Navego livremente entre a cidade e as serras (Baião«»Porto)
Aquilo que me move é a entreajuda. Vou navegando na esperança de poder chegar a alguma pessoa ou lugar e poder ajudar. @Zé de Baião
Tenham vergonha!!! Tenhamos todos vergonha na cara!!!
Relativamente à reposição das subvenções vitalícias dos políticos, quero deixar aqui bem claro que estes deputados a mim não me representam e creio não estarem a representar a vontade da esmagadora maioria dos portugueses. Continua a ser uma vergonha!
Não me representam enquanto os mais fragilizados continuarem apenas a ter acesso a condições de vida e de direitos sociais miseráveis.
Não me representam por diversos motivos que passo a indicar, começando já por referir que o máximo de um acréscimo vitalício de pensão para o comum dos cidadãos idosos, doentes e mais fragilizados é de apenas 150€/mês, sendo que os recursos de uma pessoa idosa que pede o Complemento Solidário não pode sequer ultrapassar os 4.909€ por ano.
Mas se pensarmos nos apoios socioeducativos dos jovens, constatamos que um jovem estudante deslocado e com um agregado familiar a pagar renda de casa, deixa de poder aceder a bolsa de estudo se tiver um rendimento per capita de cerca de 6900€/ano.
Veja-se que um dependente de 1.º grau, ou seja, um cidadão que não possa praticar, com autonomia, os atos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana, não tem sequer qualquer direito social se tiver um rendimento mensal acima de 600€/mês.
Um comum português que tenha trabalhado arduamente e descontado durante décadas tem um limite máximo do subsídio de desemprego de 1.048,05/mês (2,5 x IAS) e não 2.000€ mais 85% de algo vitalício ou do que quer que seja que acumule com esse subsídio eterno dos pobres e já fragilizados polítcos.
As pensões dos políticos já custam 10,6 milhões de euros por ano e a Lei prevê que dupliquem quando os políticos atingirem os 60 anos de idade. É o custo anual para o Estado e para todos os portugueses que continuaremos a suportar com as cerca de 400 pensões vitalícias dos políticos, as quais acumulam com outros rendimentos e benesses.
Será esta a nobre missão da política e dos políticos? Ou seja, legislar primeiro em seu benefício e interesse pessoal e familiar?
Será isto o Estado Social e a justiça social previdente e providente que os portugueses consagraram na Constituição da República Portuguesa?
Corresponderá isto à missão e função de representação em prol do bem comum, da boa gestão da coisa e da causa pública, bem como do erário público que é fruto do contributo dos cidadãos em geral?
Que vergonha de gente é esta?
Esta gente não me representa pelas mais diversas razões e injustiças sociais e económicas, passando a indicar apenas algumas, face às quais os políticos e nossos "representantes" deveriam ter vergonha de legislar o que quer que seja, exclusivamente para seu próprio benefício ou interesse e ainda por cima face a rendimentos superiores aos 2.000€/mês que acumulam com outros rendimentos e benesses particulares, quando a maioria dos portugueses vive no limiar da pobreza.
1.º Há milhões de portugueses que nem sequer os 485€ de retribuição salarial mínima garantida levam para casa ao final do mês;
2.º Há milhões de reformados e pensionistas que não auferem sequer o correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais (419,22€/mês), valor este que foi criado como indicador de acesso aos apoios sociais decorrentes do infortúnio ou da má governação nacional;
3.º Há milhões de jovens e menos jovens desempregados e muito fragilizados que não encontram sequer as condições mínimas para aceder a uma vida laboral, familiar e educacional digna;
4.º Há milhões de jovens altamente qualificados e muito competentes que têm ainda pela frente toda uma vida instável e num regime laboral precário, que nem sequer 1000€ conseguem auferir por mês;
5.º Os trabalhadores de baixos e médios salários estão parados nas carreiras e nas retribuições há mais de uma década e não atingirão os 2.000€/mês durante toda a sua vida profissional;
6.º Os idosos, sozinhos, doentes e mais fragilizados, de baixas pensões/reformas, para além de verem o complemento solidário ser reduzido em 6,7% por este Orçamento de Estado, só têm acesso a este complemento solidário a partir dos 66 anos e ficam impossibilitados de aceder ao mesmo se não tiverem acesso à pensão social devido a terem rendimentos superiores a 167,69€/mês e os recursos da pessoa que pedir o CSI seja inferior a 4.909 Euros/ano. Num só mês a maioria dos deputados recebe mais do que estes idosos fragilizados recebem num ano inteiro.
Que justiça social é esta? O que é que os políticos fizeram de mais difícil do que qualquer idoso que trabalhou toda uma vida nas profissões mais duras que existem?
7.º O comum dos trabalhadores portugueses só conseguirá aceder a uma miserável pensão/reforma aos 66 anos e a maioria (mais de 1,5 milhões de idosos) não atinge sequer 500€ de reforma por mês, quanto mais valores acima dos 2000€/mês para acumular à taxa de 85%.
8.º O comum dos cidadãos que trabalhe no duro e desconte durante 20 anos, recebe cerca de 274,79€ de reforma. Os operários que trabalharem no duro e descontarem mais de 30 anos recebem em média uma pensão/reforma de 379,04€;
À pensão de velhice no regime geral, só são garantidos os seguintes valores de acordo com a carreira contributiva do pensionista:
Carreira contributiva
Valor
Menos de 15 anos
259,36 EUR
De 15 a 20 anos
274,79 EUR
De 21 a 30 anos
303,23 EUR
Igual ou superior a 31anos
379,04 EUR
9.º O montante mensal da pensão social de velhice é de 199,53€/mês, ou seja, uma miséria vergonhosa.
Idade
Pensão social
de velhice
CES
Duodécimo do subsídio de Natal
Montante mensal
(pensão social + CES + duodécimo do subsídio de Natal)
Montante a receber em julho
(montante mensal + subsídio de férias)
Até aos 70 anos
199,53 EUR
17,54 EUR
18,09EUR
235,16 EUR
452,23 EUR
A partir dos 70 anos
199,53 EUR
35,06 EUR
19,55 EUR
254,14 EUR
488,73 EUR
Nas situações de alteração do montante por motivo de idade, o novo valor do complemento extraordinário de solidariedade é devido a partir do mês seguinte àquele em que o beneficiário tiver completado 70 anos.
10.º Os portugueses mais fragilizados (viúvos e em solidão) perdem o subsídio de assistência à 3.ª pessoa a partir de um rendimento de 187,18€/mês (44,65% do IAS);
11.º O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, o máximo que possa ser considerado para a atribuição de qualquer direito social aos mais fragilizados está nos 419,22€/mês e não nos 2.000€/mês, mais 85% das subvenções vitalícias ou do que quer que seja.
Mas haveria muitos mais a resolver antes de pensar no umbigo dos senhores políticos. Deixo apenas algumas referências com que nos podemos cruzar facilmente na internet e que nos deveriam fazer refletir.
Ou seja se retirássemos aos deputados, esta regalia abusiva que apenas foi criada para enriquecimento das elites - as subvenções vitalícias - teríamos milhares de portugueses a viver com alguma dignidade, após décadas de trabalho.
No entanto este é um país de contrastes ofensivos, e temos 383 deputados que ao fim de 8 anos de serviço, ficam a ganhar de forma vitalícia, entre 2000 a 3000 mil euros, que duplica aos 60 anos.
Uma despesa anual crescente, de 9,1 milhões de euros, que desfalca e desequilibra a CGA, e que se arrastará durante largos e largos anos. Existem reformados que começam a receber estas pensões chorudas, aos 42 anos (Veja-se o caso a Presidente da Assembleia da República). Enquanto que a lógica do equilíbrio da Segurança Social, assenta precisamente no contrário - descontar muitos anos e receber poucos. Assunção Esteves, na imagem, é um desses exemplos, vejam aqui as contas do que ela descontou e do que vai receber.
Desta forma a CGA jamais conseguirá suportar o desfalque dos privilegiados que não descontando quase nada, recebem durante décadas, reformas de luxo.
Já não basta a passagem por altos cargos do Estado, longe de ser uma desvantagem para quem os desempenha é, pelo contrário, um trampolim para projectar uma vida profissional milionária. Mas eles acham pouco e decidem auto brindar-se com regalias e mais regalias.
"Lei prevê aumento de 100% no valor da subvenção vitalícia, quando o político beneficiado chegar aos 60 anos." fonte
"Artigo 25.º - (Cálculo da subvenção mensal vitalícia) 1 - A subvenção mensal vitalícia referida no n.º 1 do artigo anterior é calculada à razão de 4% do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80%." 2 - Quando o beneficiário da subvenção perfaça 60 anos de idade ou se encontre incapacitado, a percentagem referida no número anterior passará a ser de 8%." FONTE
Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros.
Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam direito a uma pensão para toda a vida.
Quem disse que fazer política em Portugal não dava lucro, enganou-se. Até 2005 os políticos com mais de 12 anos de “serviço” podiam pedir uma reforma… para a vida!
Foi a 10 de Outubro de 2005 que a “mama” acabou. Foi revogada a Lei 4/85 com a Lei 52-A/2005 que indicava que qualquer político podia pedir a subvenção vitalícia e acompanhar a pensão com cargos, por exemplo, em empresas privadas como o BANIf que foi denunciado ontem e teve muitos antigos políticos. Qualquer pensão é, já de si, maior do que o ordenado mínimo em Portugal.
O Expresso apresentou alguns exemplos: António Bagão Félix recebe 1000EUR e foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho e Ministro das Finanças, recebendo a pensão mais baixa. Já uma das subvenções mais altas pertence a Carlos Melancia, que ganha 9150EUR e é neste momento empresário hoteleiro.
Miguel Relvas pode voltar a receber 2800EUR por mês
Miguel Relvas recebia por ano 14.000EUR provenientes da sua subvenção vitalícia. Poderá vir a requerer novamente o pagamento mensal de 2800EUR, uma vez que teve que suspender o mesmo quando regressou à política e que há poucos dias teve a sua carreira acabada em desgraça e tendo esses anos de política sido à custa de uma mentira (ou lapso) na legislatura de 1985-1987.
Continua a aumentar o pagamento das subvenções
Mesmo depois de ter acabado a “história” das subvenções polícias e de mais nenhum político “novo” poder entrar, ao longo dos anos após 2005, continuaram a ser solicitadas tendo em conta que haviam ainda mandatos que não teriam acabado.
Polémica com as Subvenções Vitalícias
As subvenções vitalícias, embora existentes há já alguns anos, só em 2011 é que foram alvo de polémica na sequência das medidas deausteridade impostas pelo XIX Governo Constitucional. Esta polémica tem por base a manutenção das subvenções sem qualquer redução quando o valor da reforma do cidadão comum é reduzida em duas prestações e em valor percentual mensal.
Em Outubro de 2011, o Diário de Notícias publicou uma lista de beneficiários que acumulavam a subvenção com os rendimentos de uma vida ainda activa em cargo de gestão de topo. Em Janeiro de 2011, o mesmo jornal havia publicado um artigo onde revelava alguns nomes. Alguns desses nomes foram:
O artigo de Janeiro, que passou despercebido talvez por então não estarem em vigor certas medidas de austeridade, apresenta um dado bastante relevante do peso desta subvenção:
Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros. Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam direito a uma pensão para toda a vida.
Na sequência desta polémica, as várias forcas politicas e o Governo reagiram com propostas de alteração e algumas condenações da situação, tendo a voz mais critica sido de Francisco Louçã com o exemplo dos membros Bloco de Esquerda não usufruírem desta subvenção.
