Resultados

• Mapa Oficial nº 1-A/2013 da CNE

  DR, I Série, Suplemento - n.º 242 - de 13 de dezembro de 2013

• Declaração de Retificação n.º 6/2014

  DR, I Série - n.º 23 - de 3 de fevereiro de 2014

• Declaração de Retificação n.º 27/2014

  DR, I Série - n.º 93 - de 15 de maio de 2014

• Declaração de Retificação n.º 20/2015

  DR, I Série - n.º 91 - de 12 de maio de 2015

• Resultados - formato folha de cálculo - Consolidado
   

Legislação aplicável - AL 2017

Documentos de Apoio e Esclarecimento

• Delegados da CNE nos Açores e Madeira

  Açores: Dr. Francisco Nuno da Costa Cabral Siqueira (Juiz de Direito do 4.º Juízo de Ponta Delgada)

  Madeira: Dra. Paula Dória de Cardoso Pott (Juíza da Vara Mista do Funchal)

• Publicações autárquicas em período eleitoral
   
• Esclarecimentos: Intervenção dos atuais órgãos das freguesias no âmbito do processo eleitoral / Implicações da reorganização administrativa do território das freguesias no recenseamento eleitoral e respetiva incidência no processo de candidatura
   
• Perguntas Frequentes - Reorganização Administrativa dos Território das Freguesias
   
• Voto antecipado dos estudantes - Ingresso no ensino superior (deliberação de 05-09-2013)
   
• Caderno de "Esclarecimentos Dia da Eleição"
   
• Protestos e Reclamações - Modelo 1 (relativo às operações de votação)
   
• Protestos e Reclamações - Modelo 2 (relativo às operações de apuramento)
   

Comunicados e Deliberações

• Comunicado sobre tratamento jornalístico e publicidade comercial
   

Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios

• Relatório Síntese sobre Processos - AL-2013 e PE-2014 / 14-out-2014
   
• Relatório Síntese sobre Processos - AL-2013 e PE-2014 / 8-set-2014
   
• Pedidos de informação (por escrito e por telefone) / Processos instaurados na CNE

  Relatório síntese (Informação Final 2013) 

  Relatório Síntese - 28 e 29 setembro 2013

  Relatório atualizado até ao dia 14 de setembro de 2013

  Relatório atualizado até ao dia 5 de setembro de 2013

  Relatório atualizado até ao dia 29 de agosto de 2013

  Relatório atualizado até ao dia 15 de agosto de 2013

Contas da Campanha

• Prazo de entrega do orçamento no Tribunal Constitucional: 05-08-2013
   
• Prazo para a publicação do nome do mandatário financeiro: 04-09-2013
   
• Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

  Lei n.º 19/2003, 20 junho

• Organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamento Políticos

  Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro

• Consulte o site do Tribunal Constitucional / Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

  http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas.html

Direito de Antena

• Nomas Técnicas - Emissão dos tempos de antena
   
• Lista das Rádios com serviço de programas de âmbito local (fonte: ERC)
   
• Lista dos Tribunais que procedem à distribuição dos tempos de antena
   
• Resultado do sorteio dos tempos de antena AL 2013

  Distrito de Aveiro
  Distrito de Beja
  Distrito de Braga
  Distrito de Bragança
  Distrito de Castelo Branco
  Distrito de Coimbra
  Distrito de Évora
  Distrito de Faro
  Distrito de Guarda
  Distrito de Leiria
  Distrito de Lisboa
  Distrito de Portalegre
  Distrito de Porto
  Distrito de Santarém
  Distrito de Setúbal
  Distrito de Viana do Castelo
  Distrito de Vila Real
  Distrito de Viseu
  Região Autónoma dos Açores
  Região Autónoma dos Madeira

• Portaria n.º 332/2013, de 8 de novembro

  Homologa a tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013 para as estações de radiodifusão de âmbito local

Não observância da Lei da Paridade

• Divulgação das listas de candidatura que não respeitam a paridade, comunicadas à CNE pelos tribunais (artigo 6º da Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto):
   
• Partido Social Democrata (PPD/PSD)

  - Lista à A. F. da União de Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior (Trancoso)

  - A.F. de Alter do Chão (Alter do Chão)

  - A.F de Vilar Formoso (Almeida)

  - A.F. de Paços (Sabrosa)

  - A.F. de Sabrosa (Sabrosa)

  - A.F. da União das freguesias de Gouviães e Ucanha (Tarouca)

• Bloco de Esquerda (B.E.)

  - Lista à C.M. de Campo Maior

• CDS - Partido Popular (CDS-PP)

  - Lista à A.F. da União de freguesias de Barbacena e Vila Fernando (Elvas)

  - A.F. da União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande (Felgueiras)

  - A.F. da União das freguesias de Parceiros e Azoia (Leiria)

  - A.F. da União das freguesias de Gouviães e Ucanha (Tarouca)

  - A.F. da União das freguesias de Unhão e Lordelo (Felgueiras)

• Nova Democracia (PND)

  - A.F. de Arrifana (Santa Maria da Feira)

• Partido Socialista (PS)

  - C.M. de Castro Daire

  - A.F. de Castro Daire (Castro Daire)

  - A.F. da União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos (Castro Daire)

  - A.F. de Mões (Castro Daire)

  - A.F. de Moledo (Castro Daire)

  - A.F. da União das freguesias de Parada de Ester e Ester (Castro Daire)

  - A.F. da União das freguesias de Reriz e Gafanhão (Castro Daire)

  - A.F da União das freguesias de Celorico e Vila Boa do Mondego (Celorico da Beira)

• Coligações de partidos políticos

  - "Juntos por causas comuns" (PPD/PSD.CDS-PP) - Lista à C. M. de Almeida

  - "Juntos por causas comuns" (PPD/PSD.CDS-PP) - Lista à A. M. de Almeida

  - Gouveia Melhor (PPD/PSD.CDS-PP) - A.F. da União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos (Gouveia)

  - Penalva Mais à Frente (PPD/PSD.CDS-PP) - A.M. de Penalva do Castelo

  - Penalva Mais à Frente (PPD/PSD.CDS-PP) - A.F. de Ínsua (Penalva do Castelo)

  - Penalva Mais à Frente (PPD/PSD.CDS-PP) - A.F. de Sezures (Penalva do Castelo)

  - "Plataforma de Cidadania" (PPM.PPV.PND) - Lista à A. F. de Campolide (Lisboa)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Lordelo (Guimarães)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Sande S. Martinho (Guimarães)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. da União das freguesias de Santar e Moreira (Nelas)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Campo de Besteiros (Tondela)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Guardão (Tondela)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Tonda (Tondela)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. da União das freguesias de Tondela e Nandufe (Tondela)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Nespereira (Gouveia)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Cunha Baixa (Mangualde)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Espinho (Mangualde)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. da União das Freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) (Mangualde)

  - CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Fornos de Maceira Dão (Mangualde)

• Grupos de cidadãos eleitores

  - Movimento Independente por Barcelos (MIB) - A.M. de Barcelos

  - MIB - Adães (MIB) - A.F. de Adães (Barcelos)

  - MIB - Airó (MIB) - A.F. de Airó (Barcelos)

  - MIB - Alvelos (MIB) - A.F. de Alvelos (Barcelos)

  - MIB - Alvitos/Couto (MIB) - A.F da União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto (Barcelos)

  - MIB - Areias S. Vicente (MIB) - A.F de Areias S. Vicente (Barcelos)

  - MIB - Balugães (MIB) - A.F de Balugães (Barcelos)

  - MIB - Barcelinhos (MIB) - A.F. de Barcelinhos (Barcelos)

  - MIB - Barqueiros (MIB) - A.F de Barqueiros (Barcelos)

  - MIB - Campo/Tamel (São Pedro Fins) (MIB) - A.F. da União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) (Barcelos)

  - MIB - Carreira/Fonte Coberta (MIB) - A.F. da União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta (Barcelos)

  - MIB - Unidos pelas 5 (MIB-UP5) - A.F da União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral (Barcelos)

  - MIB - Cossourado (MIB) - A.F. de Cossourado (Barcelos)

  - MIB - Durrães/Tregosa (MIB) - A.F. da União das freguesias de Durrães e Tregosa (Barcelos)

  - MIB - Fragoso (MIB) - A.F. de Fragoso (Barcelos)

  - MIB - Panque (MIB) - A.F. de Panque (Barcelos)

  - MIB - Silva (MIB) - A.F. de Silva (Barcelos)

  - MIB - Tamel/Vilar do Monte (MIB) - A.F. da União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte (Barcelos)

  - MIB - Várzea (MIB) - A.F. de Várzea (Barcelos)

  - MIB a União Para Vencer (MIB) - A.F. da União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães (Barcelos)

  - Independentes pelo Progresso S. Veríssimo (I.P.P.S.V.) - A.F. de Tamel S. Veríssimo (Barcelos)

  - Martim Activo (M.A.) - A.F. de Martim (Barcelos)

  - Unidos por Macieira (UPM) - A.F de Macieira de Rates (Barcelos)

  - Lista Independente pelo Futuro de Fermedo - A.F. de Fermedo (Arouca)

  - Juntos pela Guarda (JPG) - A.F. da Guarda (Guarda)

  - Movimento Independente por Merufe (MIM) - A.F de Merufe (Monção)

  - Caldelas Paranhos Sequeiros Primeiro (CPSP) - A.F. da União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos (Amares)

  - CaiRes Primeiro (CRP) - A.F. de Caires (Amares)

  - Independentes de S. Martinho e Paradela (ISMP) - A. F. da União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães (Sabrosa)

  -  União das Freguesias Com Palavra (UFCP) - A.F. da União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato (Mangualde)

Sorteio das Candidaturas

• Relação das candidaturas apresentadas nos tribunais competentes e sorteadas para efeitos de ordenação nos boletins de voto
   

Marcação Oficial

• Decreto n.º 20/2013, de 25 de junho, do Governo

  Diário da República, 1ª Série - nº 120 - 25 de junho de 2013

Legislação Aplicável

• LEOAL - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

  Aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto

• LEOAL - anotada e comentada (versão publicada em 2014)

  Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida,
  Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues

• Lei da paridade

  Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto

• Limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

  Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto

• Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares

  Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto

• Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias

  Lei n.º 169/99, de 18 de setembro

• Regime jurídico da tutela administrativa

  Lei n.º 27/96, de 1 de agosto

• Declaração n.º 4/2013, de 24 de junho

  Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa direito de votar) e passiva (direito de ser candidato e eleito) em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais de 2013.

• Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro

  Reorganização administrativa do concelho de Lisboa

• Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro

  Reorganização administrativa do território das freguesias, através da criação de freguesias por agregação ou por alteração dos limites territoriais (no território continental, com exceção de Lisboa).

  Declaração de Retificação n.º 19/2013, de 28 de março

• Mapa n.º 4-A/2013, de 1 de julho

  Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, para efeitos de definição do número de mandatos de cada órgão autárquico.

• Despacho n.º 10284-B/2013, de 5 de agosto

  Difusão e conhecimento dos resultados da eleição dos orgãos das autarquias locais apurados no escrutínio provisório 

• Despacho n.º 11540/2013, de 5 de setembro

  Aprova a tabela de designação simplificada das Freguesias (para efeitos de compatibilização com as bases de dados, ferramentas informáticas e sistemas de informação dos serviços e organismos públicos tutelados pelo Governo).

   

  Eleições Autárquicas 2013 Eleições para o Parlamento Europeu 2014 Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2015 Eleições para a Assembleia da República 2015 Eleição para o Presidente da República 2016 Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2016

  1976 - 1980 - 1986 (1ª volta) - 1986 (2ª volta) - 1991 - 1996 - 2001 - 2006 - 2011 1975 (Constituinte) - 1976 - 1979 (Intercalar) - 1980 - 1983 - 1985 - 1987 - 1991 1995 - 1999 - 2002 - 2005 - 2009 - 2011   Câmara Municipal 1976 - 1979 - 1982 - 1985 - 1989 - 1993 - 1997 - 2001 - 2005 - 2009 Assembleia Municipal 1976 - 1979 - 1982 - 1985 - 1989 - 1993 - 1997 - 2001 - 2005 - 2009 Assembleia de Freguesia 1976 - 1979 - 1982 - 1985 - 1989 - 1993 - 1997 - 2001 - 2005 - 2009 Açores 1976 - 1980 - 1984 - 1988 - 1992 - 1996 - 2000 - 2004 - 2008 - 2012 Madeira 1976 - 1980 - 1984 - 1988 - 1992 - 1996 - 2000 - 2004 - 2007 - 2011 1987 - 1989 - 1994 - 1999 - 2004 - 2009 28 Jun 1998 - 8 Nov 1998 (1ª pergunta) - 8 Nov 1998 (2ª pergunta) - 2007