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Navego livremente entre a cidade e as serras (Baião«»Porto) Aquilo que me move é a entreajuda. Vou navegando na esperança de poder chegar a alguma pessoa ou lugar e poder ajudar. @Zé de Baião
FAQs relevantes – processo descongelamento de carreiras LTFP
FAQs relevantes – processo descongelamento de carreiras SIADAP Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as seguintes perguntas:
Foi clarificada a questão
As FAQs relativas ao processo de descongelamento de carreiras foram aditadas com as perguntas:
e
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Aqui poderão aceder a documentos consolidados sobre a realidade da Administração Pública portuguesa.
4.º Trimestre/2016 Quadros Excel (4.º T/2016) Entidades sector empresarial (4.º T/2016)
A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).
A 31 de dezembro de 2016, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 663,8 mil postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,7% em termos homólogos e uma quebra de 8,8% face a 31 de dezembro de 2011.
Variação homóloga do emprego nas administrações públicas
Nomenclaturas, classificações e tabelas
Em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi aprovada a Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
A LTFP, para além de concretizar um objetivo prosseguido desde há muito de dotar a Administração Pública de um diploma que reunisse, de forma racional, tecnicamente rigorosa e sistematicamente organizada, o essencial do regime laboral dos seus trabalhadores, aplica ao vínculo de emprego publico, com as necessárias adaptações, o disposto no Código do Trabalho (CT) e respetiva legislação complementar.
Assim, impõe-se a disponibilização atualizada de tabelas e codificações por forma a harmonizar a informação utilizada nos Sistemas de Informação de toda a Administração Pública.
Neste mini site a DGAEP pretende:
Manter a informação atualizada relativa às Modalidades de Vinculação, Regimes, Carreiras, Remunerações e outras sobre diversos temas de aplicação no âmbito da AP;
Disponibilizar a informação de uma forma organizada e estruturada para consulta e download de forma a ser integrada por outras aplicações.
Regimes / Carreiras
Remunerações
Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias das carreiras gerais elaboradas de acordo com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro de 2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º12-A/2008 , de 27 de Fevereiro (LVCR).
Tabela Remuneratória Única | ||||
Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias: Carreiras Gerais | ||||
Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias: Pessoal Não Docente do Ensino Superior | ||||
Outras Tabelas e Nomenclaturas
Tabelas de Graus de Complexidade Funcional | ||||
Tabela de Modo de Ocupação do Posto de Trabalho | ||||
Tabelas de Cedência de Interesse Público e de Mobilidade | ||||
Tabela de Habilitações Literárias | ||||
Classificações e Nomenclaturas (INE)
Classificação Portuguesa de Profissões - CPP 2010 | ||||
Classificação de Atividades Económicas - CAE Rev. 3 | ||||