Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]


As notícias têm vindo a dar conta que o Município de Baião poderá voltar a receber processos e julgamentos de Direito de Família e Menores, entre outros processos, depois destas especialidades terem sido deslocadas para o Tribunal de Paredes, aquando da reforma do Mapa Judiciário efetuada em 2014 pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS.

 

No decurso da visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que visitou o concelho de Baião a 29 de março, esta garantiu que o Governo socialistas, liderado pelo Primeiro Ministro António Costa, vai implementar novas medidas que visam aproximar a justiça dos territórios e dos cidadãos.

 

Contudo, o tribunal deverá ser sempre o último recurso em termos de segurança e de justiça, sendo por isso necessário implementar eficientes e eficazes medidas de educação, de prevenção e de segurança, de modo a reduzir o grau de dependência dos tribunais para se atingir a justiça e a segurança.

 

Nunca nos esqueçamos que, etimologicamente, o termo justiça tem a sua origem no latim (justitia), correspondendo ao principio básico que mantém a ordem social através da qual se preservam e respeitam os direitos, liberdades e garantias de uns em relação aos outros, podendo a justiça ser reconhecida por via de mecanismos socioeducativos que integram as relações sociais, ou, em último recurso, por mediação dos tribunais.

 

A justiça é representada por uma estátua com olhos vendados, porque significa que todos têm iguais direitos e todos são iguais perante a lei, devendo a justiça ter como finalidade a busca da igualdade entre todos e em liberdade, ja que o termo justiça denota, ao mesmo tempo, liberdade, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza as medidas necessárias para garantir a educação, a prevençao, a segurança e a igualdade (justiça em sentido universal).

 

Justiça é também a prática da constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido.

 

Para além do tribunal de Baião poder vir a receber mais competências nas áreas de Direito de Família e Menores, também referem as notícias que há a intenção da Secção de Competência Genérica de Baião poder vir a acolher mais diligências e audiências de julgamento noutras áreas do direito de processos que haviam transitado para outros tribunais.

 

Avançou a Secretária de Estado, Helena Ribeiro, que estas medidas deverão efetivar-se de forma faseada, no início do próximo ano judicial (setembro de 2016) e no início do próximo ano civil (janeiro de 2017).

 

Criminalidade em Baião_1993 a 2013_Total.jpg

 

Criminalidade em Baião_1993 a 2013_Furto de veíc

 

Criminalidade em Baião_1993 a 2013_Furto em edif

 

Criminalidade em Baião_1993 a 2013_Furto em resid

 

 

Criminalidade em Baião_1993 a 2013_Violência.jpg

 

Criminalidade em Portugal 2014_2015 por distrito i

 

Criminalidade em Portugal 2014_2015 por distrito.j

 

Criminalidade em Portugal 2014_2015 Porto.jpg

 

Criminalidade em Portugal 2014_2015.jpg

 

Criminalidade em Portugal 2015.jpg

Relatório Anual de Segurança - 2015

Relatório anual de segurança interna de 2014

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2013

Relatório anual em matéria de segurança interna de 201

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2010

Relatório Anual de Segurança Interna - 2009

Relatório Anual de Segurança Interna - 2008

Relatório Anual de Segurança Interna de 2007

Relatório Anual de Segurança Interna de 2006

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2005

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2004

Relatório anual de Segurança Interna de 2003

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2002

Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 2001

Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 2000

Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 1999

Relatório anual em matéria de Segurança Interna de 1998

Relatório anual de Segurança Interna de 1995

Relatório anual em matéria de segurança interna referente ao ano de 1994

Relatórios anuais em matéria de segurança interna de 1991, 1992 e 1993

Autoria e outros dados (tags, etc)



Mais sobre mim

foto do autor


Mensagens



Junte-se a nós no Facebook

Please wait..15 Seconds Cancel

Calendário

Setembro 2024

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930