Não foi o Sr. Deputado José Manuel Coelho que esteve pior em toda esta cena.

Preste atenção ao vídeo e oiça as palavras do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Regional que, como se pode ouvir aos 0.35 segundos deste vídeo, profere as seguintes palavras, antes de suspender os trabalhos: "Assim não dá Sr. Deputado. Se ao menos o Sr. Deputado fosse uma miss qualquer coisa"...

Tudo indica que, se o Sr. Deputado José Manuel Coelho fosse "uma miss qualquer coisa", poderia ter continuado a desfilar em plena Assembleia Regional da Madeira, que os trabalhos não seriam suspensos.

Esta intervenção do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Regional é mais gravosa e vergonhosa num Estado de Direito Democrático, do que o facto do Sr. Deputado José Manuel Coelho ter demonstrado publicamente a sua indignação e o estado de tanga para o qual foram atirados todos os portugueses.

Sim, a política e o poder estão de tanga.
A política não é isto, mas quando se atinge o descrédito total, encaminha-nos para isto e para muito pior.

Considera-se que os inícios da política remontam à época do neolítico, época esta em que a sociedade terá começado a organizar-se num sistema hierárquico e em que determinados indivíduos começavam a adquirir poder sobre os restantes.

Também referem os dicionários que o termo terá origem no grego "politiká", cujo significado advém to termo "polis" que designa aquilo que é público. Até o corpo de Sr. Deputado é público.

Contudo, importa ter em atenção qual é a noção que cada um tem de "poder" sobre aquilo que é público.

"Das Ilhas, as mais belas e livres"

Olhem, vêm aí Abril e dizem que anda por todo lado a festa da Democracia e da Liberdade. 

Tal como a maioria das instituições públicas, o "meu" querido Município de Baião também tem um espaço "público" nas redes sociais. Coloquei "público" entre aspas, porque me parece que há gente por terras de Baião que, passados mais de 40 anos após o 25 de Abril, ainda não saibam o que é a participação cívica e política em liberdade e democracia.

O facto é que nesse espaço "público" (?) (também pago por via dos meus e seus impostos) nem todos têm o mesmo direito de intervenção.

Uns são filhos de Baião e outros mais parecem excomungados.

Uns, sendo ou não de Baião, podem comentar livremente as notícias e opiniões ali partilhadas, mas o certo é que muitos dos que gostam de trabalhar e se manifestar em prol de uma intervenção cívica e política devidamente democrática e em plena liberdade (no melhor sentido do termo), desde logo são afastados, excluídos ou impedidos de poder comentar o espaço que o Município de Baião tem nas redes sociais e que utiliza como instrumento de informação pública e/ou de instrução política, tantas vezes com uma liberdade e democracia indevidamente controlada e muito debilitada.

José Luís Carneiro imprimia na sua candidatura à Federação Distrital do PS Porto que encabeçava um "projeto político que se quer democrático, abrangente, mobilizador e inclusivo,..."

Será que sabe qual é o significado de democracia, de abrangência e de inclusão?

Sabiam que o PS Baião não tem Mesa de Assembleia Geral, nem sequer reúne em Assembleia Geral desde que o José Luís Carneiro tomou conta do poder? 

Imprimia ainda na Convenção Autárquica do PS que "não tem existido de uma forma geral um processo alargado de participação,...

Pois, mas como é que se pretende "alargar" essa participação? Fechando as instituições públicas e as estruturas políticas, impedindo os cidadãos da livre participação?

Mas continuava o José Luís Carneiro a apregoar o que não pratica e a imprimir nos seus textos e programas/projetos o seguinte: "a política é um dever de todos, ..., sendo que os cidadãos devem não só ter acesso a toda a informação, clara e útil, como serem chamados a se envolverem na decisão"...

Serem chamados a envolverem-se, como? Com estes exemplo do nosso Município de Baião, onde apelam à nossa participação, mas ao mesmo tempo nos impede de podermos participar? Quem é que tem o dom ou privilégio aristocrata oun senhorial para poder participar e observar sobre o que é publicado?

José Luís Carneiro gosta ainda de apregoar por todo o lado e aos jornais que, com ele, será "garantido que o partido continuará a ser de todos os socialistas”.

Mas quem é esse todo? Onde anda esse todo? Como participa esse todo? Que portas de Abril são abertas ou que aristocracia as mantém fechadas? Por onde anda o socialismo democrático? 

Há sujeitos de direita que mais parecem de esquerda, mas, infelizmente, há aprendizes de esquerda que nunca deixaram de ser de direita e que mais parecem andarem em busca do modelo senhorial ou aristocrata do que dos valores Republicanos e de Abril.

É tudo muito bonito por alturas dos períodos eleitorais, mas, e depois?

Afinal em que é que ficamos?

Apregoar é muito fácil!!!

VIVA ABRIL, A LIBERDADE E A DEMOCRACIA

VIVA A LIBERDADE DE PARTICIPAÇÃO E DE OPINIÃO

VIVA BAIÃO, VIVA BAIÃO, VIVA BAIÃO, MAS AMORDAÇADO É QUE NÃO!!!

Neste espaço (https://www.psprimarias2014.pt/#resultados) são apresentados os resultados provisórios por estrutura organizacional federativa do Partido Socialista (PS).

Agora, o foco da missão e da estratégia deve ser Portugal.

No entanto, há ainda um partido para reorganizar e credibilizar por via da pluralidade que é característica do PS.

Espero que esta reorganização não deixe de parte a matriz ideológica que está bem determinada desde a fundação do PS. Inovar e renovar não implica que se abandone a matriz ideológica com que os socialistas se identificam e pela qual sempre lutaram e trabalharam. Mas é necessário e urgente renovar e inovar com respeito pelo passado e a pensar no futuro.

 Os socialistas são ideologicamente de esquerda democrática.

Quanto ao processo eleitoral, estejamos cientes de que a arrogância política, o insulto ou o ataque pessoal baixo, não se esbatem com outro ataque igual.

Ganhar ou perder é um resultado normal em democracia. Mas saber aceitar e respeitar os resultados é um dom das mulheres e homens democratas.

Viver em democracia e aceitar os resultados não é, nem deve ser, um conformismo disfarçado. É legítimo que se lute por aquilo em que se acredita. Todos temos e devemos continuar a ter convergências e divergências, sendo isso óptimo para a democracia, para o PS e acima de tudo para o País.

Saibamos conviver em democracia e acabemos com os insultos e ataques baixos, sendo que estes nos levam a retaliar ou a defender nos mesmos termos. Mas para isso é necessário liderar, gerir ou governar com seriedade e empenhamento.

O processo eleitoral e as ambições, legitimas ou exageradas, por vezes descontrolam a nossa maneira de ser e acabam por nos fazer perder a razão, mas, agora que estamos mais serenos, continuemos a ter e a conviver num partido plural de ideias, de opiniões, de projetos e mesmo de legítimas aspirações, mas sem atropelos, sem afastamentos ou expulsões e sem excessivas ambições pessoais.

A missão deve estar sempre focada para o interesse comum e para Portugal, mas nunca para o nosso umbigo. Devemos saber trabalhar pelo que as pessoas precisam e não pelo que algumas pessoas querem.

Eu estarei sempre nessa luta.

Mas recordo que, apesar da maior quota de responsabilidade residir agora do lado de quem ganhou, sendo que é a quem compete, em primeiro lugar, dar o exemplo e trabalhar para servir o nosso país, o certo é que aqueles que perdem também têm uma boa quota parte sobre a responsabilidade do que venha a ser feito.

Por isso, saibamos viver e conviver em democracia, mas sem os eternos conformismos inconformados.

Calar e consentir para depois apunhalar é pior do que desassossegar.

Só para que compreendam o espirito de blindagem (ditatorial?) que imprimiram nos Estatutos do PS, bem como, face a um momento de crise social e política, a cega ânsia de controlo e de poder blinda os Cargos de Secretário-Geral e de Direção Nacional dos Partidos, gostava que refletissem sobre o parecer da Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) do Partido Socialista e o confrontassem com o espírito da organização e da governação democrática impresso no artigo 195.º da Constituição da República Portuguesa. 

Vem agora a CNJ-PS argumentar que "o requerimento de um Congresso Nacional Extraordinário OFENDE as regras da democracia e os princípios da organização e da gestão democrática partidária"!!!

Na minha opinião, são é estes pareceres e o espírito ditatorial impresso e interpretado sobre os Estatutos do PS que ferem, e em muito, o espírito organizacional e democrático impresso na Constituição da República Portuguesa, senão, comparem o que António José Seguro introduziu nos Estatutos, relativo à blidagem do Cargo de Secretário-Geral e dos Cargos de Direção das Estruturas Partidárias, com o determinado no artigo 195.º da Constituição da República Portuguesa, no que respeita à dissolução de um Governo.

Tudo indica que o carreirismo partidário, associado à esperteza ou à cegueira da inteligência, provocada pela ânsia de controlo e de poder, que motivou António José Seguro a provocar estas alterações estatutárias, não por via de um debate sereno e alargado, mas por via de uma Moção generalista (vazia de conteúdo) apresentada, mas não debatida nem aprovada, em Congresso Nacional, sendo posteriormente trabalhada ao pormenor pelos próprios dirigentes e aprovada apenas em Comissão Nacional, de 31 de março de 2012, à data controlada por António José Seguro e fragilizada devido à instabilidade gerada pela derrota do Governo de José Sócrates, é a prova viva de como, em tempo de crise social e política, se pode converter um regime democrático num regime blindado ou mesmo ditatorial.

É este o rumo pelo qual pretendemos ver dirigidos os partidos e Governado o nosso País e as nossas instituições democráticas?

Cuidado! Em tempo de crise, social e política, o excesso de ambição ou de ganância pelo poder começa a cegar a racionalidade e a inteligência, seja dos dirigentes como de muitos militantes.    

Acabamos de tomar conhecimento de que o requerimento para a realização de um congresso extraordinário, antecedido de eleições diretas para o cargo de secretário-geral, foi recusado pela Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) do Partido Socialista, argumentando a CNJ que o requerimento vai contra os estatutos do partido, segundo os quais não pode ocorrer a eleição de novos dirigentes do partido sem que haja vacatura dos respectivos cargos.

Por este rumo, estará perto o dia em que voltaremos a levar com um Secretário-Geral ou com um Primeiro-Ministro, até que a morte os dissolva e, mesmo assim, ainda poderemos vir a levar com os seus sucessores.

António José Seguro, por via da sua implementação estatutária, conseguiu blindar mais o seu cargo de Secretário-Geral, bem como o de todos os dirigentes das diversas estruturas, do que a própria Constituição da República Portuguesa determina face ao Governo.

Note-se que, aconteça o que acontecer, segundo a interpretação da CNJ-PS, "não pode ocorrer um Congresso Extraordinário antecedido de diretas para a eleição de um novo Secretário-Geral do Partido, sem que antes ocorra a vacatura dos cargos", ou seja, poderíamos estar perante um desastre total no PS ou perante um ditador, que nem o Presidente do Partido, nem o Congresso, nem a Comissão Nacional, nem os Presidentes das Federações, nem a maioria dos militantes do Partido Socialista, conseguiriam dissolver a Direção Nacional do PS. VIVA A INTERPRETAÇÃO DEMOCRÁTICA SOCIALISTA!

Se prestarmos atenção ao artigo 195.º da Constituição da República Portuguesa, relativamente às possibilidades de demissão do Governo, constamos que a mesma pode ocorrer por implicação de seis pressupostos:

a) Pelo início de nova legislatura após novo ato eleitoral; 
b) Por aceitação, pelo Presidente da República, do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro; 
c) Por morte ou impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro; 
d) Por rejeição do programa do Governo; 
e) Por não aprovação de uma moção de confiança; 
f) Por aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

No entanto, no PS, sigam os dirigentes o rumo que seguirem e cometam os erros que cometerem, só há uma via de demissão do Secretário-Geral e dos Órgãos Nacionais, que é a vontade dos próprios interessados no lugar se disporem a deixar o seu lugar vago.

Mais nada, nem ninguém, nem mesmo a maioria dos socialistas, seja em que contexto for, os poderão obrigar a mudar de rumo e muito menos a provocar eleições antecipadas. ESTAREMOS PERANTE O RUMO DA DITADURA PARTIDÁRIA? E DEPOIS, QUE RUMO SEGUIRÃO NUM FUTURO GOVERNO?

Artigo 195.º da Constituição da República Portuguesa
Demissão do Governo

 1. Implicam a demissão do Governo:

a) O início de nova legislatura; 
b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro; 
c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro; 
d) A rejeição do programa do Governo; 
e) A não aprovação de uma moção de confiança; 
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

A CNJ recorre ao artigo 54.º dos Estatutos para explicar que é o congresso que elege “o presidente do partido, a comissão nacional, a comissão nacional de jurisdição (…) tendo as respetivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do partido”. 

O documento refere ainda que, “estando em pleno exercício do seu mandato todos os órgãos do partido eleitos em congresso ordinário (…) não faz sentido a convocação de um congresso extraordinário para nova eleição de titulares destes mesmos órgãos, sem que, previamente, ocorresse a demissão dos seus titulares ou vacatura dos cargos”.

A CNJ também negou a realização de eleições diretas para o cargo de secretário-geral, alegando que o pedido de Congresso Nacional Extraordinário, antecedido de diretas para eleição do Secretário-Geral, “ofende as regras da democracia" refutando que se "nenhum órgão do partido foi destituído” e "regendo-se o PS pelos princípios da organização da gestão democrática”, nada poderá colocar em causa o Secretário-Geral, nem os Dirigentes do Órgãos Nacionais, nem mesmo provocar novo ato eleitoral. VIVAM OS PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA QUE A CNJ INTERPRETA!

CONSULTE AQUI OS ESTATUTOS DO PS: 

http://www.ps.pt/partido/estatutos-do-partido-socialista.html?layout=artigoimagemlivre&showall=all 

CONSULTE AQUI A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA: 

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx#art194