A DIFERENÇA ENTRE RACIONALIDADE E RACIOCÍNIO: Todos sabemos que a dispensa de trabalhadores corresponde a serviços cada vez mais debilitados e a ser encerrados. Será que o objetivo é acabar com os serviços e aumentar a taxa de desemprego, bem como a da emigração?
QUE OBSCURIDADE É ESTA DE FUNCIONÁRIOS DISPENSÁVEIS?
Vejamos alguns dados:
Em 2007 tínhamos 5,17 milhões pessoas empregadas e, em 2013, 4,5 milhões.
São menos 650.000, o que corresponde a uma diminuição de cerca de 13%.
Tem sido este o rumo de destruição do emprego, de derrube das pequenas e médias empresas e ainda da debilidade/encerramento dos serviços públicos. Só nos setores da indústria e da construção são há menos 500.000 postos de trabalho!
A par da diminuição do emprego temos ainda uma desvalorização do valor do trabalho, associado à redução sucessiva das remunerações.
• de 14% entre 2011 e 2014;
• de cerca de 30% no mesmo período para o setor público!
É bom que não se perca de vista este caminho para um abismo que o Governo vai pintando com várias “cores”.
É também importante que se saliente que as remunerações do trabalho desceram para níveis abaixo dos 50% do PIB nos últimos 3 anos, em
oposição à tendência ascendente dos lucros dos grandes grupos económicos! As remunerações do trabalho perderam peso no total da economia situando-se em 48% do PIB em 2012, o mais baixo desde 1995.
O peso do excedente bruto de exploração (indicador que traduz a remuneração do fator capital) teve uma evolução marcadamente
descendente no período mais recente, tendo aumentado para 21,3% do PIB, em média, entre 2008 e 2013 (20,5%, em média, entre 2002 e 2007), chegando a superar os 22% do PIB em 2012, no auge da crise económica e social do país.
Esta situação revela bem o tipo de desenvolvimento que se está a desenhar para o país, dando prioridade à depreciação do fator trabalho,
através da redução dos respetivos custos em benefício dos lucros das grandes entidades patronais.
O resultado está à vista de todos! Ninguém o poderá negar! Basta olhar para as famílias que nos rodeiam.
Como se isto não bastasse, já começam a projetar o Orçamento de Estado com verbas insuficientes para salários e a solicitar que se mande ainda mais trabalhadores para os disponíveis/desemprego
Além da redução das despesas através do número de funcionários, este Governo também tem procurado diminuir os gastos com o valor dos salários. Embora o Tribunal Constitucional tenha chumbado o corte alargado de salários (que esteve em vigor entre Janeiro e Maio deste ano), o Orçamento de 2015 será desenhado usando este valor como referência.
"A orçamentação das remunerações é realizada com base nos pressupostos assumidos no Documento de Estratégia Orçamental (DEO 2014-2018), sendo aplicável 80% da redução remuneratória prevista na Lei do OE para 2014. Para este apuramento devem ser considerados os vencimentos de Maio de 2014", lê-se nas instruções de preparação do Orçamento.
Na prática, isto quer dizer que o Governo não está a querer deixar o Orçamento do próximo ano escapar às previsões de despesa que estavam desenhadas no DEO. Está a mandar os serviços aplicar a reversão de 20% dos cortes salariais, mas assumindo um nível de corte que já foi considerado ilegal pelos juízes do Palácio Ratton.
O Executivo já sabe que não pode contar com este nível de corte em 2015, mas prefere desenhar o Orçamento por baixo, mesmo que preveja já que o deverá corrigir. Referem que, "como referido na mesma circular, as dotações de despesas com pessoal serão ajustadas até à entrega da proposta do OE2015 em linha com as decisões que o Governo vier a tomar", explicou fonte oficial do Ministério das Finanças.
Tudo isto num ano em que o objectivo é cortar o défice de 4% (a previsão para 2014) para 2,5%.
Mas olhemos para alguns dados sobre a realidade da Administração Pública:
Reparem que o salário médio na Administração Pública ronda os 900€ (mesmo incluindo os quadros altamente qualificados, tais como médicos, enfermeiros, professores, técnicos superiores,...).
Remuneração base média mensal dos trabalhadores da Administração Pública
Remuneração base média mensal dos trabalhadores da Administração Pública (Profissionais não qualificados)
Remuneração base média mensal dos trabalhadores da Administração Pública (Profissionais semiqualificados)
Remuneração base média mensal dos trabalhadores da Administração Pública (Profissionais altamente qualificados)
Os Custos Unitários do Trabalho (Unit Labor Costs, em inglês) não são – ou não são apenas – uma medida da evolução dos salários. Para perceber como evoluíram os salários médios, é para as remunerações por trabalhador que temos de olhar. O mesmo relatório do FMI apresenta esses números.
Já agora, e apenas para reforçar que nestas coisas dos números é preciso ter algum cuidado, chamo a atenção para um problema perturbador de que me apercebi há alguns meses e que diz respeito a comparações público/privado – neste caso, o emprego público.
Basicamente, há (pelo menos) duas formas de apurar o número de funcionários públicos. A primeira é utilizar os registos administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública. Estes números abrangem todos os funcionários que trabalham em entidades ‘públicas’ no sentido económico do termo, e independentemente da forma jurídica concreta que essas mesmas entidades assumam. Ou seja, incluem desde empresas públicas, como a REFER, até trabalhadores de repartições das Finanças.
Infelizmente, só a partir de 2011 é que a DGAEP começou a publicar estes dados. A série que apresento em baixo junta a série da DGAEP a uma estimativa provisória elaborada pelo INE, e que cobre apenas o ano de 2010. O emprego público até caiu mais do que o emprego privado, segundo estes dados.
A outra fonte é o Inquérito ao Emprego (IE), um instrumento utilizado pelo INE calcular os principais indicadores do mercado laboral. O IE tem valores para um período bastante extenso, mas tem o inconveniente de não delimitar exactamente o sector público. Há uma única categoria claramente pública: ‘Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória’ – o resto, como hospitais, escolas e empresas dos transportes está espalhado pelo resto das categorias dispersas do INE.
Os quadros de baixo comparam o emprego do sector privado e do sector público utilizando dois métodos: i) Inquérito ao emprego, assumindo que apenas a ‘Administração Pública, Defesa e Segurança Social obrigatória’ é uma categoria pública; ii) Inquérito ao Emprego, assumindo que sectores da Educação e da Saúde são também públicas. Como se vê, a situação é tudo menos clara.
* Uma nota para puristas. Os ULC são habitualmente calculados utilizando valores das Contas Nacionais. Os ULC calculados pelo FMI são, aparentemente, obtidos através de uma mistura de fontes: Contas Nacionais e Inquérito ao Emprego. A mistura explica-se, provavelmente, pelo facto de só com este mix ser possível calcular os ULC para períodos anteriores a 2011, para o qual as Contas Nacionais não dispõem de números para o número de funcionários do sector público. E também explica o porquê de não ser possível (eu, pelo menos, não consegui) replicar as contas do FMI utilizando os dados ‘canónicos’ das Contas Nacionais.
NOTÍCIAS E ARTIGOS RELACIONADOS:
http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/dirigentes-estado-mobilidade-especial-rescisoes-amigaveis-funcionarios-publicos-oe-2015/1565379-6377.html
http://www.sbsi.pt/atividadesindical/informacao/on_line/Paginas/160%20Bancario%20online/Editorial.aspx
http://economico.sapo.pt/noticias/e-so-juntar-agua_198396.html
http://economico.sapo.pt/noticias/mal-menor_198397.html
http://economico.sapo.pt/noticias/dirigentes-tem-um-mes-para-escolher-funcionarios-publicos-dispensaveis_198119.html
http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=4039941&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA
http://videos.sapo.pt/78gaq4M8FCdj9oKFt4Y6
