Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
Navego livremente entre a cidade e as serras (Baião«»Porto) Aquilo que me move é a entreajuda. Vou navegando na esperança de poder chegar a alguma pessoa ou lugar e poder ajudar. @Zé de Baião
Um dia histórico, uma aprovação inédita em Portugal, um entendimento que não se via há 40 anos e um debate carregado de feridas (umas a abrir e outras a sarar).
A discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2016 começou na passada segunda-feira (dia 22 de fevereiro) e foi aprovada na generalidade no dia 23 de fevereiro (dia em que faleceu Zeca Afonso). Foi viabilizada por toda a esquerda (PS, BE, PCP e PEV), abstenção do PAN e voto contra do PSD e CDS-PP. Os documentos serão agora analisados e discutidos pelos deputados na especialidade, com debates marcados para os dias 10, 14 e 15 de março, ocorrendo a sua votação final global a 16 de março.
Como é que os partidos do arco do poder, cheios de gente a ganhar elevados salários em lugares e cargos políticos e públicos não conseguem ter as contas dos partidos sem dívidas? Que fazem a tanto dinheiro? Que exemplo dão para o País e para as restantes instituições?
Como podem os cidadãos acreditar que os dirigentes partidários darão uns bons dirigentes e governantes da coisa pública, se não conseguem sequer gerir devidamente as simples contas de uma organização partidária?
Refere a Agência Lusa que, "dos cinco partidos com assento parlamentar, o PSD foi o que teve um resultado líquido negativo mais alto, de 2.164.230 euros, seguido pelo PS com 1.906.535 euros e o CDS-PP com 131.400 euros de prejuízo, indicam os balanços anuais, disponibilizados esta semana no "site" do Tribunal Constitucional".
O PCP teve em 2013 um resultado positivo de 1.073.158 euros, o BE de 189.145 euros e o PEV de 43 mil euros.
As contas de 2013 entregues pelos partidos, que vão ser alvo de auditorias e fiscalização por parte da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, poderão ainda sofrer alterações depois dos acertos das contas da campanha eleitoral autárquica de outubro passado, cujo prazo de entrega só termina a 21 de julho, disse à Lusa a presidente da ECFP, Margarida Salema.
Na demonstração de resultados do PSD, verifica-se que o partido recebeu uma subvenção pública de 6.132.074 euros, a que se somam cerca de 2,5 milhões de euros de subvenções regionais. Em donativos, o PSD conseguiu 1.084.769 euros.
Entre os gastos, destacam-se dívidas a fornecedores de "gestão corrente" no total de 6 milhões de euros e empréstimos bancários de cerca de um milhão de euros.
As autárquicas de 2013 custaram ao partido 13,7 milhões de euros.
Nas contas do PS, verifica-se um total de "financiamentos obtidos", que correspondem a empréstimos bancários, de 4,4 milhões de euros, sendo o valor mais alto entre os partidos. A subvenção pública foi de cerca de 4,4 milhões de euros.
Aos fornecedores o PS deve 1,1 milhões de euros e ao "Estado e outros entes públicos" deve 122.865,58 euros, pouco superior à dívida do PSD ao Estado, 92 mil euros.
O CDS-PP apresentou um resultado líquido negativo de 131.484 euros. Na demonstração dos resultados, o CDS-PP tem 1,9 milhões de euros de "rendimentos da atividade corrente", onde deverá estar incluída a subvenção pública, e apresenta 2 milhões de euros como "gastos e perdas" relativas às eleições autárquicas, contra 1,6 de "ganhos" nas mesmas eleições.
O CDS-PP indicou, no passivo, 977 mil euros de "financiamentos obtidos". Quanto às dívidas a fornecedores são cerca de 670 mil euros, mais 25 mil euros de dívidas ao Estado e entidades públicas.
O PCP apresentou um resultado líquido positivo de 1.073.158 euros, recebeu 1,1 milhões de euros da subvenção estatal e obteve 3,9 milhões em "quotizações e contribuições" e cerca de 4 mil euros em donativos de pessoas singulares. Na demonstração de resultados, o PCP apresenta ainda gastos com fornecimentos e serviços externos de 3,5 milhões de euros e 3,5 milhões em custos com pessoal.
O BE também registou um saldo positivo, 189.145 euros, nas contas de 2013. Este partido recebeu 820 mil euros da subvenção pública anual. Do lado dos gastos, o BE apresenta 480 mil euros com "fornecimentos e serviços externos" e estima 31.750 euros com a campanha das autárquicas.
Três dos 19 partidos políticos não apresentaram as contas anuais, o Partido Liberal Democrata e a Nova Democracia, o Partido Popular Monárquico e o Partido Democrático do Atlântico.
RELATÓRIO DE CONTAS DO PS: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/file/PS-Anuais%202013.pdf?src=1&mid=2625&bid=1899
RELATÓRIO DE CONTAS DO PSD:http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/file/PSD-Anuais%202013.pdf?src=1&mid=2624&bid=1898
RELATÓRIO DE CONTAS DO CDS-PP:http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/file/CDS-Anuais%202013.pdf?src=1&mid=2623&bid=1897
Partidos registados e suas denominações, siglas e símbolos