Aqui poderá aceder a uma versão do Regulamento de Bolsas de Estudo, anotado e comentado por um técnico superior de ação social. Versão anotada e comentada pelo coordenador deste blogue, José Pereira.

Foi recentemente publicado o novo Despacho que aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) para o ano letivo 2017-2018 (Despacho n.º 5404/2017, Diário da República, 2.ª série — N.º 118 — 21 de junho de 2017).

ACEDA AO REGULEMENTO ANOTADO E COMENTADO AQUI:

ASE_2017_2018_Novo Regulamento de Bolsas anotado_bolsasup.pdf

IMPORTANTE: A informação disponibilizada no site (www.bolsasup.com) e no (www.facebook.com/bolsas.universidade, é prestada a título de entreajuda, voluntária e gratuita, revestindo-se de caráter meramente indicativo e informativo, não dispensando, por isso, a consulta da legislação e regulamentação em vigor.

Trata-se de informação de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, nem tem valor legal.

A utilização desta informação é da inteira responsabilidade de cada utilizador, não podendo os seus autores ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais e/ou financeiros, resultantes da utilização da informação disponibilizada.

O nosso objetivo visa simplesmente o desenvolvimento da entreajuda e a valorização da dimensão social da educação.

FAQ'S - PERGUNTAS FREQUÊNTES

Preenchimento do Formulário

Quais os documentos necessários para apresentar a minha candidatura à atribuição de bolsa de estudos?

Tenho dúvidas em relação ao preenchimento dos dados do imóvel no que se refere à quota-parte. Como sei qual a percentagem a declarar?

Para fazer candidatura a bolsa de estudo todos os elementos do agregado familiar têm de ter NIF português?

O que são os códigos de validação do IRS?

O que é um estudante deslocado?

O que é um agregado familiar para efeitos de bolsa de estudo?

O que é o NISS?

O que é o NIF?

O que é considerado património mobiliário do agregado familiar?

O agregado tem IRS Electrónico. É necessário declarar algum rendimento no separador «4.Rendimentos» do formulário de candidatura?

Candidatura e Prazos

Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo?

Terminei a licenciatura e no próximo ano letivo vou começar o mestrado. Quando devo concorrer a bolsa de estudo?

Posso apresentar a candidatura a bolsa de estudo fora do prazo fixado?

Vou frequentar um doutoramento. Posso candidatar-me a uma bolsa de estudo?

Sou aluno do ensino superior público. Quem é responsável pela análise da minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?

Sou aluno do ensino superior privado. Quem é responsável pela análise da minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?

Quem é responsável pela decisão sobre a minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?

Posso alterar dados na minha candidatura após a sua submissão?

Onde posso consultar a situação da candidatura?

Não tenho nacionalidade portuguesa. Posso candidatar-me à atribuição de uma bolsa de estudo?

Mudei de instituição (e/ou de curso) de ensino superior. Como altero a informação no meu requerimento de atribuição da bolsa de estudo?

Foi-me solicitado um documento que não consigo obter dentro do prazo fixado. Como proceder?

Foi-me solicitado o Formulário de Autorização de consulta de dados da Segurança Social e o Formulário de Autorização de consulta da Situação Tributária. Como posso obter e enviar estes documentos?

Em quantos ECTS tenho que estar inscrito para efeitos de atribuição de bolsa de estudo?

Efetuei um pedido de alteração de instituição e/ou curso na minha página pessoal, mas ainda não submeti a candidatura. Devo aguardar pela aceitação do pedido de alteração da instituição e/ou curso para submeter a minha candidatura?

Como sei se a candidatura a bolsa foi submetida?

Como devo enviar os documentos que me são pedidos antes da submissão da candidatura a bolsa de estudo?

Como devo enviar os documentos que me são pedidos após a submissão da candidatura a bolsa de estudo?

As bolsas de estudo são atribuídas a estudantes inscritos em qualquer tipo de curso?

Credenciais de Acesso

Mudei de número de telemóvel. Como recupero as minhas credenciais?

Estou a concorrer ao concurso nacional de acesso, como posso obter as credenciais para concorrer a bolsa de estudo?

Esqueci-me da minha palavra-passe para aceder à minha área pessoal de candidatura. Como proceder para obter uma nova palavra-passe?

Como obter as credenciais de acesso para concorrer a bolsa de estudo?

Posso utilizar as credenciais do concurso nacional de acesso para concorrer a bolsa de estudo?

Anulações de Matrícula

Se anular a minha matrícula, até que mês terei direito a receber a bolsa de estudo?

Bolsas de estudo no estrangeiro

Quero estudar no estrangeiro. Posso concorrer a bolsa de estudo?

Pagamentos e IBAN

Vou receber o valor de bolsa anual numa única transferência?

Já submeti a minha candidatura. Como posso proceder à alteração do meu número de conta bancária (IBAN: Número Internacional de Conta Bancária)?

Quando é efetuado o pagamento do valor de bolsa?

Autoria e outros dados (tags, etc)

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n'O RABELO | Acesso ao Ensino Superior 2017/2018 - Candidaturas Passo a Passo

por José Pereira (zedebaiao.com), em 10.07.17

Decorre de 19 de julho a 8 de agosto a apresentação de candidaturas à primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (2017/2018).

A global média apresenta o guia de candidatura simplificado que se segue na imagem.

Contudo, aconselha-se a que acompanhem a informação oficial da DGES.

Condições de elegibilidade para atribuição de bolsa de estudo

(Veja aqui uma versão do Regulamento anotado e comentado)

CONCURSO	CONTINGENTES/REGIMES	ACESSO	ORGANIZAÇÃO
REGIME GERAL DECRETO-LEI N.º 296-A, DE 25 DE ABRIL	Concurso Nacional	Contingente Geral Contingentes especiais: Candidatos Oriundos da RA dos Açores Candidatos Oriundos da RA da Madeira Candidatos Emigrantes Portugueses e Familiares que com eles residam Candidatos Militares em Regime de Contrato Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial	Ensino Superior Público Licenciatura Mestrado Integrado	DGES
Concursos Locais		Ensino Superior Público Licenciatura Mestrado Integrado	Instituições de Ensino Superior
Concursos Institucionais		Ensino Superior Privado Licenciatura Mestrado Integrado	Instituições de EnsinoSuperior

CONCURSO

CONTINGENTES/REGIMES

ACESSO

ORGANIZAÇÃO

REGIME GERAL

DECRETO-LEI N.º 296-A, DE 25 DE ABRIL

Concurso Nacional

Contingente Geral

Contingentes especiais:

Ensino Superior Público

Licenciatura

Mestrado Integrado

DGES

Concursos Locais

Ensino Superior Público

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de Ensino Superior

Concursos Institucionais

Ensino Superior Privado

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de EnsinoSuperior

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REGIMES ESPECIAIS

DECRETO-LEI N.º 393-A/99, DE 2 DE OUTUBRO

Ensino Superior Público
e Privado

Licenciatura

Mestrado Integrado

DGES

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CONCURSOS ESPECIAIS DECRETO-LEI N.º 113/2014, DE 16 DE JULHO	Concurso especial para maiores de 23 anos	Ensino Superior Público e Privado Licenciatura Mestrado Integrado	Instituições de Ensino Superior
	Concurso especial para titulares de diploma de especialização tecnológicas locais
	Concurso especial para titulares de diploma de técnico superior profissional
	Concurso especial para titulares de outros cursos superiores

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CONCURSO ESPECIAL PARA ACESSO AO CURSO DE MEDICINA POR TITULARES DE GRAU DE LICENCIADO

DECRETO-LEI N.º 40/2007, DE 20 DE FEVEREIRO

Mais Informação

Ensino Superior Público
e Privado

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de Ensino Superior

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CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS

DECRETO-LEI N.º 36/2014, DE 10 DE MARÇO

Mais Informação

Ensino Superior Público
e Privado

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de Ensino Superior

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CONCURSO DE ACESSO A CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS

DECRETO-LEI N.º 43/2014, DE 18 DE MARÇO

Mais Informação

Ensino Superior Público
e Privado

Regime Ensino Politécnico

Curso técnico superior profissional

(não conferente de grau)

Instituições de Ensino Superior

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Um agregado de 3 pessoas que ganhou até 23.413,77€ pode aceder a bolsa de estudo.

Um agregado de 4 pessoas que ganhou até 31.218,36€ pode aceder a bolsa de estudo.

EXEMPLO: num agregado familiar de 3 pessoas, se um membro tiver ganho, no ano anterior, €10.000 e o outro €13.000 e não tiver outros rendimentos nem património para além da habitação própria permanente, tudo indica que tenha um rendimento total de €23.000, o que dá um rendimento per capita na ordem dos €7666,66; e que, nestes termos, tudo indica que possa aceder a bolsa de estudo,visto que o rendimento per capita do agregado familiar fica abaixo dos €7.804,59 X 3 = €23.413,77 previstos no Regulamento de Bolsa