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Veja aqui as diferentes dimensões das autarquias de Portugal, do envelhecimento e da desertificação. 

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Leio nas notícias que a descentralização e a transferência de competências para os municípios deve avançar, mesmo que não esteja ainda definido o modelo.

Mas porquê tanta pressa em se avançar sem um modelo profundamente debatido e determinado?

Será para concentrar o máximo possível em duas autarquias e esquecer a coesão nacional?

 

Creio que é hora de se prestar a devida atenção ao mundo interior e rural, que continua a envelhecer, a empobrecer e a desertificar em moldes muito preocupantes. 

 

Será esse Portugal só litoral e de dois grandes pólos que querem os portugueses e que melhor serve ao desenvolvimento do nosso país? 

Urge refletir profundamente e pensar estrategicamente.



Proposta de Lei 62/XIII
 
Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. [formato DOC] [formato PDF] 
(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do Governo em 15-03-2017)
Autoria
Autor: Governo

 

Se querem olhar para as diferentes dimensões de Portugal,  deixo aqui alguns dados, a começar desde logo por destacar as preocupantes dimensões do envelhecimento,  dos níveis de pobreza e da desertificação. 

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Quanto a outras dimensões,  pois saibam que os maiores concelhos de Portugal, de entre os 308 concelhos existentes no nosso país, pela área em que se estendem, pelo número de população residente, e pelo número de freguesias em que se subdividem, são os seguintes:

Maiores concelhos de Portugal em área

  1. Odemira, 1720 km2
  2. Alcácer do Sal, 1480 km2
  3. Castelo Branco, 1438 km2
  4. Idanha-a-Nova, 1413 km2
  5. Évora, 1307 km2
  6. Mértola, 1279 km2
  7. Montemor-o-Novo, 1232 km2
  8. Bragança, 1174 km2
  9. Beja, 1140 km2
  10. Coruche, 1113 km2
  11. Serpa, 1103 km2
  12. Santiago do Cacém, 1059 km2
  13. Moura, 958 km2
  14. Ponte de Sôr, 839 km2
  15. Sabugal, 824 km2

Maiores concelhos de Portugal em população

  1. Lisboa, 547 631 habitantes
  2. Sintra, 377 837 habitantes
  3. Vila Nova de Gaia, 302 296 habitantes
  4. Porto, 237 584 habitantes
  5. Cascais, 206 429 habitantes
  6. Loures, 205 054 habitantes
  7. Braga, 181 474 habitantes
  8. Matosinhos, 175 478 habitantes
  9. Amadora, 175 135 habitantes
  10. Almada, 174 030 habitantes
  11. Oeiras,172 120 habitantes
  12. Gondomar, 168 027 habitantes
  13. Seixal,158 269 habitantes
  14. Guimarães,158 124 habitantes
  15. Odivelas,144 549 habitantes
  16. Coimbra,143 396  habitantes
  17. Santa Maria da Feira, 139 312 habitantes
  18. Vila Franca de Xira,136 886 habitantes
  19. Maia,135 306 habitantes
  20. Vila Nova de Famalicão,133 832 habitantes
  21. Leiria,126 879 habitantes
  22. Setúbal, 121 185 habitantes
  23. Barcelos, 120 391 habitantes
  24. Funchal, 111 892 habitantes
  25. Viseu, 99 274  habitantes

Dados de população referentes ao Censos 2011

Maiores concelhos de Portugal em número de freguesias

  1. Barcelos, 89 freguesias
  2. Guimarães, 68 freguesias
  3. Braga, 62 freguesias
  4. Vila Verde, 58 freguesias
  5. Guarda, 55 freguesias
  6. Lisboa, 53 freguesias
  7. Arcos de Valdevez e Ponte de Lima, ambos com 51 freguesias
  8. Chaves, 50 freguesias
  9. Bragança e Vila Nova de Famalicão, ambos com 49 freguesias
  10. Sabugal, Amarante e Viana do Castelo, todos com 40 freguesias

Estes números de freguesias são anteriores ao processo de fusão e extinção de freguesias determinado em 2012.

 

RESULTADOS DE PESQUISA para 'Descentralização'
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 

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Veja aqui como ardem estes dois tipos de materiais usados como isolamento nos edifícios e até nos carrinhos de bebé, bem como nos bancos dos veículos, autocarros e barcos.

 

O sistema "capotto" e as fachadas isoladas e ventiladas, parecem muito bonitas, mas já alguém se questionou sobre a qualidade e especificidades da sua aplicação, bem como sobre a segurança que é requerida?

 

Há muito empreiteiro e biscateiro que não sabe o que faz, tal como há muitos autarcas que só querem é mostrar a cara do prédio ou bairro social, lavada para conseguir votos. Por outro lafo, os investidores e empreiteiros (incluindo os biscateiros) querem é (re)construir o mais rapido e mais barato possível para receber o máximo de retorno. 

 

Alerto que os bairros sociais portugueses, entre outros edifícios antigos, designadamente nos Centros Históricos, estão a ser forrados com um embelezamento muito perigoso e até criminoso.  Na gande maioria dos casos só fazem uma lavagem de cara, mas todo o corpo, ou seja, a estrutura e os cuidados de segurança,  são esquecidos. 

 

Por isso pergunto:

● Quem verifica e certifica a estrutura que passa a ficar escondida e a boa e segura aplicação dos materiais?

● Quem verifica e certifica os requisitos tecnicos e a segurança? 

● Quem tem a responsabilidade de verificar a estrutura antes de forrar o imóvel e de avisar o proprietário ou inquilino sobre os riscos estruturais e de incêndio? 

● Terão os cidadãos consciência dos riscos que correm? Se não são técnicos, não têm. Logo, alguma entidade tem essa responsabilidade.

 

Todos hoje sabemos e vemos que o "capotto" e gesso cartonado tapam tudo e deixam o imóvel muito bonito, mas é necessário verificar e (re)validar a estrutura do prédio, saber aplicar, que materiais aplicar e garantir todos os requisitos de segurança do imóvel e sobretudo contra derrocada e contra incêndio.  

 

Espero que, quem de direito, autarcas, empreiteiros, arquitectos, engenheiros e protecção civil, ...,  tomem os necessários e devidos cuidados, sendo que serão os responsáveis pelas futuras mortes.

 

Aqueles que andam por aí a aplicar estes materiais informem-se e qualifiquem-se devidamente, sob pena de também virem a responder pela negligência e pelas consequências causadas.

 

Sejam conscientes e avisem os proprietários sobre as estruturas que encontram e que vão cobrir/esconder. O perigo espreita e as consequências podem ser devastadoras, tal como observamos agora em Londres.

 

Tenho vindo a defender um modelo de Inspecção Periódica Obrigatória para a Habitação, tal como fazemos hoje com os nossos carros e motociclos, devendo os arquitectos e engenheiros,  juntamente com os bombeiros/protecção civil, desenvolver esse trabalho de modo continuado e de forma mais aprofundada e, sobretudo, sempre que se vende ou restaura um imóvel mais antigo.

 

Nenhum imóvel deveria poder ser reabilitado nem habitado sem a inspecção periódica obrigatória em dia.  E, à medida que os imóveis envelhecem, a inspecção deveria ser mais exigente e aprofundada, bem como realizada por períodos mais curtos, até que ocoresse uma nova reabilitação e certificação estrutural e de segurança global.

Tal como fazemos hoje com as viaturas, sempre que um imóvel não reunir os requisitos habitacionais ou comerciais determinados,  "abate-se" e, sempre que justificável,  apoia-se os proprietários mais carenciados em todo este processo de aquisição e/ou reabilitação do imóvel. Não é assim que ocorre o apoio ao abate de viaturas? Porque não fazer o mesmo com as habitações?  É que estas são mais importantes que os carros. 

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No vídeo que se segue demonstro, em primeiro lugar, como arde o conhecido "roofmate" ou espuma projetada e de seguida demonstro como arde o esferovite, normalmente utilizado no sistema "capotto".

 

●  "Esferovite": Sistema clássico do "capotto", baseado em placas de poliestireno expandido (EPS). Há quem teime em substituir o esferovite pelo roofmate, por este parecer mais resistente (muito errado). O roofmate arde com facilidade e o fumo é muito mais tóxico. Se o isolamento for dobrado nas portas e janelas e ficar ligado ao material combustível do interior, como por exemplo às madeiras ou plásticos das janelas e/ou ao isolamento interior, é caminho aberto para o fogo e o fumo tóxico entrarem com muita facilidade no interior da habitação.

 

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● Roofmate: Poliestireno Extrudido (XPS). Wallmate, Roofmate, Floormate Dow. É um produto mais sólido que o esferovite, mas muito mais combustível e de fumo muito mais tóxico.  A maioria das fachadas ventiladas, chão flutuante e chapas dos telhados contêm este tipo de material altamente combustível. 

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Poliuretano: O poliuretano é um produto sólido, com textura de espuma, e aparência entre a cortiça e o poliestireno expandido ("isopor"). É obtido a partir da reação química, que ocorre quase que instantaneamente, entre dois compostos químicos líquidos. Um dos compostos químicos é um ativador da reação (conhecido por MDI) e o outro é um composto químico conhecido como POLIOL. A espuma de poliuretano pode ser flexível ou rígida. A espuma flexível tem grande emprego na fabricação de produtos domésticos,  tais como: colchões, estofamentos, esponjas de limpeza, peças para a indústria automobilística,...etc. Já a espuma rígida, graças ao seu elevado poder isolante, encontra grande aplicação na indústria de refrigeração: refrigeradores domésticos, balcões frigoríficos de padarias e supermercados, camiões frigoríficos,...etc.

 

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Sabemos que a torre Grenfell, de Londres, foi equipada com revestimento de chapa e material isolante, pelo que se viu, altamente combustível.  Muito provavelmente, contendo um dos materiais aqui referidos.

 

Não sabemos a causa do incêndio,  mas dá para perceber alguns dos motivos de tão rápida propagação do incêndio e do fumo extremamente tóxico e mortal.

 

O especialista em segurança contra incêndios, Graham Fieldhouse, disse à BBC Londres que a propagação do incêndio demorou apenas 15 minutos para engolir o prédio, podendo dever-se à utilização e má aplicação de um dos materiais isolantes.

 

O especialista Graham Fieldhouse referiu-se às preocupações já levantadas aquando do incêndio ocorrido em 2009, dizendo que "isto é muito diferente dos incêndios normais que vemos dentro dos blocos, porque normalmente lidamos com o que é interno". "Mas a propagação externa do fogo, que parece ser o caso que aconteceu agora neste edifício, não é novidade, pois no anterior incendio do Lakanal ocorreu exatamene a mesma propagação externa e muito rápida".

 

O fogo e o fumo extremamente tóxico, pode ter subido rapidamente por trás do revestimento e espalhou-se rapidamente para o interior dos andares através da ligação dobrada para as janelas do edifício.

 

Por isso, há que ter muito cuidado com a aplicação dos materiais,  com a separação do exterior para o interior e usar  materiais isolantes das fachadas, incombustíveis.

 

Face a esta nova realidade de construção e reconstrução,  bem como ao facto de estarmos a assistir à reabilitação dos bairros sociais e dos edifícios antigos dos centros históricos com base neste tipo de materiais,  alerto e pergunto se alguém se aconselhou com os especialistas qualificados e se alguém está a proceder a necessária verificação e validação da segurança,  quer da estrutura agora escondida, como da aplicação dos materiais e respectiva segurança contra incêndio.

 

Veja aqui outras demonstrações:

https://www.apsei.org.pt › 2_LNEC
desenvolvimento do incêndio ("ensaios de reação ao fogo"). ... (ISO 9705: Room Corner Test). Os 3 níveis de ...
https://www.apsei.org.pt › media › recursos
02/07/2012 - priedades de resistência ao fogo, ... test for unprotected electric cables ... dos outros, garantindo o seu isolamento elétrico e a sua proteção ...
www.prociv.pt › SEGCINCENDEDIF
EN 1634-1 – Ensaios de resistência ao fogo para portas e sistemas de fecho ... III (Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção) e em.
 
www.crialazer.com › isolamentos
ISOCASA pertence à classe de resistência ao fogo B2 segundo a norma DIN 4102. Isolamento acústico. O valor de ...
 
www.vortex.com.br › notas › resistencia...
contra fogo ou choque. Teste de manutenção. A segunda razão mais importante para o teste de isolação é proteger e.
 
www.amorimisolamentos.com › o-processo
Resistência ao fogo. Euro classe “E” – EN 13501-1. Condutividade térmica. Resultado de testes entre 0,036/0,038 ...
 
www.rockwool.pt › edifícios+sustentáveis
Daí a importância de se limitar o número de objectos capazes de contribuírem para a propagação do fogo, mediante ...
www.seguranca-ja.com › as-normas-de-s...
... para responder a todas as suas exigências em termos de resistência ao fogo, isolamento acústico e térmico. ▻ ▽.
www.sauerland-spanplatte.net › servicos
As portas resistentes ao fogo precisam da aprovação das autoridades nacionais, que é normalmente concedida após ...
de FSN Oliveira - ‎2014 - ‎Citado por 1 - ‎Artigos relacionados
Palavras-chave: Resistência ao fogo. Alvenaria sem função estrutural. Blocos cerâmicos. Bocos betão. Blocos betão ...

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As notícias têm vindo a dar conta que o Município de Baião poderá voltar a receber processos e julgamentos de Direito de Família e Menores, entre outros processos, depois destas especialidades terem sido deslocadas para o Tribunal de Paredes, aquando da reforma do Mapa Judiciário efetuada em 2014 pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS.

 

No decurso da visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que visitou o concelho de Baião a 29 de março, esta garantiu que o Governo socialistas, liderado pelo Primeiro Ministro António Costa, vai implementar novas medidas que visam aproximar a justiça dos territórios e dos cidadãos.

 

Contudo, o tribunal deverá ser sempre o último recurso em termos de segurança e de justiça, sendo por isso necessário implementar eficientes e eficazes medidas de educação, de prevenção e de segurança, de modo a reduzir o grau de dependência dos tribunais para se atingir a justiça e a segurança.

 

Nunca nos esqueçamos que, etimologicamente, o termo justiça tem a sua origem no latim (justitia), correspondendo ao principio básico que mantém a ordem social através da qual se preservam e respeitam os direitos, liberdades e garantias de uns em relação aos outros, podendo a justiça ser reconhecida por via de mecanismos socioeducativos que integram as relações sociais, ou, em último recurso, por mediação dos tribunais.

 

A justiça é representada por uma estátua com olhos vendados, porque significa que todos têm iguais direitos e todos são iguais perante a lei, devendo a justiça ter como finalidade a busca da igualdade entre todos e em liberdade, ja que o termo justiça denota, ao mesmo tempo, liberdade, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza as medidas necessárias para garantir a educação, a prevençao, a segurança e a igualdade (justiça em sentido universal).

 

Justiça é também a prática da constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido.

 

Para além do tribunal de Baião poder vir a receber mais competências nas áreas de Direito de Família e Menores, também referem as notícias que há a intenção da Secção de Competência Genérica de Baião poder vir a acolher mais diligências e audiências de julgamento noutras áreas do direito de processos que haviam transitado para outros tribunais.

 

Avançou a Secretária de Estado, Helena Ribeiro, que estas medidas deverão efetivar-se de forma faseada, no início do próximo ano judicial (setembro de 2016) e no início do próximo ano civil (janeiro de 2017).

 

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Relatório Anual de Segurança - 2015

Relatório anual de segurança interna de 2014

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2013

Relatório anual em matéria de segurança interna de 201

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2010

Relatório Anual de Segurança Interna - 2009

Relatório Anual de Segurança Interna - 2008

Relatório Anual de Segurança Interna de 2007

Relatório Anual de Segurança Interna de 2006

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2005

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2004

Relatório anual de Segurança Interna de 2003

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2002

Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 2001

Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 2000

Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 1999

Relatório anual em matéria de Segurança Interna de 1998

Relatório anual de Segurança Interna de 1995

Relatório anual em matéria de segurança interna referente ao ano de 1994

Relatórios anuais em matéria de segurança interna de 1991, 1992 e 1993

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O RABELO | Baião: Estaremos a beber água simples ou aditivada?

por José Pereira (zedebaiao.com), em 02.03.16

Como é do conhecimento público e já circula aqui nas redes sociais, os baionenses têm agendada uma manifestação, para sábado (5 de março pelas 14:30h), com o objetivo de dizer "NÃO ao negócio ruinoso com as Águas do Norte" e exigir a imediata resolução de todos os erros de contagem e de faturação.

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Para que melhor se perceba aquilo que está em causa, deixo aqui esta imagem comparativa dos preços da água e saneamento, dados estes baseados na informação da DECO, a qual pode ser consultada aqui.

Mais em baixo deixo os esclarecimentos divulgados pela Câmara Municipal de Baião, bem como alguma informação relativa a todo este processo.

Não se pode ignorar o facto do Município de Baião ter decidido aderir a este tipo de negócio e muito menos o facto de todos os presidentes de Câmara integrarem o Conselho Consultivo da Empresa "Águas do Norte", a quem foi concessionada a exploração das águas públicas por um período de 30 anos, como se pode constatar aqui

 

 

 

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Órgãos Sociais da Sociedade "Águas do Norte

Todos os presidentes de câmara dos Municípios utilizadores do Sistema

“No sentido de assegurar a garantia e o reforço da prestação de um serviço público - de acordo com os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços e a proteção dos interesses dos municípios utilizadores e dos cidadãos servidos pelo sistema - cria-se um conselho consultivo, no qual têm assento todos os presidentes da câmara dos municípios utilizadores do novo sistema e ao qual compete o acompanhamento geral da atividade da sua entidade gestora, nomeadamente dos níveis de serviços praticados e da gestão das infraestruturas afetas à concessão.”

in Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio

- Ver emt: http://www.adnorte.pt/pt/aguas-do-norte/governo-da-sociedade/orgaos-sociais/?id=11#sthash.LZOTCyPG.dpuf

 

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Esclaredimento divulgados nas redes sociais pelo Município de Baião

TODAS AS FATURAS DE CONSUMIDORES DE BAIÃO DEVERÃO ESTAR REGULARIZADAS ATÉ ABRIL, DIZ ÁGUAS DO NORTE
O vice-presidente do Conselho de Administração da empresa Águas do Norte, José Martins Soares afirmou, no dia 20 de fevereiro, em Baião, numa reunião com autarcas da câmara municipal e de freguesia, que nenhum consumidor do concelho será prejudicado pelo processo de transição da gestão das águas e saneamento do concelho. O responsável disse, ainda, que todas as faturas serão acertadas “ao cêntimo” com os consumidores e que prevê que até ao final de abril todas as situações estejam regularizadas com os consumidores de Baião.
“Somos uma empresa pública e que não visa o lucro. Temos, naturalmente, todo o interesse em prestar o melhor serviço possível aos clientes e em solucionar os problemas que têm ocorrido nos últimos meses e que infelizmente são normais em processos de transição”, observou Martins Soares.
Assumindo responsabilidades da empresa na ocorrência de várias situações relacionadas com a faturação e explicando essas mesmas ocorrências, o vice-presidente da Águas do Norte disse estar disponível para participar em sessões de esclarecimento em qualquer freguesia do território da Águas do Norte, para dialogar com a população e para explicar “uma a uma” as faturas que merecem reclamação.
A reunião realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho e teve a participação do presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, do vereador do Ambiente, Henrique Gaspar e de autarcas de quase todas as freguesias do concelho.
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, usou da palavra, agradecendo a disponibilidade manifestada por Martins Soares para participar naquela e noutras sessões de esclarecimento no concelho de Baião e solicitou que aquele responsável faça “todos os esforços possíveis para que rapidamente tudo fique normalizado”.

PROBLEMAS NA MIGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
A Águas do Norte é uma empresa pública, criada em 2015 e que resulta da fusão das empresas de abastecimento de água - também públicas - Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste, Águas de Trás os Montes e Alto Douro e da empresa pública de saneamento Simdouro. Como era associada destas empresas, Baião passou, como muitos municípios da região norte, para a gestão da empresa Águas do Norte.
Martins Soares explicou que um grande problema que existiu na passagem da gestão da água e do saneamento das várias câmaras municipais da região norte para a Águas do Norte foi a passagem de bases de dados que eram normalmente diferentes. “Esta migração foi muito complexa porque muitas bases de dados operam de forma diferente e a sua integração foi muito difícil”, referiu. Um exemplo, em concreto, que causou muitos erros tem a ver com os dados dos consumidores nas diferentes bases de dados, nomeadamente no que diz respeito ao número de contribuinte. “Umas tinham três números seguidos e depois um espaço. Outras tinham pontos finais a separar os números. Tudo isto não era “compreendido” pela nossa base de dados e afetou milhares de consumidores”, contextualizou.

MESES COBRADOS EM DUPLICADO
Outro problema relacionou-se com o modo como o sistema de gestão da água e saneamento ter registado os pagamentos feitos em janeiro, fevereiro e março de 2015 como “pendentes” dado estar-se num processo de transição da gestão da água e do saneamento para a empresa, que viria a assumir essa gestão em abril desse ano.
A base de dados da empresa não conseguiu “ler” a informação disponível na base de dados camarária o que levou a que, em abril, fossem cobradas faturas dos meses anteriores, que já tinham sido pagas pelos consumidores à Câmara Municipal de Baião.
Este facto teve agravante de a cobrança efetuada pela empresa a partir de abril ter sido feita com base numa estimativa que reportava ao mês de dezembro de 2014 (a Câmara Municipal de Baião fazia leituras duas vezes por ano, em junho e dezembro). Portanto as faturas de janeiro, fevereiro e março enviadas aos consumidores continham discrepâncias que era necessário acertar.
Esse acerto tem vindo a ser realizado, sendo que, cerca de 50% das anomalias ficarão resolvidas com a fatura deste mês, e as restantes até ao final de abril.

45 DIAS EM CADA FATURA
Martins Soares explicou que muitos clientes receberam faturas em que eram cobrados 45 dias de abastecimento de água e de saneamento, em vez dos habituais 30 dias. Isto deveu-se ao facto de ser necessário recuperar os valores cuja cobrança tinha ficado em atraso, não por culpa dos consumidores, mas devido aos problemas na faturação.
“Tínhamos que encontrar uma forma de regularizar essas cobranças em atraso. Podíamos faturar tudo o que estava em falta e isso daria lugar a valores muito altos, ou poderíamos cobrar 45 dias de cada vez, que foi o que preferimos”, notou Martins Soares.
O responsável explicou, contudo, que os 45 dias são contabilizados em duas contas diferentes e independentes. O número de metros cúbicos de 30 dias é apurado num valor e os 15 dias restantes são apurados noutro valor. Ou seja, embora sejam cobrados mais dias, os consumos não se somam um ao outro e os consumidores não “sobem de escalão”.

CONTAGENS COMUNICADAS NÃO APARECEM NA FATURA
Foi também explicado que como a empresa tinha que faturar meses atrasados, muitas vezes as contagens comunicadas pelos consumidores não apareciam nas faturas, porque estavam a ser comunicadas contagens de meses diferentes dos que eram faturados. “Mas podemos garantir que todas as contagens que nos são comunicadas são contadas no nosso sistema e tidas em conta”, observou Martins Soares.

CARTAS A PEDIR PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS
Foi ainda explicado que o facto de muitos consumidores receberem cartas a pedir o pagamento de faturas já pagas se deve a uma obrigação da lei. “Na data em que a carta é recebida a pessoa pode já ter pago, no entanto quando a carta foi enviada, o sistema da empresa não tinha ainda a informação que o pagamento já tinha sido feito. É normal recebermos cartas desse tipo para os seguros, para o telemóvel, internet. Decorre da lei”, referiu, chamando a atenção para o rodapé que diz que o consumidor deve ignorar a carta, caso já tinha pago a fatura.

MELHORIA NA RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES
Martins Soares referiu também que a resposta a reclamações tem melhorado, tornando-se progressivamente mais rápida. “É uma área onde temos constantemente que melhorar para podermos prestar um melhor serviço”, referiu Martins Soares, informando que a empresa vai instituir no futuro a figura do Provedor do Cliente.

CONTAGENS VÃO PASSAR A SER MENSAIS
Na reunião, Martins Soares explicou que até ao final de março deste ano, as contagens da água e de saneamento vão passar a ser feitas mensalmente pela empresa. Até aqui a empresa fazia contagens de dois em dois meses.
A verificação da contagem por parte dos consumidores pode ser feita, para efeitos de “controle” e verificação dos valores apresentados nas faturas, mas deixa de ser indispensável para a empresa. Continua, no entanto, a ser útil, nos casos em que os contadores estão no interior das casas ou de muros e são inacessíveis para os técnicos que fazem a contagem.

RAMAIS GRATUITOS ATÉ 20 METROS
Martins Soares disse que ao contrário do que vários municípios faziam, a Águas do Norte não cobra pela ligação dos consumidores às redes de água e de saneamento, numa extensão até 20 metros.

TARIFAS PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS, PESSOAS CARENCIADAS E ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA
O responsável da empresa referiu durante a reunião que a Águas do Norte disponibiliza tarifários especiais para famílias numerosas, pessoas carenciadas e entidades de utilidade pública.

SEGUNDO CONTADOR PARA REGAS
Martins Soares explicou também que os consumidores que desejem ter um contador apenas dedicado a regas, poderão solicitá-lo, dado que os contadores principais têm associado o custo de saneamento. Os segundos contadores poderão ser disponibilizados, apenas mediante o custo de colocação do equipamento, e podem permitir redução nos custos.

4 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTOS
Na reunião foi também referido que a Águas do Norte tem previstos para o concelho de Baião quatro milhões de euros de investimentos no alargamento das redes de abastecimento de água e de saneamento. Estes investimentos serão feitos pela empresa, com recursos a fundos comunitários, já que apenas as empresas multimunicipais – que juntam vários municípios – podem ter acesso a estes fundos.
Por outro lado foi também explicado, na reunião, que os consumidores de Baião têm todas as vantagens em pertencer a este sistema, visto que a escala permite diluir os custos. A legislação em vigor na União Europeia, e a Entidade Reguladora portuguesa (ERSAR), obrigam a repercutir ao consumidor o custo da captação, tratamento e distribuição de água e recolha e tratamento de esgotos. “No caso da Águas do Norte os consumidores pagarão todos o mesmo tarifário, quer estejam em Arouca, em Baião ou em Celorico”, assegurou Martins Soares. A harmonização de tarifários será feita num prazo de cinco anos, findos os quais todos estarão a pagar os mesmos preços.

 
Foto de Município de Baião.
Foto de Município de Baião.Foto de Município de Baião.

 

 

Esclarecimentos publicitados no website do Município de Baião

Passagem dos Serviços de Água e Saneamento para a "Águas do Norte"

Com a criação da empresa pública "Águas do Norte", a responsabilidade do serviço de água e de saneamento passou da Câmara Municipal de Baião para esta entidade.

Encontre aqui respostas às suas dúvidas.

A Câmara Municipal de Baião vendeu a água e o saneamento a uma empresa?

A Águas do Norte é pública?

Outras câmaras estão integradas nesta empresa?

Porque foram criados sistemas multimunicipais?

E se Baião não tivesse aderido a estes sistemas o que é que acontecia?

A Câmara Municipal de Baião concordou com a criação da Águas do Norte?

Porque é que não recebo a fatura de água e de saneamento todos os meses como costumava receber?

Como devo fazer para reclamar?

Como vão ser os preços da água e do saneamento em Baião?

Baião tem vantagens em estar neste sistema?

 

Como é que a qualidade da água é controlada?

 

A Câmara Municipal de Baião vendeu a água e o saneamento a uma empresa?

A Câmara Municipal de Baião não vendeu nem concessionou a exploração da água e do saneamento a uma empresa.

Baião pertencia às empresas públicas "Águas do Douro e Paiva" (abastecimento de água aos serviços municipais - "em alta"), "Simdouro" (saneamento aos serviços municipais - "em alta") e "Águas do Noroeste" (abastecimento de água e saneamento ao consumidor - "em baixa").

O Governo de Passos Coelho decidiu criar uma empresa única que une estas entidades. Esta empresa foi criada pelo Decreto-Lei nº 93/2015 de 29 de maio e chama-se Águas do Norte, S.A. Com a sua criação, os concelhos que pertenciam anteriormente aquelas empresas passaram a estar integrados imediatamente na Águas do Norte.

 

A Águas do Norte é pública?

Sim. O capital pertence ao Estado Português e aos Municípios que a constituem. Baião possui aproximadamente 0,44 por cento do capital da empresa, num valor total de 672 mil e 585 euros.

 

Outras câmaras estão integradas nesta empresa?

Sim. O sistema da Águas do Norte abrange 80 dos 86 concelhos do norte de Portugal, o que corresponde a 3,7 milhões de habitantes e a uma área de 22 por cento do território de Portugal continental.

Para se ter uma ideia, integram a Águas do Norte os concelhos vizinhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Mesão Frio, Mondim de Basto, Paredes, Penafiel ou Resende.

Noutros pontos do país (Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), foram criadas empresas similares.

 

Porque foram criados sistemas multimunicipais?

As regras da União Europeia não permitem que os municípios se candidatem a fundos comunitários isoladamente para a realização de investimentos nas áreas da água e saneamento. Apenas sistemas de maior dimensão e de cariz multimunicipal (que agrupam vários concelhos) podem receber os fundos e distribui-los pelos concelhos que deles fazem parte.

Baião já pertencia a sistemas multimunicipais antes de ser criada a Águas do Norte. Em 2007 aderiu à Águas do Douro e Paiva e em 2010 à SIMDOURO.

Em 2013 a Assembleia Municipal deliberou aderir por unanimidade à Águas do Noroeste, em resultado de um Contrato de Parceria assinado entre o Estado e vários municípios.

Estas entidades agora unidas realizaram investimentos superiores a 6,2 milhões de euros no concelho de Baião, destinados à construção de equipamentos e de redes para qualificar os serviços de abastecimento de água e de saneamento básico.

 

E se Baião não tivesse aderido a estes sistemas o que é que acontecia?

Se não tivesse aderido aos sistemas multimunicipais de água e de saneamento, a Câmara Municipal de Baião teria duas opções: ou podia privatizar as águas como fizeram alguns concelhos, com um aumento de preços a ser suportado para os seus habitantes; ou então faria todos os investimentos com o seu dinheiro, sem poder recorrer a fundos comunitários e pagando os equipamentos e redes que construísse com o orçamento municipal, o que podia significar que alguns investimentos poderiam nunca ser realizados e que os custos para a Câmara Municipal seriam muito mais elevados.

 

A Câmara Municipal de Baião concordou com a criação da Águas do Norte?

Não. Embora pertença a este sistema, a Câmara Municipal de Baião discordou da reestruturação do sector das águas, que passava pela criação de uma grande empresa para toda a região - a Águas do Norte. Por isso, interpôs uma ação em tribunal juntamente com as Câmaras Municipais de Amarante, Castelo de Paiva, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia e Paredes.

 

Porque é que não recebo a fatura de água e de saneamento todos os meses como costumava receber?

Com a passagem da responsabilidade do sistema de gestão de água e de saneamento para a Águas do Norte, têm-se verificado problemas administrativos e técnicos na faturação da água e de saneamento.

Esta situação é de lamentar e os munícipes baionenses devem formalizar reclamações junto da empresa caso sintam que estão a ser prejudicados de alguma forma.

Por esse motivo, recomenda-se que seja feita sempre a verificação dos recibos de cobrança da água e de saneamento que são apresentados, bem como o devido contacto com a empresa Águas do Norte em caso de dúvidas relativas à faturação.

Segundo informação prestada em outubro de 2015, toda a situação relativa a faturação de serviços deverá estar normalizada em abril de 2016.

 

Como devo fazer para reclamar?

Pode dirigir-se ao espaço de atendimento ao público da Águas do Norte, situado no nº 176 da Rua de Camões, na vila de Baião. Pode ainda utilizar a página de internet - http://www.adnorte.pt. Ou contactar os números 808253000 ou 253520779, entre as 08h00 e as 20h00.

 

Como vão ser os preços da água e do saneamento em Baião?

O tarifário de Baião está disponível para consulta aqui - http://www.adnorte.pt/downloads/file32_pt.pdf . Cada concelho da Águas do Norte tem o seu tarifário e este irá convergir, até 2019, ano em que será criado um tarifário único para todos os concelhos.

É importante perceber que a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro) diz que a gestão da água deve obedecer ao princípio do utilizador-pagador.

Isto significa que os serviços públicos de águas e de saneamento devem ser transparentes na formação das tarifas e refletir os custos de captação, tratamento, distribuição e fiscalização do abastecimento de água e de saneamento, garantindo o equilíbrio económico de cada entidade gestora dos sistemas.

 

Baião tem vantagens em estar neste sistema?

Quanto mais disperso e menos populoso for um concelho, mais caro se torna servir as pessoas com água e saneamento. Por esse motivo, a tarifa de água e de saneamento é mais barata no litoral do que no interior.

Ao serem criados sistemas que juntam vários concelhos, conseguem obter-se "economias de escala", que vão permitir que a captação, tratamento e distribuição de água e o saneamento sejam feitos com tarifários únicos para os vários concelhos, o que é um benefício para os concelhos do interior, que teriam tarifários mais caros do que os concelhos do litoral.

 

Como é que a qualidade da água é controlada?

A Águas do Norte realiza análises à água distribuída pela rede pública. De acordo com as disposições legais em vigor, a Águas do Norte elabora e implementa um Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), aprovado pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
O referido PCQA estipula a frequência e o tipo de análise a realizar e os locais onde serão recolhidas as amostras de água. Nos concelhos onde a Águas do Norte é responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento são efetuadas análises laboratoriais diariamente.

As análises são realizadas em laboratórios independentes e acreditados.
Em complemento às análises regulamentares, a Águas do Norte realiza ainda um número significativo de análises de controlo operacional, ao longo de vários pontos do sistema de distribuição.

Por outro lado, este sistema prevê ainda a realização de mais investimentos na rede de abastecimento de água e de saneamento dos concelhos, o que irá garantir que mais pessoas irão ter acesso a água de qualidade e a saneamento básico, salvaguardando a saúde pública.

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O RABELO | Portugal e a Região Norte em números (INE)

por José Pereira (zedebaiao.com), em 11.02.16

Sabiam que há mais portugueses a receber menos de 310 euros de remuneração mensal (4%) do que os que recebem entre 1800 e 2500 euros (4,3%)? Região Norte em Números INE 2014_ganho medio por

 

 

Região Algarve em números

 
 

Na faixa inferior a 310 euros por mês, ou seja, abaixo do limiar da pobreza, estão 149,4 mil portugueses.

Este é o reflexo da destruição e desregulação do mercado de trabalho. Estamos perante a precariedade laboral que um dia vai sair-nos muito cara. 

As estatísticas mostram que a maior parte dos trabalhadores precários e mais mal remunerados é do Norte do País, região onde se concentram 38% de trabalhadores com condições laborais mais precárias e com mais baixos salários (90% dos que têm salários abaixo dos 310€ trabalham no setor dos serviços).

 

Tomando por base a última publicação estatística do INE, refere o dinheiro vivo que "há tantos portugueses a receber menos de 310€ como a receber mais de 1800€" e que "os rendimentos mais baixos estão concentrados na região norte do país".

Nos últimos dados estatísticos são apontados alguns indicadores que merecem reflexão:

  • Apesar do salário médio ser apontado para 828 euros, o certo é que cerca de 2 milhões de portugueses recebiam entre 310 e 900 euros;
  • Abaixo do limiar da pobreza, na faixa inferior a 310 euros por mês, estão 149,4 mil portugueses;
  • Um terço dos trabalhadores portugueses recebe entre 310 e 600 euros;
  • Outro terço recebe entre 600 e 900 euros;
  • A restante fatia é justificada pelos que recebem abaixo do limiar da pobreza e dos que recebem mais de 900 euros;
  • 108,2 mil  trabalhadores ganha entre os 1800 e 2500 euros, estando a larga maioria concentrados na zona metropolitana de Lisboa;
  • 53,2 mil portugueses recebem 2500€ ou mais.

 

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