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Mercado livre energético: Redução do IVA na eletricidade e gás natural

por José Pereira (zedebaiao.com), em 10.12.19

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O que é a redução do IVA na luz e gás?

O Estado aprovou a redução do IVA a ser aplicada na fatura de eletricidade e de gás natural, cujo o objetivo é baixar a despesa mensal que as familias portuguesas têm com estes serviços. Assim, desta forma o IVA praticado passa de 23% para 6%. No entanto, sabe ao certo onde incide esta redução?

A nova atualização foi iniciada a 1 de julho, data em que as companhias elétricas têm de passar a aplicar o IVA de 6% na potência contratada, ou por outras palavras, no termo fixo.  

Ainda que a medida tenha englobado todos os consumidores de energia, esta redução não abrange toda a gente, já que só as potências até 3,45KhW, no caso da eletricidade, e para o escalão 1, no caso do gás natural, estão incluídas da redução do imposto.

 

Qual será a poupança com a redução do IVA na luz?

Tendo em conta o valor da potência contratada de 3,45 khW estabelecido por uma comercializadora de referência, em muitos casos, a poupança não vai além dos 0,40 cêntimos mensais.

O Governo sugeriu à alteração de potência contratada, mais concretamente à sua redução para que englobasse mais consumidores. No entanto, terá de ser levado em conta, que uma redução da potência contratada, poderá levar a constantes disparos do quadro elétrico e a não conseguir utilizar vários eletrodomésticos em simultâneo. É aconselhado informar-se, junto do seu fornecedor de eletricidade, contactanto por telefone ou pelo seu serviço de telecomunicações, ou de um técnico especializado, se deve ou não baixar a potência contratada tendo em conta os hábitos de consumo.

Ainda sobre esta questão, mas relativamente ao gás natural, a definição do número de escalão é definido com base no consumo anual anterior, de forma automática, pela distribuidora de gás natural da região.

A redução do IVA nas regiões da MADEIRA e AÇORES

Apesar de nos arquipelágos os impostos serem mais reduzidos, o IVA na conta da eletricidade também foi alterado: na ilha da Madeira desceu para 5%, enquanto que, no arquipélago dos Açores desceu para 4%.

(Fonte: selectra.com)

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O RABELO | TARIFA SOCIAL: Apoio ao pagamento da fatura da eletricidade e do gás natural

por José Pereira (zedebaiao.com), em 05.08.15

ESTAMOS PERANTE UM GOVERNO INSENSÍVEL E INEFICIENTE: Se estivesse a morrer à fome estes governantes mantinham-se à espera, como se nada estivesse a acontecer.
É incrível que o Governo venha agora dizer que tem 40 milhões de euros para apoiar as mais de 500.000 famílias carenciadas e que, DEPOIS DE TANTO TEMPO, só agora se tenham dado conta de que, das mais de 500.000 famílias carenciadas, só cerca de 100 mil estejam a ter acesso a este desconto.

  • FACE ÀS GRANDES DIFICULDADES QUE ESTÃO A PASSAR AS CERCAS DE 500.000 FAMÍLIAS CARENCIADAS, NÃO ESTAREMOS A LIDAR COM UM GOVERNO INSENSÍVEL E INEFICIENTE?
  • OS NOSSOS GOVERNANTES NÃO SABEM O QUE SE PASSA?
  • NÃO SABERÃO QUE HÁ MAIS DE 500.000 FAMÍLIAS A PASSAR POR GRANDES DIFICULDADES?
  • MAS SERÁ QUE ESTES GOVERNANTES NÃO SABEM VERIFICAR O QUE POSSA ESTAR A FALHAR?
  • NÃO SABEM OBRIGAR AS EMPRESAS A NOTIFICAR/INFORMAR DEVIDAMENTE OS CLIENTES NA FACTURA?

É QUE OS CLIENTES HÁ MUITO QUE DEIXARAM DE SER UTENTES E PARECE QUE SÓ SERVEM PARA SUPORTAR OS PREÇOS MAIS ALTOS DA EUROPA!!!

Portugal está entre os países europeus com os preços da Europa ...

21/05/2014 - Portugal está entre os países europeus com os preços da energia mais altos ... No caso da electricidade, o gabinete europeu de estatísticas  ...

Gás e electricidade em Portugal são dos mais caros na Europa ...

27/05/2015 - Portugal regista o segundo preço mais elevado de electricidade e o mais... A carga fiscal sobre a electricidade em Portugal é a terceira mais elevada naEuropa, ... (28,2 euros) superam os de Portugal entre os 28 países europeus. ...Portugal registou a maior subida europeia nos preços do gás entre  ...


LINKS ÚTEIS:
INFORMAÇÃO GERAL 

INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA PELA SEGURANÇA SOCIAL - ATUALIZADA EM 30-07-2015| ISS

Desconto Social para a Energia

Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural

As Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural permitem que as pessoas e famílias com rendimentos mais baixos beneficiem de descontos nas suas faturas de eletricidade e de gás natural.


Tarifa Social de Eletricidade: quem pode beneficiar
Podem beneficiar da tarifa social de eletricidade as pessoas que possuam um contrato de fornecimento em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA e que sejam beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Abono de Família para Crianças e Jovens (1.º ao 3.º escalão);
  • Pensão Social de Invalidez;
  • Pensão Social de Velhice.

 

Também podem beneficiar da tarifa social de eletricidade pessoas que tenham um domicílio fiscal com um rendimento anual máximo de acordo com a seguinte tabela:

 

Domicílio fiscal Rendimento anual máximo*
1 pessoa4.800,00 €
2 pessoas7.200,00 €
3 pessoas9.600,00 €
4 pessoas12.000,00 €
5 pessoas14.400,00 €
6 pessoas16.800,00 €
7 pessoas19.200,00 €
8 pessoas21.600,00 €
9 pessoas24.000,00 €
10 ou mais pessoas26.400,00 €

* Valores sujeitos a atualização.

 

Tarifa Social de Gás Natural: quem pode beneficiar
Podem beneficiar da tarifa social de gás natural as pessoas que possuam um contrato de fornecimento em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e um consumo anual inferior ou igual a 500 metros cúbicos e que sejam beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º escalão;
  • Pensão Social de Invalidez.


Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia
As tarifas sociais de eletricidade e gás natural são acumuláveis com o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), permitindo ao consumidor vir a beneficiar automaticamente deste desconto a partir do momento em que lhe é atribuída a tarifa social.


Como aderir
Para beneficiar das tarifas sociais e do ASECE, os consumidores devem solicitar a sua aplicação junto dos respetivos fornecedores de eletricidade e de gás natural.


Esclarecimentos
Para esclarecer qualquer questão relacionada com a aplicação do Desconto Social para a Energia os consumidores devem contactar os respetivos fornecedores de eletricidade e gás natural.
Também existe uma linha de atendimento telefónico que presta todas as informações sobre estes descontos.

 

Ligue 808 100 808
Visite o site Escolha a sua Energia em www.escolhaasuaenergia.pt
Fale com a sua empresa de eletricidade e de gás natural


Consulte:
Brochura
Folheto

 

› › RECOMENDAÇÃO N.º 1/2015 - APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NA ELETRICIDADE E NO GÁS NATURAL http://www.erse.pt/pt/electricidade/regulamentos/relacoescomerciais/Documents/Recomenda%C3%A7%C3%B5es/Recomendacao_tarifa_social.pdf

Portal ERSE - Simulador de preços de energia elétrica

LEGISLAÇÃO:
http://escolhaasuaenergia.pt/pdf/Minuta_Declaracao_do_Cliente_Tarifa_Social_Portaria_278-C_2014.pdf

VER AQUI A REPORTAGEM

 

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