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O Governo divulgou no final de abril a noticia de que vão abrir as candidaturas para a modernização da Administração Pública. Visa este quadro apoiar projetos que gerem poupanças e melhorem o serviço prestado aos cidadãos.
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O Ministro explicou que os concursos serão abertos no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) e que qualquer serviço da Administração Pública poderá apresentar projetos no âmbito da modernização administrativa, desde que cumpra princípios como a crescente integração e comunicação entre os serviços, a interoperabilidade, uma maior transparência e capacidade de participação dos cidadãos.
Os projetos «têm de estar alinhados com um conjunto de princípios que se consideram fundamentais para o funcionamento da Administração Pública no futuro, para uma Administração Pública cada vez mais informada, mais participada e mais transparente»,.
O Ministro disse ainda que o objetivo é que a administração pública funcione «em função dos cidadãos» e que «não tenham que ser estes a adaptar-se à estrutura de funcionamento da administração pública».
Haverá também «alguns concursos para medidas específicas que são particularmente apoiadas, mas também há um concurso aberto em geral para qualquer projeto no âmbito da modernização administrativa».
Neste âmbito, passou a estar disponível um sítio de internet especificamente direcionado para este quadro estratégico (www.tic.gov.pt), o qual permite monitorizar as medidas que cada ministério e serviço tem planeado e executado em matéria de tecnologias de informação e comunicação.
NOTÍCIAS TIC.GOV.PT
Fonte: Governo de Portugal online