Objectivos da estratégia Europa 2020 - Um tiro certeiro no seu investimento

QEC 2020 - Quadro Estratégico Comum 

QEC vai suceder ao QREN e vai ter como prioridades o setor privado exportador e o emprego

http://www.qren.pt/np4/np4/?newsId=3017&fileName=file877.pdf

O Governo já decidiu como será gerido o Quadro Estratégico Comum (QEC), que integra os fundos estruturais da União Europeia para o período 2014-2020. O principal beneficiado será o setor privado, em especial as empresas exportadoras, e os fundos serão geridos pelo novo banco público (um banco de fomento, como chegou a ser apelidado.De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República, o sucessor do atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que só receberá novas candidaturas a financiamentos europeus até ao fim de 2013, vai gerir a parte dos apoios comunitários que têm de ser reembolsados pelos beneficiários.Já a utilização de subsídios a fundo perdido fica limitada a situações excecionais ou com baixas taxas de apoio. Os apoios concedidos às empresas costumam ser a fundo perdido quando são destinados a despesas imateriais e de formação, mas exigem a sua devolução parcial quando se destinam a capital fixo.O novo QEC terá cinco prioridades: o estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia, (...) e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa; o reforço do investimento na educação, incluindo a formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade; reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social; promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.Os trabalhos de programação para o ciclo 2014-2020 devem estar sujeitos a cinco princípios: o da racionalidade económica (atribuição dos fundos dependente da sua mais-valia), o da concentração (concentrar o apoio dos fundos num número limitado de domínios por forma a maximizar o seu impacto), o da disciplina financeira e da integração orçamental (apoio dependente do impacto presente e futuro nas contas públicas e da coerência com a programação orçamental plurianual nacional), da segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse, e da transparência e prestação de contas (aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos).Os fundos comunitários enquadrados no QEC e que serão geridos pela nova instituição financeira pública estão dependentes do acordo entre os Estados membros da União Europeia, para o orçamento comunitário do mesmo período (2014-2020), acordo esse ainda não alcançado.

EUROPA - NORTE 2020

• O QUE É? - http://www.ccdrn.pt/pt/norte-2020/o-que-e/

• ESPECIALIZAÇÃO INTELIGENTE - http://www.ccdrn.pt/pt/norte-2020/especializacao-inteligente/

• COMO PARTICIPAR? - http://www.ccdrn.pt/pt/norte-2020/como-participar/

Acompanhe o facebook Europa 2020: https://www.facebook.com/EstrategiaEuropa2020

Exemplo de projectos aprovados em programas anteriores

Os cinco grandes objectivos da UE para 2020:

Para medir os progressos na realização dos objectivos da estratégia Europa 2020, foram definidas cinco grandes metas para toda a UE.

Estes objectivos são traduzidos em objectivos nacionais  [307 KB] para cada país da UE em função das situações e circunstâncias específicas de cada um.

1. Emprego
   • aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos
2. I&D 
   • aumentar para 3% do PIB o investimento da UE na I&D 
3. Alterações climáticas e sustentabilidade energética
   • reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem reunidas as condições necessárias) relativamente aos níveis registados em 1990
   • obter 20% da energia a partir de fontes renováveis
   • aumentar em 20% a eficiência energética
4. Educação
   • Reduzir a taxa do abandono escolar precoce para menos de 10%
   • aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior
5. Luta contra a pobreza e a exclusão social
   • reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social

Clique aqui para aceder aos indicadores relativos à estratégia Europa 2020 disponíveis no sítio Web do Eurostat

Estes grandes objectivos:

• dão uma visão global da evolução preconizada para a UE até 2020 no que respeita a certos parâmetros essenciais;
• são traduzidos em objectivos nacionais  [307 KB] de forma a que cada Estado-Membro possa avaliar os seus próprios progressos relativamente a esses objectivos;
• não implicam uma repartição dos encargos. Trata-se de objectivos comuns, que devem ser atingidos através de um conjunto de medidas tomadas quer a nível nacional, quer a nível da UE;
• Estão interligados, reforçando-se mutuamente:
• a melhoria da educação contribuirá para o aumento do emprego e para a redução da pobreza;
• uma economia baseada em mais I&D e inovação, bem como em recursos mais eficazes, torna a Europa mais competitiva e cria postos de trabalho;
• o investimento em tecnologias mais limpas contribui para a luta contra as alterações climáticas e cria novas oportunidades comerciais e de emprego.

QUADRO COMUNITÁRIO EUROPA 2014-2020 - Saiba tudo sobre o desenvolvimento deste quadro de financiamento.

Encontra aqui os fundos e programas do quadro financeiro plurianual em vigor. Conheça os regulamentos em vigor, os sítios web e/ou as páginas nas redes sociais já disponíveis.EnquadramentoFundos Europeus Estruturais e de InvestimentoProgramas EuropeusPortugal 2020  ENQUADRAMENTO  Aquando da elaboração das suas propostas para o futuro orçamento da União Europeia, a Comissão confrontou-se com a necessidade de financiar um número crescente de domínios de intervenção em que, na actual conjuntura nacional de austeridade e de consolidação orçamental, é mais eficaz actuar a nível da União. Isto resultou numa proposta de orçamento com uma forte lógica pan-europeia, concebida para impulsionar a estratégia de crescimento Europa 2020. Em 29 de Junho de 2011, a Comissão Europeia apresentou a proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2014-2020. A sua apreciação, discussão e aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu não está ainda terminada: o Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013 chegou a acordo sobre o próximo QFP mas foi rejeitado pelo Parlamento Europeu "na sua forma atual" na sessão plenária de março. O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) estabelece montantes máximos para cada área (rubricas) para um determinado período de tempo. O objectivo é garantir que as despesas da UE sejam orientadas dentro do limite dos recursos da própria UE. Por conseguinte, os programas e os instrumentos estabelecidos na proposta do QFP deverão contribuir para realizar as prioridades fundamentais da UE (crescimento económico sustentável e inclusivo, criação de emprego, interligar a Europa, investigação, etc). O próximo conjunto de instrumentos e programas caracterizar-se-á pela tónica nos resultados, pela simplificação da aplicação e por um maior recurso à condicionalidade. Os resultados estão assim diretamente relacionados com a aplicação da estratégia Europa 2020 e com a prossecução dos seus objectivos. Tal implica centrar os programas num numero limitado de prioridades e acções de grande importância o que levou à fusão de programas já existentes (por exemplo, os assuntos internos e a educação e cultura) e /ou mesmo à sua reformulação como é o caso da investigação.    FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO  Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho. Agricultura e Desenvolvimento RuralFEADER - Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento RuralRegulamento n.º 1305/2013Sítio web [en] Emprego e Assuntos SociaisFSE - Fundo Social Europeu  Regulamento n.º 1304/2013Sítio webPágina Facebook [en] PescasFEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas Sítio web Política RegionalFEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Sítio webRegulamento (UE) n.º 1301/2013Regulamento (UE) n.º 1299/2013 - Cooperação Territorial EuropeiaRegulamento (UE) n.º 1302/2013 - Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial Fundo de CoesãoSítio webRegulamento relativo ao Fundo de Coesão    PROGRAMAS EUROPEUS  AgriculturaFEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia Sítio web [en] AmbienteLIFE - Programa para o Ambiente e a Ação ClimáticaRegulamento (UE) n.º 1293/2013Sítio web [en]Informação CIEJD Assuntos InternosFundo para o Asilo e a Migração [en]Fundo de Segurança Interna [en]  CidadaniaEuropa para os cidadãos Sítio web [en] Direitos, Igualdade e CidadaniaRegulamento n.º 1381/2013 Competitividade e empreendedorismoCOSME - Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresasRegulamento (UE) n.º 1287/2013Sítio web [en]Página Facebook [en] Cultura, Cinema e sector AudiovisualEuropa CriativaRegulamento (UE) n.º 1295/2013Sítio web [en] DesenvolvimentoFundo Europeu de Desenvolvimento (FED) Educação, Formação Profissional, Juventude e Desporto Erasmus+ Regulamento (UE) n.º 1288/2013 Sítio web [en] (Atenção: Novo sítio Erasmus+ a 16 janeiro)Página Facebook [en]Informação CIEJD Emprego e Assuntos SociaisEaSI - Programa para o Emprego e a Inovação SocialRegulamento (UE) n.º 1296/2013Sítio web [en]Página Facebook [en] EmpregoIniciativa Emprego JovemSítio web [en]Fundo Europeu de Ajustamento à GlobalizaçãoRegulamento n.º 1309/2013Sítio web Energia e TransportesInterligar a EuropaRegulamento (UE) n.º 1316/2013Sítio web [en]GALILEO e EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay Service)Regulamento (UE) n.º 1285/2013Sítio web GALILEO [en]Sítio web EGNOS [en] Instrumentos de Cooperação ExternaInstrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) Instrumento de Parceria (IP) Instrumento de Estabilidade (IE) Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) Instrumento para a Gronelândia Fiscalidade e União AduaneiraAlfândega 2020Regulamento  (UE) n.º 1294/2013Sítio web [en]Informação CIEJDFiscalis 2020Regulamento (UE) n.º 1286/2013Sítio web [en]Informação CIEJD  Investigação e InovaçãoHorizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)Regulamento (UE) n.º 1291/2013Sítio web [en]Informação CIEJD Justiça Regulamento (UE) n.º 1382/2013Sítio web [en]Informação CIEJDCidadania e DireitosSítio web [en] Luta contra a fraude e interesses financeiros da UEHercule III [en]Pericles 2020 [en] Saúde e ConsumidoresSaúde para o Crescimento [en]Programa Consumidores 2014-2020 [en]      PORTUGAL 2020  Quadro Estratégico Comum Portugal 2014-2020 - QRENA Política de Coesão no próximo período de programação 2014-2020 - Observatório do QREN

Europa 2020

Emprego

Portugal

Europa 2020

Desemprego

Portugal

 

Europa 2020

Pessoas em risco de pobreza

Portugal

   

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020 INVESTIR HOJE PARA O CRESCIMENTO DE AMANHÃ

A Comissão Europeia (CE) apresentou a sua proposta de orçamento plurianual para 2014-2020.O montante global proposto para os próximos sete anos é de 1 025 milhares de milhões de EUR em dotações de autorização (1,05% do RNB da UE) e 972,2 mil milhões de EUR (1% do RNB da UE) em dotações de pagamento.As áreas abrangidas são as seguintes, das quais se destaca a primeira:

• Em nome do crescimento e do emprego

A CE propõe um novo fundo, orientado para Facilitar a Interligação na Europa e para dinamizar o valor pan-europeu dos projectos de infra-estrutura. Com 40 mil milhões de EUR e um montante suplementar de 10 mil milhões de EUR do Fundo de Coesão, inclui uma lista preliminar dos projectos de transporte, energia e TIC para reforçar a interconectividade em toda a Europa.Por outro lado, os montantes substanciais afectados à coesão económica, social e territorial (376 mil milhões de EUR para todo o período) serão articulados mais estreitamente com os objectivos da estratégia EUROPA 2020.A CE defende ainda o reforço dos programas para a educação e formação profissional e um maior investimento na juventude. Neste sentido, propõe a criação de um programa integrado de 15,2 mil milhões de EUR para a educação, formação e juventude, com uma forte tónica no desenvolvimento das qualificações e da mobilidade.Está também previsto para os próximos sete anos, o reforço do investimento na investigação e inovação: estratégia comum da UE "Horizonte 2020", dotada de 80 mil milhões de EUR, para dinamizar a competitividade global da Europa e contribuir para a criação do emprego e de novas ideias. 

• Em nome de uma agricultura mais ecológica e mais moderna

A CE propõe 371,72 mil milhões de EUR para uma Política Agrícola Comum moderna que assuma uma importância estratégica para a economia e o ambiente, através da produção de alimentos seguros, saudáveis e do desenvolvimento das comunidades rurais. A CE propõe ainda abrir aos agricultores o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. 

• Em nome de uma Europa mais segura

A CE propõe integrar as dimensões de ambiente e clima em todas as suas políticas e tenciona aumentar para pelo menos 20% a proporção das despesas relacionadas com o clima. A CE propõe ainda investir 4,1 mil milhões de EUR na segurança europeia, para combater o crime e o terrorismo e 3,4 mil milhões de EUR para as políticas de migração e asilo, essenciais para a competitividade e coesão social. 

• Em nome de uma presença reforçada da Europa no mundo

A CE propõe um orçamento para as relações externas de 70,2 mil milhões de EUR e a afectação de 16 mil milhões de EUR à Política de Vizinhança. Por outro lado, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento beneficiará de 20,6 mil milhões de EUR sendo a prioridade a erradicação da pobreza e o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 

• Melhores recursos para o orçamento da UE

A CE propõe novos recursos próprios que deverão complementar os existentes, designadamente um imposto sobre as transacções financeiras e um novo IVA modernizado, sendo abandonado o actual recurso próprio baseado no IVA (uma parte do IVA nacional cobrado pelos Estados Membros). 

• Administração 2014-2020

A administração representa actualmente 5,7% do orçamento total da UE. A CE propõe que não se aumente as despesas no novo período financeiro e propõe ainda uma nova alteração ao Estatuto dos funcionários das instituições da UE. Consulte a Comunicação da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões "Um orçamento para a EUROPA 2020" (Versão inglesa)Aceda ao Comunicado de Imprensa da CE de 29 de Junho, sobre esta matéria.Para mais informações, consulte o sítio Web do Quadro Financeiro PlurianualFonte: Portal da UE 

 

OBSERVATÓRIOS  - Publicados os novos Regulamentos 2014-2020 da Política de Coesão e Investimento e da Política Agrícola Comum da União Europeia (em português)
 http://www.observatorio.pt/destaque.php?lang=0&id_channel=19&id_page=788

Os novos regulamentos para o período de programação 2014-2020 da Política de Coesão e Investimento da União Europeia e da Política Agrícola Comum foram formalmente aprovados pelo Conselho da União Europeia e publicados no Jornal Oficial da União Europeia a 20 de dezembro de 2013. 

 Conheça os novos Regulamentos: da Política de coesão 2014-2020 

• Disposições comuns dos Fundos Estruturais e de Investimento
• Fundo de Coesão
• Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
• Fundo Social Europeu
• Cooperação Territorial
• Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial
• Reg. (UE) N.º 1297/2013 (Top-up)
• Reg. (UE) N.º 1298/2013 (Dotação FSE) 

da Política Agrícola Comum 2014-2020  

• Desenvolvimento rural
• Regulamento horizontal
• Pagamentos diretos
• OCM única
• Regras de transição

 Edição Integral do Jornal Oficial da União Europeia - edição em língua portuguesa - L 347 de 20 de dezembro de 2013

  

Observatório das políticas locais de eucação

http://www.observatoriople.gov.pt/np4/home.html O Observatório é uma estrutura independente, sem personalidade jurídica que visa a promoção de reflexão teórica sobre as questões da descentralização de competências para as autarquias e o aprofundamento de conhecimento sobre as políticas educativas locais.Os Municípios assumem hoje funções significativamente mais importantes na área da Educação do que no passado e que, em consequência, importa analisar os modelos de descentralização e autonomia das escolas, que contextualizam as políticas locais de educação, reflectir criticamente sobre a experiência nestes domínios a partir de quadros teóricos sólidos, e confrontar essa experiência com modelos de outros países. Nesta área terá acesso à navegação e à parametrização de informação de um conjunto de indicadores a disponibilizar.Actualmente poderá consultar alguns indicadores na área Municípios; sugerimos também a consulta do sítio Estatísticas da Educação do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.   EUROPA 2020 - Mobilidade de estudantes, investigadores e cidadãos

COMENIUS - http://www.proalv.pt/wordpress/comenius-2/

ERASMUS - http://www.proalv.pt/wordpress/erasmus-2/

LEONARDO DA VINCI - http://www.proalv.pt/wordpress/ldv/

GRUNDTVIG - http://www.proalv.pt/wordpress/grundtvig-2/

 

POCTEP 2014-2020 - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal (POCTEP)  Veja aqui: http://www.poctep.eu/index.php?modulo=presentacion&id_area=24