Era o que mais faltava um cidadão ou militante denunciar as fraudes e ser expulso por esse ato de grande coragem.

Que fique bem registado para memória futura dos "seguristas" e de outros papistas, bem como de todos os dirigentes político-partidários que vinham dando cobro a este tipo de liderança e de atitudes de controlo ou de subjugação. Estas práticas não são socialistas nem sociais democráticas!

A via das fraudes, do afastamento, da subjugação, do constrangimento ou das tentativas de expulsão de membros, simpatizantes ou não simpatizantes das organizações políticas, em nada contribuem para a credibilização dos partidos e muito menos são amigáveis da democracia.

VIVA ABRIL!

VIVA A PARTICIPAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA EM LIBERDADE E SEM CONSTRANGIMENTOS IRREGULARES OU FRAUDULENTOS.

VIVAM OS PARIDOS EM LIBERDADE E DEMOCRATICIDADE!

VIVA O PS EM LIBERDADE

Segundo nos dá conta o Jornal Público, "o Tribunal Constitucional pronunciou-se contra a expulsão de Cristina Martins do PS, depois de esta socialista ter denunciado ao Ministério Público suspeitas de fraude na inscrição de militantes em Coimbra.

“O que peço agora ao partido é que proceda de acordo com os estatutos e aplique a pena devida, nem que seja uma admoestação.” Foi assim que a militante socialista, Cristina Martins, reagiu à decisão do TC de considerar anti-estatutária a expulsão decretada pelas comissões de jurisdição do PS.

A militante em causa tinha recorrido da expulsão para o Palácio Ratton. Os juízes-conselheiros consideraram a 15 de Outubro que deveria ser declarada “inválida a decisão impugnada [expulsão] por violação do princípio da segurança jurídica”.

Traduzida, a decisão do TC considerou que o processo de Cristina Martins, enquanto dirigente local do PS, não podia ter sido desencadeado e instruído pela Comissão de Jurisdição Federativa, mas antes pela Comissão Nacional. Como esta última aceitou o processo da primeira, cometeu uma irregularidade.

Cristina Martins considerava-se ontem reintegrada no PS. “Continuo a ser a militante número 23 778”, disse, depois de criticar violentamente os dirigentes envolvidos no seu processo. “Tiago Castelo Branco [da Comissão de Jurisdição Federativa de Coimbra] e Ramos Preto [presidente da Comissão Nacional de Jurisdição] já deviam ter vindo a público pedir a demissão dos cargos que ocupam e pedir desculpa ao PS pelo mau nome que lhe deram. Não têm competência moral política para se manterem em funções”, rematou.

A socialista garantiu ainda estar convencida que a sua expulsão se deveu “ao ódio e à corrupção interna que existe em Coimbra”.

Foi em 2012 que Cristina Martins - antiga coordenadora da secção da Sé Nova do PS de Coimbra - denunciou a existência de inscrições de militantes com "moradas que não existem", "moradas erradas" e "duplas filiações", entre outros casos. Todo o processo decorreu durante os mandatos do demissionário secretário-geral, António José Seguro, e numa federação que apoiou a sua liderança.

O Conselho de Jurisdição do PS, liderado pelo deputado Ramos Preto, expulsara Cristina Martins este ano, depois do processo instruído na comissão federativa em Coimbra, com o argumento de que esta não havia seguido todos os canais internos antes de avançar para as autoridades judiciais.

Contactado pelo PÚBLICO, Ramos Preto escusou-se a fazer comentários sobre a decisão do TC. Existem agora três saídas para o embaraço criado ao PS. Ou o partido avança com um novo processo disciplinar contra Cristina Martins na Comissão Nacional de Jurisdição, ou recorre para o plenário do TC, ou não recorre e reintegra a militante em causa. Segundo alguns dirigentes nacionais contactados pelo PÚBLICO, deverá ser esta última opção a que deverá ser seguida.

Em 2012, o PÚBLICO noticiou a participação criminal feita por Cristina Martins. Nesse ano, entregou provas documentais no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Na participação – a que o PÚBLICO teve acesso na altura – são denunciadas suspeitas dos crimes de “falsificação ou contrafacção de documento” e de “uso de documento de identificação alheio”. E elencam-se os casos concretos. Num mesmo “apartamento”, numa rua identificada em Coimbra, por exemplo, foram inscritos nove militantes “apesar de recenseados em lugares diferentes e díspares, onde também, por coincidência (ou não), moram já, pelo menos, outros treze cidadãos militantes do PS”.

A queixa identifica ainda outra morada que foi colocada como residência de sete candidatos a militantes. “Ora sucede que nessa morada fica a casa de José Manuel [nome fictício] e família, o qual declara que ali não vive nem nunca residiu nenhum dos candidatos a militantes.”

A responsável por esta secção confirmou ao PÚBLICO a queixa apresentada no DIAP. Cristina Martins explicou que o que lhe “chamou a atenção” foi deparar com inscrições em que constavam nomes de ruas que não existiam em Coimbra: “Rua da Amizade, por exemplo…”

O objectivo dessas inscrições em massa de novos militantes passava por tentar condicionar as eleições para os órgãos internos, pois, ao entrar pela mão de uma das partes em disputa, depreendia-se que o seu voto seria de acordo com aqueles que os propuseram. Tudo isto potenciado pelo facto de, no momento da inscrição, não se exigir qualquer documento de identificação ao candidato. Uma insuficiência que foi alterada por proposta de António José Seguro".

Afinal os militantes e simpatizantes socialistas tinham alguma razão para exigir a mudança de liderança/direção do PS.

Que seja pela excelência da governação e da gestão da coisa e da causa pública.

A chegada de António Costa à liderança do PS já surtiu efeito entre os eleitores. De acordo com uma sondagem da Universidade Católica para o JN, se houvesse eleições neste momento o PS teria 45% dos votos e uma quase certa maioria absoluta.

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=4187336

A Constituição da República Portuguesa consagra um projeto de sociedade socialista assente nos princípios e valores de justiça social e económica

Mas será que os neoliberais capitalistas que proliferam por Portugal e por essa Europa fora e que estão a ajudar a destruir Portugal e a Europa ainda não entenderam qual é a matriz ideológica da nossa Constituição e os valores e pincípios que estão na base da fundação do PS e mesmo dos partidos sociais democratas?

Quem acredita na concretização do projeto de sociedade socialista e na justiça social e económica que está consagrada na Constituição da República Portuguesa, só pode mesmo estar contra este Orçamento de Estado e conscientemente contra a linha ideologica neoliberal capitalista que está a destruir Portugal e a Europa. 

Partido Socialista é a organização política dos cidadãos portugueses e dos outros cidadãos residentes em Portugal que defendem inequivocamente a democracia e procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências sociopolíticas do mundo contemporâneo.

O Partido Socialista considera-se herdeiro e representante do grande movimento social e político que, a partir dos meados do século XIX, conduziu a luta por sociedades mais justas e solidárias. Essa luta, desenvolvida na frente ideológica, sindical e política, foi determinante para a fundação e a consolidação das democracias contemporâneas e para a consagração e a efectivação dos direitos sociais.

O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.

Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade constituem uma exigência moral que sempre tem orientado o pensamento e a acção socialista. As lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens de cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiça e discriminação, contra o fatalismo e todas as formas de submissão que negam ou diminuem o papel do ser humano como sujeito da história, fizeram-se e fazem-se em nome destes valores.

O PS considera primaciais a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o desenvolvimento da democracia política, na organização da sociedade.

A democracia pluralista é a única forma de regime político em que os socialistas se reconhecem: o socialismo que propõem é indissociável da democracia. A democracia não é um meio para atingir outra coisa, é um fim em si mesma. Não há justiça sem liberdade e sem democracia. Não pode haver igualdade de oportunidades ou solidariedade sem igualdade de direitos políticos.

Defender a democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia, qualquer que seja a sua natureza. É lutar contra o totalitarismo, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana, e contra o populismo, que ataca os alicerces do Estado de Direito. É recriar continuamente a democracia, de modo a que ela saia reforçada, e não diminuída, do confronto com as novas exigências e possibilidades que o mundo contemporâneo lhe coloca.