Aqui poderão aceder a documentos consolidados sobre a realidade da Administração Pública portuguesa. 

A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.

A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).

A 31 de dezembro de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 663,8 mil postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,7% em termos homólogos e uma quebra de 8,8% face a 31 de dezembro de 2011.

Variação homóloga do emprego nas administrações públicas

Nomenclaturas, classificações e tabelas

Em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi aprovada a Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

A LTFP, para além de concretizar um objetivo prosseguido desde há muito de dotar a Administração Pública de um diploma que reunisse, de forma racional, tecnicamente rigorosa e sistematicamente organizada, o essencial do regime laboral dos seus trabalhadores, aplica ao vínculo de emprego publico, com as necessárias adaptações, o disposto no Código do Trabalho (CT) e respetiva legislação complementar.

Assim, impõe-se a disponibilização atualizada de tabelas e codificações por forma a harmonizar a informação utilizada nos Sistemas de Informação de toda a Administração Pública.

Neste mini site a DGAEP pretende:

• Manter a informação atualizada relativa às Modalidades de Vinculação, Regimes, Carreiras, Remunerações e outras sobre diversos temas de aplicação no âmbito da AP;
  

• Disponibilizar a informação de uma forma organizada e estruturada para consulta e download de forma a ser integrada por outras aplicações.

Modalidades de Vinculação
 

Regimes / Carreiras
 

		Tabela de Regimes
		Tabelas de Cargos Não Inseridos em Carreiras
		Tabela de Carreiras Gerais
		Tabela de Carreiras Especiais
		Tabela de Regimes, Carreiras, Categorias (Integrada)
		Tabela de Carreiras Subsistentes (atualizada em Fevereiro de 2014)

Remunerações
 

Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias das carreiras gerais elaboradas de acordo com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro de 2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º12-A/2008 , de 27 de Fevereiro (LVCR).

		Tabela Remuneratória Única
		Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias: Carreiras Gerais
		Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias: Pessoal Não Docente do Ensino Superior

Outras Tabelas e Nomenclaturas
 

		Tabelas de Graus de Complexidade Funcional
		Tabela de Modo de Ocupação do Posto de Trabalho
		Tabelas de Cedência de Interesse Público e de Mobilidade
		Tabela de Habilitações Literárias

Classificações e Nomenclaturas (INE)
 

		Classificação Portuguesa de Profissões - CPP 2010
		Classificação de Atividades Económicas - CAE Rev. 3