Para fazer o cálculo da pensão unificada a receber, o beneficiário deve começar por utilizar o simulador da Caixa Geral de Aposentações, com o tempo de contribuições neste regime.
De seguida calcula-se a pensão relativa ao tempo de serviço com descontos para a Caixa Nacional de Pensões, já de acordo com as regras da Segurança Social. Na página da Segurança Social Direta encontra um simulador disponível.
Depois o beneficiário soma as duas pensões e calcula uma pensão virtual com as regras da CGA como se tivesse contribuído para a CGA durante o tempo de serviço inscrito na CGA, mais o tempo de serviço de descontos para a Segurança Social.
Na continuação, calcula-se a diferença entre a pensão a que se chegou e a soma das duas pensões.
Por fim, soma-se metade da diferença anterior à soma das duas pensões, obtendo-se a pensão unificada devida.
» O que deve saber sobre o pedido de aposentação
» Simulador de Pensão - Aviso - Instruções
» Lista mensal de Aposentados e Reformados - Lista mensal DR
» Prestações: Aposentação - Sobrevivência - Subsídio por Morte - Outros Regimes
Declarações e Fotocópias Autenticadas - Declarações de Situação Contributiva (entidades)
A partir de abril de 2010, a CGA disponibiliza às entidades uma nova funcionalidade que permite solicitar, através da CGA Directa, declarações de situação contributiva e de não dívida.
Custos
A emissão de declarações, para entidades não isentas, encontra-se sujeita ao pagamento de € 5,00 por cada folha, só com anverso. A este valor acrescem os custos dos portes, pela emissão por via postal, que os CTT cobrarem ao correio simples para o território nacional até 20 gramas.
Forma de pagamento e envio
No dia seguinte ao pedido da declaração, a entidade encontra na sua conta-correnteonline, na CGA Directa, o Documento Único de Cobrança com a referência para pagamento. Os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente através de um dos canais habilitados a validar e comprovar a operação:
Balcões de Entidades Bancárias;
Sistemas Homebanking;
Sistema Multibanco.
A declaração é posteriormente emitida pela CGA e enviada à entidade por correio.
Custos
A emissão pela Caixa Geral de Aposentações de certidões, declarações ou fotocópias autenticadas encontra-se sujeita ao pagamento pelos requerentes, dos seguintes valores:
- € 5,00 por cada folha, só com anverso;
- € 7,00 por cada folha, com anverso e reverso;
- € 1,00 por cada lauda ou fração a mais.
Quando os documentos emitidos devam ser remetidos, por via postal, a quem os tenha requerido, aos valores referidos acrescem os custos correspondentes (o custo dos portes é o que, em cada momento, os CTT aplicarem ao correio simples para o território nacional até 20 gramas).
Forma de pagamento
O pagamento das importâncias devidas pela emissão dos documentos em causa será efetuado:
- Relativamente aos pensionistas da CGA, por débito na pensão seguinte;
- Relativamente aos restantes, por cheque emitido à ordem da CGA, por crédito em conta (NIB 0035 0001 00000585030 42) ou em numerário.
Momento do pagamento
Salvo no caso dos pensionistas, o documento solicitado não será emitido sem que se mostre efetuado o respetivo pagamento, pelo que se sugere que o requerente, quando o pedido seja apresentado pelo correio, junte ao requerimento o correspondente cheque ou comprovativo bancário do crédito em conta.
Comprovativo
Consoante a forma de pagamento utilizada, o comprovativo assumirá uma das seguintes formas:
- Aviso informático relativo à pensão em que foi debitado o emolumento;
- Recibo de modelo oficial emitido pelo serviço de atendimento presencial da Caixa;
- Documento bancário de crédito em conta.
Canais de contacto com a CGA | |
Longitude: 9º 8' 54.9" W(-9.148580)
Atendimento Presencial
- na Sede da CGA
(todos os dias úteis, das 8:30 às 15:00)
Rua Dr. Eduardo Neves, 9
1050-077 Lisboa
Apartado 1194
1054-001 Lisboa - nas Lojas do Cidadão
Porto (Antas)
(todos os dias úteis, das 8:30 às 19:30 e sábados das 9:30 às 15:00)
Atendimento Telefónico
- 217 807 807 (linha azul)
(todos os dias úteis das 8:30 às 16:30)
Atendimento Escrito
(centraliza as respostas a todos os pedidos de informação e esclarecimento sobre qualquer assunto relacionado com a CGA, devendo estes ser dirigidos à Direção da CGA)
- Carta
para a morada da Sede da CGA - Fax
218 456 885 - E-mail
cga@cgd.pt
A Caixa Geral de Aposentações conta com a colaboração dos seus utentes para a melhoria da qualidade dos serviços que presta, devendo, nos contactos com a CGA, indicar sempre:
- Nome completo;
- Número de Subscritor ou Pensionista, conforme o caso;
- Referência da comunicação da CGA, em caso de resposta.
Para uma resposta mais rápida, utilize, por favor, o E-mail.
Canais de contacto com a Segurança Social
Atendimento telefónico da Segurança Social
A Linha Segurança Social dispõe de um Atendimento personalizado e de um Atendimento automático.
Ligue 300 502 502
Se ligar do estrangeiro: +351 300 502 502
Custo: Valor de uma chamada para a rede fixa, de acordo com o seu plano tarifário.
Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Código de Segurança para Acesso ao Atendimento Telefónico da Segurança Social.
Horário do Atendimento personalizado: dias úteis das 9h00 às 17h00.
Horário do Atendimento automático: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
