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O RABELO | A legislação nacional por áreas de interesse - DIGESTO n.º 1/2016

por José Pereira (zedebaiao.com), em 15.02.16

Aqui poderá encontrar a legislação compilada por áreas de interesse e de atividade.

ACERCA DO DIGESTO

  • NEWSLETTERS DIGESTO 2016

Newsletter DIGESTO n.º 3/2016 - Período abrangido: 1 a 12 de fevereiro

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1. Agricultura, Caça e Pescas  Agricultura e Agro-pecuária  Caça  Vitivinicultura 2. Construção Civil e Obras Particulares 3. Cultura 4. Defesa e Forças Armadas 5. Educação 6. Eleições 7. Emprego 8. Energia 9. Finanças  Contribuições e Impostos 10. Justiça 11. Ordenamento do Território 12. Regiões Autónomas  Açores  Madeira 13. Saúde 14. Segurança Social 15. Transportes e Comunicações Apresentação de um diploma tratado pelo DIGESTO

 

Newsletter DIGESTO n.º 2/2016 - Período abrangido: 18 a 29 de janeiro

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1. Agricultura, Caça e Pescas  Agricultura  Pescas 2. Associações 3. Atividade Parlamentar 4. Cidadania  Cidadãos Com Necessidades Especiais 5. Educação 6. Justiça 7. Regiões Autónomas  Açores  Madeira

 

Newsletter DIGESTO n.º 1/2016 - Período abrangido: 4 a 15 de janeiro

 

Newsletter DIGESTO 3_2016.jpg

1. Administração Interna  Questões Eleitorais e Referendárias 2. Agricultura, Caça e Pescas  Pescas e Aquicultura 3. Energia 4. Ensino Superior 5. Entidades Reguladoras 6. Finanças  Contribuições e Impostos  Questões Contabilísticas  Questões Orçamentais  Valores Mobiliários 7. Justiça 8. Regiões Autónomas  Açores  Madeira 9. Saúde 10. Segurança Social 11. Transportes e Comunicações 

 

 

 

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Ligações Jurídicas Úteis

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