Os militantes abaixo assinados vêm por este meio e ao abrigo dos Estatutos do Partido Socialista requerer o seguinte: 

- Requerer aos órgãos competentes de âmbito local e concelhio que representem a vontade dos militantes e tomem em consideração o recado deixado pelos portugueses em geral, no sentido de reunirem as respectivas Assembleias Gerais e Plenários de Militantes a fim de se analisar a situação política nacional e europeia actual e proceder à convocatória dos Congressos Extraordinários Federativos e Nacionais; 

- Requerer à Comissão Política Nacional, às Comissões Políticas das Federações e às Comissões Políticas Concelhias que representem a vontade da maioria dos militantes e procedam à marcação do Congresso Federativo Extraordinário, o mais breve possível, no sentido de se analisar a situação política nacional e europeia e debater programas e moções de orientação política nacional, com vista a desenvolver um processo eleitoral responsável, com vista a eleição do Secretário-Geral e dos respetivos Órgãos do Partido; 

- Requerer à Comissão Política nacional, ao Secretário-Geral e às Comissões Políticas Federativas que representem a vontade da maioria dos militantes inscritos no partido e procedam à marcação do Congresso nacional, com vista a apreciar e definir as linhas da política nacional do Partido e à sucessiva eleição do Secretário-Geral e restantes Órgãos Nacionais do Partido, tomando por base um quadro de exercício do poder governativo nacional num futuro próximo e aprovar, no momento próprio, o programa para a próxima legislatura;

- Requerer ainda, como forma de abertura e democratização do Partido Socialista à sociedade, que os órgãos do Partido, de âmbito local, concelhio, federativo e nacional, promovam um encontro aberto, ao seu nível, envolvendo os cidadãos independentes identificados com as opções programáticas do Partido, destinado a debater a situação política e a reforçar a interligação entre o Partido, os simpatizantes e a população em geral. 

Dos fundamentos: 

- Os últimos resultados eleitorais demonstraram que a actual liderança do PS não tem vindo a conseguir convencer a esmagadora maioria dos eleitores nem sequer os milhares de cidadãos que se deslocaram às urnas e que votaram branco ou nulo; 

- Face aos recentes resultados eleitorais, às eventuais consequências futuras para o PS e ao que se está a passar por toda a Europa, com os extremistas e nacionalistas a ganhar terreno e a atirar os grandes partidos (como o PS) para lugares nunca antes esperados nem desejados; 

- O Congresso Nacional é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido, competindo-lhe aprovar, no momento próprio, o programa de legislatura; 

- O Congresso Nacional reúne extraordinariamente mediante convocação da Comissão Nacional, ou do Secretário-Geral, ou da maioria das Comissões Políticas de Federações que representem também a maioria dos membros inscritos no Partido; 

- O Congresso da Federação é o órgão de apreciação da política do PS na área abrangida, competindo-lhe, por um lado, debater programas ou moções de orientação política e questões políticas de âmbito distrital ou regional, gerais ou sectoriais; 

- O Congresso da Federação reúne extraordinariamente por solicitação da Comissão Política Nacional ou a pedido de dois terços da Comissão Política da Federação ou da maioria das Comissões Politicas Concelhias que representem também a maioria dos inscritos na área da Federação; 

- O Partido Socialista é uma organização política de homens e mulheres responsáveis, empenhados na construção de uma sociedade livre, igualitária, solidária, económica e socialmente desenvolvida, ecologicamente sustentável, cuja acção está enquadrada na sua declaração de princípios e nas moções aprovadas nos Congressos Nacionais; 

- A organização do Partido Socialista assenta nos princípios da democracia, enquanto forma de designação dos titulares dos órgãos do partido, da definição das orientações políticas do partido, de participação e corresponsabilização dos militantes e da liberdade de expressão que possibilita a formação de correntes de opinião interna compatíveis com os objetivos do Partido e a liberdade de expressão pública de cada militante; 

- São direitos e deveres dos militantes do Partido Socialista o exercício da participação nas atividades do Partido, exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respetivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a atividade do Partido, bem como o de respeitar, cumprir e fazer cumprir os Estatutos e seus regulamentos; 

- A actual liderança do PS desenvolveu num sistema de blindagem estatutária que visou a perduração no poder e o controlo das estruturas político-partidárias, nomeadamente ao eliminar a possibilidade de agendamento de um congresso por subscrição dos militantes de base; 

- O Partido Socialista reconhece aos seus membros a liberdade de crítica e de opinião, exigindo o respeito pelas decisões tomadas democraticamente nos termos dos seus Estatutos; 

- Os órgãos do Partido, de âmbito concelhio, federativo e nacional, devem promover um encontro anual, ao seu nível, envolvendo os cidadãos independentes identificados com as opções programáticas do Partido, destinado a debater a situação política e a reforçar a interligação entre o Partido, os simpatizantes e a população em geral; 

- As secções de residência e de base setorial são estruturas de base do Partido constituídas para a definição, execução e divulgação da sua orientação política a nível local e setorial, respectivamente; 

- As Federações são as estruturas responsáveis pela definição da orientação política do Partido a nível distrital ou regional e pela coordenação da ação desenvolvida pelas secções e pelas concelhias da sua área de intervenção; 

- No caso de Congresso extraordinário, até quarenta dias antes da data prevista para a realização do mesmo, a Comissão Política da Federação elege, sob proposta do Secretariado da Federação, a Comissão Organizadora do Congresso e promove a organização do processo eleitoral para os órgãos federativos; 

- Compete em geral à Comissão Política da Federação, órgão deliberativo máximo entre Congressos, estabelecer a linha de atuação do Partido a nível distrital ou regional e velar pela sua aplicação, bem como apreciar a situação política geral e, face a situações extraordinárias, convocar extraordinariamente o Congresso da Federação nos termos do artigo 44º, n.º 1 dos Estatutos. 

O primeiro subscritor/requerente 
Militante: Manuel José Pereira – n.º 74067 – Baião - Porto 

ASSINAR Petição
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OBSERVAÇÃO DO REDATOR E PRIMEIRO SUBSCRITOR (José Pereira, militante 74067 de Baião-Porto): 

A mudança sempre foi um processo que se desenvolve com todos os intervenientes (dirigentes, militantes, simpatizantes e cidadãos em geral), pelo que não se impõe nem decreta. 

As mudanças necessárias não podem voltar a ocorrer por meras "facadas", afastamentos ou expulsões de controlo de interesses ou de lugares. Já bastou o que se passou com a mudança de liderança de José Sócrates para a de José Seguro, situação que descredibiliza os políticos, os partidos e a democracia em geral!!! 

Tem de se pensar em conformidade com o que sentem e querem os portugueses e não só os militantes/dirigentes. Já não funciona a estratégia de "catch all" (caça tudo) e muito menos a de cartelização (controlo de estruturas). Temos de nos reger na vida cívica e política pela matriz ideológica e pelos valores e princípios a ela adjacentes. 

Temos de devolver o PS aos militantes e sobretudo aos portugueses em geral. É ao encontro dos portugueses em geral que devemos reorganizar o PS e procurar educar para a vida cívica e política, sob pena do PS poder vir a tornar-se num partido insignificante e mesmo "odiado" pelos portugueses. 

ATENDENDO A QUE QUEM FAZ CRITICA TAMBÉM DEVE APRESENTAR SUGESTÕES, APROVEITO PARA DEIXAR TRÊS PONTOS QUE CONSIDERO ESSENCIAIS PARA A MUDANÇA: 

1 - DEMOCRATIZAÇÃO - Devolver o partido aos militantes e abrir-se aos cidadãos, sendo que estamos fartos de estratégias de "catch all" (caça todos) e de “cartelização”, ou controlo de estruturas político-partidárias-administrativas-associativas-,... 

2 - MERITOCRACIA EM TERMOS DE LIDERANÇA E GOVERNANÇA POLÍTICO-PARTIDÁRIA E POLITICO-GOVERNATIVA/GESTIONÁRIA - Podendo seguir-se duas vias: 

OPÇÃO A: Os militantes e cidadãos apresentam-se com ideias e projetos e o total de militantes escolhe os melhores por votação direta, competindo depois aos dirigentes a ordenação; 

OPÇÃO B: Os dirigentes cooptam o número de individualidades necessárias, com base no mérito, em ideias e programas e a totalidade dos militantes vota para ordenar essas individualidades em candidatos para listas e cargos de Estado/confiança política. 

3 – DEMOCRACIA DEVIDAMENTE PARTICIPADA E EXCELENTEMENTE REPRESENTADA: É muito urgente reflectir-se sobre o sistema político-administrativo e sobre a Democracia que deve ser preparada por via de programas de Educação Cívico-Política, de modo a passar de participativa e representativa para devidamente participada e excelentemente representada.