VEJA AQUI AS DIFERENTES PROPOSTAS E FAÇA A SUA REFLEXÃO.
O PS vai votar hoje contra a Reforma do IRS na votação global final, depois de a maioria PSD/CDS-PP ter recusado substituir o quociente familiar por deduções fixas por filho, como exigiam os socialistas.

Esta medida, que acabou por ser aprovada na quinta-feira à noite na especialidade com o voto contra do PS, prevê a atribuição de uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento colectável.

Os socialistas criticam o quociente familiar, por considerarem que "é regressivo", ao fazer com que "o filho de uma família com mais rendimentos valha mais do que o filho de uma família com menos rendimentos".

Em alternativa, o PS propunha a substituição do quociente familiar por deduções à colecta fixas por cada dependente e ascendente (de 500 euros em cada caso).

Consulte aqui as propostas apresentadas pelos diferentes partidos:

A MATÉRIA LEGAL:

Proposta de Lei 256/XII   Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro. [formato DOC] [formato PDF] Autoria Autor: Governo 2014-10-23 |  Entrada   2014-10-23 |  Admissão   2014-10-23 |  Anúncio   2014-10-23 |  Publicação   [DAR II série A Nº.22/XII/4 Supl.2014.10.23 (pág. 2-54)] 2014-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade   Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente  Quadro comparativo Parecer da Comissão  Parecer da COFAP e Nota Técnica   Autores do Parecer João Paulo Correia (PS) Data de nomeação: 2014.10.29 Audição em 2014-11-19 com Paulo Núncio (S.E. dos Assuntos Fiscais) Audição em 2014-11-26 com Presidente da Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares       2014-10-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA   2014-10-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM   2014-10-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA   2014-10-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM   2014-11-14 |  Parecer da ALRAA   Texto do Parecer [formato PDF] 2014-11-14 |  Parecer do Governo da RAM   Texto do Parecer [formato PDF] 2014-11-17 |  Parecer do Governo da RAA   Texto do Parecer [formato PDF] 2014-11-19 |  Parecer da ALRAM   Texto do Parecer [formato PDF] 2014-11-26 |  Baixa comissão para discussão   2014-11-26 |  Discussão generalidade     Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Lei 686/XII Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano Proposta de Lei 257/XII Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental. 2014-11-26 |  Votação na generalidade   Votação na Reunião Plenária nº. 24 Aprovado Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: PS A Favor: PSD, CDS-PP

 

 

 

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