Como é do conhecimento público e já circula aqui nas redes sociais, os baionenses têm agendada uma manifestação, para sábado (5 de março pelas 14:30h), com o objetivo de dizer "NÃO ao negócio ruinoso com as Águas do Norte" e exigir a imediata resolução de todos os erros de contagem e de faturação.
Para que melhor se perceba aquilo que está em causa, deixo aqui esta imagem comparativa dos preços da água e saneamento, dados estes baseados na informação da DECO, a qual pode ser consultada aqui.
Mais em baixo deixo os esclarecimentos divulgados pela Câmara Municipal de Baião, bem como alguma informação relativa a todo este processo.
Não se pode ignorar o facto do Município de Baião ter decidido aderir a este tipo de negócio e muito menos o facto de todos os presidentes de Câmara integrarem o Conselho Consultivo da Empresa "Águas do Norte", a quem foi concessionada a exploração das águas públicas por um período de 30 anos, como se pode constatar aqui.
Todos os presidentes de câmara dos Municípios utilizadores do Sistema
“No sentido de assegurar a garantia e o reforço da prestação de um serviço público - de acordo com os princípios da universalidade no acesso, continuidade e qualidade de serviço, eficiência e equidade dos preços e a proteção dos interesses dos municípios utilizadores e dos cidadãos servidos pelo sistema - cria-se um conselho consultivo, no qual têm assento todos os presidentes da câmara dos municípios utilizadores do novo sistema e ao qual compete o acompanhamento geral da atividade da sua entidade gestora, nomeadamente dos níveis de serviços praticados e da gestão das infraestruturas afetas à concessão.”
in Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio
- Ver emt: http://www.adnorte.pt/pt/aguas-do-norte/governo-da-sociedade/orgaos-sociais/?id=11#sthash.LZOTCyPG.dpuf
Esclaredimento divulgados nas redes sociais pelo Município de Baião
TODAS AS FATURAS DE CONSUMIDORES DE BAIÃO DEVERÃO ESTAR REGULARIZADAS ATÉ ABRIL, DIZ ÁGUAS DO NORTE
O vice-presidente do Conselho de Administração da empresa Águas do Norte, José Martins Soares afirmou, no dia 20 de fevereiro, em Baião, numa reunião com autarcas da câmara municipal e de freguesia, que nenhum consumidor do concelho será prejudicado pelo processo de transição da gestão das águas e saneamento do concelho. O responsável disse, ainda, que todas as faturas serão acertadas “ao cêntimo” com os consumidores e que prevê que até ao final de abril todas as situações estejam regularizadas com os consumidores de Baião.
“Somos uma empresa pública e que não visa o lucro. Temos, naturalmente, todo o interesse em prestar o melhor serviço possível aos clientes e em solucionar os problemas que têm ocorrido nos últimos meses e que infelizmente são normais em processos de transição”, observou Martins Soares.
Assumindo responsabilidades da empresa na ocorrência de várias situações relacionadas com a faturação e explicando essas mesmas ocorrências, o vice-presidente da Águas do Norte disse estar disponível para participar em sessões de esclarecimento em qualquer freguesia do território da Águas do Norte, para dialogar com a população e para explicar “uma a uma” as faturas que merecem reclamação.
A reunião realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho e teve a participação do presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, do vereador do Ambiente, Henrique Gaspar e de autarcas de quase todas as freguesias do concelho.
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, usou da palavra, agradecendo a disponibilidade manifestada por Martins Soares para participar naquela e noutras sessões de esclarecimento no concelho de Baião e solicitou que aquele responsável faça “todos os esforços possíveis para que rapidamente tudo fique normalizado”.
PROBLEMAS NA MIGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
A Águas do Norte é uma empresa pública, criada em 2015 e que resulta da fusão das empresas de abastecimento de água - também públicas - Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste, Águas de Trás os Montes e Alto Douro e da empresa pública de saneamento Simdouro. Como era associada destas empresas, Baião passou, como muitos municípios da região norte, para a gestão da empresa Águas do Norte.
Martins Soares explicou que um grande problema que existiu na passagem da gestão da água e do saneamento das várias câmaras municipais da região norte para a Águas do Norte foi a passagem de bases de dados que eram normalmente diferentes. “Esta migração foi muito complexa porque muitas bases de dados operam de forma diferente e a sua integração foi muito difícil”, referiu. Um exemplo, em concreto, que causou muitos erros tem a ver com os dados dos consumidores nas diferentes bases de dados, nomeadamente no que diz respeito ao número de contribuinte. “Umas tinham três números seguidos e depois um espaço. Outras tinham pontos finais a separar os números. Tudo isto não era “compreendido” pela nossa base de dados e afetou milhares de consumidores”, contextualizou.
MESES COBRADOS EM DUPLICADO
Outro problema relacionou-se com o modo como o sistema de gestão da água e saneamento ter registado os pagamentos feitos em janeiro, fevereiro e março de 2015 como “pendentes” dado estar-se num processo de transição da gestão da água e do saneamento para a empresa, que viria a assumir essa gestão em abril desse ano.
A base de dados da empresa não conseguiu “ler” a informação disponível na base de dados camarária o que levou a que, em abril, fossem cobradas faturas dos meses anteriores, que já tinham sido pagas pelos consumidores à Câmara Municipal de Baião.
Este facto teve agravante de a cobrança efetuada pela empresa a partir de abril ter sido feita com base numa estimativa que reportava ao mês de dezembro de 2014 (a Câmara Municipal de Baião fazia leituras duas vezes por ano, em junho e dezembro). Portanto as faturas de janeiro, fevereiro e março enviadas aos consumidores continham discrepâncias que era necessário acertar.
Esse acerto tem vindo a ser realizado, sendo que, cerca de 50% das anomalias ficarão resolvidas com a fatura deste mês, e as restantes até ao final de abril.
45 DIAS EM CADA FATURA
Martins Soares explicou que muitos clientes receberam faturas em que eram cobrados 45 dias de abastecimento de água e de saneamento, em vez dos habituais 30 dias. Isto deveu-se ao facto de ser necessário recuperar os valores cuja cobrança tinha ficado em atraso, não por culpa dos consumidores, mas devido aos problemas na faturação.
“Tínhamos que encontrar uma forma de regularizar essas cobranças em atraso. Podíamos faturar tudo o que estava em falta e isso daria lugar a valores muito altos, ou poderíamos cobrar 45 dias de cada vez, que foi o que preferimos”, notou Martins Soares.
O responsável explicou, contudo, que os 45 dias são contabilizados em duas contas diferentes e independentes. O número de metros cúbicos de 30 dias é apurado num valor e os 15 dias restantes são apurados noutro valor. Ou seja, embora sejam cobrados mais dias, os consumos não se somam um ao outro e os consumidores não “sobem de escalão”.
CONTAGENS COMUNICADAS NÃO APARECEM NA FATURA
Foi também explicado que como a empresa tinha que faturar meses atrasados, muitas vezes as contagens comunicadas pelos consumidores não apareciam nas faturas, porque estavam a ser comunicadas contagens de meses diferentes dos que eram faturados. “Mas podemos garantir que todas as contagens que nos são comunicadas são contadas no nosso sistema e tidas em conta”, observou Martins Soares.
CARTAS A PEDIR PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS
Foi ainda explicado que o facto de muitos consumidores receberem cartas a pedir o pagamento de faturas já pagas se deve a uma obrigação da lei. “Na data em que a carta é recebida a pessoa pode já ter pago, no entanto quando a carta foi enviada, o sistema da empresa não tinha ainda a informação que o pagamento já tinha sido feito. É normal recebermos cartas desse tipo para os seguros, para o telemóvel, internet. Decorre da lei”, referiu, chamando a atenção para o rodapé que diz que o consumidor deve ignorar a carta, caso já tinha pago a fatura.
MELHORIA NA RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES
Martins Soares referiu também que a resposta a reclamações tem melhorado, tornando-se progressivamente mais rápida. “É uma área onde temos constantemente que melhorar para podermos prestar um melhor serviço”, referiu Martins Soares, informando que a empresa vai instituir no futuro a figura do Provedor do Cliente.
CONTAGENS VÃO PASSAR A SER MENSAIS
Na reunião, Martins Soares explicou que até ao final de março deste ano, as contagens da água e de saneamento vão passar a ser feitas mensalmente pela empresa. Até aqui a empresa fazia contagens de dois em dois meses.
A verificação da contagem por parte dos consumidores pode ser feita, para efeitos de “controle” e verificação dos valores apresentados nas faturas, mas deixa de ser indispensável para a empresa. Continua, no entanto, a ser útil, nos casos em que os contadores estão no interior das casas ou de muros e são inacessíveis para os técnicos que fazem a contagem.
RAMAIS GRATUITOS ATÉ 20 METROS
Martins Soares disse que ao contrário do que vários municípios faziam, a Águas do Norte não cobra pela ligação dos consumidores às redes de água e de saneamento, numa extensão até 20 metros.
TARIFAS PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS, PESSOAS CARENCIADAS E ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA
O responsável da empresa referiu durante a reunião que a Águas do Norte disponibiliza tarifários especiais para famílias numerosas, pessoas carenciadas e entidades de utilidade pública.
SEGUNDO CONTADOR PARA REGAS
Martins Soares explicou também que os consumidores que desejem ter um contador apenas dedicado a regas, poderão solicitá-lo, dado que os contadores principais têm associado o custo de saneamento. Os segundos contadores poderão ser disponibilizados, apenas mediante o custo de colocação do equipamento, e podem permitir redução nos custos.
4 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTOS
Na reunião foi também referido que a Águas do Norte tem previstos para o concelho de Baião quatro milhões de euros de investimentos no alargamento das redes de abastecimento de água e de saneamento. Estes investimentos serão feitos pela empresa, com recursos a fundos comunitários, já que apenas as empresas multimunicipais – que juntam vários municípios – podem ter acesso a estes fundos.
Por outro lado foi também explicado, na reunião, que os consumidores de Baião têm todas as vantagens em pertencer a este sistema, visto que a escala permite diluir os custos. A legislação em vigor na União Europeia, e a Entidade Reguladora portuguesa (ERSAR), obrigam a repercutir ao consumidor o custo da captação, tratamento e distribuição de água e recolha e tratamento de esgotos. “No caso da Águas do Norte os consumidores pagarão todos o mesmo tarifário, quer estejam em Arouca, em Baião ou em Celorico”, assegurou Martins Soares. A harmonização de tarifários será feita num prazo de cinco anos, findos os quais todos estarão a pagar os mesmos preços.
Passagem dos Serviços de Água e Saneamento para a "Águas do Norte"
Com a criação da empresa pública "Águas do Norte", a responsabilidade do serviço de água e de saneamento passou da Câmara Municipal de Baião para esta entidade.
Encontre aqui respostas às suas dúvidas.
A Câmara Municipal de Baião vendeu a água e o saneamento a uma empresa?
A Câmara Municipal de Baião vendeu a água e o saneamento a uma empresa?
A Câmara Municipal de Baião não vendeu nem concessionou a exploração da água e do saneamento a uma empresa.
Baião pertencia às empresas públicas "Águas do Douro e Paiva" (abastecimento de água aos serviços municipais - "em alta"), "Simdouro" (saneamento aos serviços municipais - "em alta") e "Águas do Noroeste" (abastecimento de água e saneamento ao consumidor - "em baixa").
O Governo de Passos Coelho decidiu criar uma empresa única que une estas entidades. Esta empresa foi criada pelo Decreto-Lei nº 93/2015 de 29 de maio e chama-se Águas do Norte, S.A. Com a sua criação, os concelhos que pertenciam anteriormente aquelas empresas passaram a estar integrados imediatamente na Águas do Norte.
A Águas do Norte é pública?
Sim. O capital pertence ao Estado Português e aos Municípios que a constituem. Baião possui aproximadamente 0,44 por cento do capital da empresa, num valor total de 672 mil e 585 euros.
Outras câmaras estão integradas nesta empresa?
Sim. O sistema da Águas do Norte abrange 80 dos 86 concelhos do norte de Portugal, o que corresponde a 3,7 milhões de habitantes e a uma área de 22 por cento do território de Portugal continental.
Para se ter uma ideia, integram a Águas do Norte os concelhos vizinhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Mesão Frio, Mondim de Basto, Paredes, Penafiel ou Resende.
Noutros pontos do país (Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), foram criadas empresas similares.
Porque foram criados sistemas multimunicipais?
As regras da União Europeia não permitem que os municípios se candidatem a fundos comunitários isoladamente para a realização de investimentos nas áreas da água e saneamento. Apenas sistemas de maior dimensão e de cariz multimunicipal (que agrupam vários concelhos) podem receber os fundos e distribui-los pelos concelhos que deles fazem parte.
Baião já pertencia a sistemas multimunicipais antes de ser criada a Águas do Norte. Em 2007 aderiu à Águas do Douro e Paiva e em 2010 à SIMDOURO.
Em 2013 a Assembleia Municipal deliberou aderir por unanimidade à Águas do Noroeste, em resultado de um Contrato de Parceria assinado entre o Estado e vários municípios.
Estas entidades agora unidas realizaram investimentos superiores a 6,2 milhões de euros no concelho de Baião, destinados à construção de equipamentos e de redes para qualificar os serviços de abastecimento de água e de saneamento básico.
E se Baião não tivesse aderido a estes sistemas o que é que acontecia?
Se não tivesse aderido aos sistemas multimunicipais de água e de saneamento, a Câmara Municipal de Baião teria duas opções: ou podia privatizar as águas como fizeram alguns concelhos, com um aumento de preços a ser suportado para os seus habitantes; ou então faria todos os investimentos com o seu dinheiro, sem poder recorrer a fundos comunitários e pagando os equipamentos e redes que construísse com o orçamento municipal, o que podia significar que alguns investimentos poderiam nunca ser realizados e que os custos para a Câmara Municipal seriam muito mais elevados.
A Câmara Municipal de Baião concordou com a criação da Águas do Norte?
Não. Embora pertença a este sistema, a Câmara Municipal de Baião discordou da reestruturação do sector das águas, que passava pela criação de uma grande empresa para toda a região - a Águas do Norte. Por isso, interpôs uma ação em tribunal juntamente com as Câmaras Municipais de Amarante, Castelo de Paiva, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia e Paredes.
Porque é que não recebo a fatura de água e de saneamento todos os meses como costumava receber?
Com a passagem da responsabilidade do sistema de gestão de água e de saneamento para a Águas do Norte, têm-se verificado problemas administrativos e técnicos na faturação da água e de saneamento.
Esta situação é de lamentar e os munícipes baionenses devem formalizar reclamações junto da empresa caso sintam que estão a ser prejudicados de alguma forma.
Por esse motivo, recomenda-se que seja feita sempre a verificação dos recibos de cobrança da água e de saneamento que são apresentados, bem como o devido contacto com a empresa Águas do Norte em caso de dúvidas relativas à faturação.
Segundo informação prestada em outubro de 2015, toda a situação relativa a faturação de serviços deverá estar normalizada em abril de 2016.
Como devo fazer para reclamar?
Pode dirigir-se ao espaço de atendimento ao público da Águas do Norte, situado no nº 176 da Rua de Camões, na vila de Baião. Pode ainda utilizar a página de internet - http://www.adnorte.pt. Ou contactar os números 808253000 ou 253520779, entre as 08h00 e as 20h00.
Como vão ser os preços da água e do saneamento em Baião?
O tarifário de Baião está disponível para consulta aqui - http://www.adnorte.pt/downloads/file32_pt.pdf . Cada concelho da Águas do Norte tem o seu tarifário e este irá convergir, até 2019, ano em que será criado um tarifário único para todos os concelhos.
É importante perceber que a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro) diz que a gestão da água deve obedecer ao princípio do utilizador-pagador.
Isto significa que os serviços públicos de águas e de saneamento devem ser transparentes na formação das tarifas e refletir os custos de captação, tratamento, distribuição e fiscalização do abastecimento de água e de saneamento, garantindo o equilíbrio económico de cada entidade gestora dos sistemas.
Baião tem vantagens em estar neste sistema?
Quanto mais disperso e menos populoso for um concelho, mais caro se torna servir as pessoas com água e saneamento. Por esse motivo, a tarifa de água e de saneamento é mais barata no litoral do que no interior.
Ao serem criados sistemas que juntam vários concelhos, conseguem obter-se "economias de escala", que vão permitir que a captação, tratamento e distribuição de água e o saneamento sejam feitos com tarifários únicos para os vários concelhos, o que é um benefício para os concelhos do interior, que teriam tarifários mais caros do que os concelhos do litoral.
Como é que a qualidade da água é controlada?
A Águas do Norte realiza análises à água distribuída pela rede pública. De acordo com as disposições legais em vigor, a Águas do Norte elabora e implementa um Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), aprovado pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
O referido PCQA estipula a frequência e o tipo de análise a realizar e os locais onde serão recolhidas as amostras de água. Nos concelhos onde a Águas do Norte é responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento são efetuadas análises laboratoriais diariamente.
As análises são realizadas em laboratórios independentes e acreditados.
Em complemento às análises regulamentares, a Águas do Norte realiza ainda um número significativo de análises de controlo operacional, ao longo de vários pontos do sistema de distribuição.
Por outro lado, este sistema prevê ainda a realização de mais investimentos na rede de abastecimento de água e de saneamento dos concelhos, o que irá garantir que mais pessoas irão ter acesso a água de qualidade e a saneamento básico, salvaguardando a saúde pública.
(Fonte: 
Este estudo, levado a cabo pelo CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, com financiamento do Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu (POAT/FSE), pretendeu conhecer em que moldes ocorre o processo de definição de um projeto de vida e de autonomização das mulheres que passam pelas Casas de Abrigo, em Portugal.
