Deixo esta nota sobretudo a pensar nos mais frágeis, sendo que os outros estão sempre mais do que informados para fugir a tudo e mais alguma coisa.

Não deixe para amanhã o que pode entregar hoje! Evite transtornos e multas por incumprimento de prazos. Informe-se devidamente e verifique se está obrigado a entregar declaração de IRS. Este ano há várias mudanças a ter em conta, a começar pelo número de escalões, sendo que devem estar prevenidos de modo a não serem surpreendido com IRS a pagar/devolver às finanças. Em 2013 os escalões de IRS passaram de oito para cinco, situação que vem penalizar muito os trabalhadores com a carga de impostos com que muitos dos portugueses poderão não estar a contar.

As deduções à colecta também foram mais uma vez reduzidas aumentando o imposto a pagar. Os benefícios também foram cortados e o imposto sobre mais-valias, juros e dividendos aumentou. Pela primeira vez, os contribuintes que pediram facturas em restaurantes, cabeleireiros e oficinas vão ter um benefício fiscal. Mas para conseguir o valor máximo - 250 euros - têm de ter gasto nestes sectores pelo menos 9 mil euros.

A entrega do IRS em papel para trabalhadores dependentes - referentes aos rendimentos de 2013 - está a decorrer até ao final de março. 

Os trabalhadores dependentes que optem pela entrega na internet terão de proceder à entrega do IRS durante o mês de abril.

Veja aqui algumas das despesas que pode apresentar e abater no IRS:

Saúde: Pode abater 10% até 838,40€, podendo abater mais 125,77€ (3 ou mais dependentes)

Os gastos com a saúde estão todos os anos entre as principais facturas apresentadas pelos contribuintes. Em 2013 passa a ser possível deduzir apenas 10% dos gastos, com um limite máximo de 838,40 euros. Todavia, nos agregados com três ou mais dependentes o limite sobe, passando a corresponder a 30% do valor do indexante dos apoios sociais (125,77 euros) por cada dependente.

Educação: Pode deduzir 30% das despesas até ao limite de 760€, podendo deduzir mais 142,50€ (3 ou mais filhos)

Para quem tem filhos, uma das formas mais utilizadas para baixar a factura do IRS é através da dedução das despesas relacionadas com a educação. Neste campo, cada agregado pode abater 30% das despesas com educação (do sujeito passivo e/ou dos seus descendentes) até ao limite de 760 euros. A este valor acrescem mais 142,50 euros por dependente para os agregados com mais de três filhos.

Habitação: Limite reduzido para 296€ (sobre os juros do empréstimo à habitação) ou até 502€ (renda de habitação)

Este ano assiste-se a uma redução referente a encargos com imóveis com o limite de 296 euros. Esta dedução será progressivamente reduzida até 2015, deixando de ser dedutível a partir de 2016. Tal como no ano passado, os contribuintes deixam também de poder deduzir as amortizações de dívidas relacionadas com o crédito à habitação. Quem tem rendas de habitação tem um limite de 502 euros.

Benefícios fiscais (Planos Poupança Reforma)

Este ano, os limites mantêm-se. Na prática, e independentemente do valor dos prémios pagos ou das entregas para o PPR, cada contribuinte pode “descontar” entre 50 a 100 euros consoante o escalão.

Pensão de alimentos: Dedução mantém-se nos 20%, mas até ao limite de 419,22€

A dedução continua a corresponder a 20% do valor pago mas passa a ter um limite de 419,22 euros por beneficiário e por mês. Esta despesa passa a concorrer para o tecto global das deduções à colecta. Para serem aceites, terão de ter sido estipuladas pelo tribunal. Por exemplo, se aumentar voluntariamente o valor da pensão de alimentos, o novo montante só é reconhecido depois de o tribunal ou o conservador do registo civil o homologarem.

PPR Deduzir 20% dos valores aplicados

A dedução de 20% está sujeita a limites. Recorde-se que, desde 2011, as aplicações com benefícios fiscais associados (como os PPR) estão sujeitas a limites que vão dos 100 euros até aos zero euros, à medida que o escalão de rendimentos sobe. A excepção a esta regra são os contribuintes com rendimentos que se enquadrem dentro do primeiro escalão (até 7 mil euros), em que podem deduzir 20% dos valores entregues num PPR até ao limite de 300 a 400 euros (conforme a idade do subscritor).

IVA facturas - deduções até 250€

Esta foi uma das grandes novidades de 2013, com o governo a prometer que irá devolver 15% do valor pago em IVA nas despesas em restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis. Estas deduções têm um limite de 250 euros, mas para o atingir terão de ter gasto pelo menos 9.000€. 

Encargos com lares: Pode deduzir 25%, com limite até 403,65 euros

O fisco aceita despesas com lares, apoios domiciliários e instituições de apoio à terceira idade. Continua a ser possível deduzir 25% destas despesas até um limite de 403,75 euros. Feitas as contas, para conseguir ter acesso a este limite máximo terá de efectuar gastos no montante total de 1615 euros.

DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IRS
Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social e rendimentos do trabalho dependente, de montante inferior a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado (€ 4 104,00).

Identificação Fiscal
É obrigatória a indicação do NIF de todos os dependentes, ascendentes ou colaterais para os quais são invocadas deduções, o qual pode ser obtido em qualquer Serviço de Finanças ou nas Lojas do Cidadão.

Como aceder aos seus dados e impostos via internet?
Para entregar declarações, consultar os seus impostos e utilizar as restantes funcionalidades disponíveis no:
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html, deve solicitar, neste site, se ainda não a possui, uma senha de acesso através da opção NOVO UTILIZADOR. A senha é enviada pelo correio para a morada fiscal.

Como entregar sua declaração de IRS via internet?

Fases envolvidas no processo de entrega:
• Verificar se possui a(s) senha(s) de identificação do(s) contribuinte(s)
• Reunir todos os documentos de rendimentos e despesas a declarar
• Entrar no site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
• Selecionar: Cidadãos/Entregar/Declarações/IRS e selecionar a ação pretendida
• Preencher a declaração, verificar se os dados pré-preenchidos estão corretos e corrigi-los se for caso disso

• Verificar e corrigir erros utilizando o botão Validar
• Simular o valor do seu Reembolso ou Nota de Cobrança (opcional)
• Guardar a informação preenchida (opcional)
• Submeter a declaração
• Consultar a situação da declaração (48 horas após submissão)
• Corrigir a declaração (se esta tiver erros centrais), num prazo de 30 dias após a submissão, através da opção Cidadãos/Entregar/Declarações/IRS/Corrigir.

Nota: Toda esta informação e outra adicional pode ser consultada em:
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html

Consulte aqui o guia das finanças: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/465DDF78-B2EE-4FE2-9FFF-5661851F6EE1/0/IRS_2013_Internet.pdf

Consulte aqui as tabelas de retenção na fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/tabela_ret_doclib/

Se a economia paralela continua a aumentar e se o Banco de Portugal não requisitou nem registou essas ditas notas de 500€ que andam por aí a circular, de onde vem e para onde vai esse dinheiro em notas tão elevadas?

Creio que não é o cidadão comum que, na fuga à fatura do mecânico ou lá da mercearia local, está a pagar com notas de 500€.

Porque é que ninguém investiga a série e a origem das notas de 500€?

Já sei que vão dizer que não há funcionários públicos formados em informática nem especializados em economia ou em notas de 500€. Só há funcionáriosm públicos especializados em salários de 500€. 

Mas afinal que fazem aos jovens recém licenciados? Coloquem-nos ao serviço público e a combater a corrupção, sendo que duas ou três notas de 500€ já pagam um razoável salário de estágio ou de início de carreira.

É sabido do Banco de Portugal e do Ministério da Justiça, bem como de todos os políticos e governantes que, só desde Janeiro, entraram em circulação 522 milhões de euros em notas de 500 euros, um aumento superior a 50% face a 2012. Nunca houve um ano assim, pelo que, o Observatório de Gestão de Fraude admite que podem estar a ser usadas na economia paralela.

Mas o fenómeno não é apenas português. O problema é que nem os nossos políticos europes se mostram preocupados em resolver o problema, sendo que se alimentam à custa dos jogos de interesses politico-empresariais capitalistas.

No Reino Unido, a Serious Organised Crime Agency, o serviço de investigação de crimes de colarinho branco, estimou que 90% das notas de 500 euros estejam nas mãos do crime organizado e de quem quer fugir ao fisco. Esta agência descobriu esquemas de branqueamento de capitais com recurso a estas notas e a preferência explica-se de forma simples: era fácil de transportar e não dava nas vistas. Em alguns países, as notas de 500 euros passaram até a ser conhecidas como ‘Bin Ladens’ – as pessoas sabem que existem, mas ninguém as vê, excepto os criminosos.

Mas de onde vieram e onde foram parar as 694 mil notas notas de 500 euros, ou seja, os 522 milhões de euros? Estarão no bolso do mecânico ou do merceeiro?

O Observatório de Economia e Gestão de Fraude, que acompanha a evolução da economia paralela, tem apresentado uma resposta sobre este assunto, nomeadamente: “O uso de notas de montante elevado deverá estar associado ao fenómeno de economia não registada, nas suas vertentes subdeclarada e ilegal”.

Note-se que o Observatório, criado pela Universidade do Porto, tem alertado que a economia não registada está a aumentar nos últimos anos, com a crise. A subida da carga fiscal e do desemprego faz com que muitos cidadãos tentem obter rendimentos à margem da lei e das estatísticas oficiais. O organismo estima que a economia não registada tenha atingido 26,74% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, o valor mais elevado desde 1970.

Mas o que mais me preocupa nem é a falta de fatura do mecânico ou do merceeiro. Preocupa-me muito mis o crime organizado em torno das notas ‘Bin Ladens’ e do terrorismo económico.

Essas sim, acabarão por destruir Portugal e a vida dos portugueses.

Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu, chegou a reconhecer que a retirada das notas de 500 euros poderia corresponder a uma medida de estimulo à economia e poder até ajudar no combate ao crime organizado, já que um milhão de euros ocupa menos espaço do que o mesmo montante em notas de 500 euros, facilitando o armazenamento e a sua deslocação. Mas porque é que os políticos, os governos e os tribunais nada fazem? 

Será que as notas de 500€ interessam aos cidadãos em geral e para pagamento dos bens essenciais aos pequeno comerciantes?

Anunciou-se no final de 2013 que o Sistema de Informações de Segurança (SIS) estaria a investigar o estranho aumento de circulação de notas de 500 euros em Portugal, mas que é feito dessa insvestigação? Porque é que não avança? 

Para um bom gestor ou governante há sempre objetivos e metas a atingir. Assim, atendendo a que a Lei já contempla o sorteio da sorte ou do azar das facturas e que a economia paralela continua a proliferar, seria relevante questionar os nossos políticos e governantes sobre que objetivos e metas pretendem conseguir atingir por via destes sorteios. Será que visam o combate sério da corrupção e da economia paralela? Ou será que pretendem o mediatismo de mais um sorteio idêntico aos que se anunciam hoje em dia em todas as TVs e que visam apenas iludir o cidadão de que o sorteio é de sorte e não de azar? 

Cada sessão da “Fatura da Sorte” vai abranger todas as faturas com número de contribuinte comunicadas ao fisco até ao final do segundo mês anterior ao sorteio, segundo um diploma publicado na segunda-feira em Diário da República.

O decreto-lei que cria o sorteio, publicado no Diário da República na segunda-feira, define que podem ser realizados um máximo de 60 sorteios por cada ano.

Cada sorteio abrange as faturas devidamente emitidas que tenham sido comunicadas pelo emissor à Autoridade Tributária até ao final do segundo mês anterior ao da realização do sorteio.

Contudo, o primeiro sorteio realiza-se em abril e será relativo a faturas emitidas em janeiro.

Segundo o diploma, são elegíveis todas as faturas que tenham sido emitidas no prazo de um ano.

Nos casos em que as faturas não tenham sido comunicadas de forma válida pelo emissor, podem os contribuintes fazer essa mesma comunicação às autoridades, num prazo de dois meses depois da emissão da fatura.

Tal como já tinha anunciado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o diploma prevê que o sorteio seja feito em função do valor global das faturas de cada contribuinte e não em função do número de faturas emitidas.

É em função dos valores globais constantes das faturas emitidas relativamente a cada contribuinte que são atribuídos números, designados por “Cupão Fatura da Sorte”, que formam o universo que será objeto de sorteio.

Através do Portal das Finanças, cada contribuinte passa a ter a informação sobre os cupões “Fatura da Sorte” que lhe sejam atribuídos e sobre as faturas que lhes deram origem.

Os cupões premiados são divulgados no Portal das Finanças mas sem mencionar quem foi o vencedor e quem foi o emissor da fatura, salvo autorização expressa de ambos.

O diploma, que remete a definição de um regulamento do sorteio para uma posterior portaria, define que os prémios são em espécie e num valor total anual de 10 milhões de euros.

O valor dos prémios passa a ser transferido do Orçamento do Estado para a Autoridade Tributária, à exceção dos sorteios deste ano, contando as finanças com uma parcela da receita do IVA.

Até ao momento, tem sido assumido pelo Governo que os prémios a atribuir no âmbito da “Fatura da Sorte” são automóveis.

Os contribuintes que não queiram ser incluídos nos sorteios devem comunicar ao fisco essa opção, que é reversível, através do Portal das Finanças.

O diploma publicado em Diário da República justifica a criação deste sorteio com o combate à economia paralela, com a prevenção da evasão fiscal e com a valorização da cidadania fiscal dos contribuintes.

Diário Digital/Lusa

Legislação do dito sorteio: 

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03301/0000200005.pdf  

O presente decreto-lei cria o sorteio designado por «Fatura da Sorte».

Mas como é sempre oportuno aprender algo mais, partilho este artigo.

Sobre A Economia Paralela

O que é a economia paralela?

O termo “economia paralela” nasceu em 1947, através da criação, pelas Nações Unidas, do primeiro documento institucional que iria conduzir à organização das contabilidades nacionais dos diferentes países. Devido à importância da organização político-económica, havia uma necessidade de identificar as actividades económicas marginais, sendo então designada a “economia não registada” ou economia paralela.

A economia paralela consiste na prática de actividades económicas que não são declaradas ao Estado e, desta forma, carecem de tributação. Tal facto não significa que tudo o que consiste em economia paralela é ilegal. Os actos ilícitos associados a esta prática são, por exemplo, a prostituição, o tráfico de droga, o tráfico de armas ou a prática de jogos ilícitos. Isto porque o simples facto de passar uma factura, não é, até ao momento da execução do Orçamento de Estado 2013, uma prática obrigatória e associável a toda e qualquer cobrança, derivada de actividades produzidas e comercializadas. Outras práticas, como por exemplo, a agricultura de subsistência ou serviços trocados entre familiares, apesar de representarem formas de economia paralela, não consistem em ilegalidades.

A economia paralela é de facto um fenómeno que deve ser estudado sob o ponto de vista comportamental dos cidadãos, que tem implicações directas nas sociedades, alterando os indicadores económicos e dividindo-se em práticas criminosas, irregulares e domésticas ou informais. Engloba, portanto, a fraude, o branqueamento de capitais, a desregulação do Estado, os crimes de colarinho branco, e associada à globalização, influencia positivamente a criação de redes criminosas internacionais.

Mais do que um problema técnico, a economia paralela deve ser encarada como um problema social, que influencia directamente o desenvolvimento e maturidade de uma Democracia. Apesar de cada um de nós ter uma quota-parte de responsabilidade no desenvolvimento e crescimento da economia paralela, é importante que a culpabilização não seja essencialmente focada na passagem de facturas, mas substancialmente nas grandes e corruptas negociatas derivadas de abuso de poder e nas fugas ao pagamento de impostos onde a riqueza se criou, através de offshores, legitimadas pelos Estados.

Como quantificar a economia paralela?

A quantificação da economia paralela deve obedecer aos critérios presentes na publicação da OCDE de 2002, “Measuring the Non-Observed Economy – A Handbook”. De um modo geral, tal processo, consiste numa análise estatística que se separa nas diferentes formas de economia paralela acima citadas (práticas criminosas, irregulares e domésticas). Assim sendo, normalmente, utilizam-se como amostras: auditorias e acções policiais, resultados de inquéritos, estimativas em relação à contabilidade da moeda em circulação e até os gastos energéticos das empresas, entre outros factores. Como qualquer análise estatística, a precisão nunca é total, existindo sempre mais parâmetros passíveis de serem estudados ou até, erros provocados pela própria amostra. A quantificação da economia paralela, que deriva de situações criminosas como o tráfico humano, de animais, droga ou armas é a mais difícil de obter.

Causas para a existência da Economia Paralela

Os principais motivos para a existência da Economia Paralela prendem-se, sobretudo, com a existência de taxas elevadas (incentivadoras da evasão fiscal) e contribuições para a segurança social. Num segundo plano, temos ainda um conjunto de restrições e regulamentações a obedecer, impostas através de legislação, no sentido de regular a actividade económica, como por exemplo, salários mínimos, limites horários ou regras de segurança e saúde. Além disto, o valor da inflação, ao longo dos anos, não se tem traduzido no aumento dos salários e pensões, bem como não foi ainda construída uma relação de confiança entre Estado e cidadãos, que estimule a crença numa correcta aplicação dos impostos, por parte do Governo.

“Uma das principais causas de vários ciclos migratórios, revoltas e revoluções, foi a reacção pública à aplicação de injustiças fiscais. A evasão fiscal é uma forma moderna de resistência passiva e uma expressão de hostilidade.” Dan Bawly

 

Segundo a curva de Laffer, existe um determinado nível para o aumento dos impostos, o qual, quando excedido, reduz a receita do Estado. Este facto não só se deve ao fraco incentivo que os cidadãos têm para consumir e consequentemente manter/aumentar a produção da economia. Deve-se também a um acréscimo da economia paralela.

Implicações da Economia Paralela na Sociedade

A economia paralela é difícil de quantificar, no entanto, segundo vários estudos, entre os quais a investigação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia paralela representa hoje cerca de 24% do PIB, ou seja, da economia real. A relevância deste valor e a sua implicação danosa para a sociedade portuguesa é fácil de comprovar – representa cerca de 78% do nosso défice público – o que por si só, mostra que a ausência de economia paralela, poderia não só colocar a economia real a crescer, bem como a diminuição dos impostos e a sucessiva criação de emprego, estimulado pelo aumento da produção e consumo. Em Portugal existe ainda um longo caminho a percorrer no combate à economia paralela, sendo que, o nosso país, encontra-se ainda longe da média da OCDE – cerca de 9%.

Evolução da Economia Paralela em Portugal

 

Formas de combater a Economia Paralela

• Formação Cívica no Ensino Obrigatório
• Formações e ações de consciencialização, gratuitas, de ética no Ensino Superior;
• Uniformização das facturas a nível Europeu (combatendo as facturas falsas);
• Acabar com as offshores;
• Arrecadação de receitas sob actividades económicas não registadas como a prostituição e as drogas leves;
• Optimização do sistema judicial;
• Redução dos impostos e aumento da fiscalização;
• Aumento da flexibilidade legislativa (redução do número de leis e exigências regulamentares).

Material de apoio

• http://www.knoow.net/cienceconempr/economia/economiaparalela.htm
• http://crisil.com/youngthoughtleader/winners/topic4_Jyoti_Agarwal_IIm_CAL.PDF
• http://ecportuguesaeeuropeia.blogspot.pt/2012/11/economia-paralela-em-portugal.html
• http://www.oecd.org/std/nationalaccounts/1963116.pdf
• http://www.gestaodefraude.eu/images/gf_upload/EP01.pdf

Autor: André Lopes (2012) - http://movimentoanti-corrupcao.blogspot.pt/2012/12/sobre-economia-paralela.html

Mas com uma breve pesquisa no google é possível obter muitas outras fontes para reflexão:

1. Economia paralela equivale a um quarto da riqueza do país - JN

   www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id...page...‎

   O valor da economia não registada (ou paralela) em Portugal estava estabilizado desde 1994, mas começou a subir com a crise. O maior "salto" ocorreu de ...

2. Economia paralela a subir - Folha de Portugal | Sempre ao seu lado

   folhadeportugal.pt › Capa‎

   A crise foi o fator impulsionador do crescimento do valor da economia paralela, ou seja, da economia não registada. Desde 1994 que esta estava estabilizada, ...

3. Falta de combate à grande evasão fiscal atira economia paralela ...

   www.publico.pt/economia/.../falta-de-combate-a-grande-evasao-fiscal-ati...‎

   26/09/2013 - O índice da economia não registada, também designada por economia paralela, aumentou 4% em 2012, subindo de 25,49% (2011) para 26 ...

4. Peso da economia paralela já vale mais de um quarto do PIB ...

   www.dinheirovivo.pt › Economia‎

   25/09/2013 - Exportações continuam a subir: O que mais. ... Em 2012, o valor da economia não registada, chamada "paralela", ... "As medidas que o Governo tem tomado visam combater apenas a economia paralela de menor peso, que ...

5. "Nós" e "eles" e a economia paralela - Opinião - DN

   www.dn.pt/inicio/opiniao/editorial.aspx?content_id=3441517‎

   A dimensão da economia paralela num país dá-nos, em cada medição, a ordem de grandeza da crise social, e não somente económica, do país. Ela tem vindo a crescer entre nós, ... Bolsa. PSI20 abre a subir 0,16%, para os 7.275,14 pontos ...

6. ex-DGEMN: ECONOMIA PARALELA CRESCE

   ex-dgemn.blogspot.com/2013/09/economia-paralela-cresce.html‎

   24/09/2013 - Impostos elevados, já se sabe, fazem subir economia paralela. ... De acordo os nossos cálculos, o valor da economia não registada no PIB ...

7. Economia Paralela: 20% ou 24,2% do PIB? - Inteligência Económica

   inteligenciaeconomica.com.pt/?p=5251‎

   03/07/2011 - A economia paralela em Portugal será da ordem de 20% e representará 20% do ... encontrou valores bastante superiores – 24,2% – e com tendências parasubir… ... 20% do PIB anda à margem da Lei e não paga impostos.

8. SIC Notícias - Economia paralela corresponde a 20% do PIB ...

   https://pt-br.facebook.com/sicnoticias/.../10150294551931388?...‎

   Economia paralela corresponde a 20% do PIB http://ow.ly/5u6We. ... Os impostos estão cada vez mais altos mas há muitas pessoas que não pagam. ... Cunha Assim economia paralela,em vez 20% do PIB,vai subir para um valor superior.

9. Economia paralela vai aumentar com a crise | Económico

   economico.sapo.pt/.../economia-paralela-vai-aumentar-com-a-crise_129...‎

   "A economia paralela vai subir muito", considerou o fiscalista Tiago Caiado ... "Aeconomia paralela em Portugal não está muito acima da média, embora nos ...