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Taxas Liberatórias IRS Modelo 39.jpg

São considerados rendimentos relativos a taxas liberatórias, os seguintes (modelo 39 e 40 IRS):

Fontes de rendimento

Taxa (2)

• Lucros distribuídos por entidades residentes em Portugal ou pagos através do agente pagador situado em Portugal (3)

 

28% (4)

• Juros de depósitos à ordem/prazo/certificados de depósito/suprimentos/relativos a entidades residentes (3)

 

28%

• Rendimentos de títulos de dívida, nominativos ou ao portador, operações de reporte, cessões de crédito, contas de títulos com garantia de preços ou outras operações similares ou afins (3)

 

28% (1) (4)

• Diferença positiva entre o valor do resgate e os prémios pagos em operações de seguros do ramo vida, fundos de pensões e regimes especiais de segurança social (com restrições) (3)

 

28% (4)

• Rendimentos das categorias A, B e H auferidos por não residentes

 

25%

• Ganhos decorrentes de swaps cambiais, de taxa de juro, de juro e divisas e de operações cambiais a prazo (3)

 

28%

• Indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais e de danos emergentes e importâncias atribuídas por obrigações de não concorrência, auferidas por não residentes

 

25%

• Rendimentos/resgates pagos por Fundos de Investimento mobiliários situados em território português (3)

 

28%

 

  • (1) Os juros de certas emissões de títulos da dívida pública e não pública, quando pagos a não residentes, estão isentos de IRS.
  • (2) A taxa liberatória passa a ser de 35% sempre que os rendimentos sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros não identificados, exceto quando seja identificado o beneficiário efetivo.
  • (3) Estes rendimentos podem ser englobados por opção dos respetivos titulares residentes em território português.
  • (4) A taxa é de 35% no caso de se tratar de uma entidade domiciliada num paraíso fiscal.

 

 

Obrigações Acessórias e Especiais

 

Links de acesso à informação da Delloite:

  •  

 

 

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