O mais recente relatório da OCDE sobre Portugal acaba de ser hoje entregue, pelas mãos do Secretário-Geral da OCDE (Angel Gurría), a Cavaco Silva, Passos Coelho e ainda ao Governador do Banco de Portugal, entre outros Ministros e funcionários de "alto nível" de Portugal.

Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, esteve hoje em Lisboa a apresentar o mais recente Relatório da OCDE sobre Portugal, trazendo na mala uma série de recomendações sobre o "aprofundamento da reforma estrutural para suportar o crescimento e a competitividade".

Depois do SG-da OCDE ter reunido com Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, este mais parecia um dirigente do PSD ou até um membro da troika a responder aos jornalistas do que um alto responsável da OCDE. O SG da OCDE até parecia o defensor e redator de um novo Programa de Governo para Passos Coelho, tendo argumentado que Portugal só poderia aumentar o salário mínimo quando a produtividade aumentar, dado como exemplo o caso da Alemanha, como se a motivação de um trabalhador que recebe 485€ fosse a mesma que um trabalhador da Alemanha, onde o salário médio rondava os 2.674€ e o limiar da pobreza era considerado abaixo dos 1604€. Recentemente a Alemanha adotou o salário mínimo de 8,5 euros brutos por hora, com o objetivo de criar um mercado laboral "mais justo", no entanto, pouco mais de um décimo dos trabalhadores na Alemanha Ocidental ganha menos de 8,5 euros por hora.

Principais recomendações da OCDE apontadas pelo Secretário-Geral da OCDE na mais recente publicação: “Portugal: Consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade, (OCDE, 2014)”

• Associar a variação do salário mínimo mínimo à produtividade. Tendo sido argumentado com o exemplo da Alemanha, quando todos sabemos que na Alemanha os salários e condiçoes laborais são muito mais motivadoras. Note-se que a Alemanha acaba de aprovar o salário mínimo em 8,5€ à hora, mas só um décimo dos trabalhadores da Alemanha Ocidental ganha hoje menos de 8,5€/hora. Será que a motivação de um trabalhador que recebe 485€ é a mesma que um trabalhador da Alemanha, onde o salário médio rondava ainda recentemente os 2.674€ e o limiar da pobreza era considerado abaixo dos 1604€?

   

• A médio prazo, e de uma forma neutra em termos de receita, considerar a redução das indemnizações sobre o trabalho. A OCDE refere que a redução das indemnizações compensatórias só se aplicou a novos contratos feitos a partir de 2011. Será que o Governo vai alinhar na redução da proteção ao emprego e determinar cortes sobre os contratos realizados antes de 2011?;

• A OCDE recomenda o alargamento do período experimental, argumentando que o atual é muito curto. Atendendo a que ninguém evolui nas carreiras nem há em Portugal uma evolução capaz de motivar os trabalhadores para ganhos de produtividade, será que a ideia é manter os salários miseráveis dos estagiários durante uma década e mais uma ou duas no primeiro índice remuneratório? 

• Promover a negociação ao nível de cada organização/empresa. Será a forma mais fácil para derrubar a força sindical e pejudicar ainda mais os trabalhadores, sendo que ficarão muito mais desprotegidos e dependentes da vontade do empregador;

• Aumentar os impostos menos distorcivos - tais como impostos recorrentes sobre os imóveis (IMI) e 

  impostos relacionados com o ambiente (poluentes). Atendendo a que o Relatório da OCDE relata o período de 2011, será que já tiveram em conta as recentes atualizações do IMI?;

• Para maximizar a criação de emprego, direcionar o foco das contribuições sociais dos empregadores (reduzir a TSU dos empregadores) para a segurança dos trabalhadores com baixos salários e incentivar a criação de emprego. Será que os empregadores iriam redirecionar os frutos dessa redução/apoio para a criação de novos postos de trabalho ou para a melhoria das condições laborais?;

• Continuar a alargar as bases tributárias, alargando a aplicação da taxa normal do IVA para uma mais ampla 

  gama de bens e serviços, bem como através da redução das despesas fiscais diretas e indiretas. Alargar a taxa do IVA para uma gama mais ampla de bens e serviços não quer dizer que se esteja a recomendar o abaixamento desta taxa. Colocar mais produtos à taxa de 23% de IVA não corresponde a um abaixamento desta carga fiscal que afecta hoje a maior parte do comércio e das pequenas e médias empresas;

• Continuar a ampliar o uso de impostos relacionados com o ambiente através da introdução de outros impostos (por exemplo, sobre os poluentes atmosféricos e pesticidas). Tais propostas poderão ser incluídas na recém-lançada reforma tributária verde;

• Como parte da reforma tributária, rever o actual leque de isenções fiscais, relacionados com o ambiente e com os descontos, com vista a eliminar progressivamente aqueles que são mais elevados e/ou ambientalmente prejudiciais; 

• Garantir que a água e os impostos de gestão de resíduos são transferidos ​​para os utilizadores finais;

• Disponibilizar apoios para as famílias afetadas adversamente pelos custos da energia, da água e dos resíduos;

• Continuar a desenvolver esforços para melhorar ainda mais a administração fiscal, considerando a integração dos sistemas de contribuições para a segurança social no âmbito da administração tributária.

Indicadores sobre a pobreza - Dados Europeus e Nacionais:

 https://www.igfse.pt/upload/docs/2012/IndicadoresPobrezaUE_PT_%20agosto2012.pdf

 COMUNICAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA OCDE - Proferida em Lisboa na presença do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho - Visita oficial do Secretário-Geral da OCDE, em Portugal (8 de Julho de 2014).

"A economia portuguesa parece estar a virar uma página. Esperamos um crescimento de 1,1% no ano corrente e de 1,4% em 2015, em sintonia com as projeções do governo.

A taxa de desemprego começou a decair, as exportações estão a aumentar rapidamente (um crescimento médio de 5% nos últimos três anos) e a dívida pública está a ficar progressivamente controlada.

Para consolidar este cenário de melhoria, é importante manter o curso das reformas e continuar a procurar soluções para os elevados níveis da dívida das empresas (cerca de 180% do PIB) e da dívida pública (129% do PIB). Portugal não pode correr o risco de uma recaída.

Se as perspetivas para Portugal estão a melhorar, é devido, em grande medida, às reformas implementadas desde 2009, que estão a dar os seus frutos. 

A maior flexibilidade nos mercados de trabalho tem contribuído para a contratação neste momento em que se iniciou a recuperação e tem também ajudado a melhorar a competitividade da economia portuguesa e a reequilibrar o saldo da balança de transações correntes. 

As reformas destinadas a promover a concorrência nos mercados de produtos estão também a traduzir-se em ganhos de produtividade e de eficiência. E existem ainda outros benefícios que surgirão num futuro próximo. 

As nossas estimativas apontam que a melhoria na produtividade e no PIB, em virtude destas reformas, pode ser de cerca de 3,5% até 2020.

Portugal passou pela crise e pelo processo de ajustamento sem assistir a um significativo aumento da desigualdade ou da pobreza relativa. De facto, o fosso entre ricos e pobres foi reduzido numa fase inicial da crise e, desde então, tem-se mantido relativamente estável, apesar do desemprego crescente.

Estes são resultados notáveis. Através de melhorias no sistema de benefícios fiscais, o governo assegurou uma distribuição relativamente justa dos custos do ajustamento. As famílias com rendimentos elevados têm contribuído para o ajustamento mais do que as de rendimentos mais modestos. 

Com o regresso do crescimento no ano corrente, uma das prioridades do governo deveria ser fortalecer a rede de segurança social para as famílias vulneráveis, ao mesmo tempo que continua a melhorar os incentivos e o apoio aos desempregados na procura de emprego.

É importante também aprofundar as reformas em curso. Uma economia bem-sucedida e um crescimento mais inclusivo nos próximos anos requerem investimento numa força de trabalho com as competências relevantes para uma economia baseada no conhecimento. Melhorar os resultados e a equidade na área da educação constituem, por isso, uma prioridade premente. 

Portugal precisa também de recuperar o terreno perdido durante a crise em matéria de investigação científica e inovação. É necessária uma estratégia de inovação abrangente e de âmbito nacional, que estabeleça uma ligação entre os contributos do governo, das empresas e das instituições de investigação.

Conseguir encontrar financiamento adicional para a proteção social, para a educação e para a inovação não será fácil durante a consolidação orçamental em curso. No entanto, o sistema fiscal pode ser elaborado de forma mais favorável ao crescimento, ao emprego e à equidade.

A OCDE continuará a apoiar o governo português neste esforço. Já estamos a trabalhar estreitamente numa Estratégia de Competências e estamos a colaborar também de perto no que respeita às reformas do sistema de ensino. Teríamos também todo o prazer em alargar a nossa cooperação a outras áreas fundamentais, como a concorrência e a inovação."

Documentos relacionados:

• Mr. Angel Gurría, Secretary-General of the OECD, in Portugal on 8 July 2014
• Portugal: Deepening Structural Reform to Support Growth and Competitiveness (Remarks by Angel Gurría)

Notícias e comentários sobre o evento:

• http://www.tvi.iol.pt/videos/passos-recebe-relatorio-da-ocde/13866319

Dados estatísticos:

<td class="data

Urge que se cante e com sentimento profundamente patriótico o Hino de Portugal.

Por Portugal e pelos portugueses. Cantemos bem alto e com sentimento profundamente solidário e patriótico (Patriotismo aqui visto como a razão do orgulho e do amor dos que querem servir bem o seu país e ser solidários com os seus compatriotas (sejam cidadãos de Portugal, da Europa e do Mundo).

A situação atual de Portugal e da vida da maioria dos portugueses (poucos muito ricos e a maioria muito pobres) demonstra bem a completa ausência do sentimento e dos valores de solidariedade, igualdade, liberdade e fraternidade, bem como da falta de sentido de Estado e de um profundo desprezo pelas conquistas democráticas que os cidadãos haviam concretizado.

Patriotismo, do grego patriótes (patrício), é o sentimento de orgulho pela pátria, pelos seus símbolos (bandeira, hino,vultos históricos, riquezas naturais, e património material e imaterial) . 

Todos sabemos que no PS há dois candidatos a coisa nenhuma, sendo que o PS encontra-se hoje liderado e dirigido por um déspota, assessorado por um "despotismo esclarecido" e seguido por "absolutistas iluminados ou ilustrados".

Como relata a história, ligado a um déspota (pessoa que demonstra autoritarismo em quaisquer circunstâncias) haverá sempre um despotismo esclarecido ou absolutismo ilustrado (forma de governar característica da Europa continental da segunda metade do século XVIII, que embora partilhasse com o o absolutismo a exaltação do Estado e do poder do soberano, era animada pelos ideais de progresso, de reforma e de filantropia do iluminismo).

Tenho vindo aqui a referir que a democratização é como a mudança - NÃO SE IMPÕE POR DECRETO OU REGULAMENTO - É SIM UM PROCESSO CONTINUO QUE SE VAI FAZENDO COM AS PESSOAS. 

LEMBREM-SE QUE A POLÍTICA É A ARTE OU CIÊNCIA DOS CIDADÃOS PARA OS CIDADÃOS E NÃO DOS LIDERES PARA OS LUGARES OU INTERESSES.

Esta gente anda a brincar a imposições e processos dilatórios, não só com os militantes e simpatizantes, mas com todos os portugueses. LEMBREM-SE QUE O PS É (ERA!?) UM GRANDE PARTIDO DEMOCRÁTICO E DE GOVERNO!!!

SERÁ QUE OS MILITANTES E SIMPATIZANTES PODEM ACREDITAR NUM PARTIDO ASSIM? SERÁ NESTES TERMOS QUE ESTA GENTE PENSA GOVERNAR UM PAÍS? NÃO TENHO RECEIO PELO PS, MAS TENHO MEDO POR PORTUGAL!

O processo ainda se encontra pendente de:

1 de julho -  Redacção final do regulamento eleitoral para as primárias e constituição da comissão eleitoral (Não cumprido, logo, não há qualquer processo legal em curso);

8 de julho - Realização da Comissão Política Nacional para encerramento do processo regulamentar e constituição da comissão eleitoral (Será que vai ser aprovado, impugnado ou mais uma vez protelado?);

15 de julho - Deverá estar aprovado e divulgado o formulário que os simpatizantes terão de preencher para participar nas eleições;

12 de setembro - Encerramento dos cadernos eleitorais.

Todos sabemos que estamos hoje perante puras manobras dilatórias e, pior, perante um concreto processo que está a ser irracionalmente encetado e imposto por um grupo de absolutistas iluminados ou ilustrados. José Seguro, por excesso de ambição ou por cegueira de racionalidade, está a fazer derrapar o PS em todos os processos e procedimentos, tudo para ver se consegue permanecer no poder até ao dia em que um governo lhe venha a cair nas mãos (veja aqui as notícias de hoje sobre o processo eleitoral).

Referem as notícias de hoje que "três dias passados sobre a última, e tensa, reunião interna socialista não foram ainda suficientes para proceder à redacção final do regulamento eleitoral para as primárias, nem para fechar a composição da comissão eleitoral". Havia sido determinado que este processo sobre a aprovação do regulamento e designação da comissão eleitoral teria de estar fechado esta terça-feira (1/07/2014), mas como é sabido e já esperado, tudo começa (propositadamente?) a derrapar.

Na passada sexta-feira (27/06/2014), a comissão política nacional do PS, arrebanhada e controlada por José Seguro, havia aprovado o regulamento proposto pelo secretário-geral, mas com alterações, não tendo sido aceites as propostas remetidas pelos apoiantes de António Costa, nomeadamente sobre uma Comissão Fiscalizadora Independente, situação que levou os apoiantes de Costa a desvincular-se deste processo e a duvidar da seriedade do mesmo.

Sabe-se agora, por declarações do ex-ministro e antigo dirigente socialista, Jorge Coelho, indicado para liderar a comissão eleitoral, que nada tem avançado em termos processuais, mesmo que se encontrem já em disputa as duas candidaturas às putativas eleições primárias. Esperam os dirigentes socialistas que este processo venha a ser concluído na Comissão Política Nacional que se encontra agendada para dia 8 de julho.

Pelo que se sabe, anda tudo na rua em campanha eleitoral, mas nem sequer há regulamento nem processo eleitoral aprovado. Algo anda muito errado no seio do Partido Socialista.

Ninguém sabe de nada!  "António Galamba, dirigente nacional para a organização do PS, escusou-se a adiantar pormenores, com o argumento de que não estava a par do processo. Por seu turno, Duarte Cordeiro, o apoiante de António Costa que apresentou propostas de alteração ao regulamento durante a última reunião, disse estar ainda à espera de “ser contactado” por alguém da direcção para se tratar da redacção final".

Todos sabemos que isto são puros processos dilatórios e que estão para durar. Estava previsto que até 15 de julho a comissão eleitoral tivesse preparado o formulário que os simpatizantes terão de preencher para participar nas eleições, mas o facto é que, sem regulamento aprovado e sem comissão eleitoral constituída, este processo não tem qualquer validade nem pernas para andar. As primárias não existem! 

Todos sabemos que no PS há dois candidatos a coisa nenhuma, sendo que a ideia de eleições primárias, lançadas por José seguro em momento de desespero e de irracionalidade por excesso de ambição (note-se que, ainda recentemente, José Seguro era contra eleições primárias), foi uma mera manobra dilatória que será impugnada a qualquer momento (até por ele próprio ou a mando do mesmo), só para ver se consegue chegar a 2015 como Secretário-Geral do Partido Socialista, mesmo que, contra tudo e contra todos.

Como se constatou na Comissão Política Nacional de Ermesinde (23/06/2014),  face a um processo imposto de forma irregular, basta um militante arrebanhado para o impugnar ou impedir de avançar, sendo este o pensamento e processo habitual dos absolutistas iluminados.

É mais do que óbvio que há hoje dois candidatos a uma coisa que não existe.

Como é sabido, era suposto que o regulamento e a comissão eleitoral estivessem aprovados nesta terça-feira, mas o facto é que José Seguro e seus apoiantes sabem muito bem o que estão a fazer, sendo que têm todo o interesse em que este processo venha a ser protelado e até acabe impugnado. Esperando que o Governo caia a qualquer momento, esta seria a única forma que tem para se manter por mais uma dúzia de dias, arrastando assim todo o PS para uma derrota nunca antes vista e depois atribuindo todas as (i)responsabilidades aos outros, só para ver se consegue um novo assalto ao poder.

Se José Seguro for candidato a primeiro ministro e obtiver um resultado fraco ou mesmo perder as legislativas, virá dizer que a culpa foi de António Costa e dos seus apoiantes. Se António Costa ganhar as primárias e for candidato a primeiro-ministro e perder ou ganhar por pouco, teremos José Seguro e o seus apoiantes a fazer oposição interna e até externa, até que apareça uma nova oportunidade de assalto ao poder no PS.

Atendendo a que não se vislumbra uma terceira via forte e suficientemente credível, só há uma solução, que é os socialistas e simpatizantes unirem-se neste combate em prol do PS e sobretudo a pensar no País, derrubarem expressivamente José Seguro e os seus seguidores e o PS conseguir uma maioria absoluta ou, no mínimo, resultados positivos que permitam as devidas condições de uma governabilidade estável. Caso contrário nenhum Governo PS conseguirá sobreviver a um ou dois Orçamentos de Estado, sendo que vão ser mais os socialistas e simpatizantes a procurar derrubar o PS do que a esforçar-se por uni-lo em prol de Portugal.

A democracia não é um facto estabelecido de uma vez por todas, é sim uma dinâmica desenvolvida pelos cidadãos e para os cidadãos. O espírito democrático e a participação cívica devem informar as múltiplas dimensões e áreas da vida humana e social, sendo que os procedimentos do método democrático podem e devem ser aplicados, com as adaptações necessárias, a diversos aspectos da organização cívica, política, económica, educativa, cultural e social. Note-se que não é só a democracia política que constitui condição necessária do desenvolvimento e da coesão social. O esforço da democratização cívica, política, económica, social, educativa e cultural constitui também condição importante para o bom exercício dos direitos e deveres humanos, cívicos e políticos.

É neste contexto que, para os socialistas, sempre existiu uma ligação fundamental entre a construção do Estado de Direito Democrático, a realização da democracia económica, social, educativa e cultural e o aprofundamento da democracia devidamente participada e excelentemente representada. Os socialistas nunca se identificaram com despotismos esclarecidos ou iluminados!