As candidaturas ao programa Apoiar.pt já se encontram a decorrer.

Montante global das novas medidas

1. Apoiar.pt: 750 M€ a fundo perdido
2. Linhas de Crédito: 800 M€ de crédito com garantia pública (dos quais 160 M€ a fundo perdido)
Apoio total: 1.550 M€

Este apoio destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos. 

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt. 

Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro e podem abranger:

1. Manutenção de emprego e alívio contributivo
2. Linhas de crédito
3. Medidas fiscais

Antecipe o 1º passo da candidatura.

Registe-se no Balcão 2020

Já pode registar a sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020, se pretender requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19. Os apoios do programa Apoiar.pt serão disponibilizados a partir de dia 25 de novembro através do Portugal 2020. 

Saiba como

1.º Passo | Registo no Balcão Portugal 2020 

O registo, gerido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, é um ato simples, destinado a facilitar o processo de submissão e aprovação das candidaturas ao programa Apoiar.pt, dando origem a um formulário pré-preenchido. 

Este registo requer apenas o NIF e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo o beneficiário preencher um formulário simplificado. No final do registo, concluiu o primeiro passo para acesso ao formulário de candidatura, que estará disponível a partir da data de 25 de novembro.

O formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e dados da Segurança Social, entre outros, poupando ao beneficiário o trabalho e tempo de recolha de documentos e de preenchimento. 

Se precisar de orientação, consulte a seguinte informação: Perguntas Frequentes, Vídeos e Ajuda online.

2.º Passo | Apresente a sua candidatura através do Balcão 2020

Se precisar de orientação, consulte a informação disponível nos seguintes links:

• Perguntas Frequentes

https://www.portugal2020.pt/content/faq-perguntas-frequentes

• Vídeos

https://www.portugal2020.pt/sites/default/files/balcao2020videos.pdf

• Ajuda on-line

https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020/Content/themes/base/pdf/Entidades_Beneficiarias_Ajuda_Online.pdf

Mais informaçlão sobre o Programa Apoiar.pt

Veja ainda:

Novo Programa de Apoio à Produção Nacional para micro e pequenas empresas

O Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

O investimento global alavancado pelo programa pode ir “até 200 milhões de euros”, perspetivou Ana Abrunhosa, considerando que os fundos geram sempre investimento adicional, inclusive pela contrapartida que implicam.

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