ORÇAMENTO DE ESTADO 2021

por José Pereira (zedebaiao.com), em 02.01.21

Uma aplicação acessível para consulta do OE2021

Orçamento do Estado 2021

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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – Saiba como candidatar-se aos subsídios escolares

por José Pereira (zedebaiao.com), em 04.08.20

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que visa comparticipar nas despesas escolares de alunos pertencentes a famílias com mais baixos recursos.

Ação Social Escolar | Município de Vila Franca de Xira

Destinatários

Têm direito todos os alunos interessados que beneficiem dos escalões 1 e 2 do abono de família.

As comparticipações previstas para os diferentes escalões do subsídio escolar são as seguintes:

1º Ciclo e 2º e 3º ciclos do ensino básico

Escalão A: a alimentação é comparticipada a 100%, enquanto que o material escolar tem uma comparticipação máxima de €16 e as visitas de estudo de €8;
Escalão B: a alimentação tem uma comparticipação de 50%, o valor máximo para material escolar é de €8 e para as visitas de estudo o limite é de €10.

Ensino Secundário

Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Acresce, caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar.

Escalão A: 15% do IAS/mês (x10);
Escalão B: 8% do IAS/mês (x10).

Caso, nos termos da lei, ocorra reavaliação do escalão de rendimentos para efeitos da atribuição do abono de família, pode haver reposicionamento em escalão de apoio. Isto está previsto nos termos do art. 14º do Dec.-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.

No que respeita aos apoios previstos e respetivos valores referentes a cada escalão da (ASE), pode consultá-los online.

Como requerer os subsídios de Ação Social Escolar?

Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura (Boletim de candidatura editável) disponibilizados pelo Serviço de ASE do Agrupamento de Escola no ato de matrícula (e também, nalguns casos, diretamente na câmara municipal correspondente).

Só serão aceites boletins devidamente preenchidos e assinados.

Irá precisar dos seguintes documentos:

* Fotocópia da Declaração (datada de 2020) com o posicionamento no escalão de abono de família, emitida pela Segurança Social ou quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

* Declaração passada pelo Centro de Emprego, caso existam elementos do agregado familiar que se encontrem desempregados há mais de 3 meses e lhe esteja atribuído o 2º escalão do abono de família.

		Boletim de candidatura editável

De acordo com a legislação presentemente em vigor, as medidas de Ação Social Escolar (ASE) aplicam-se aos alunos dos ensinos básico e secundário e traduzem-se em comparticipações para fazer face aos encargos no âmbito dos Auxílios Económicos para alimentação, material escolar e visitas de estudo.

Os objetivos da ASE passam por combater a exclusão social e o abandono escolar. Pretende-se, também, assim como promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino. Para o efeito, inclui medidas que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de material escolar, visitas de estudo e em alguns casos subsídio de transporte.

A ação social escolar contempla dois escalões (A e B), que são definidos de acordo com os escalões de abono de família, tendo como referência o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Quem tem direito?

No âmbito da ASE são atribuídos apoios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar. Para além disso, são contemplados alunos dos ensino básico e secundário que pertençam a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar de modo integral os respetivos encargos.

Assim, o escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno.

Portanto, tem direito a usufruir da Ação Social Escolar todo o estudante residente em Portugal, a frequentar a escolaridade obrigatória numa escola da rede pública, cujo rendimento do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3º escalão de rendimentos considerado para a atribuição de abono de família.

Quanto pode receber?

O cálculo do escalão de apoio social escolar atribuído depende do valor do abono de família do agregado familiar. Por sua vez, o abono de família tem como referência o IAS, o qual, em 2020, é de 438,81€ (representando assim uma subida de 0,7% em relação ao ano anterior).

De acordo com o IAS, o teto de rendimentos anuais do agregado familiar que define cada escalão é delimitado pelos seguintes valores:

1.º : rendimentos até 3.071,67€;
2.º : até 6.143,34€;
3.º : até 9.215,01€;
4.º : até 15.358,35€;
5.º : acima de 15.358,35€.

Em termos de Ação Social Escolar, contam os três primeiros escalões de abono de família.

Relativamente aos livros escolares, não é apresentado qualquer valor nas tabelas apresentadas, no primeiro e segundo ciclos, considerando o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares.

Programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares

Trata-se de um programa do Governo Português, que consiste na oferta dos manuais escolares e que é destinado aos alunos matriculados em escolas públicas ou em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Este programa é alargado a todos os alunos da escolaridade obrigatória, ou seja, desde o 1º ano até ao 12º ano.

O programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares volta, no entanto, a não incluir os cadernos de atividades/fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos. Deste modo, esses livros continuarão a ter de ser adquiridos pelas famílias.

Todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação vão receber manuais escolares gratuitos. Saiba como está a funcionar a distribuição de manuais escolares gratuitos.

Peça já os vouchers para os manuais escolares gratuitos

Aceda ao Portal Mega, que deverá seguir com atenção.

VERIFIQUE SE A ESCOLA DO SEU EDUCANDO JÁ EMITIU VOUCHERS

SE É ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO, ACEDA AQUI

SE É UMA LIVRARIA, ACEDA AQUI

A partir do dia 3 de agosto, para os alunos dos anos de escolaridade de continuidade:
1º Ciclo: 2º, 3º e 4º anos;
2º Ciclo: 6º ano;
3º Ciclo: 8º e 9º anos;
Secundário: 11º e 12º anos.

A partir do dia 13 de agosto, para os alunos dos anos de escolaridade de início de ciclo:
1º Ciclo: 1º ano;
2º Ciclo: 5º ano;
3º Ciclo: 7º ano;
Secundário: 10º ano.

Mapa de Livrarias Aderentes

MANUAIS ESCOLARES

MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos

Encarregados de Educação

Para beneficiar de manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de registar-se em www.manuaisescolares.pt ou através da aplicação móvel Edu Rede Escolar (app “Edu Rede Escolar”). No primeiro acesso será necessário confirmar o número de contribuinte (NIF), devendo os encarregados de educação ter consigo os dados de acesso ao Portal das Finanças para que seja efetuada a validação. Caso não tenham os dados, devem solicitá-los através do Portal das Finanças.

A partir da plataforma dos manuais escolares gratuitos, os encarregados de educação terão acesso aos dados escolares do(s) educando(s), bem como aos vales correspondentes aos respetivos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderá ser feito o levantamento dos mesmos. Caso não consiga visualizar o(s) seu(s) educando(s), certifique-se, junto da escola, que as listas das turmas já se encontram publicadas e que está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.

Se não conseguir visualizar os vales, é porque ainda não estão disponíveis. Receberá uma notificação por email, assim que os mesmos estejam disponíveis.

Para proceder ao levantamento dos manuais escolares será necessário imprimir os vales ou apresentá-los em formato digital. Na impossibilidade de aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde o seu educando está matriculado e solicitar os vales em papel.

Para mais informações, consulte as FAQ.

Livrarias

Para ser considerada livraria associada, a livraria deve registar-se em www.manuaisescolares.pt. A utilização desta plataforma é gratuita para as livrarias aderentes. A partir da plataforma, as livrarias farão a troca de vales apresentados, manual ou digitalmente, pelos respetivos manuais escolares. Este processo implica o acesso à internet uma vez que a troca de vales é realizada em tempo real. As livrarias poderão consultar e obter, também em tempo real, o histórico de relatórios dos manuais escolares entregues.

Os manuais escolares que forem levantados através de vales são faturados ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P..

Para mais informações, consulte as FAQ.

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Ensino Superior e Ação Social Escolar | Evolução do ensino superior e desempregados por nível de escolaridade

por José Pereira (zedebaiao.com), em 03.06.20

A taxa de desemprego entre os recém-licenciados em instituições públicas tem vindo a cair. No ano anterior (2019), caiu para os 3,4% (menos 2,1 pontos percentuais – p.p.) e nas privadas para os 4,1% (menos 1,6 p.p.). Tudo somado, constatou-se que o número absoluto de recém-diplomados no desemprego caiu 36%, com 7233 licenciados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), de um universo superior a 196 mil. Já o número de cursos que não produziu qualquer desempregado duplicou em 2019, para um total de 63.

Tendo sido considerados os diplomados entre os anos letivos de 2013/14 e 2016/17, a estatística do Infocursos vem reafirmar o peso que continua a ter a formação em Saúde, designadamente em Medicina, que não tinha ninguém inscrito no Centro de Emprego, seguindo-se Enfermagem com 6,6% de inscritos no Centro de Emprego. Estes e mais dados podem ser consultados no Portal Infocursos, tendo presente que arranca em breve o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES). Dados que permitem perceber que dos 63 cursos com taxa de desemprego zero, 47 eram de instituições públicas, 51 diziam respeito a licenciaturas e 43 pertenciam ao ensino universitário.

Aceder aqui a informação sobre bolsas de estudo

Por ocasião do 25 de Abril, o INE edita uma publicação que, com recurso a informação estatística, ilustra o caminho percorrido e as principais alterações registadas em Portugal, nas últimas quatro décadas.

Na década de 70, eram os indivíduos do sexo masculino que mais frequentavam as universidades. Ao longo dos anos 80 a relação de feminilidade nas universidades inverteu-se e nos anos seguintes a diferença na taxa de participação no ensino superior entre os sexos masculino e feminino veio a ser progressivamente mais significativa. No ano 2011, a participação das mulheres no total da população feminina dos 18 aos 24 anos de idade que frequentava o ensino superior era de 51,8%.

Em 2001 a diferença entre sexos verificada na população residente com mestrado/doutoramento como nível de qualificação é semelhante à mesma diferença na década anterior, apesar de se ter verificado um aumento de indivíduos com esse nível de habilitações. O aumento entre 2001 e 2011 foi superior ao da década anterior num total de cerca de 96 mil indivíduos. O maior aumento verificou-se nos indivíduos do sexo feminino (53%) que na última década ultrapassaram os indivíduos do sexo masculino (47%).

Ano	Mês	Nível de ensino
Ano	Mês	Total	Nenhum	Básico - 1.º ciclo	Básico - 2.º ciclo	Básico - 3.º ciclo	Secundário e pós-secundário	Superior
2019	Junho	298 191	22 058	55 164	44 735	58 289	78 268	39 677
2019	Maio	305 171	22 296	55 490	45 388	59 691	81 399	40 907
2019	Abril	321 240	22 936	58 109	47 548	62 656	85 971	44 020
2019	Março	333 776	23 623	59 706	49 482	65 908	89 878	45 179
2019	Fevereiro	342 702	23 884	60 420	50 954	68 380	93 003	46 061
2019	Janeiro	350 772	24 017	61 456	51 716	70 080	96 050	47 453
2018	Dezembro	339 035	23 761	61 279	49 975	67 330	90 923	45 767
2018	Novembro	334 897	23 671	60 474	48 463	64 728	90 016	47 545
2018	Outubro	334 241	23 429	60 662	48 223	63 220	88 918	49 789
2018	Setembro	338 935	23 689	62 140	48 826	63 866	87 981	52 433
2018	Agosto	338 147	23 655	63 519	50 359	65 224	86 955	48 435
2018	Julho	330 587	23 721	64 196	50 358	64 195	83 955	44 162
2018	Junho	332 395	23 781	65 244	51 459	64 766	84 197	42 948
2018	Maio	350 174	24 555	68 068	53 989	67 458	89 374	46 730
2018	Abril	376 014	25 541	73 048	57 374	72 776	96 325	50 950
2018	Março	393 335	25 897	75 687	60 057	76 301	101 470	53 923
2018	Fevereiro	404 604	26 042	76 485	61 130	78 713	106 585	55 649
2018	Janeiro	415 539	26 221	78 121	62 572	81 304	109 756	57 565
2017	Dezembro	403 771	25 902	77 624	60 668	78 501	105 070	56 006
2017	Novembro	404 625	25 928	76 932	59 658	77 482	106 398	58 227
2017	Outubro	404 564	25 993	77 989	60 600	76 069	104 573	59 340
2017	Setembro	410 819	26 290	79 313	61 896	76 605	103 983	62 732
2017	Agosto	418 235	26 829	82 746	64 436	79 442	104 230	60 552
2017	Julho	416 275	27 126	84 112	64 972	79 444	102 705	57 916
2017	Junho	418 189	27 129	84 845	66 317	80 928	103 367	55 603
2017	Maio	432 274	27 569	86 890	68 837	83 793	107 862	57 323
2017	Abril	450 961	28 439	89 896	71 497	88 492	113 204	59 433
2017	Março	471 474	28 913	92 517	74 409	93 084	119 826	62 725
2017	Fevereiro	487 629	29 350	95 374	76 977	96 586	124 673	64 669
2017	Janeiro	494 730	29 692	97 053	78 917	97 406	125 338	66 324
2016	Dezembro	482 556	29 516	97 006	77 648	93 493	120 339	64 554
2016	Novembro	486 434	29 674	96 991	76 421	93 734	122 582	67 032
2016	Outubro	490 589	29 665	97 532	76 266	93 582	123 244	70 300
2016	Setembro	491 107	29 552	97 450	76 174	93 227	121 569	73 135
2016	Agosto	498 763	30 054	100 283	78 433	96 199	121 231	72 563
2016	Julho	497 663	30 290	101 933	79 258	96 858	119 579	69 745
2016	Junho	511 642	30 994	104 148	81 869	102 052	124 059	68 520
2016	Maio	534 958	31 592	107 595	86 125	107 555	131 393	70 698
2016	Abril	562 934	32 415	112 293	90 364	113 179	139 703	74 980
2016	Março	575 075	32 785	115 209	92 246	115 653	142 688	76 494
2016	Fevereiro	575 999	32 312	115 119	92 404	115 824	143 528	76 812
2016	Janeiro	570 380	31 963	114 732	91 390	113 943	141 642	76 710
2015	Dezembro	555 167	31 614	113 722	89 430	109 979	136 337	74 085
2015	Novembro	550 250	31 440	112 821	87 497	108 087	135 208	75 197
2015	Outubro	542 030	31 155	111 607	85 452	105 323	133 008	75 485
2015	Setembro	538 713	30 953	111 745	84 160	103 683	129 567	78 605
2015	Agosto	536 581	31 138	113 829	85 219	104 736	127 026	74 633
2015	Julho	532 698	31 455	114 433	85 419	103 702	124 014	73 675
2015	Junho	536 656	31 794	116 703	87 001	106 137	124 801	70 220
2015	Maio	554 070	32 421	118 841	89 456	110 428	130 625	72 299
2015	Abril	573 382	33 220	123 161	91 960	114 285	136 100	74 656
2015	Março	590 605	33 607	126 330	94 855	117 972	140 771	77 070
2015	Fevereiro	604 314	33 797	129 126	97 698	120 715	143 998	78 980
2015	Janeiro	615 654	34 491	131 991	99 324	122 451	146 239	81 158
2014	Dezembro	598 581	33 925	130 887	97 233	117 708	141 098	77 730
2014	Novembro	598 083	33 944	130 437	95 785	116 393	141 578	79 946
2014	Outubro	605 516	33 850	130 652	95 726	116 919	143 495	84 874
2014	Setembro	616 622	34 168	131 949	96 180	119 009	144 259	91 057
2014	Agosto	624 230	34 945	136 052	99 394	122 897	143 333	87 609
2014	Julho	611 696	34 703	135 225	98 503	121 582	139 558	82 125
2014	Junho	614 982	35 237	137 623	100 821	123 989	139 771	77 541
2014	Maio	636 410	36 883	141 517	104 664	128 509	146 001	78 836
2014	Abril	668 023	37 900	146 390	109 313	135 233	154 400	84 787
2014	Março	689 825	38 314	148 709	112 353	140 080	161 136	89 233
2014	Fevereiro	700 954	38 628	149 842	113 845	142 212	165 206	91 221
2014	Janeiro	705 327	38 278	149 875	113 704	142 122	166 692	94 656
2013	Dezembro	690 535	37 808	148 513	111 415	138 036	161 354	93 409
2013	Novembro	692 019	37 361	147 633	110 868	137 273	163 235	95 649
2013	Outubro	694 904	36 929	147 560	110 773	138 120	162 583	98 939
2013	Setembro	697 296	36 214	147 209	110 291	138 417	161 715	103 450
2013	Agosto	695 065	36 301	149 328	111 559	139 749	160 014	98 114
2013	Julho	688 099	36 501	150 036	111 622	140 135	158 159	91 646
2013	Junho	689 933	37 287	152 384	113 612	142 763	158 299	85 588
2013	Maio	703 205	37 719	155 002	117 324	145 755	162 314	85 091
2013	Abril	728 512	39 179	159 971	121 335	151 261	168 808	87 958
2013	Março	734 448	39 874	161 538	122 920	152 833	168 907	88 376
2013	Fevereiro	739 611	38 648	160 409	123 339	154 289	172 063	90 863
2013	Janeiro	740 062	37 249	158 314	123 161	155 361	173 603	92 374
2012	Dezembro	710 652	35 945	154 750	118 483	148 308	164 425	88 741
2012	Novembro	697 789	35 401	150 647	115 590	146 276	160 760	89 115
2012	Outubro	695 000	34 186	149 588	114 862	146 333	159 322	90 709
2012	Setembro	683 557	33 412	147 197	112 340	143 909	153 269	93 430
2012	Agosto	673 421	33 447	148 577	114 003	144 416	149 481	83 497
2012	Julho	655 342	33 316	147 342	112 774	142 744	144 750	74 416
2012	Junho	645 955	32 972	145 516	112 631	142 720	143 956	68 160
2012	Maio	641 222	33 134	144 955	111 764	142 478	143 416	65 475
2012	Abril	655 898	33 606	149 066	113 865	146 625	146 140	66 596
2012	Março	661 403	34 118	152 612	115 380	145 836	146 476	66 981
2012	Fevereiro	648 018	33 673	152 323	113 396	140 386	142 236	66 004
2012	Janeiro	637 662	33 277	150 427	111 014	137 245	139 763	65 936
2011	Dezembro	605 134	31 819	144 981	104 328	128 824	131 712	63 470
2011	Novembro	583 420	30 991	139 740	99 556	122 955	127 317	62 861
2011	Outubro	567 250	29 999	137 343	96 016	118 166	122 323	63 403
2011	Setembro	554 086	29 165	136 118	93 342	114 227	116 901	64 333
2011	Agosto	533 372	29 116	136 545	92 680	111 374	109 622	54 035
2011	Julho	524 118	29 400	136 968	92 332	109 340	106 297	49 781
2011	Junho	518 705	29 484	137 743	92 877	109 307	105 155	44 139
2011	Maio	530 616	30 238	139 899	94 249	110 815	107 108	48 307
2011	Abril	541 974	31 227	143 833	96 284	113 035	109 290	48 305
2011	Março	551 861	31 769	146 582	98 313	115 338	111 932	47 927
2011	Fevereiro	555 547	31 630	148 045	99 371	115 675	111 920	48 906
2011	Janeiro	557 244	31 585	149 216	99 689	115 272	111 277	50 205
2010	Dezembro	541 840	30 912	146 588	96 887	109 861	107 766	49 826
2010	Novembro	546 926	30 858	146 493	97 843	110 337	109 599	51 796
2010	Outubro	550 846	30 494	147 948	98 712	110 065	109 299	54 328
2010	Setembro	555 820	30 154	148 541	100 140	110 802	108 598	57 585
2010	Agosto	549 654	30 185	150 680	101 936	111 116	105 473	50 264
2010	Julho	548 067	30 868	152 623	103 093	110 933	103 906	46 644
2010	Junho	551 868	31 090	153 693	105 359	113 173	104 230	44 323
2010	Maio	560 751	31 438	155 177	107 600	115 513	106 415	44 608
2010	Abril	570 768	31 949	157 624	109 688	117 765	107 981	45 761
2010	Março	571 754	31 822	158 394	110 083	117 124	107 762	46 569
2010	Fevereiro	561 315	30 836	156 291	108 375	114 054	105 321	46 438
2010	Janeiro	560 312	30 580	156 026	108 257	112 237	105 158	48 054
2009	Dezembro	524 674	28 996	148 871	101 167	103 195	97 668	44 777
2009	Novembro	523 680	28 807	147 921	100 361	102 158	97 930	46 503
2009	Outubro	517 526	27 869	146 131	98 338	100 955	96 081	48 152
2009	Setembro	510 356	27 013	143 938	96 845	99 323	93 311	49 926
2009	Agosto	501 663	26 886	144 337	96 869	98 551	89 193	45 827
2009	Julho	496 683	27 327	144 466	96 991	98 058	87 023	42 818
2009	Junho	489 820	27 098	143 498	96 397	98 536	85 720	38 571
2009	Maio	489 115

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COVID-19 | Contactos públicos úteis

por José Pereira (zedebaiao.com), em 18.03.20

Aqui serão disponibilizados os contactos mais úteis

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Ensino Superior: Notas de imprensa

por José Pereira (zedebaiao.com), em 20.12.19

Orçamento sobe 11,9%, para os 31 milhões de euros, mas quase 83% do dinheiro para estudantes carenciados vem de Bruxelas;.

Estudantes reivindicam doutoramentos nos politécnicos e revisão das propinas.

Quase 83% do dinheiro para estudantes carenciados vem de Bruxelas
PÚBLICO

O apoio público aos alunos carenciados que estudam no ensino superior vai ficar, no próximo ano, mais dependente de fundos comunitários. O Orçamento do Estado (OE) para 2020 prevê a manutenção do orçamento de acção social. No entanto, as verbas nacionais são reduzidas em 14 milhões de euros, o que é compensado por um aumento do dinheiro europeu investido no sector.

31 milhões para repor redução das propinas no ensino superior
DINHEIRO VIVO

O Governo vai destinar do Orçamento do Estado para 2020 mais de 31 milhões de euros para as instituições de ensino superior para cobrir os custos da descida da propina máxima, segundo dados do Ministério do Ensino Superior.

Em setembro, a propina máxima dos alunos do ensino superior baixou de 1.068 euros anuais para 856 euros, ou seja, menos 212 euros anuais.

Estudantes pedem doutoramentos nos politécnicos e revisão da fórmula do cálculo das propinas
SAPO

No Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) que decorreu no fim de semana, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, foi igualmente discutido o financiamento do ensino superior, com os estudantes a exigirem uma maior dotação orçamental e a revisão do regulamento de atribuição de bolsas para que mais alunos sejam abrangidos pelos mecanismos de ação social.

Orçamento para ciência, tecnologia e ensino superior sobe 11,9%
EXAME

Governo prevê um orçamento total consolidado para as áreas de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 2,84 mil milhões de euros, um crescimento de 11,9% em comparação com o valor definido no Orçamento do Estado (OE) de 2019. Deste valor, que faz parte do relatório do OE para 2020, 55,9% é destinado a despesas com pessoal das instituições de Ensino Superior.

Ainda segundo o documento divulgado pelo Governo, 383,8 milhões de euros do orçamento para Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai para financiamento de projetos destas áreas, despesas «a executar sobretudo pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (FCT)», lê-se no relatório do OE 2020. O valor representa um crescimento de 18,3% – o equivalente a 59,4 milhões de euros – em comparação com as estimativas de despesa equivalentes para o ano de 2019.

Jorge Sampaio apresenta plataforma global de apoio ao ensino superior de jovens refugiados
EXPRESSO

Estudo mostra que é mais difícil aceder ao Ensino Superior Público no Porto
PORTO CANAL

Universidade do Porto recebe cada vez mais estudantes com deficiência
JPN

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O RABELO | Zé de Baião

ORÇAMENTO DE ESTADO 2021

Orçamento do Estado 2021

PRIORIDADES

DESAFIOS ESTRATÉGICOS

DESTINATÁRIOS

ÁREAS GOVERNATIVAS - Ver aqui

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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – Saiba como candidatar-se aos subsídios escolares

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que visa comparticipar nas despesas escolares de alunos pertencentes a famílias com mais baixos recursos.

1º Ciclo e 2º e 3º ciclos do ensino básico

Ensino Secundário

Como requerer os subsídios de Ação Social Escolar?

Quem tem direito?

Quanto pode receber?

Programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares

Peça já os vouchers para os manuais escolares gratuitos

Aceda ao Portal Mega, que deverá seguir com atenção.

Mapa de Livrarias Aderentes

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Ensino Superior e Ação Social Escolar | Evolução do ensino superior e desempregados por nível de escolaridade

Aceder aqui a informação sobre bolsas de estudo

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COVID-19 | Contactos públicos úteis

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Ensino Superior: Notas de imprensa

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