faz voluntariamente;
  • procura uma vida melhor ou uma vida diferente;
  • possui autorização de residência num determinado país;
  • vive na clandestinidade.

No dia 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

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Veja este vídeo e diga-nos se sentiu ou não os cortes nos salários, nas reformas e nas condições de trabalho e de vida.

Fale-nos dos (des)governos, dos (des)mitos ou das (in)verdades. Mas reflitamos sobre as rais VERDADES e sobre as reais MENTIRAS.

O sr. primeiro ministro (Passos Coelho), afirmou hoje em plena coabitação urbana (Assembleia da República) que "as pessoas de rendimentos mais baixos não foram afectadas por cortes nenhuns, REPITO, não foram afectadas por cortes nenhuns,..., É VERDADE,... repetiu o sr. primeiro ministro.   

Passos Coelho_mitos urbanos_corte nos rendimentos_

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO DIA

 

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Nem sempre o agregado familiar de um "profissional desempregado" poderá deduzir no IRS as quotas pagas a Ordens Profissionais (Exemplo: Arquitetos, Engenheiros, Advogados, Psicólogos, etc,..., e tantos outros ordenados profissionalmente mas desempregados a sobreviver à custa dos seus familiares)

 

IRS_Despesas de sindicato e Ordem.jpg

Como é do conhecimento dos cidadãos, alguns profissionais, como os enfermeiros, os arquitetos, psicólogos, engenheiros ou advogados, apesar da precariedade ou da situação de desemprego em que se encontram, estão obrigados a pagar, anualmente, uma quota às respectivas Ordens Profissional para poderem aceder a uma “licença de trabalho” e assim poderem concorrer a um posto de trabalho e vir a esperar poder desempenhar a sua profissão durante esse ano, sendo que, sem essa quota em dia não podem concorrer nem exercer a profissão para a qual estão reconhecidos ou "ordenados".

 

Assim, como no dia 1 de janeiro de cada ano o profissional desempregado não sabe se vai conseguir trabalho e rendimentos durante esse ano, na expetativa de lhe poder aparecer um concurso/trabalho e para não perder o título e a capacidade profissional, vê-se obrigado a liquidar as quotas desde o início desse ano económico.

 

Sucede que, se não conseguir trabalho nesse ano, é o seu agregado familiar (pais, avós, irmãos, cônjuge,...) a suportarem esse encargo e a passar por maiores dificuldades se esse sujeito passivo ou dependente não conseguir um trabalho na área de formação profissional. Chegados ao final do ano, a Ordem recebeu, o profissional não conseguiu trabalho nem rendimento, o agregado apertou o cinto para pagar e não pode o seu agregado familiar abater este valor aos seus já parcos rendimentos.

 

Se o profissional conseguir trabalho e, por tal, uma condição económica melhorada, já pode abater este valor, mas se ficou desempregado paga, passa maiores dificuldades, não bufa e não abate. Ou então desiste da Ordem para deixar mais trabalho para os já há muito "ordenados".

 

   SECÇÃO II - RENDIMENTOS DO TRABALHO
   Artigo 25 .º    Rendimentos do trabalho dependente: deduções
   Artigo 26 .º    Contribuições para regimes complementares de segurança social
   Artigo 27 .º    Profissões de desgaste rápido: deduções
   

 

SECÇÃO II - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Artigo 25.º
Rendimentos do trabalho dependente: deduções

1 - Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido, os seguintes montantes:

a) 72 % de doze vezes o valor do IAS; (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

b) As indemnizações pagas pelo trabalhador à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem aviso prévio em resultado de sentença judicial ou de acordo judicialmente homologado ou, nos restantes casos, a indemnização de valor não superior à remuneração de base correspondente ao aviso prévio;

c) As quotizações sindicais, na parte em que não constituam contrapartida de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, Seguros ou segurança social e desde que não excedam, em relação a cada sujeito passivo, 1% do rendimento bruto desta categoria, sendo acrescidas de 50%.

2 - Se, porém, as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, excederem o limite fixado na alínea a) do número anterior, aquela dedução será pelo montante total dessas contribuições.  

3 - (Eliminado pela Lei 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

4 - A dedução prevista na alínea a) do n.º 1 pode ser elevada até 75 % de 12 vezes o valor do IAS desde que a diferença resulte de quotizações para ordens profissionais suportadas pelo próprio sujeito passivo e indispensáveis ao exercício da respetiva atividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem. (Redacção da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro

5 - (Eliminado pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

6 - (revogado pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12 )

 

Segundo a legislação em vigor, estes valores podem ser deduzidos no IRS até 171€, desde que a atividade desenvolvida seja exclusivamente por contra de outrem. Ou seja, se um determinado profissional exercer atividade liberal já não pode usufruir desta dedução.

 

Como declarar a quota que pagou para a Ordem Profissional?

Basta indicar o valor da quota anual paga no campo 411 do anexo A.

 

O que são as Ordens Profissionais e quantas existem em Portugal?

 
As Ordens Profissionais são associações profissionais de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criadas com o objetivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência.
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) é a associação representativa das profissões liberais regulamentadas, cujo exercício exige a inscrição em vigor, numa Ordem profissional ou em associação de natureza jurídica equivalente.

O CNOP tem por fins:
  • defender os valores éticos e deontológicos das profissões liberais regulamentadas, bem como as suas características e  interesses;
  • criar e coordenar os meios de atuação destinados a fortalecer, promover e divulgar as profissões liberais regulamentadas, bem como  o seu aperfeiçoamento;
  • representar o conjunto das profissões dela participantes juntos dos organismos públicos e privados e das organizações nacionais e internacionais;
  • desenvolver e articular os organismos reguladores profissionais tendentes à melhoria efetiva da auto-regulação e da qualidade do exercício dos poderes delegados pelo Estado.
  ordens  
Lista das Ordens Profissionais existentes em Portugal:
 
 
Ordem dos Advogados

Ordem dos Arquitectos
 
Ordem dos Engenheiros

Ordem dos Enfermeiros

Ordem dos Farmacêuticos


Ordem dos Médicos
 
Ordem dos Médicos Veterinários
 
Ordem dos Biólogos

Ordem dos Médicos Dentistas

Ordem dos Economistas

Ordem dos Notários

Ordem dos Nutricionistas

Ordem dos Psicólogos

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

Comece já a planear o ano para o IRS de 2015 - Veja aqui mais informação  

FONTE: Informação da responsabilidade de LexPoint - Informação Jurídica OnLine © Copyright 2015

 

Em 2015, as deduções à coleta estão sujeitas a um limite que varia em função do escalão de rendimentos, conforme consta do seguinte quadro:

Escalão de rendimento coletávelLimite para a soma de Benefícios FiscaisLimite para as deduções à coleta
    No início do escalão No topo do escalão

Até € 7.000

N/A(1) Sem limite

De mais de € 7.000 até € 20.000

N/A(1)  € 2.500 € 2.232,90

De mais de € 20.000 até € 40.000

N/A(1) € 2.232,90 € 1.821,90

De mais de € 40.000 até € 80.000

N/A(1) € 1.821,90 € 1.000

Superior a € 80.000

N/A(1) € 1.000(2)

(1) Os limites dos benefícios fiscais estão incluídos no limite global das deduções à coleta
(2) Nos agregados com 3 ou mais dependentes este limite é majorado em 5% por dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo de IRS

Refira-se ainda que existem as seguintes deduções específicas:

Deduções Específicas

Dedução mínima/contribuições obrigatórias para regimes de segurança social

Dedução específica dos rendimentos do trabalho dependente, aos quais é assegurada uma dedução mínima de € 4.104,00, este limite é elevado para € 4.275,00 havendo despesas para ordens profissionais de inscrição obrigatória.
Ou
Se o montante despendido com contribuições obrigatórias para os regimes de segurança social forem superiores ao montante da dedução mínima, o contribuinte pode deduzir o valor das contribuições, sem limite.

Quotas para ordens profissionais

O valor máximo da dedução específica é de € 171,00 por sujeito passivo, exceto se a inscrição na ordem profissional for obrigatória.

Quotas para sindicatos

Dedução específica dos rendimentos do trabalho dependente ou de pensões. Cada sujeito passivo pode deduzir o correspondente a 1% do rendimento bruto acrescidas de 50%.

Indemnizações pagas à entidade patronal

Dedução específica dos rendimentos do trabalho dependente pelo valor fixado pelo tribunal ou pelo valor legal correspondente ao aviso prévio não efetuado. A indemnização legal por falta de aviso prévio corresponde a:
- uma remuneração de base, caso o trabalhador esteja há menos de 2 anos na empresa;
- duas remunerações de base, caso o trabalhador esteja à mais de 2 anos na empresa.

Juízes

Despesas com valorização profissional dos juízes com o limite de € 249,90.

Profissões de desgaste rápido

São dedutíveis até à concorrência do seu rendimento as importâncias despendidas pelo sujeito passivo na constituição de seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, neste caso, desde que o benefício seja garantido após os 55 anos e não seja resgatado durante os primeiros cinco anos com o limite de € 2.096.

Quanto a deduções à coleta (DC), consulte de seguida as que se aplicam em 2015, e que serão declaradas em 2016

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