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Navego livremente entre a cidade e as serras (Baião«»Porto) Aquilo que me move é a entreajuda. Vou navegando na esperança de poder chegar a alguma pessoa ou lugar e poder ajudar. @Zé de Baião
Um livro é um mundo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive (Padre António Vieira). Estejamos cientes de que quando se procura fechar um livro abre-se a vida. (Pablo Neruda).
Desgosta-me a infinidade de romances desonestos, entendendo por desonestidade não a falta de valor intrínseco óbvio (isso existe em toda a parte) mas a rede de lucro rápido através da banalização da vida. (António Lobo Antunes)
Ler um livro é para o bom leitor conhecer a pessoa e o modo de pensar de alguém que lhe é estranho. É procurar compreendê-lo e, sempre que possível, fazer dele um amigo. (Hermann Hesse)
O livro é a grande memória dos séculos... se os livros desaparecessem, desapareceria a história e, seguramente, o homem. (Jorge Luís Borges)
Se faz todo o sentido dizer-se que pela grossura da camada de pó que cobre a lombada dos livros de uma biblioteca pública poderá medir-se a cultura de um povo (John Steinbeck), eu diria que, hoje, pela quantidade e qualidade das novelas, do futebol e dos reality shows, se pode agora medir a credibilidade e qualidade da política, dos políticos, da comunicação social e do Estado Social e Democrático em que hoje vivemos.
Como não é a "partidarite" e muito menos a "lugarite" que me move e me faz levantar os braços para trabalhar, os punhos para lutar e a cabeça para pensar, estou à vontade para comprar, pagar e ler os livros que entender, tendo há muito tomado a decisão de lutar pela união dos dois punhos e ir à luta pela libertação de todo e qualquer ser humano que já não tenha forças, meios ou coragem para se libertar das correntes da tortura, seja ela política, social, laboral, sexista, racial, homofóbica, económica, cirúrgica, pontual ou constante, que mantém muitos seres humanos fechados dentro de si próprios e acorrentados em pleno Estado de Direito Democrático.
Segundo a minha forma de estar, de viver e de querer confiar nos homens e no mundo, um ser humano e um livro deveriam merecer o nosso maior respeito, sendo que o ser humano e o livro (sempre imperfeitos na sua conceção, mas altivos no seu porte e tantas vezes excelentes na sua ação) são os melhores instrumentos que a sociedade tem, não para simples distração ou diversão, mas sobretudo para processar e motivar o ensino-aprendizagem que urge elevar em prol de um País, de uma Europa e de um Mundo melhor.
Referia o filósofo Balaise Pascal que o homem, face à imensidade da natureza, tanto pode ser um nada em comparação com o infinito, como pode ser tudo em face do nada.
Já o Padre António Vieira, cujos sermões são sempre muito atuais e que conta com uma vasta obra (30 volumes), ainda recentemente editada pelo Circulo de Leitores e entregue, em duplo reconhecimento, ao Papa Francisco, por altura do segundo aniversário do seu pontificado, referia que um livro é um mundo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive.
Assim, face ás sábias citações, supra referidas, poderíamos concluir que apenas se deveriam ler os livros que nos picam e que nos mordem, sendo que, se o livro que lemos não nos desperta como um murro no crânio, para quê lê-lo? (Franz Kafka).
Um livro deve continuar a ser o machado que quebra o mar gelado que há nós, sendo que nós somos o que fazemos. O que não se faz não existe. Portanto, só existimos nos dias em que fazemos. Nos dias em que não fazemos apenas duramos (Padre António Vieira).
Mas passando do livro para o homem, será sempre bom relembrar que a grandeza do homem consiste no facto de ele ser uma ponte e não um fim, sendo que aquilo que nos pode agradar no homem é ele ser transição e queda. (F. Nietzsche). Um homem não pode ser mais homem do que os outros, porque a liberdade é igualmente infinita em todos. (Jean-Paul Sartre)
Conclui José Sócrates, na sua "memoire" (dissertação de mestrado), que aquilo que realmente nos deveria arrepiar é que o maior perigo chega hoje até nós pela mão das democracias, sendo nos países onde mais se avançou nas liberdades e nos direitos fundamentais que se forjou toda a doutrina da tortura. Por tal, as grandes questões e reflexões que se colocam deverão fazer-nos refletir profundamente, não apenas sobre quem já está preso ou acorrentado, mas especialmente sobre quem se mantém em liberdade, sobre quem nos continua a torturar e nos mantém acorrentados em pleno Estado de Direito Democrático.
Face a tudo que ultimamente temos vindo a assistir e a desmoronar-se, resta-me continuar a ler, a refletir, a agir e a desassossegar, sendo que já não sei o que mais possa pensar, nem que mais possa escrever ou dizer sobre Abril, sobre o nosso Portugal, sobre a Europa e sobre o Mundo. O Mundo somos nós e a liberdade é uma reconquista diária.
Apesar de escrever para desassossegar, gosto de pensar positivo, mas cada vez mais acredito que "um artefato nuclear está prestes a explodir", por isso, preparem-se, sendo que se eles têm poder e se eles podem, nós também "podemos".
Não tenham medo, sendo que isto não é uma guerra. É uma luta constante que tem de ser feita em democracia.
A libertação e a liberdade só depende de nós (tod@s). Trabalhemos diariamente para a (re)conquistar e merecer.
Se nos vendemos tão baratos, porque nos avaliamos tão caros?
Dizem que temos valor (os portugueses), mas que nos falta dinheiro e união, sendo por isso que todos nos prognosticam os fados que naturalmente se seguem destas infelizes premissas.
Relembremo-nos que todos os que na matéria de Portugal se governaram pelo discurso, erraram e se perderam. Ninguém tem seguido mais leis que as da própria conveniência. Imaginar o contrário é querer emendar o mundo, negar a experiência e esperar impossíveis. (Padre António Vieira)
Os 30 volumes da obra do padre António Vieira
Como se pode constatar, fazer greve faz todo o sentido e acaba por dar razão aos trabalhadores. Mas, relativamente ao procedimento concursal, tenham sempre à mão o Código do Procedimento Administrativo, leiam com muita atenção os respetivos avisos de abertura dos concursos, instruam as candidaturas em devida conformidade, sendo que, por vezes, pelo mínimo lapso, poderão ser excluídos. Lembrem-se que o CPA prevê uma coisa chamada de "audiência de interessados" (ver aqui o que é a audiência de interessados), tendo obrigatoriamente de ser dado um prazo para que os interessados (concorrentes) possam corrigir os lapsos identificados e apresentar alegações escritas, as quais devem constar como anexo à respetiva ata, alegações estas que poderão servir, em fase posterior, para poderem recorrer sobre o projeto de despacho/resultado. Os interessados (concorrentes) são convocados nos termos do disposto no artigo 122.º do CPA.
Este anúncio é apenas um pequeno passo, sendo que não é suficiente para resolver os graves problemas de falta de recursos e de meios que o Governo tanto se esforçava por esconder ou disfarçar, mas que todos sabemos e sentimos que têm vindo a deteriorar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o serviço público em geral.
O anuncio da contratação de 1.000 enfermeiros, em data anterior a uma greve nacional, vem comprovar a situação precária da política laboral e o estado caótico em que se encontra a saúde no nosso país. É bem demonstrativo do arrastar deste e de outros procedimentos concursais que há muito têm vindo a ser reivindicados.
Fica agora comprovado que as greves afinal têm sentido de existir e de serem feitas. Estes e outros profissionais de saúde (entre outros dos mais diversos setores) eram e são necessários há muito tempo, sendo que todas as reivindicações e greves que vinham a ser feitas faziam e continuam a fazer todo o sentido. Fica agora demonstrado de que lado tem vindo a estar a razão.
É claro que a noticia é boa, mas ainda insuficiente, sendo que as principais áreas do serviço e do funcionalismo público, que suportam o Estado Social a que todos os cidadãos têm direito em pé de igualdade, encontram-se muito debilitadas, quer em termos de recursos humanos como de meios materiais e financeiros.
Veja aqui o anúncio de abertura do procedimento concursal:
"É autorizada a abertura de um procedimento de recrutamento conducente à constituição de 1 000 relações jurídicas de emprego público, no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do setor público administrativo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, correspondentes à categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, ao qual podem vir a ser opositores enfermeiros habilitados com o respetivo título de enfermeiro, detentores ou não de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída";...
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE
Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Despacho n.º 2619-H/2015
O aproveitamento integral de todos os profissionais e a gestão eficiente dos recursos humanos assumem particular importância nas organizações de saúde, nomeadamente no que respeita ao pessoal de enfermagem, facto que é frequentemente evidenciado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que expressamente afirma a importância de uma gestão eficiente deste grupo de pessoal, cuja escassez pode pôr em perigo a qualidade dos cuidados de saúde, a acessibilidade a esses cuidados e a concretização dos objetivos de saúde nacionais e internacionais.
Neste contexto, reconhecendo as necessidades sentidas no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do setor público administrativo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, bem como o papel relevante que este grupo de pessoal assume, nomeadamente em resultado da evolução da procura de cuidados de saúde, importa, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro, viabilizar a contratação de pessoal de enfermagem, conducente à constituição de 1 000 relações jurídicas de emprego público, a cujo procedimento podem vir a ser opositores enfermeiros detentores do correspondente título de enfermeiros, com ou sem relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente estabelecida.
No sentido de permitir que o mencionado procedimento de recrutamento venha a ser tão eficaz quanto as necessidades detetadas o exigem, entende, ainda, lançar mão do disposto no n.º 1 do artigo 22.º -C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro, permitindo que o mesmo, no que respeita aos cuidados de saúde primários, seja desenvolvido a nível nacional.
Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro, bem como do n.º 1 do artigo 22.º -C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, determina-se o seguinte:
1 — É autorizada a abertura de um procedimento de recrutamento conducente à constituição de 1 000 relações jurídicas de emprego público, no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do setor público administrativo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, correspondentes à categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, ao qual podem vir a ser opositores enfermeiros habilitados com o respetivo título de enfermeiro, detentores ou não de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída;
2 — Os postos de trabalho acima referidos serão distribuídos pelos serviços e estabelecimento de saúde do setor público administrativo, integrados no Serviço Nacional de Saúde, nos termos constantes do aviso que proceda à abertura do respetivo procedimento de recrutamento;
3 — O procedimento de recrutamento referido no ponto anterior, relativamente aos cuidados de saúde primários, é aberto e desenvolvido a nível nacional, competindo à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. praticar todos os atos administrativos necessário ao seu desenvolvimento;
4 — Sem prejuízo do que antecede, e no que respeita aos estabelecimentos hospitalares do setor público administrativos que venham a ser contemplados com postos de trabalho, nos termos previstos no n.º 2 do presente despacho, serão desenvolvidos a nível institucional;
5 — Dos avisos de abertura a publicitar ao abrigo do presente despacho, e nos termos previstos no n.º 2 do artigo 22.º -C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83 - C/2013, de 31 de dezembro, deve expressamente constar a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser selecionado;
6 — Dos mesmos avisos deve ainda resultar que o enfermeiro recrutado que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde.
10 de março de 2015. — O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, em substituição da Ministra de Estado e das Finanças, Hélder Manuel Gomes dos Reis. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
SNS recruta mais mil enfermeiros para os cuidados primáriosO Despacho n.º 2619-H/2015, de 11 de março, veio autorizar a abertura de um procedimento de recrutamento de mil relações jurídicas de emprego público, no âmbito dos serviços... >> ler mais
Autorizada abertura de 140 vagas para Assistente Graduado SéniorFoi hoje publicado o Aviso n.º 2701-A/2015 que autoriza a abertura de 140 postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da carreira médica. Estas vagas... >> ler mais
Aberto concurso para 115 médicos de famíliaO Aviso n.º 2505-A/2015, foi hoje publicado e vem determinar a abertura de um procedimento concursal nacional para o preenchimento de 115 postos de trabalho para a categoria... >> ler mais
Produção nas cirurgias e cuidados de saúde primários aumenta em 2014Ao longo de 2014 o SNS manteve a tendência de crescimento nas principais áreas de atividade, atingindo uma produção assistencial global sem precedentes na atividade cirúrgica... >> ler mais
Iniciativas de Saúde Pública financiam 9 milhões em projetos em áreas prioritárias da SaúdeO Comité de Seleção do Programa Iniciativas de Saúde Pública, no âmbito dos EEA Grants, propôs o financiamento de 25 candidaturas, num montante total de 9.064.654,00 euros.... >> ler mais
Isenção de taxas moderadoras alargada a menores de 18 anosA Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) informa que foi hoje aprovada a legislação que permitirá alargar a isenção de taxas moderadoras no Serviço... >> ler mais
Publicação periódica sobre utentes inscritos nos Cuidados de Saúde PrimáriosA ACSS, I.P. passará a publicar trimestralmente informação sobre os utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, incluindo dados sobre utentes com e sem médico de família. >> ler mais
Publicação harmonizada dos concursos para 275 vagas para médicos especialistasFoi ontem publicado em Diário da República o Aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro, publicitando o procedimento simplificado de seleção para o recrutamento de 275 médicos... >> ler mais
Convocatória - Procedimento Concursal - Medicina Intensiva - Aviso n° 7855-A/2014 - Escolha de InstituiçõesConvocam-se os candidatos ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 7855-A/2014, de 7 de julho, para o recrutamento de 14 postos de trabalho da carreira especial médica... >> ler mais
Consultas públicas sobre diplomas relacionados com regimes de trabalhoInforma-se os interessados que, conforme despacho publicado em separata do Boletim de Trabalho e Emprego, se encontra em consulta pública por 20 dias, vários dipolomas... >> ler mais
"Ninguém tem dúvidas que eu não sou apoiante deste Governo", sendo que "estamos a fazer o nosso caminho com a tranquilidade de quem sabe que está a fazer o caminho certo", afirmou António Costa.
Veja aqui a entrevista que o líder do Partido Socialista - PS (António Costa) deu no dia 11/3/2015 à RTP e onde se conclui que "a mudança política em Portugal ajudará a mudar o xadrez na Europa", tendo António Costa sublinhado que "o nosso país tem que ter a ambição de melhorar e de poder regressar à situação em que se encontrava aquando da entrada da União Europeia".
António Costa começou por clarificar que o país está muito diferente, mas para pior e por diversos motivos relacionados com a má governação em tempos de crise. O líder do PS salientou bem o seu desagrado para com o atual Governo e para com o atual rumo de (des)governação, tendo referido que "ninguém tem dúvidas que eu não sou apoiante deste Governo".
António Costa reafirmou que o atual Governo continua a insistir na mesma receita de austeridade e insensibilidade, bem como a acreditar numa estratégia de empobrecimento, confundindo a governação rigorosa com os sucessivos cortes de salários e pensões, entre outras políticas de ataque aos trabalhadores e ao Estado Social e de Direito Democrático.
Já no que respeita às grandes questões económicas, o Secretário Geral do PS e candidato a primeiro ministro afirmou que no fim de março divulgará um estudo macro-económico sobre o país, o qual foi solicitado pelo PS a um grupo de onze economistas. Mas relativamente a esta matéria António Costa acabou por sublinhar que "Portugal recuou dez anos na riqueza produzida pelo país, adiantando que Portugal não está mais equilibrado nas contas" e que "temos atualmente uma dívida superior à que tínhamos no início do programa de ajustamento".
Um futuro governo socialista, liderado por António Costa, apontará as primeiras prioridades para a "estabilidade laboral e de rendimentos", defendendo o PS que "tem de se promover uma maior atividade económica", a qual passará necessáriamente "pelo aumento do salário mínimo nacional", por "repor os valores que foram cortados nos salários e pensões" e "reduzir o IVA na restauração para a taxa intermédia (13%)". O Secretário Geral do PS defendeu ainda "um amplo programa de reabilitação urbana, capaz de dinamizar o setor da construção civil e a fileira industrial deste sector", "não das grandes obras, mas da reabilitação e requalificação do edificado", entre outras propostas que serão brevemente apresentadas.
Mas a promoção e dinamização das atividades económicas não se poderá resumir apenas a este vetor. Segundo António Costa, também passará por "uma política de emprego dirigida, não só aos jovens, mas também aos desempregados de longa duração", sendo que o desemprego é hoje o maior tormento das famílias portuguesas, tantas vezes já sem esperança em encontrar uma nova oportunidade.
Relativamente aos dois casos mediáticos, nomeadamente sobre a questão do incumprimento de Passos Coelho à Segurança Social e sobre o caso de José Sócrates, o Secretário Geral do PS esclareceu que não pediu a demissão do primeiro-ministro por ter "uma reacção quase visceral à política de casos", deixando esse caso para julgamento dos eleitores portugueses. Já quanto ao casos de José Sócrates António Costa reafirmou que "o PS está a saber lidar com elevação", sendo que continua a acreditar em três pilares base do Estado de Direito, nomeadamente, "a separação de poderes, o funcionamento do sistema de Justiça e a garantia da presunção de inocência".
Quando questionado sobre as propostas concretas de governação, António Costa referiu que "tudo tem o seu próprio tempo", tendo-se comprometido a apresentar aos portugueses o Programa de Governo, proposto pelo Partido Socialista, em momento oportuno e a tempo de poder ser debatido antes das eleições, tendo adiantado a data de 6 de junho para esse efeito. Até lá, os portugueses poderão debruçar-se sobre a visão que António Costa e o PS apresentaram na "Agenda para a Década", a qual serviu de base à sua eleição enquanto Secretário-Geral do PS e debatida pelos delegados ao XX Congresso do Partido Socialista. Nos últimos tempos o PS tem vindo a apresentar um conjunto de propostas de âmbito estrutural e para a valorização do território:
XX Congresso - António Costa - Apresentação da Agenda para a Década
Irei continuar a insistir e a desassossegar as vezes que sejam necessárias. Os dirigentes políticos e sindicais, os deputados, os eurodeputados e governantes, nacionais e europeus, têm de acordar para estas problemáticas que afetam sobretudo os cidadãos nacionais e europeus mais fragilizados.
Todos aqueles que se dizem nossos representantes, que pouco ou nada fazem e que pouco ou nada representam, mas que por cá e por lá ganham centenas de milhares de euros em lugares bem confortáveis e acomodados, não nos venham dizer, como faz o sr. Passos e o sr. Silva, que de nada sabiam ou que isto é mera pré-campanha eleitoral, até porque as problemáticas decorrentes das políticas neoliberais, da austeridade irresponsável e insensível, do desemprego e da emigração forçada,..., já são velhas na Europa e do conhecimento de todos.
Será que já se esqueceram do que aconteceu por cá e por essa Europa fora com os cidadãos emigrantes do Leste da Europa?
Se fosse para defender uma determinada classe alta de lugares ou de interesses, movimentavam-se por tudo quanto é canto e até muitas conferências e comunicações políticas, nacionais e europeias, fariam.
Mas pelos pobres trabalhadores, já fragilizados e forçados a emigrar para sustentar as suas famílias e não verem penhoradas as suas casas, nenhum governante ou dirigente partidário levanta o rabinho da cadeira para colocar os "nossos" representantes a fazer o que lhes compete, que é representar e defender todo um povo e a Europa do trabalho, da justiça social e laboral e dos cidadãos solidários e livres.
É esse presente e futuro que pretendemos para os portugueses e para a Europa dos cidadãos?
Onde pára a Europa dos Cidadãos, da coesão, da solidariedade e da responsabilidade social e empresarial?
Isto não é a Europa dos Cidadãos.
Isto é a Europa das máfias, dos interesses financeiros instalados, de umas centenas de eurodeputados interesseiros, entre outros serviçais alapados, que tudo corrompem, exploram e destroem.
Pobre país e pobre Europa que encaminham para a destruição. Agora até já falam na Europa dos exércitos, das guerras e dos mercenários que pretendem criar para imporem o neoliberalismo capitalista, sem se preocuparem minimamente com os humanos cidadãos.
Não se esqueçam que o pior do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ainda está para vir. As maiores surpresas poderão ocorrer já em 2016, sendo que este ano estaremos em ano de promessas eleitorais que depois poderão não ser cumpridas. No entanto, em breve começará uma nova surpresa. Preparem-se para quando começarem a ser atualizados os valores dos bens rústicos (terrenos/campos de cultivo/montes,...), sendo que ainda iremos ficar mais surpreendidos! Mantenham o alerta sobre os princípios de justiça social, sob pena dos mais fragilizados serem forçados a vender os seus bens ao desbarato só porque terão dificuldades em liquidar os impostos sobre um património que adquiriram pela fruto de muito suor e de pequenas terras e quintais de onde ainda hoje muitos dos mais idosos retiram o seu parco sustento.
Mas para poder esclarecer um pouco mais sobre estas questões da nossa vida tributária e contributiva, que tanto nos preocupam e para as quais nunca estamos devidamente preparados, creio ser necessário esclarecer que não são as taxas (percentagens a aplicar sobre o valor tributário do imóvel) que estão a fazer disparar o valor do IMI, relativamente ao valor pago no ano anterior. Aquilo que está realmente a fazer disparar o aumento do IMI para valores de 100%, 200% ou mesmo 500%, relativamente ao ano anterior, é a medida que este Governo decidiu não prorrogar, tendo acabado com a "clausula de salvaguarda" que impedia um aumento brusco de IMI superior a 75€, de um ano para o outro, aumentos estes decorrentes da reavaliação que foi sendo feita dos imóveis, tantas vezes sem se ter em consideração a situação económica do país e das famílias portuguesas e ainda sem se ter em atenção a consequente desvalorização dos imóveis.
Na minha opinião, todos os agregados familiares deveriam estar isentos de impostos sobre a sua habitação própria permanente e sobre as parcelas de terreno que se encontrassem em produção e devidamente trabalhadas e limpas. Vejam que a Constituição da República Portuguesa consagra o seguinte:
Artigo 65.º (Habitação e urbanismo) 1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Artigo 93.º - (Objectivos da política agrícola): b) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, o desenvolvimento do mundo rural, a racionalização das estruturas fundiárias, a modernização do tecido empresarial e o acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte daqueles que a trabalham;...
Artigo 95.º (Redimensionamento do minifúndio) Sem prejuízo do direito de propriedade, o Estado promoverá, nos termos da lei, o redimensionamento das unidades de exploração agrícola com dimensão inferior à adequada do ponto de vista dos objectivos da política agrícola, nomeadamente através de incentivos jurídicos, fiscais e creditícios à sua integração estrutural ou meramente económica, designadamente cooperativa, ou por recurso a medidas de emparcelamento.
Artigo 97.º (Auxílio do Estado) 1. Na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores.
Mas voltando à questão do aumento brutal do IMI, note-se que, muitos dos imóveis (cerca de 5 milhões de imóveis) que tinham sido objeto de reavaliação entre 2011 e 2012, estavam salvaguardados por uma cláusula que visava atenuar eventuais efeitos excessivos do aumento do IMI e determinava um aumento faseado do imposto nunca superior a 75€, situação que, a partir do presente ano (2015), o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas (PSD/CDS) decidiram não manter em vigor, situação que veio a provocar um aumento brutal do valor do IMI, quando comparado com o valor liquidado no ano anterior.
O esclarecimento sobre esta "clausula de salvaguarda" chegou a estar publicitado no Portal das Financas (AT) (www.portaldasfinancas.gov.pt), numa nota informativa oriunda do Gabinete do Diretor Geral, mas sem data, onde eram prestados os seguintes esclarecimentos, relativamente ao ano de 2014:
"A Lei 60-A/2011, de 30 de novembro, aditou ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, entre outros, o artigo 15º-O, no qual se prevê que:
A cláusula de salvaguarda determinada nos termos do número 1 (a coleta do IMI não pode exceder o valor do IMI devido no ano imediatamente anterior, adicionado do maior dos seguintes valores: a) € 75,00 ou b) 1/3 da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação geral e o IMI devido do ano de 2011) é aplicável ao IMI liquidado nos anos de 2013 e 2014, respeitante aos anos de 2012 e 2013, respetivamente;
A cláusula de salvaguarda determinada nos termos do número 2 (a coleta do IMI de prédios destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, cujo rendimento coletável, para efeitos de IRS, não seja superior a € 4.898,00, não pode exceder o valor do IMI devido no ano imediatamente anterior adicionada, em cada ano, de um valor igual a € 75,00).
Assim, se por um lado alguns nos dizem para não estarmos muito preocupados com as variações do IMI a pagar no presente ano (2015), o certo é que o pior ainda está para vir. Não se esqueçam que no presente ano o país vai a eleições, motivo pelo qual a maioria dos municípios decidiu manter as taxas a aplicar para efeitos de apuramento do IMI (e do resultado eleitoral), tendo inclusivamente este imposto sido ligeiramente reduzido em 23 dos 308 municípios do nosso país.
Mas, e depois das eleições? Está preparado para exigir os devidos esclarecimentos ao Governo e aos partidos no sentido de tudo ficar devidamente esclarecido e escrito preto no branco?
Todos devemos estar cientes da situação de endividamento da maioria dos municípios e do nosso país, sendo certo que a medida eleitoralista de manutenção das taxas a aplicar sobre o valor tributário dos imóveis poderá vir a disparar em 2016 e depois pouco ou nada poderemos fazer.
Será que depois das eleições os executivos dos municípios vão olhar para as condições socioeconómicas da esmagadora maioria das famílias? Esperemos que sim, mas o passado que todos bem conhecemos deve deixar-nos em constante alerta e de pé atrás.
É certo que o PS já anunciou que pretende repor a "clausula de salvaguarda" para evitar aumentos bruscos. No entanto, se o IMI subir já este ano e só se repercutir no ano seguinte, de que vai servir a clausula de salvaguarda, se o valor já está elevado?
Vão mantê-lo, quando deveria baixar?
É tudo uma incógnita, sendo que, com a atual legislação e liberdade de determinação dos impostos municipais, muito vai depender da sensibilidade social e financeira de cada município ou da sensibilidade social e familiar que o Governo venha a ter e a salvaguardar.
Mas quando o presidente do seu município o informar que já estão a aplicar a taxa mínima de IMI, não se esqueça de lhe dar o exemplo de alguns municípios que, ainda, se encontram a aplicar uma taxa de 0,275%, valor este significativamente abaixo do mínimo de 0,3%, atendendo ao facto de haver uma prerrogativa legal que permite aos municípios definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou de combate à desertificação e majorar ou minorar até 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto.
O pagamento do IMI deve ser feito anualmente pelos proprietários dos bens imóveis ou pelos usufrutuários/superficiários e dentro dos prazos determinado, os quais podem variar de acordo com o valor do imposto a pagar.
Tenha sempre presente que, desde o ano de 2013, é possível liquidar o IMI em prestações.
Por norma, o pagamento do IMI é efetuado nos seguintes prazos:
Evite o pagamento de taxas por incumprimento de prazos, sendo que os juros e multas por incumprimento são muito penalizadores e implicam o vencimento imediato de todas as prestações que possam estar ainda em dívida/pagamento, ou seja, quando falha o pagamento de uma das prestações terá de liquidar todas as outras em que se encontre dividido o valor total do imposto anual a pagar.
Esta lista de taxas de IMI por concelho refere-se ao ano de 2014, em pagamento em 2015, compreendendo valores para os prédios urbanos avaliados. A taxa de IMI imposta no final do ano pelas câmaras municipais pode variar entre os 0,3% e os 0,5%.
A taxa aplicável aos prédios rústicos é de 0,8%. Para consultar taxas de IMI por ano e por distrito, verifique a página do Portal das Finanças.
1.º Deve verificar qual a taxa que é aplicada pelo município onde está localizado o imóvel;
2.º Verifique a fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário e se o cálculo está feito em conformidade com os indicadores em vigor (saiba que as finanças nem sempre atualizam devidamente os indicadores de cálculo):
VT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv
em que:
O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.
Pode calcular o valor patrimonial do seu imóvel no site da DECO (Faça aqui uma simulação) ou no Portal das Finanças, preenchendo os campos devidos (valor patrimonial do imóvel e ano a que diz respeito)
Ao valor patrimonial tributário calculado é aplicável a taxa definida pelo município, entre 0,3% a 0,5% para os prédios urbanos já avaliados (e entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos).
A uma avaliação de 100.000,00€ corresponderá um imposto de 300€ a 500€, ou seja, um mínimo de 100.000,00€ x 0,003 e um máximo de 100.000,00€ x 0.005.
Ao receber a nota de liquidação do IMI encontrará a descrição do imóvel, o valor patrimonial tributário, a taxa de IMI e o valor a pagar. Verifique sempre se os elementos apresentados na nota de liquidação estão corretos.
Para dúvidas sobre o IMI pode visitar as perguntas frequentes relativas a este imposto no Portal das Finanças.
Verifique se o seu IMI está devidamente apurado.
Verifique as taxas e os indicadores de cálculo.
Reclame se necessário. Verifique se tem direito à isenção do IMI.
Junte-se aos outros contribuintes na manifestação online da DECO. Consigo, o protesto terá mais peso.
"Até que a lei seja justa, o nosso compromisso é avisá-lo, de forma gratuita, da data certa para pedir às Finanças que lhe cobrem apenas o IMI do tamanho da sua casa".
Este protesto visa insistir junto do Governo e da Assembleia da República, no sentido de lhes mostrar que os portugueses estão cientes das injustiças fiscais, pelo que exigem a sua imediata retificação.
Notas prévias: