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Perguntas Frequentes
Encontre na lista seguinte as principais perguntas frequentes
O RABELO | Zé de Baião
Navego livremente entre a cidade e as serras (Baião«»Porto) Aquilo que me move é a entreajuda. Vou navegando na esperança de poder chegar a alguma pessoa ou lugar e poder ajudar. @Zé de Baião
COVID-19 | Viseira prática para crianças e adultos
por José Pereira (zedebaiao.com), em 15.04.20
Com um boné, folhas de acetato e pouco mais, é possível fazer viseiras práticas para si e para os seus filhos.
- Escolha um boné confortável para o utilizador;
- Faça um furo de cada lado da pála do boné;
- Desenhe e teste primeiro o molde para corte dos acetatos numa folha de papel ou cartolina, de modo a que o mesmo preencha toda a pála do boné e num formato que permita levantar e descer o acetato, ficando assim mais confortável para quando está ou caminha sozinho, baixando a viseira apenas quando esteja em contacto com o público. Uns puxadores pequenos ou parafusos de fácil abertura/aperto, permitirão levantar e descer a viseira, sem necessidade de tocar com as mãos no acetato;
- Fixe os L metálicos na pála do boné com uns rebites ou com parafusos pequenos;
- Corte a folha de acetato pelo molde que testou em papel, de modo a não estragar folhas de acetato;
- Com um furador ou ferro de soldar, faça os dois furos no acetato, onde irá apertar os puxadores/parafusos de ajuste;
- O acetato pode ser lavado com água e sabão e desinfetado e o boné lavado em separado.
E pronto, desfrute de uns passeios mais seguros com os seus filhos, mas cumprindo com todas as orientações da Direção-Geral de Saúde.
Covid-19: saiba como desinfetar o seu telemóvel
Foi ao supermercado e seguiu todas as recomendações de segurança. Chegou a casa e foi a correr lavar as mãos. De pouco lhe serve se, a seguir, pegar em algo vindo da rua e potencialmente contaminado: o seu telemóvel. Em tempos de coronavírus, é importante saber quais as recomendações para limpar como deve ser os seus equipamentos
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COVID-19 | CONTACTOS E LEGISLAÇÃO COMPILADA E ATUALIZADA
por José Pereira (zedebaiao.com), em 15.04.20
Pode concultar aqui a legislação relativa ao COVID-19, por ordem cronológica
ou
- Declaração do Estado de Emergência
- Medidas relativas à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por COVID-19
- Medidas de Apoio à sustentabilidade da economia e das empresas
- Medidas que comportam restrições a atividades económicas
- Medidas relativas às restrições de mobilidade e transportes
- Medidas relativas à saúde e proteção à família
- Medidas no âmbito dos Serviços Públicos
- Requisição Civil
- Medidas aprovadas pelas Regiões Autónomas - Região Autónoma dos Açores
- Medidas aprovadas pelas Regiões Autónomas - Região Autónoma da Madeira
Listagem de contactos de entidades oficiais para assuntos relativos ao tema COVID-19
https://covid19estamoson.gov.pt/contacto/
Contactos Entidades Oficiais- Estamos ON
- Dúvidas de Saúde:
- Linha SNS24: 808 24 24 24
- E-mail: atendimento@SNS24.gov.pt
- Site: covid19.Min-saude.pt
- Se pode contribuir com equipamentos, serviços ou outros apoios específicos, através da sua instituição, empresa ou a título individual, preencha o formulário: Quer ajudar o Serviço Nacional de Saúde?
- Dúvidas sobre assistência a familiares, baixas e quarentena:
- Telefone: 300 502 502
- Informação serviços públicos digitais:
- Linha de Contacto Cidadão: 300 003 990
- Linha de Contacto Empresas: 300 003 980
- Linha de emergência aos portugueses em viagem (disponível todos os dias úteis, das 9h às 22h)::
- Telefone: +351 217 929 755
- E-mail: covid19@mne.pt
- Emergência consular (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana):
- Telefone: +351 961 706 472
- Telefone: +351 217 929 714
- E-mail: gec@mne.pt
- Contactos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
- E-mail – COVID19@sef.pt
- Telefone – +351 21 423 62 15
- Contacto GNR:
- E-mail: covid19@gnr.pt
- Contacto PSP:
- E-mail: contacto@psp.pt
- Telefone: 21 811 1000 (24 horas)
- Contactos ANEPC:
- E-mail: COVID19@prociv.pt
- Telefone: 21 416 51 40
- Apoio do IAPMEI a empresas e empresários:
- Email: info@iapmei.pt.
- Telefones:
Aveiro: +351 234 302 450
Braga: +351 253 206 601
Bragança: +351 273 300 000
Coimbra: +351 239 853 940
Covilhã: +351 275 330 550
Évora: +351 266 739 700
Faro: +351 289 895 800
Guarda: +351 271 220 840
Leiria: +351 244 817 900
Lisboa: +351 213 836 237
Porto: +351 226 152 000
Viseu: +351 232 483 440
- Turismo de Portugal
- Gabinete de Apoio ao Empresário
- E-mail: apoioaoempresario@turismodeportugal.pt (contacto preferencial)
- Telefone: 808 209 209
- Contactos gerais
- E-mail: info@turismodeportugal.pt; (contacto preferencial)
- Telefone: 211 140 200
- Apoio questões gerais do Ministério da Justiça:
- Linha Justiça: 800 910 220
- Apoio sobre Funcionamento dos Tribunais:
- Telefone: 217 906 200
- Site: dgaj.justica.gov.pt
- Apoio sobre Registos e Notariado:
- Telefone: 211 950 500
- Site: https://irn.justica.gov.pt/
- Apoio do Ministério da Cultura:
- E-mail: covid19@mc.gov.pt
- Site: http://www.culturacovid19.gov.pt/
- Apoio da Autoridade de Mobilidade e Transportes:
- E-mail – covid-19@amt-autoridade.pt
- Telefone: 211 025 870 (das 9 às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira)
- Site: http://www.amt-autoridade.pt/
- Apoio do Instituto de Mobilidade e Transportes:
- IMTonline http://www.imtonline.pt/
- Atendimento por e-mail – para questões sobre Condutores, Veículos, Transportes, Atividades Marítimo-Portuárias ou outras questões, utilize o formulário de contactos disponível no site IMT
- Linha Azul do IMT 808 20 12 12
- Centro de Contacto Cidadão 300 003 990
- Centro de Contacto Empresas 300 003 980
- Agência Portuguesa do Ambiente
- SILiAmb e Resíduos Centro de contacto 21 019 23 27
- Site SILiAmb https://apoiosiliamb.apambiente.pt/
- Atendimento por e-mail – formulário de contactos disponível no site da APA
- Telefone 21 019 23 27
- Apoio do Alto Comissariado para as Migrações
- Telefone: 808 257 257 (a partir de rede fixa) , de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 19 horas
+351 218 106 191 (a partir de rede móvel), de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 19 horas - E-mails:
- Apoio às vítimas de violência doméstica
- Telefone: 800 202 148
- Email: violencia.covid@cig.gov.pt
o Site CIG: https://www.cig.gov.pt/2020/03/covid-19-seguranca-isolamento/
- Defesa Nacional
Atendimento para esclarecimentos sobre a suspensão do Dia da Defesa Nacional
Linha de atendimento dos Centros do Dia da Defesa Nacional:
Linha de Apoio COVID-19 Forças Armadas para esclarecimento de dúvidas e triagem e para apoio psicológico
Canal das Forças Armadas para esclarecimento de dúvidas e triagem e para apoio psicológico
- Agricultura
- Contacto para apoio ao setor: agricultura.covid19@ma.gov.pt
- Autoridade Tributária e Aduaneira
Site: e-Balcão (Portal das Finanças): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/formularioContacto.action
Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707
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COVID-19 | Estarei com coronavirus ou será ansiedade?
por José Pereira (zedebaiao.com), em 23.03.20
Faça aqui o teste, avaliando os seus sintomas.
Avaliar Sintomas COVID-19
Avaliar Sintomas da Ansiedade
O que é a ansiedade
A ansiedade é uma emoção caracterizada por sentimentos de tensão, preocupação, insegurança, normalmente acompanhados por alterações físicas como o aumento da pressão arterial e da frequência cardíaca, sudação, secura da boca, tremores e tonturas.
Em condições normais, a ansiedade pode ser útil, na medida em que ajuda a identificar situações de perigo e permite uma melhor preparação para as enfrentar. Quando bem controlada, a ansiedade atua sobretudo como estimulante. Em excesso, a ansiedade causa sofrimento desnecessário.
Existem diferentes formas de ansiedade, cada uma delas com sintomas diferentes, sendo as principais as seguintes:
- doença obsessiva compulsiva
- stress pós-traumático
- pânico
- agorafobia o ansiedade generalizada o ansiedade social o ansiedade da separação
Como se trata a ansiedade?
É necessário não esquecer que a ansiedade é um fenómeno universal, que faz parte da nossa vida. Frequentemente, pequenas alterações no quotidiano ou nos hábitos podem diminuir ou mesmo eliminar as reações ansiosas.
Pode ser útil adotar no dia-a-dia hábitos simples que permitam reduzir os estados de ansiedade. São exemplos disso as técnicas de relaxamento e meditação, uma boa gestão e organização do tempo, uma comunicação regular e eficaz com os outros (tanto no trabalho como em casa), entre outros.
Dormir bem é, também, muito importante.
Por vezes, pode ser necessário o recurso a medicamentos, que deverão ser sempre prescritos pelo médico. Este tipo de tratamento é, habitualmente, de longa duração e deve ser cuidadosamente acompanhado.
Em alguns casos o tratamento com medicamentos pode ser complementado com apoio psiquiátrico.
Deve ser sempre evitada a automedicação.
Fonte: www.saudecuf.pt
Covid-19 | Apoio Psicológico – SNS
Covid-19 | Centro Hospitalar São João presta apoio psicológico
Covid-19 | Clínica ISPA presta apoio psicológico gratuito a profissionais de saúde
Covid-19 | Consultas online de apoio psicológico
Covid-19 | Linha de apoio psicológico - Abraço
Covid-19 | Linha de apoio psicológico - APAV - Apoio à vítima
Covid-19 | SOS Criança
Número Europeu de Emergência
112
S.O.S Criança
116 111
http://www.iacrianca.pt/index.php/setores-iac-sos/apresentacao-sos
S.O.S Criança Desaparecida
116 000
http://www.iacrianca.pt/index.php/setores-iac-sos/sos-crianca-desaparecida
Linha Tráfico de Crianças
808 257 257
Linha Nacional Emergência Social
144
http://www.seg-social.pt/linhas-de-apoio
APAV
116 006 (dias úteis das 9h00 às 21h00)
https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/contactos
Linha da Criança
800 20 66 56
https://www.provedor-jus.pt/?idc=54
Linha Saúde 24
808 24 24 24
http://www.arslvt.min-saude.pt/frontoffice/pages/2?news_id=34
Sexualidade em Linha
800 222 003
https://juventude.gov.pt/SaudeSexualidadeJuvenil/SexualidadeemLinha/Paginas/LinhadeAjuda.aspx
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COVID19 | Medidas e Apoios aos Trabalhadores e às Empresas
por José Pereira (zedebaiao.com), em 23.03.20
Nesta página poderá conhecer as medidas excecionais adotadas pelo Governo de Portugal em cada área governativa como resposta ao novo coronavírus e à COVID-19.
Os trabalhadores da construção civil, tal como todos os outros, também têm direito às medidas de prevenção do coronavírus. Muitas empresas de construção civil, entre outras, não estão a cumprir com as determinações de contingência e de emergência. Trabalhadores
Trabalhadores (informação em atualização aqui)
Guia de Medidas da Segurança Social
Teletrabalho
- O regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes, desde que compatível com as funções exercidas.
- Os trabalhadores da Administração Pública deverão ficar em regime de teletrabalho, desde dia 16 de março, sempre que as funções que exercem o permitam.
Isolamento profilático
- Se um trabalhador se encontrar impedido temporariamente de exercer a atividade profissional, por determinação da Autoridade de Saúde, por perigo de contágio pelo COVID-19, tem direito a receber algum subsídio por parte da Segurança Social?
- Como é emitida a declaração da situação de isolamento profilático?
- Quem é a Autoridade de Saúde competente?
- Como se desencadeia o processo para que uma pessoa tenha de ficar em isolamento profilático?
- Quem envia a declaração? E para onde?
- A declaração da Autoridade de Saúde é uma baixa médica?
- Como se processa o pagamento do subsídio por isolamento profilático?
- Se for decretado isolamento profilático, mas existirem condições para trabalhar em regime de teletrabalho, ou recorrendo a ações de formação à distância, há direito ao subsídio equivalente ao subsídio de doença?
- Sou trabalhador(a) com vínculo de emprego público; que direitos tenho?
Subsídio de doença
- Quem contrair a doença tem direito a receber algum subsídio por parte da Segurança Social?
- Qual o valor do subsídio que se recebe no caso de contrair a doença?
Duração da doença | Remuneração de referência |
Até 30 dias | 55% |
De 31 a 90 dias | 60% |
De 91 a 365 dias | 70% |
Mais de 365 dias | 75% |
- Se o trabalhador estiver em isolamento profilático, mas contrair doença antes do prazo dos 14 dias de isolamento, passa a receber 55% da remuneração de referência?
Subsídios de assistência a filho e a neto
- Se tiver de faltar ao trabalho para prestar assistência a filho ou a neto (seja em isolamento profilático, seja por doença), há direito a receber algum subsídio por parte da Segurança Social?
- Qual o valor do subsídio para assistência a filho e/ou neto?
- Até à entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o montante diário do subsídio por assistência a filho corresponde a 65% da remuneração de referência.
- Após a entrada em vigor do OE 2020, o montante diário do subsídio para assistência a filho corresponderá a 100% da remuneração de referência, mantendo-se em, 65% o valor do subsídio por assistência a neto.
- Como deve ser feito o requerimento para atribuição do subsídio para assistência a filho e do subsídio para assistência a neto?
Direitos no contexto da suspensão das atividades letivas e não letivas
O Governo decretou, com início a 16 de março e reavaliação a 9 de abril de 2020, a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e do ensino superior.Trabalhadores por conta de outrem
- Tenho filho(s) menor de 12 anos e vou ter de ficar em casa para o(s) acompanhar. As faltas ao trabalho são justificadas?
- E se o meu filho for maior de 12 anos?
- Durante quanto tempo terei direito a este apoio?
- Os dias para assistência a filho durante o encerramento das escolas são contabilizados nos 30 dias disponíveis para assistência a filho?
- Que tipo de apoio financeiro posso ter?
- Quem me vai pagar o apoio financeiro?
- Como posso pedir o apoio financeiro?
- O que deve fazer a Entidade Empregadora, para que o trabalhador receba este apoio financeiro?
- Sobre o valor do apoio são devidas contribuições e quotizações para a segurança social?
- Se o meu filho ficar doente durante o período de encerramento das escolas, recebo alguma coisa?
- O regime da assistência a filho, no âmbito do isolamento profilático, aplica-se no encerramento das escolas?
- As empresas podem recusar que um trabalhador preste teletrabalho, mesmo que seja uma função compatível com essa prestação à distância?
- O meu cônjuge está em casa em teletrabalho. Posso beneficiar do apoio excecional à família durante o encerramento das escolas?
Trabalhadores independentes
- Sou trabalhador independente. Que tipo de apoio financeiro posso ter?
- Mínimo – 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais - IAS)
- Máximo – 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS)
- Durante quanto tempo terei direito a este apoio?
- Como é requerido o apoio financeiro?
- O regime da assistência a filho, no âmbito do isolamento profilático, aplica-se no encerramento das escolas?
- Se o meu filho ficar doente durante o período de encerramento das escolas, recebo algum apoio?
- O meu cônjuge está em casa em teletrabalho. Posso beneficiar do apoio excecional à família durante o encerramento das escolas?
Trabalhadores de serviços essenciais
Em cada agrupamento de escolas está identificado um estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes dos trabalhadores de serviços essenciais. Consulte a lista aqui. São trabalhadores de serviços essenciais os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos, na sequência da suspensão prevista no artigo anterior. Os trabalhadores de serviços essenciais são mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública.Medidas de apoio aos trabalhadores independentes
- Quais as medidas de apoio em caso de redução da atividade económica do trabalhador Independente?
- Apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica;
- Diferimento do pagamento de contribuições.
- Quais as condições para ter direito ao apoio extraordinário?
- Estar abrangido exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes;
- Não ser pensionista;
- Ter tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos nos últimos 12 meses;
- Estar em situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do referido setor, em consequência do surto do COVID–19.
- Como comprovo a paragem total da atividade ou da atividade do referido setor?
- Qual o valor do apoio financeiro?
- A partir de quando e durante quanto tempo tenho direito a este apoio financeiro?
- No período em que estiver a receber o apoio financeiro tenho de pagar as contribuições?
- Quais as minhas obrigações enquanto se mantiver o apoio financeiro?
- Quando devo pagar essas contribuições?
Empresas
(informação em atualização aqui)
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Serviços Públicos
(informação em atualização aqui)
Serviço Nacional de Saúde – SNS
(informação em atualização aqui)
Restrições à circulação
(informação em atualização aqui)
Minimercados, Supermercados e Hipermercados
(informação em atualização aqui)
Controlo de Fronteiras
(informação em atualização aqui)
Ginásios, Academias e Polidesportivos
(informação em atualização aqui)
Defesa Nacional
(informação em atualização aqui)
Tribunais e outras instalações de Justiça
(informação em atualização aqui)
Prestações Sociais
(informação em atualização aqui)
Restaurantes
(informação em atualização aqui)
Administração Interna e Proteção Civil
(informação em atualização aqui)
Discotecas
(informação em atualização aqui)
Infraestruturas e serviços de transporte
(informação em atualização aqui)
Agricultura
(informação em atualização aqui)
Arrendamento
(informação em atualização aqui)
Museus, Monumentos, Palácios e Teatros
(informação em atualização aqui)
Apoio às Artes
(informação em atualização aqui)
Praias
(informação em atualização aqui)
Estrangeiros em Portugal
(informação em atualização aqui)
Gestão de Resíduos
(informação em atualização aqui)
Clínicas Dentárias e de Estomatologia
(informação em atualização aqui)
Serviços religiosos / Funerais
(informação em atualização aqui)
Estabelecimentos Prisionais
(informação em atualização aqui)
Estabelecimentos de Ensino – Escolas
(informação em atualização aqui)
Estabelecimentos de Ensino – Ensino Superior
(informação em atualização aqui)
Instituições, Respostas Sociais e Ação Social
(informação em atualização aqui)
Portugueses no Estrangeiro
(informação em atualização aqui)
Autoria e outros dados (tags, etc)
COVID-19 | Apoio aos trabalhadores, às empresas e outros apoios sociais e de habitação
por José Pereira (zedebaiao.com), em 20.03.20
Com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direcionadas a várias áreas da sociedade cujo quadro geral está contido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, 13 de março e no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Em covid19estamoson.gov.pt pode encontrar informação sobre todas as medidas excecionais implementadas pelo Governo em resposta ao COVID-19:
MEDIDAS EXCECIONAIS COVID-19
Documentação
Aceda aqui a listagens de Legislação, Formulários e Comunicados relativos ao tema COVID-19 / coronavírus:
.png.aspx "Financiamento-(4).png")
LINHA CAPITALIZAR - COVID-19
Foi lançada a Linha Capitalizar - Covid-19, com vista a apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto. Com uma dotação de 200 milhões de euros para "Fundo de Maneio" e "Plafond Tesouraria", esta linha funciona numa lógica de aprovação por ordem de apresentação de candidaturas (first come first served).
Podem candidatar-se empresas cujas vendas, verificadas à data da contratação, decresceram em pelo menos 20% nos últimos 30 dias face aos 30 dias imediatamente anteriores. (Declaração para download). (atualizado em 19/03/2020).
As candidaturas são apresentadas diretamente junto dos bancos aderentes.
Toda a informação específica sobre as condições e montantes de financiamento está disponível no Portal do Financiamento.
Consulte também:
- Linha de Crédito Capitalizar 2018 | Documento informativo (atualizado em 20/03/2020)
LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICROEMPRESAS DO TURISMO - COVID-19 (atualizado em 20/03/2020)
Esta linha de apoio com uma dotação de 60 milhões de euros, visa apoiar as microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado através de financiamento reembolsável sem juros remuneratórios.
São elegíveis as empresas que demonstrarem que a sua atividade foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19. (mediante declaração no formulário de candidatura)
Informação específica sobre as condições e montantes de financiamento e atividades abrangidas está disponível no Portal do Financiamento.
O formulário de candidatura e declaração estão disponíveis no site do Turismo de Portugal.
.png.aspx "PT2020-(1).png")
Estão a ser operacionalizadas as seguintes medidas no âmbito do sistema de incentivos às empresas:
- Os pedidos de reembolso de incentivo apresentados pelas empresas serão liquidados no mais curto prazo possível, usando, se necessário, o adiantamento transitório até 80% do incentivo.
Este processo decorrerá sem necessidade de qualquer pedido formal pelas empresas.
- Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos:
- O diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que respeita a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se às empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou de encomendas superiores a 20%, nos dois meses anteriores face ao período homólogo do ano anterior;
- A elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional;
- Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020. Estas medidas serão objeto de orientação técnica que determinará as condições da sua aplicação.
- Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos, nomeadamente:
- Aviso n.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva | Outras Regiões
- Aviso n.º 08/SI/2020 – Inovação Produtiva | Territórios de Baixa Densidade
- Aviso n.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Os novos prazos podem ser consultados aqui..png.aspx "medidas-fiscais-(1).png")
Despacho n.º 104/2020-XXII, de 09/03, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.
Com o intuito de mitigar o impacto económico do COVID-19 e diminuir os efeitos que eventuais medidas de contingência adotadas pelas empresas e serviços públicos possam vir a representar ao nível do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, foram aprovadas as seguintes medidas:
- Adiamento do primeiro Pagamento Especial por Conta de 31 de março para 30 de junho de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);
- Prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22, e do pagamento do IRC, para 31 de julho 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);
- Prorrogação do 1º pagamento por conta de 31 de julho para 31 de agosto de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil).
Por outro lado, ao abrigo do n.º 4 do Despacho do SEAF, consideram-se, como condições suficientes para a aplicação da figura do justo impedimento no cumprimento das obrigações declarativas fiscais, relativamente a contribuintes ou contabilistas certificados, as situações de infeção ou de isolamento profilático (quarentena) declaradas ou determinadas por autoridade de saúde.
Consulte o Despacho n.º 104/2020-XXII, de 9 de março.
As empresas devem contactar Autoridade Tributária.
O Governo aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de apoio à continuidade da atividade e do emprego.
Medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego (Lay off simplificado). (atualizado em 18/03/2020)
Outras medidas extraordinárias. (atualizado em 18/03/2020)
- Faltas dos trabalhadores associadas ao surto Covid 19
- Teletrabalho
- Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social - O prazo para pagamento de contribuições correntes à Segurança Social, que terminaria hoje, dia 20 de março, foi adiado. Entretanto, no âmbito do apoio à atividade económica, estão a ser definidas as regras relativas a esta matéria, que serão divulgadas em breve. (atualizado em 20/03/2020)
Informação da Segurança Social sobre os procedimentos a seguir pelas empresas (em atualização)
As empresas devem consultar a Segurança Social e o IEFP.
De modo a apoiar as empresas no atual contexto, o IAPMEI disponibiliza um contacto de email específico para este tema.
Simultaneamente, toda a nossa rede descentralizada de apoio está também preparada para responder aos empresários, através dos seguintes contactos telefónicos:
| Aveiro: 234 302 450 | Guarda: 271 220 840 | |
| Braga: 253 206 600 | Leiria: 244 817 900 | |
| Bragança: 273 300 000 | Lisboa: 213 836 237 | |
| Coimbra: 239 853 940 | Porto: 226 152 000 | |
| Évora: 266 739 700 | Viseu: 232 483 440 | |
| Faro: 289 895 800 |
No que respeita à gestão de Sistemas de Incentivos, os contactos com os gestores de projeto no IAPMEI deverão ser efetuados preferencialmente através do sistema de mensagens disponível na App IAPMEI+ (Google Play e App Store) e na Consola Online IAPMEI+ , ou por email.
Informamos ainda que tendo em conta o atual contexto, os colaboradores do IAPMEI se encontram a fazer atendimento telefónico em regime de teletrabalho. Agradecemos a sua compreensão para esse facto.
OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE:
- Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Ratifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e adota novas medidas excecionais e temporárias de resposta ao surto Covid 19
- Portaria n.º 71/2020, de 15 de março | Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas
- Medidas Extraordinárias | 12 de março de 2020
MAIS INFORMAÇÃO:
Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavíris (COVID-19)
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Direção Geral da Saúde
Evolução do COVID-19 em Portugal
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