O mais recente relatório da OCDE sobre Portugal acaba de ser hoje entregue, pelas mãos do Secretário-Geral da OCDE (Angel Gurría), a Cavaco Silva, Passos Coelho e ainda ao Governador do Banco de Portugal, entre outros Ministros e funcionários de "alto nível" de Portugal.

Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, esteve hoje em Lisboa a apresentar o mais recente Relatório da OCDE sobre Portugal, trazendo na mala uma série de recomendações sobre o "aprofundamento da reforma estrutural para suportar o crescimento e a competitividade".

Depois do SG-da OCDE ter reunido com Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, este mais parecia um dirigente do PSD ou até um membro da troika a responder aos jornalistas do que um alto responsável da OCDE. O SG da OCDE até parecia o defensor e redator de um novo Programa de Governo para Passos Coelho, tendo argumentado que Portugal só poderia aumentar o salário mínimo quando a produtividade aumentar, dado como exemplo o caso da Alemanha, como se a motivação de um trabalhador que recebe 485€ fosse a mesma que um trabalhador da Alemanha, onde o salário médio rondava os 2.674€ e o limiar da pobreza era considerado abaixo dos 1604€. Recentemente a Alemanha adotou o salário mínimo de 8,5 euros brutos por hora, com o objetivo de criar um mercado laboral "mais justo", no entanto, pouco mais de um décimo dos trabalhadores na Alemanha Ocidental ganha menos de 8,5 euros por hora.

Principais recomendações da OCDE apontadas pelo Secretário-Geral da OCDE na mais recente publicação: “Portugal: Consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade, (OCDE, 2014)”

• Associar a variação do salário mínimo mínimo à produtividade. Tendo sido argumentado com o exemplo da Alemanha, quando todos sabemos que na Alemanha os salários e condiçoes laborais são muito mais motivadoras. Note-se que a Alemanha acaba de aprovar o salário mínimo em 8,5€ à hora, mas só um décimo dos trabalhadores da Alemanha Ocidental ganha hoje menos de 8,5€/hora. Será que a motivação de um trabalhador que recebe 485€ é a mesma que um trabalhador da Alemanha, onde o salário médio rondava ainda recentemente os 2.674€ e o limiar da pobreza era considerado abaixo dos 1604€?

   

• A médio prazo, e de uma forma neutra em termos de receita, considerar a redução das indemnizações sobre o trabalho. A OCDE refere que a redução das indemnizações compensatórias só se aplicou a novos contratos feitos a partir de 2011. Será que o Governo vai alinhar na redução da proteção ao emprego e determinar cortes sobre os contratos realizados antes de 2011?;

• A OCDE recomenda o alargamento do período experimental, argumentando que o atual é muito curto. Atendendo a que ninguém evolui nas carreiras nem há em Portugal uma evolução capaz de motivar os trabalhadores para ganhos de produtividade, será que a ideia é manter os salários miseráveis dos estagiários durante uma década e mais uma ou duas no primeiro índice remuneratório? 

• Promover a negociação ao nível de cada organização/empresa. Será a forma mais fácil para derrubar a força sindical e pejudicar ainda mais os trabalhadores, sendo que ficarão muito mais desprotegidos e dependentes da vontade do empregador;

• Aumentar os impostos menos distorcivos - tais como impostos recorrentes sobre os imóveis (IMI) e 

  impostos relacionados com o ambiente (poluentes). Atendendo a que o Relatório da OCDE relata o período de 2011, será que já tiveram em conta as recentes atualizações do IMI?;

• Para maximizar a criação de emprego, direcionar o foco das contribuições sociais dos empregadores (reduzir a TSU dos empregadores) para a segurança dos trabalhadores com baixos salários e incentivar a criação de emprego. Será que os empregadores iriam redirecionar os frutos dessa redução/apoio para a criação de novos postos de trabalho ou para a melhoria das condições laborais?;

• Continuar a alargar as bases tributárias, alargando a aplicação da taxa normal do IVA para uma mais ampla 

  gama de bens e serviços, bem como através da redução das despesas fiscais diretas e indiretas. Alargar a taxa do IVA para uma gama mais ampla de bens e serviços não quer dizer que se esteja a recomendar o abaixamento desta taxa. Colocar mais produtos à taxa de 23% de IVA não corresponde a um abaixamento desta carga fiscal que afecta hoje a maior parte do comércio e das pequenas e médias empresas;

• Continuar a ampliar o uso de impostos relacionados com o ambiente através da introdução de outros impostos (por exemplo, sobre os poluentes atmosféricos e pesticidas). Tais propostas poderão ser incluídas na recém-lançada reforma tributária verde;

• Como parte da reforma tributária, rever o actual leque de isenções fiscais, relacionados com o ambiente e com os descontos, com vista a eliminar progressivamente aqueles que são mais elevados e/ou ambientalmente prejudiciais; 

• Garantir que a água e os impostos de gestão de resíduos são transferidos ​​para os utilizadores finais;

• Disponibilizar apoios para as famílias afetadas adversamente pelos custos da energia, da água e dos resíduos;

• Continuar a desenvolver esforços para melhorar ainda mais a administração fiscal, considerando a integração dos sistemas de contribuições para a segurança social no âmbito da administração tributária.

Indicadores sobre a pobreza - Dados Europeus e Nacionais:

 https://www.igfse.pt/upload/docs/2012/IndicadoresPobrezaUE_PT_%20agosto2012.pdf

 COMUNICAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA OCDE - Proferida em Lisboa na presença do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho - Visita oficial do Secretário-Geral da OCDE, em Portugal (8 de Julho de 2014).

"A economia portuguesa parece estar a virar uma página. Esperamos um crescimento de 1,1% no ano corrente e de 1,4% em 2015, em sintonia com as projeções do governo.

A taxa de desemprego começou a decair, as exportações estão a aumentar rapidamente (um crescimento médio de 5% nos últimos três anos) e a dívida pública está a ficar progressivamente controlada.

Para consolidar este cenário de melhoria, é importante manter o curso das reformas e continuar a procurar soluções para os elevados níveis da dívida das empresas (cerca de 180% do PIB) e da dívida pública (129% do PIB). Portugal não pode correr o risco de uma recaída.

Se as perspetivas para Portugal estão a melhorar, é devido, em grande medida, às reformas implementadas desde 2009, que estão a dar os seus frutos. 

A maior flexibilidade nos mercados de trabalho tem contribuído para a contratação neste momento em que se iniciou a recuperação e tem também ajudado a melhorar a competitividade da economia portuguesa e a reequilibrar o saldo da balança de transações correntes. 

As reformas destinadas a promover a concorrência nos mercados de produtos estão também a traduzir-se em ganhos de produtividade e de eficiência. E existem ainda outros benefícios que surgirão num futuro próximo. 

As nossas estimativas apontam que a melhoria na produtividade e no PIB, em virtude destas reformas, pode ser de cerca de 3,5% até 2020.

Portugal passou pela crise e pelo processo de ajustamento sem assistir a um significativo aumento da desigualdade ou da pobreza relativa. De facto, o fosso entre ricos e pobres foi reduzido numa fase inicial da crise e, desde então, tem-se mantido relativamente estável, apesar do desemprego crescente.

Estes são resultados notáveis. Através de melhorias no sistema de benefícios fiscais, o governo assegurou uma distribuição relativamente justa dos custos do ajustamento. As famílias com rendimentos elevados têm contribuído para o ajustamento mais do que as de rendimentos mais modestos. 

Com o regresso do crescimento no ano corrente, uma das prioridades do governo deveria ser fortalecer a rede de segurança social para as famílias vulneráveis, ao mesmo tempo que continua a melhorar os incentivos e o apoio aos desempregados na procura de emprego.

É importante também aprofundar as reformas em curso. Uma economia bem-sucedida e um crescimento mais inclusivo nos próximos anos requerem investimento numa força de trabalho com as competências relevantes para uma economia baseada no conhecimento. Melhorar os resultados e a equidade na área da educação constituem, por isso, uma prioridade premente. 

Portugal precisa também de recuperar o terreno perdido durante a crise em matéria de investigação científica e inovação. É necessária uma estratégia de inovação abrangente e de âmbito nacional, que estabeleça uma ligação entre os contributos do governo, das empresas e das instituições de investigação.

Conseguir encontrar financiamento adicional para a proteção social, para a educação e para a inovação não será fácil durante a consolidação orçamental em curso. No entanto, o sistema fiscal pode ser elaborado de forma mais favorável ao crescimento, ao emprego e à equidade.

A OCDE continuará a apoiar o governo português neste esforço. Já estamos a trabalhar estreitamente numa Estratégia de Competências e estamos a colaborar também de perto no que respeita às reformas do sistema de ensino. Teríamos também todo o prazer em alargar a nossa cooperação a outras áreas fundamentais, como a concorrência e a inovação."

Documentos relacionados:

• Mr. Angel Gurría, Secretary-General of the OECD, in Portugal on 8 July 2014
• Portugal: Deepening Structural Reform to Support Growth and Competitiveness (Remarks by Angel Gurría)

Notícias e comentários sobre o evento:

• http://www.tvi.iol.pt/videos/passos-recebe-relatorio-da-ocde/13866319

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