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Com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direcionadas a várias áreas da sociedade cujo quadro geral está contido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, 13 de março e no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

Em covid19estamoson.gov.pt pode encontrar informação sobre todas as medidas excecionais implementadas pelo Governo em resposta ao COVID-19:

MEDIDAS EXCECIONAIS COVID-19

 

Documentação

Aceda aqui a listagens de Legislação, Formulários e Comunicados relativos ao tema COVID-19 / coronavírus:

Legislação

Formulários

Comunicados

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LINHA CAPITALIZAR - COVID-19

Foi lançada a Linha Capitalizar - Covid-19, com vista a apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto. Com uma dotação de 200 milhões de euros para "Fundo de Maneio" e "Plafond Tesouraria", esta linha funciona numa lógica de aprovação por ordem de apresentação de candidaturas (first come first served).

Podem candidatar-se empresas cujas vendas, verificadas à data da contratação, decresceram em pelo menos 20% nos últimos 30 dias face aos 30 dias imediatamente anteriores. (Declaração para download)(atualizado em 19/03/2020).
As candidaturas são apresentadas diretamente junto dos bancos aderentes.
 
Toda a informação específica sobre as condições e montantes de financiamento está disponível no Portal do Financiamento.

Consulte também:
Linha de Crédito Capitalizar 2018 | Documento informativo (atualizado em 20/03/2020)


LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICROEMPRESAS DO TURISMO - COVID-19 (atualizado em 20/03/2020)

Esta linha de apoio com uma dotação de 60 milhões de euros, visa apoiar as microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado através de financiamento reembolsável sem juros remuneratórios.

São elegíveis as empresas que demonstrarem que a sua atividade foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19. (mediante declaração no formulário de candidatura)

Informação específica sobre as condições e montantes de financiamento e atividades abrangidas está disponível no Portal do Financiamento.

O formulário de candidatura e declaração estão disponíveis no site do Turismo de Portugal.



 

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Estão a ser operacionalizadas as seguintes medidas no âmbito do sistema de incentivos às empresas:

  1. Os pedidos de reembolso de incentivo apresentados pelas empresas serão liquidados no mais curto prazo possível, usando, se necessário, o adiantamento transitório até 80% do incentivo.

          Este processo decorrerá sem necessidade de qualquer pedido formal pelas empresas.
 

  1. Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos:
  • O diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que respeita a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se às empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou de encomendas superiores a 20%, nos dois meses anteriores face ao período homólogo do ano anterior; 
  • A elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional; 
  • Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020. Estas medidas serão objeto de orientação técnica que determinará as condições da sua aplicação. 
  1. Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos, nomeadamente:
  • Aviso n.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva | Outras Regiões
  • Aviso n.º 08/SI/2020 – Inovação Produtiva | Territórios de Baixa Densidade
  • Aviso n.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo

           Os novos prazos podem ser consultados aqui.



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Despacho n.º 104/2020-XXII, de 09/03, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais.
 
Com o intuito de mitigar o impacto económico do COVID-19 e diminuir os efeitos que eventuais medidas de contingência adotadas pelas empresas e serviços públicos possam vir a representar ao nível do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, foram aprovadas as seguintes medidas:

  • Adiamento do primeiro Pagamento Especial por Conta de 31 de março para 30 de junho de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);
  • Prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22, e do pagamento do IRC, para 31 de julho 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil);
  • Prorrogação do 1º pagamento por conta de 31 de julho para 31 de agosto de 2020 (apenas para sujeitos passivos com período de tributação coincidente com o ano civil).

Por outro lado, ao abrigo do n.º 4 do Despacho do SEAF, consideram-se, como condições suficientes para a aplicação da figura do justo impedimento no cumprimento das obrigações declarativas fiscais, relativamente a contribuintes ou contabilistas certificados, as situações de infeção ou de isolamento profilático (quarentena) declaradas ou determinadas por autoridade de saúde.


           Consulte o Despacho n.º 104/2020-XXII, de 9 de março.

​           As empresas devem contactar Autoridade Tributária.

 

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O Governo aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de apoio à continuidade da atividade e do emprego.

Medidas extraordinárias de apoio às empresas e ao emprego (Lay off simplificado)(atualizado em 18/03/2020)

Outras medidas extraordinárias. (atualizado em 18/03/2020)


Informação da Segurança Social sobre os procedimentos a seguir pelas empresas (em atualização)

As empresas devem consultar a Segurança Social e o IEFP.

 

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De modo a apoiar as empresas no atual contexto, o IAPMEI disponibiliza um contacto de email específico para este tema.

Simultaneamente, toda a nossa rede descentralizada de apoio está também preparada para responder aos empresários, através dos seguintes contactos telefónicos:
 

Aveiro: 234 302 450   Guarda: 271 220 840
Braga: 253 206 600   Leiria: 244 817 900
Bragança: 273 300 000   Lisboa: 213 836 237
Coimbra: 239 853 940   Porto: 226 152 000
Évora: 266 739 700   Viseu: 232 483 440
Faro: 289 895 800    

 

No que respeita à gestão de Sistemas de Incentivos, os contactos com os gestores de projeto no IAPMEI deverão ser efetuados preferencialmente através do sistema de mensagens disponível na App IAPMEI+ (Google Play e App Store) e na Consola Online IAPMEI+ , ou por email.

Informamos ainda que tendo em conta o atual contexto, os colaboradores do IAPMEI se encontram a fazer atendimento telefónico em regime de teletrabalho. Agradecemos a sua compreensão para esse facto.



OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE:
Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março | Ratifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e adota novas medidas excecionais e temporárias de resposta ao surto Covid 19
Portaria n.º 71/2020, de 15 de março | Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas
Medidas Extraordinárias | 12 de março de 2020
 
MAIS INFORMAÇÃO:
Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavíris (COVID-19)
PDF - 2573 kb
Direção Geral da Saúde
Evolução do COVID-19 em Portugal
Evolução do COVID-19 em Portugal | versão mobile

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quem procura emprego sabe que as ofertas online são muitas e nem sempre sérias. Por isso, apresentamos aqui alguns dos melhores sites de apoio à procura ativa de emprego, alguns sugeridos pela Dinheiro Vivo, aos quais juntamos alguns sites de apoio à elaboração do currículo e ainda o tipo de perguntas mais frequentes para facilitar a preparação para uma entrevista.

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MOELO DE CV PARA A EUROPA: Pode aceder aqui ao modelo de curriculo europeu - Europass

 

MODELOS DE CV PARA O REINO UNIDO: Atendendo a que a Inglaterra decidiu sair da Europa, deixamos aqui alguns modelos mais utilizados no Reino Unido. 

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MODELOS DE CV PARA FORA DA EUROPA

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12 modelos de CV sugeridos pela Exame.com, utilizados no Brasil.

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Autoria e outros dados (tags, etc)

O NORTE 2020 acaba de lançar quatro novos concursos. Segundo a última informação divulgada pela Autoridade de Gestão do NORTE 2020 , "as oportunidades de financiamento incluem o apoio a iniciativas de qualificação e internacionalização de pequenas e micro empresas, de empreendedorismo e de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico". A submissão dos projetos decorre no site do Balcão 2020, de forma  contínua, entre 15 de maio e 31 de março de 2016.

Estes concursos enquadrEUROPA 2020_Novos concursos Empresas Norte 2020.jpam-se no contexto dos apoios e fundos comunitários (PORTUGAL 2020 e EUROPA 2020)  com o objetivo de incentivar as empresas com projetos de investimento na Região do Norte.


As ações que são cofinanciadas no âmbito destes novos concursos consistem na aquisição de serviços de consultoria de inovação, de prospeção de mercados externos, de consultoria na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas e na aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

Consulte aqui as tipologias de candidaturas, bem como outra informação relevante sobre estes e outros concursos e apoios. 

Veja aqui como se registar no portal 2020 

 

 

 

Candidaturas Abertas

INCENTIVOS

SISTEMA DE INCENTIVOS

SISTEMA DE INCENTIVOS "Qualificação das PME" - Vale Inovação

15/05/2015

 Este concurso tem 5 fases sendo que a receção de candidaturas em cada fase encerra às 19h00 do dia definido como encerramento. A  partir dessa hora as candidaturas são incluídas na fase seguinte. 

  FASE I - Data de início: 15-05-2015  Data de encerramento: 15-06-2015 (19h00)

  FASE II - Data de início: 15-06-2015  Data de encerramento: 31-08-2015 (19h00)

  FASE III - Data de início: 31-08-2015  Data de encerramento: 31-10-2015 (19h00)

  FASE IV - Data de início: 31-10-2015  Data de encerramento: 31-12-2015 (19h00)

  FASE V - Data de início: 31-12-2015  Data de encerramento: 31-03-2016 (19h00)

  AVISO N.º 15/SI/2015

  Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS "Internacionalização das PME" - Vale Internacionalização

  15/05/2015

Este concurso tem 5 fases sendo que a receção de candidaturas em cada fase encerra às 19h00 do dia definido como encerramento. A  partir dessa hora as candidaturas são incluídas na fase seguinte. 

  FASE I - Data de início: 15-05-2015  Data de encerramento: 15-06-2015 (19h00)

  FASE II - Data de início: 15-06-2015  Data de encerramento: 31-08-2015 (19h00)

  FASE III - Data de início: 31-08-2015  Data de encerramento: 31-10-2015 (19h00)

  FASE IV - Data de início: 31-10-2015  Data de encerramento: 31-12-2015 (19h00)

  FASE V - Data de início: 31-12-2015  Data de encerramento: 31-03-2016 (19h00)

  AVISO N.º 14/SI/2015

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS "Empreendedorismo Qualificado e Criativo" - Vale Empreendedorismo

  15/05/2015

Este concurso tem 5 fases sendo que a receção de candidaturas em cada fase encerra às 19h00 do dia definido como encerramento. A  partir dessa hora as candidaturas são incluídas na fase seguinte. 

  FASE I - Data de início: 15-05-2015  Data de encerramento: 15-06-2015 (19h00)

  FASE II - Data de início: 15-06-2015  Data de encerramento: 31-08-2015 (19h00)

  FASE III - Data de início: 31-08-2015  Data de encerramento: 31-10-2015 (19h00)

  FASE IV - Data de início: 31-10-2015  Data de encerramento: 31-12-2015 (19h00)

  FASE V - Data de início: 31-12-2015  Data de encerramento: 31-03-2016 (19h00)

  AVISO N.º 13/SI/2015

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico" - Vale I&D

  15/05/2015

Este concurso tem 5 fases sendo que a receção de candidaturas em cada fase encerra às 19h00 do dia definido como encerramento. A  partir dessa hora as candidaturas são incluídas na fase seguinte. 

  FASE I - Data de início: 15-05-2015  Data de encerramento: 15-06-2015 (19h00)

  FASE II - Data de início: 15-06-2015  Data de encerramento: 31-08-2015 (19h00)

  FASE III - Data de início: 31-08-2015  Data de encerramento: 31-10-2015 (19h00)

  FASE IV - Data de início: 31-10-2015  Data de encerramento: 31-12-2015 (19h00)

  FASE V - Data de início: 31-12-2015  Data de encerramento: 31-03-2016 (19h00)

  AVISO N.º 12/SI/2015

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

CENTRO 2020 PROVERE - Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (1ª Fase) - Avaliação das Estratégias de Eficiência Coletiva aprovadas no âmbito do QREN 2007-2013  

  15/05/2015

  Data de início: 15-05-2015  Data de encerramento: 22-06-2015 (18h00)

  AVISO CENTRO-28-2015-01

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

MADEIRA 14-20 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo da Região Autónoma da Madeira - EMPREENDER 2020

  12/05/2015

  Data de início: 12-05-2015  Data de encerramento: regime contínuo

  AVISO Nº M1420-51-2015-02

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PO NORTE 2020 PROVERE 1ª FASE – Apresentação de Relatórios de Autoavaliação das Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE reconhecidas na Região do Norte

  11/05/2015

  Data de início: 12-05-2015  Data de encerramento: 12-06-2015 (17h00)

  AVISO NORTE-28-2015-01  CONVITE

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

Pedido de Acreditação de Entidades para a Prestação de Serviços no âmbito dos Projetos Simplificados – Vales

  07/05/2015

  Data de início: regime contínuo  Data de encerramento: regime contínuo

  AVISO SI-99-2015-12

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PO ISE Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social

  30/04/2015

  Data de início: 30-04-2015  Data de encerramento: regime contínuo

  AVISO Nº POISE-26-2015-01

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PO ISE Capacitação Institucional das organizações da economia social membros do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES)

  30/04/2015

  Data de início: 30-04-2015  Data de encerramento: 15-07-2015 (18h00)

  AVISO Nº POISE-39-2015-02

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PO SEUR Aprofundamento do Cadastro das Águas Minerais

  30/04/2015

  Data de início: 30-04-2015  Data de encerramento: 29-05-2015

  AVISO Nº 15-2015-06

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PO SEUR Promoção da mobilidade urbana sustentável através da mobilidade elétrica | Atualização tecnológica de pontos de carregamento públicos e desenvolvimento de soluções que visem melhorar a rede de mobilidade elétrica

  29/04/2015

  Data de início: 29-04-2015  Data de encerramento: 22-06-2015

  AVISO Nº 06-2015-05 

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | Internacionalização de I&D - Projetos Individuais

  28/04/2015

  Data de início: regime contínuo |  Data de encerramento: regime contínuo

 AVISO Nº 11/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto    

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas
 

 

PDR 2020 Operação 3.2.2 Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola 

         - Operação 3.3.2 Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

 23/04/2015

 Data de início: 23-04-2015  Data de encerramento: 31-05-2015

 AVISO PDR20-82-2015-01 | Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola 

 AVISO PDR20-83-2015-01 | Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

 Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PACTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO TERRITORIAL 

  21/04/2015

  Data de início: 30-03-2015  Data de encerramento: 21-05-2015

  AVISO Nº 3/2015, MODIFICADO a 21-04-2015             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

  Perguntas Frequentes | Concurso Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

 

PO SEUR Gestão e Ordenamento das Áreas Protegidas e Classificadas e Medidas de Informação

  20/04/2015

  Data de início: 20-04-2015  Data de encerramento: 15-06-2015

  AVISO Nº 15-2015-04 

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | Projetos Demonstradores Individuais

  30/03/2015

  Data de início: 30-03-2015  |  Data de encerramento: 24-06-2015 (19 horas)

  REPUBLICAÇÃO AVISO Nº 10/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto    

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | Projetos Demonstradores em Co-promoção

  30/03/2015

  Data de início: 30-03-2015  |  Data de encerramento: 24-06-2015 (19 horas)

  REPUBLICAÇÃO AVISO Nº 09/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto    

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | Projetos em Co-promoção

  30/03/2015

  Data de início: 30-03-2015  |  Data de encerramento: 02-06-2015 (19 horas)

  REPUBLICAÇÃO AVISO Nº 08/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto | GUIA DE APOIO  

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | Projetos em Regime Contratual de Investimento  - Projetos em Co-promoção

  30/03/2015

  Data de início: candidaturas em contínuo  |  Data de encerramento: candidaturas em contínuo 

  AVISO Nº 07/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto | GUIA DE APOIO

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS "INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME" 

  30/03/2015

  Data de início: 30-03-2015  |  Data de encerramento: 22-05-2015 (19 horas)

  AVISO Nº 06/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto | GUIA DE APOIO | FAQ Questões Frequentes

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

SISTEMA DE INCENTIVOS "QUALIFICAÇÃO DAS PME" 

  30/03/2015

  Data de início: 30-03-2015  |  Data de encerramento: 22-05-2015 (19 horas)

  AVISO Nº 05/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto | GUIA DE APOIO | FAQ Questões Frequentes

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PO SEUR Operações que visam o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU)

  27/03/2015

  Data de início: 27-03-2015  Data de encerramento: 30-06-2015

  REPUBLICADO AVISO Nº 12-2015-02  |  NOTA DE ESCLARECIMENTOS

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

PO SEUR Operações que visam a resolução de situações de incumprimento e de contencioso no âmbito da DARU

  27/03/2015

  Data de início: 27-03-2015  Data de encerramento: 29-05-2015

  REPUBLICADO AVISO Nº 12-2015-03  NOTA DE ESCLARECIMENTOS          

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

MADEIRA 14-20 Internacionalizar 2020 | Sistema de Incentivos das Empresas da Região Autónoma da Madeira

  27/03/2015

  Data de início: 27-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2020

  AVISO Nº M1420-52-2015-01              

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

AÇORES 2020 Aumentar os fluxos e os movimentos de mercadorias e passageiros, utilizando o sistema aéreo e marítimo

  23/03/2015

  Data de início: 23-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2018

  AVISO Nº AÇORES-57-2015-15             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

AÇORES 2020 Aumentar a eficiência e a segurança na mobilidade terrestre de mercadorias e de passageiros

  18/03/2015

  Data de início: 23-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2020

  AVISO Nº AÇORES-56-2015-14             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (SI I&DT)

  17/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2015

  AVISO Nº 02/SI/2015  |  Anexo: Mérito do Projeto

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 SISTEMA DE INCENTIVOS "INOVAÇÃO PRODUTIVA" - Regime Contratual de Investimento (RCI)  

  17/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2015

  AVISO Nº 01/SI/2015  |  Anexo: Mérito Regional  |  Anexo: Mérito do Projeto | GUIA DE APOIO

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

AÇORES 2020 Promover o conhecimento e a valorização da biodiversidade e dos ecossistemas 

  16/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2018

  AVISO Nº AÇORES-15-2015-13             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos numa ótica de utilização, proteção e valorização e otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, no âmbito do ciclo urbano da água

  16/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2018

  AVISO Nº AÇORES-12-2015-12             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 Valorizar os resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem

  16/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2018

  AVISO Nº AÇORES-11-2015-11             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 Aumentar a capacidade de resiliência a situações de catástrofes - Planeamento e gestão de riscos

  16/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2018

  AVISO Nº AÇORES-10-2015-10             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 Aumentar a capacidade de resiliência a situações de catástrofes - Erosão costeira 

  16/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2018

  AVISO Nº AÇORES-09-2015-09             

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 - Reforço do conhecimento dos riscos e consequente capacidade de adaptação às alterações climáticas 

  16/03/2015

  Data de início: 17-03-2015  Data de encerramento: 31-12-2018

  AVISO Nº AÇORES-08-2015-08              

   Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 - Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial

  | Emprendedorismo Qualificado e Criativo

 09/02/2015

 Data de início: 09-02-2015 | Data de encerramento: 31-12-2020 

 AVISO Nº AÇORES-51-2015-04              

 Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 - Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial

  | Qualificação e Inovação 

  09/02/2015

 Data de início: 09-02-2015 | Data de encerramento: 31-12-2020

 AVISO Nº AÇORES-53-2015-05 

 Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas

 

 AÇORES 2020 - Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial

       | Desenvolvimento Local e Fomento da Base Económica de Exportação  

 09/02/2015

 Data de início: 09-02-2015 | Data de encerramento: 31-12-2020

 AVISO Nº AÇORES-54-2015-06 

 Acesso Balcão 2020 para submissão de candidaturas


 PDR 2020 - Ação 3.2 Investimento na Exploração Agrícola

      - Ação 3.3 Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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Em Destaque

Oportunidades

 
 
 

Fundos Europeus

2014-2020

Encontre aqui os fundos europeus do quadro financeiro plurianual em vigor. Conheça os regulamentos, os sítios web e/ou as páginas nas redes sociais disponíveis.

 
   
 

Concursos em destaque

 

Capacidades relativas à inovação orientada para a conceção em PME europeias

Data limite: 2015-06-18

A Agência Executiva para as Pequenas e Médias Empresas lançou um contrato de serviços que visa fornecer um programa de formação às organizações intermediárias de desenvolvimento empresarial, com vista a incluir a inovação orientada para a conceção nos seus serviços às PME.

 
 
 

Estudo sobre a repercussão dos custos adicionais

Data limite: 2015-06-02

A Direção-Geral da Concorrência lançou um concurso para a realização de um estudo sobre a repercussão dos custos adicionais que irá fornecer à Comissão uma perspetiva global atualizada das teorias económicas, dos métodos econométricos e conhecimentos empíricos mais recentes

 
   
 
 

 Prestação de serviços de desenvolvimento Web

Data limite: 2015-06-09

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia lançou um concurso para a prestação de serviços de desenvolvimento Web, incluindo análise, conceção, desenvolvimento de software e gestão de projetos.

 
   
 

Mais oportunidades de negócio

 
   
 

Candidaturas em destaque

 

PDR 2020: Ação 3.2.2 - Pequenos investimentos na exploração agrícola

Data limite: 2015-05-31

Visa melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores.

 
 
 

POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego: Capacitação Institucional das organizações da economia social membros do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES)

Data limite: 2015-07-15

No âmbito da presente candidatura pretende-se reforçar a capacitação institucional dos Parceiros do CNES.

 
   
 
 

Compete 2020: Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento

Data limite: 2015-12-31

Visa conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico

 
   
 
 

AAL - Viver ativamente e de forma independente em casa

Data limite: 2015-05-28

Visa financiar projetos baseados nas TIC de forma a propoprcionar aos idosos um dia a dia independente por mais tempo e  ativo, no sentido de ficarem no comando das suas próprias vidas e participar na sociedade como eles próprios entenderem.

 
   
 

Mais candidaturas

 
   
 

Um programa à sua medida

 

Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho

Este programa entrou em vigor a 19 de abril de 2015

Esta medida visa atribuir apoios à mobilidade geográfica dos recursos humanos, com o propósito de promover e facilitar a integração no mercado de trabalho, implicando a mobilidade geográfica.

 
 

Mais programas

 
   
 

Indicadores

 

Indicador de Clima Empresarial - abril 2015 [en] (PDF 454KB)

Comissão Europeia

Em abril, o ICE da zona euro aumentou ligeiramente (0,09 pontos para +0,32). As expetativas de produção passada melhoraram significativamente, contrastando com as carteiras global e de exportação de encomendas que apenas registaram uma leve melhoria. A avaliação das existências de produtos acabados manteve-se praticamente inalterada enquanto as expectativas de produção se deterioraram.

 
 

Biblioteca Jacques Delors

Bibliografia selecionada

The programming period 2014-2020 (PDF 473KB) : Guidance document on evaluation plans : Terms of Reference for Impact Evaluations Guidance on Quality Management of External Evaluations / European Commission. Directorate General Regional and Urban Policy Policy. - [Brussels] : European Commission, 2014. - 32 p.

The Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) (PDF 7,76 MB) : The top 10 myths about TTIP : Separating fact from fiction / European Commission. Directorate-General for Trade. - Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2015. - 19 p.

 
 
 

Mais documentos

Contratos públicos | Apoios financeiros

 
   
 

Notícias
Atualização do Plano de Avisos de Candidaturas do PORTUGAL 2020 (ADC)
Programa Capacitar dirigido a formar a administração local (CCDRN)
BEI anuncia primeiros projetos financiados através do Plano de Investimento para a Europa - UE UE disponibiliza 30 milhões € para reforçar a cooperação entre os PALOP e Timor-Leste (RAPID)

Comissão aprova novos programas de promoção de produtos agrícolas (RAPID)

CR apoia DLBC na Implementação da Agenda Territorial da União Europeia 2020 (TERRA VIVA)
Mais notícias: negócios | apoios financeiros (Oportunidades de Negócio na UE)

Prémios e concursos
Green Project Awards Portugal (GCI, APA e Quercus) - candidaturas até 29 maio
Prémio "Menu Portugal Sou Eu" (AEP, AIP, CAP, IAPMEI e AHRESP) - candidaturas até 31 maio
European Business Awards (RSM International) - candidaturas até 29 julho
Mais Prémios e concursos: Candidaturas abertas (eurocid.pt)

Consultas Públicas
Consulta pública sobre a entrega de encomendas transfronteiras [en] (CE) - data limite 29 de julho
Consulta pública sobre o reexame do Re g. (CE) n.º 1889/2005 (...), relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade [en] (CE) - data limite 1 de junho
Consulta pública no quadro do «balanço de qualidade» da legislação da UE relativa à preservação da natureza (Diretivas Aves e Habitats) [en] (CE) - data limite 24 de julho
Mais Consultas públicas por domínio de intervenção (eurocid.pt)

Projetos
Dos jogos às atividades interativas para mobile-learning - Projeto iniciado em dezembro de 2012 na Universidade de Coimbra. Tem a duração de 3 anos e é apoiado pelo FEDER, no âmbito do COMPETE e por fundos nacionais, através da FCT, com um investimento elegível de 67 mil €.
Mais Projetos (eurocid.pt)
 
V&iac ute;deos
EASME - Executive Agency for SMEs (2'09") [en] (Comissão Europeia)

Eventos
Oportunidades Financiamento Fundo Investigação Carvão e Aço 2015 (GPPQ) - 14 maio, Porto

Papel IFD apoio ao financiamento das empresas portuguesas (Fundação AEP) - 14 maio, Porto

Sessão dedicada às Parcerias Europeias de Inovação, incluindo Cidades e Comunidades Inteligentes (GPPQ) - 28 maio, Lisboa
International Partner Search Meeting (CIEC) - 28 e 29 maio, Budapeste, Hungria

A Relevância da Função dos Actuários para a Gestão do Risco no Sector Financeiro em Especial nos Sectores de Seguros e de Fundos de Pensões (CIRSF) - 1 junho, Lisboa
Europa Criativa Presente no FIGAC 2015 (CIEC) - 2 e 3 junho, Viana do Castelo

13th Experts' Forum on New Developments in European State Aid Law (Lexxion) - 10 a 12 Junho, Bruxelas

 

        

  

FONTE: Newsletter Empresas e empreendedores n.º 31

 

 

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ESTÁGIOS "REATIVAR": Programa de Estágios e de Apoio à Mobilidade

por José Pereira (zedebaiao.com), em 25.03.15

Saiba tudo sobre o Programa de Estágios (REATIVAR) que visam apoiar a reintegração profissional dos desempregados com idade superior a 30 anos e cujas candidaturas iniciam já no próximo mês de abril.

 

Todos os apoios e incentivos são de louvar e sempre que a informação esteja ao meu alcance eu os irei divulgar, no entanto, o certo é que os jovens e menos jovens já estão fartos de andar em sucessivos círculos de estagiário, "política laboral" esta que já pouco ou nada resolve. São falsos postos de trabalho e eternos círculos de ilusão. 


Creio que os jovens e menos jovens querem mesmo é ter acesso àquilo que antes se dizia ser e querer uma arte ("Só queria que o meu filho ou filha tivesse uma "arte"), ou seja, passasse a ser um profissional com uma carreira laboral e contributiva para desenvolver.

Isto é política de estágio "ad aeternum":

  • É estágio e precariedade ao fim do 9.º ano;
  • É círculos de estágios ao final do 12.º ano;
  • Círculos de estágios no fim do curso superior;
  • Círculos de estágios de inserção na vida ativa;
  • Círculos de estágios sempre que se fica desempregado ou com baixos rendimentos;
  • Círculos de estágios durante a vida adulta e, muito em breve, serão círculos de estágios para reformados. Isto se não chegarmos a círculos de estágios até aos cuidados paliativos.

Quando é que os políticos e governantes, os parceiros sociais, as empresas e os cidadãos em geral pararão para pensar e desenvolver verdadeiras políticas laborais, assentes na co-responsabilidade e solidariedade individual, social e empresarial?
Iremos andar em sucessivos estágios até quando? Onde é que isto nos irá levar?

 

Mas não desista, consulte com atenção a legislação que se segue para poder saber quem e como se pode candidatar, bem como os requisitos que as empresas têm de cumprir para poderem ser elegíveis para estes programas.

Desde já, adiantamos que o valor que o estagiário poderá vir a receber varia entre os 419,22€ (valor correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e os 691,7€ brutos. 

 

Relativamente às empresas que pretendam aderir a este programa, estas não poderão ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social, bem como não ter qualquer tipo de incumprimento junto do IEFP, nem salários em atraso. Os estagiários não poderão superar em 25% o número de trabalhadores e terão o dever de posterioemente contratar um em cada quatro estagiários.

 

O IEFP compromete-se a despachar as candidaturas no prazo de 30 dias úteis e a garantir o pagamento de 65% a 80% da bolsa de estágio.

Estágios para desempregados com mais de 30 anos.jpg

  

PORTARIA N.º 86/2015 - Cria a medida REATIVAR - Reintegração profissional de cidadãos desempregados com mais de 30 anos.

Resumo: Cria a medida REATIVAR, que visa promover a reintegração profissional de pessoas desempregadas de longa duração e de muita longa duração, com mais de 30 anos de idade, através da realização de estágios profissionais, com uma duração de 6 meses.

 

Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Notas aos Dados Gerais

1. A candidatura deve ser apresentada pela entidade promotora no portal eletrónico do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP) www.netemprego.gov.pt;

2. O IEFP é responsável pela execução da Medida e elabora o respetivo regulamento específico;

3. A Medida será objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social a partir do décimo oitavo mês de vigência da mesma;

4. A Medida é passível de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicáveis as respetivas disposições do direito comunitário e nacional; é também passível de financiamento comunitário a prestação social de rendimento social de inserção concedida aos estagiários durante o período de execução do projeto.

 

Destinatários

São destinatários da Medida os inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP) há, pelo menos, 12 meses, com idade mínima de 31 anos, que não tenham sido abrangidos por uma medida de estágios financiados pelo IEFP nos três anos anteriores à data da seleção pelo IEFP e que detenham no mínimo uma qualificação de nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), nos termos da Portaria n.º 135 -A/2013, de 28 de março. Veja mais aqui

 

Candidatura

1 — A candidatura deve ser apresentada pela entidade promotora no portal eletrónico do IEFP www.netemprego. gov.pt.

2 — Da candidatura deve constar o plano individual de estágio do estagiário, o qual deve evidenciar que não se trata da ocupação de postos de trabalho.

3 — O estagiário pode ser identificado na candidatura ou ser posteriormente selecionado pelo IEFP de acordo com o perfil indicado pela entidade promotora na respetiva candidatura.

4 — As candidaturas devem cumprir os critérios de apreciação definidos no regulamento específico previsto no n.º 1 do artigo 19.º, nomeadamente os seguintes:

a) A relação entre o número de estagiários, apoiados no âmbito de quaisquer medidas de estágio, e o número de trabalhadores da entidade promotora deve obedecer a uma proporção entre 15 % e 25 % permitindo -se a realização de um estágio quando da aplicação do critério resultar um valor inferior à unidade;

b) No caso de entidades promotoras que tenham realizado, pelo menos, 4 estágios financiados pelo IEFP, ao abrigo de quaisquer medidas de estágio, concluídos no termo do contrato nos três anos anteriores, à data de entrada da candidatura, deve verificar -se, através de procedimento sempre atualizado, um nível de empregabilidade aferido pela contratação, no mínimo, de um estagiário por cada quatro estágios concluídos, salvo situações que não dependam da vontade da entidade promotora.

5 — O previsto na alínea a) do número anterior, será excecionado em situações fundamentadas de projetos ou de desenvolvimento empresarial, que privilegiem a promoção do emprego e a potencial empregabilidade dos destinatários abrangidos, a apresentar em sede de candidatura.

6 — O IEFP decide a candidatura no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua apresentação.

7 — A contagem do prazo referido no número anterior é suspensa na situação em que seja solicitado pelo IEFP, por uma única vez, elementos adicionais à instrução da candidatura, desde que os mesmos se revelem imprescindíveis para a decisão a proferir.

8 — Podem, apenas, ser aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta à presente Medida.

9 — O IEFP define e publicita os períodos de candidatura à presente Medida. 

Veja mais aqui

 

Direitos do estagiário

1 — O estagiário tem direito a:

a) Bolsa de estágio mensal;

b) Refeição ou subsídio de alimentação;

c) Transporte ou subsídio de transporte no caso de:

i) Pessoas com deficiência ou incapacidade;

ii) Vítimas de violência doméstica;

iii) Ex -reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;

iv) Toxicodependentes em processo de recuperação;

d) Seguro de acidentes de trabalho.

2 — Nas situações de suspensão previstas no n.º 3 do artigo 6.º não são devidos os apoios referidos nas alíneas a) a c) do n.º 1.

3 — O pagamento dos apoios previstos no presente artigo é da responsabilidade da entidade promotora.

 

Bolsa de estágio

1 — Ao estagiário é concedida, mensalmente, em função do nível de qualificação de que é detentor, uma bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:

a) O valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS = 419,22€), para o estagiário com qualificação de nível 2 do QNQ;

b) 1,2 vezes do valor correspondente ao IAS (1,2 x 419,22), para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ;

c) 1,3 vezes do valor correspondente ao IAS (1,3 x 419,22), para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ;

d) 1,4 vezes do valor correspondente ao IAS (1,4 x 419,22), para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ;

e) 1,65 vezes do valor correspondente ao IAS (1,65 x 419,22), para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.

2 — Nos casos não previstos no número anterior, é concedida ao estagiário uma bolsa mensal de valor correspondente ao IAS (419,22€).

 

Entidade promotora

Podem candidatar -se à Medida pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos. Veja mais aqui

 

Requisitos gerais da entidade promotora. 

Veja mais aqui

Consulte aqui a legislaçãoDIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 56, de 2015-03-20, Pág. 1641 - 1646

 

 

PORTARIA N.º 85/2015 - Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho

Resumo: Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, que compreende as modalidades de apoio à mobilidade temporária e à mobilidade permanente.

 

Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20

Notas aos Dados Gerais

1. Os destinatários da Medida são os inscritos, há pelo menos três meses, como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP);

2. A candidatura deve ser apresentada pelo desempregado no portal eletrónico do IEFP www.netemprego.gov.pt, nos períodos de candidatura definidos pelo IEFP;

3. O IEFP é responsável pela execução da Medida e elabora o respetivo regulamento específico;

4. A Medida é objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social a partir do décimo oitavo mês de vigência da mesma;

5. A Medida é passível de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicáveis as respetivas disposições do direito comunitário e nacional.

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