Pode concultar aqui a legislação relativa ao COVID-19, por ordem cronológica

ou

Consultar por área temática

• Declaração do Estado de Emergência
• Medidas relativas à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por COVID-19
• Medidas de Apoio à sustentabilidade da economia e das empresas
• Medidas que comportam restrições a atividades económicas
• Medidas relativas às restrições de mobilidade e transportes
• Medidas relativas à saúde e proteção à família
• Medidas no âmbito dos Serviços Públicos
• Requisição Civil
• Medidas aprovadas pelas Regiões Autónomas - Região Autónoma dos Açores
• Medidas aprovadas pelas Regiões Autónomas - Região Autónoma da Madeira

Listagem  de  contactos  de  entidades  oficiais   para  assuntos  relativos  ao  tema  COVID-19

https://covid19estamoson.gov.pt/contacto/

Contactos Entidades Oficiais- Estamos ON

• Dúvidas de Saúde:

• Linha SNS24: 808 24 24 24
• E-mail: atendimento@SNS24.gov.pt
• Site: covid19.Min-saude.pt
• Se pode contribuir com equipamentos, serviços ou outros apoios específicos, através da sua instituição, empresa ou a título individual, preencha o formulário: Quer ajudar o Serviço Nacional de Saúde? 

• Dúvidas sobre assistência a familiares, baixas e quarentena:

• Telefone: 300 502 502

• Informação serviços públicos digitais:

• Linha de Contacto Cidadão: 300 003 990
• Linha de Contacto Empresas: 300 003 980

• Linha de emergência aos portugueses em viagem (disponível todos os dias úteis, das 9h às 22h)::

• Telefone: +351 217 929 755
• E-mail: covid19@mne.pt

• Emergência consular (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana):

• Telefone: +351 961 706 472
• Telefone: +351 217 929 714
• E-mail: gec@mne.pt

• Contactos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

• E-mail – COVID19@sef.pt
• Telefone – +351 21 423 62 15

• Contacto GNR:

• E-mail: covid19@gnr.pt

• Contacto PSP:

• E-mail: contacto@psp.pt
• Telefone: 21 811 1000 (24 horas)

• Contactos ANEPC:

• E-mail: COVID19@prociv.pt
• Telefone: 21 416 51 40

• Apoio do IAPMEI a empresas e empresários:

• Email: info@iapmei.pt.
• Telefones:
  Aveiro: +351 234 302 450
  Braga: +351 253 206 601
  Bragança: +351 273 300 000
  Coimbra: +351 239 853 940
  Covilhã: +351 275 330 550
  Évora: +351 266 739 700
  Faro: +351 289 895 800
  Guarda: +351 271 220 840
  Leiria: +351 244 817 900
  Lisboa: +351 213 836 237
  Porto: +351 226 152 000
  Viseu: +351 232 483 440

• Turismo de Portugal

• Gabinete de Apoio ao Empresário

• E-mail: apoioaoempresario@turismodeportugal.pt  (contacto preferencial)
• Telefone: 808 209 209

• Contactos gerais

• E-mail: info@turismodeportugal.pt; (contacto preferencial)
• Telefone: 211 140 200

• Apoio questões gerais do Ministério da Justiça:

• Linha Justiça: 800 910 220

• Apoio sobre Funcionamento dos Tribunais:

• Telefone: 217 906 200
• Site: dgaj.justica.gov.pt

• Apoio sobre Registos e Notariado:

• Telefone: 211 950 500
• Site: https://irn.justica.gov.pt/

• Apoio do Ministério da Cultura:

• E-mail: covid19@mc.gov.pt
• Site: http://www.culturacovid19.gov.pt/

• Apoio da Autoridade de Mobilidade e Transportes:

• E-mail – covid-19@amt-autoridade.pt
• Telefone: 211 025 870 (das 9 às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira)
• Site: http://www.amt-autoridade.pt/

• Apoio do Instituto de Mobilidade e Transportes:

• IMTonline http://www.imtonline.pt/
• Atendimento por e-mail – para questões sobre Condutores, Veículos, Transportes, Atividades Marítimo-Portuárias ou outras questões, utilize o formulário de contactos disponível no site IMT
• Linha Azul do IMT 808 20 12 12
• Centro de Contacto Cidadão 300 003 990
• Centro de Contacto Empresas 300 003 980

• Agência Portuguesa do Ambiente

• SILiAmb e Resíduos Centro de contacto 21 019 23 27
• Site SILiAmb https://apoiosiliamb.apambiente.pt/
• Atendimento por e-mail – formulário de contactos disponível no site da APA
• Telefone 21 019 23 27

• Apoio do Alto Comissariado para as Migrações

• Telefone: 808 257 257 (a partir de rede fixa) , de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 19 horas
  +351 218 106 191 (a partir de rede móvel), de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 19 horas
• E-mails:

 informações@acm.gov.pt

cnaim.algarve@acm.gov.pt

cnaim.norte@acm.gov.pt

cnaim.lisboa@acm.gov.pt

• Site ACM: https://www.acm.gov.pt/-/covid-19-medidas-orientacoes-e-recomendacoes

• Apoio às vítimas de violência doméstica

• Telefone: 800 202 148
• Email: violencia.covid@cig.gov.pt

o   Site CIG: https://www.cig.gov.pt/2020/03/covid-19-seguranca-isolamento/

• Defesa Nacional

Atendimento para esclarecimentos sobre a suspensão do Dia da Defesa Nacional 

• +351 213 804 200
• covid19@defesa.pt

Linha de atendimento dos Centros do Dia da Defesa Nacional:

• Centro de Divulgação de Braga / Póvoa de Varzim – 919305758
• Centro de Divulgação do Alfeite / Barreiro – 919315983
• Centro de Divulgação do Funchal / Porto Santo / Queluz – 919316950
• Centro de Divulgação do Porto / Gaia – 919315840
• Centro de Divulgação de Lisboa / Ovar – 919315772

Linha de Apoio COVID-19 Forças Armadas para esclarecimento de dúvidas e triagem e para apoio psicológico

• TLM: 910648111
• FIXO: 213043400

Canal das Forças Armadas para esclarecimento de dúvidas e triagem e para apoio psicológico

• apoio_sanitario_covid19@emgfa.pt

• Agricultura

• Contacto para apoio ao setor: agricultura.covid19@ma.gov.pt 

• Autoridade Tributária e Aduaneira
  Site: e-Balcão (Portal das Finanças): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/formularioContacto.action
  Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707