Ex.mos Senhores Ministros da Saúde e da Finanças,
E.xmo Senhor Primeiro Ministro,
Sua Ex.a Senhor Presidente da República,
Ex.mas Senhoras e Ex.mos Senhores,
Caras e caros colegas funcionários públicos e beneficiários da ADSE,
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Se no próximo domingo, nas cidades do Porto, Lisboa e Coimbra, apenas forem votar 2% dos potenciais eleitores, será que algum dos presidentes e vereadores se sentirão legítimos representantes de todos os eleitores e exigirão ou aceitarão a homologação desses resultados eleitorais?
Pois foi isso que se passou e está a passar na ADSE, com uma comunidade de eleitores que ultrapassa a quantidade de eleitores do Porto, Lisboa e Coimbra (seria um gigante município).
Contudo, nem assim demonstram estar preocupados com a credibilidade e legitimidade democráticas.
Agora imaginem o que seria uns espertalhões, já velhas raposas controladoras de processos e de campanhas eleitorais, tudo fazerem para que todo o processo eleitoral fosse estrategicamente e cirurgicamente planeado e preparado sem um único centavo de apoio ao processo e campanha eleitoral e ainda por cima agendado para uma altura em que praticamente todos os eleitores estavam de férias e/ou ocupados/ distraídos com outros processos/campanhas, como é o caso das eleições autárquicas?
Será que aceitavam pacificamente o controlo e instrumentalização desse processo que feriu e fere grosseiramente os princípios e a legitimidade da representatividade democrática?
Agora imaginem que, numas eleições nacionais, só abriam mesas de voto únicas em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal, e que estas só funcionavam, em dia de trabalho, das 9h às 17h, horário este em que a maioria dos potenciais eleitores estavam a trabalhar ou ausentes e ainda tinham de levar com centenas de pessoas acumuladas nas filas, a aguarar 2 a 3 horas para conseguirem votar, mesmo tendo um sistema de voto electrónico, que só abrangia 1/3 dos eleitores, mas que nunca antes havia sido testado pelos eleitores apresentando sucessivas falhas a contribuir para a abstenção.
E como se tudo isto não bastasse, imaginem que teriam ainda a possibilidade poder votar por correspondência, mas só se fossem reconhecer a vossa assinatura no notário. Iriam fazer isso para votar?
Será que neste contexto iriam exeecer o direito e dever de voto?
Estamos em crer que não e que o resultado da abstenção seria semelhante em qualquer eleições atropelada grosseiramente nestes moldes, arriscando-nos a ter presidentes de Câmara e vereadores a pretender gerir ou governar os destinos dos cidadãos contribuintes, com menos de 2% dos votos, ou seja, com uma abstenção de 98%.
Será este o melhor exemplo social, político e democrático, que o Sr. Presidente da ADSE, IP, os Dirigentes sindicais, os Senhores Ministros da Saúde e das Finanças, o Sr. Primeiro Ministro e Sua Ex.a o Senhor Presidente da República,..., pretendem dar ao País e continuar a homologar resultados eleitorais com estes elevadíssimos valores da abstenção?
Ainda recentemente ouvimos Sua Ex.a o Senhor Presidente da República a comunicar aos portugueses que não teriam legitimidade para reclamar se não "usassem a arma do voto" que lhes/nos permite escolher quem nos vai governar e gerir o dinheiro que a todos nós pertence.
Mas eu ouso reclamar e apelar para a garantia do regular funcionamento das instituições democráticas e "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".
É que esquece-se Sua Ex.a o Sr. Presidente da República de dizer aos portugueses que só lhes resta apontar a arma com a mira já desviada para o alvo, e com este previamente escolhido, o que, mesmo assim, tomando conhecimento de todos os atropelos, validam a eleição, mesmo quando só uma minúscula percentagem acerta no alvo, ou seja, vota de modo informado e consciente.
Isto é uma vergonha, sendo que Sua Ex.a o Senhor Presidente da República, nos termos do seu juramento, tem a incumbência de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".
Nunca nos esqueçamos que a legitimidade democrática do Senhor Presidente da República é conferida através da eleição direta pelos portugueses, clarificando assim os poderes formais e informais que a Constituição lhe reconhece, explícita ou implicitamente, e que os vários Presidentes da República têm o direito e dever de fazer valer.
Qualquer cidadão, mais ou menos qualificado e minimamente informado, percebe que estivemos e estamos perante “um inferno" e "uma tremenda confusão” (palavras de um responsável da Comissão Eleitoral) agora coberta pela capa daqueles que têm a obrigação de defender as instituições públicas e a legitimidade da representação democrática, designadamente quando são os próprios eleitores a suportar toda a receita .
Estamos, por isso, perante uma farça (anti)democrática que o Senhor Presidente da ADSE e os Senhores Ministros da Saúde e das Finanças nunca deveriam ter validado nem deixar passar, sendo que foram atempadamente avisados, não podendo o Sr. Primeiro Ministro e Sua Ex.a o Senhor Presidente da República fazerem de conta que não sabem de nada, quando diversos membros do Conselho Geral e de Supervisão, bem como a Comissão Eleitoral, a par dos mandatários e dos membros das listas concorrentes, se fartaram de alertar para o que podia vir a suceder e que assim sucedeu como previsto.
Assim, se quem de direito foi devidamente avisado e esclarecido de que tudo poderia correr mal, o certo é que correu mesmo muito mal e da forma mais indigna e antidemocrática, situação que poderá ferir para sempre a legitimidade da representação democrática.
Lista dos Municipios Portugueses (Câmaras Municípais)
