Esclaredimento divulgados nas redes sociais pelo Município de Baião

TODAS AS FATURAS DE CONSUMIDORES DE BAIÃO DEVERÃO ESTAR REGULARIZADAS ATÉ ABRIL, DIZ ÁGUAS DO NORTE
O vice-presidente do Conselho de Administração da empresa Águas do Norte, José Martins Soares afirmou, no dia 20 de fevereiro, em Baião, numa reunião com autarcas da câmara municipal e de freguesia, que nenhum consumidor do concelho será prejudicado pelo processo de transição da gestão das águas e saneamento do concelho. O responsável disse, ainda, que todas as faturas serão acertadas “ao cêntimo” com os consumidores e que prevê que até ao final de abril todas as situações estejam regularizadas com os consumidores de Baião.
“Somos uma empresa pública e que não visa o lucro. Temos, naturalmente, todo o interesse em prestar o melhor serviço possível aos clientes e em solucionar os problemas que têm ocorrido nos últimos meses e que infelizmente são normais em processos de transição”, observou Martins Soares.
Assumindo responsabilidades da empresa na ocorrência de várias situações relacionadas com a faturação e explicando essas mesmas ocorrências, o vice-presidente da Águas do Norte disse estar disponível para participar em sessões de esclarecimento em qualquer freguesia do território da Águas do Norte, para dialogar com a população e para explicar “uma a uma” as faturas que merecem reclamação.
A reunião realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho e teve a participação do presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, do vereador do Ambiente, Henrique Gaspar e de autarcas de quase todas as freguesias do concelho.
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, usou da palavra, agradecendo a disponibilidade manifestada por Martins Soares para participar naquela e noutras sessões de esclarecimento no concelho de Baião e solicitou que aquele responsável faça “todos os esforços possíveis para que rapidamente tudo fique normalizado”.

PROBLEMAS NA MIGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
A Águas do Norte é uma empresa pública, criada em 2015 e que resulta da fusão das empresas de abastecimento de água - também públicas - Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste, Águas de Trás os Montes e Alto Douro e da empresa pública de saneamento Simdouro. Como era associada destas empresas, Baião passou, como muitos municípios da região norte, para a gestão da empresa Águas do Norte.
Martins Soares explicou que um grande problema que existiu na passagem da gestão da água e do saneamento das várias câmaras municipais da região norte para a Águas do Norte foi a passagem de bases de dados que eram normalmente diferentes. “Esta migração foi muito complexa porque muitas bases de dados operam de forma diferente e a sua integração foi muito difícil”, referiu. Um exemplo, em concreto, que causou muitos erros tem a ver com os dados dos consumidores nas diferentes bases de dados, nomeadamente no que diz respeito ao número de contribuinte. “Umas tinham três números seguidos e depois um espaço. Outras tinham pontos finais a separar os números. Tudo isto não era “compreendido” pela nossa base de dados e afetou milhares de consumidores”, contextualizou.

MESES COBRADOS EM DUPLICADO
Outro problema relacionou-se com o modo como o sistema de gestão da água e saneamento ter registado os pagamentos feitos em janeiro, fevereiro e março de 2015 como “pendentes” dado estar-se num processo de transição da gestão da água e do saneamento para a empresa, que viria a assumir essa gestão em abril desse ano.
A base de dados da empresa não conseguiu “ler” a informação disponível na base de dados camarária o que levou a que, em abril, fossem cobradas faturas dos meses anteriores, que já tinham sido pagas pelos consumidores à Câmara Municipal de Baião.
Este facto teve agravante de a cobrança efetuada pela empresa a partir de abril ter sido feita com base numa estimativa que reportava ao mês de dezembro de 2014 (a Câmara Municipal de Baião fazia leituras duas vezes por ano, em junho e dezembro). Portanto as faturas de janeiro, fevereiro e março enviadas aos consumidores continham discrepâncias que era necessário acertar.
Esse acerto tem vindo a ser realizado, sendo que, cerca de 50% das anomalias ficarão resolvidas com a fatura deste mês, e as restantes até ao final de abril.

45 DIAS EM CADA FATURA
Martins Soares explicou que muitos clientes receberam faturas em que eram cobrados 45 dias de abastecimento de água e de saneamento, em vez dos habituais 30 dias. Isto deveu-se ao facto de ser necessário recuperar os valores cuja cobrança tinha ficado em atraso, não por culpa dos consumidores, mas devido aos problemas na faturação.
“Tínhamos que encontrar uma forma de regularizar essas cobranças em atraso. Podíamos faturar tudo o que estava em falta e isso daria lugar a valores muito altos, ou poderíamos cobrar 45 dias de cada vez, que foi o que preferimos”, notou Martins Soares.
O responsável explicou, contudo, que os 45 dias são contabilizados em duas contas diferentes e independentes. O número de metros cúbicos de 30 dias é apurado num valor e os 15 dias restantes são apurados noutro valor. Ou seja, embora sejam cobrados mais dias, os consumos não se somam um ao outro e os consumidores não “sobem de escalão”.

CONTAGENS COMUNICADAS NÃO APARECEM NA FATURA
Foi também explicado que como a empresa tinha que faturar meses atrasados, muitas vezes as contagens comunicadas pelos consumidores não apareciam nas faturas, porque estavam a ser comunicadas contagens de meses diferentes dos que eram faturados. “Mas podemos garantir que todas as contagens que nos são comunicadas são contadas no nosso sistema e tidas em conta”, observou Martins Soares.

CARTAS A PEDIR PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS
Foi ainda explicado que o facto de muitos consumidores receberem cartas a pedir o pagamento de faturas já pagas se deve a uma obrigação da lei. “Na data em que a carta é recebida a pessoa pode já ter pago, no entanto quando a carta foi enviada, o sistema da empresa não tinha ainda a informação que o pagamento já tinha sido feito. É normal recebermos cartas desse tipo para os seguros, para o telemóvel, internet. Decorre da lei”, referiu, chamando a atenção para o rodapé que diz que o consumidor deve ignorar a carta, caso já tinha pago a fatura.

MELHORIA NA RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES
Martins Soares referiu também que a resposta a reclamações tem melhorado, tornando-se progressivamente mais rápida. “É uma área onde temos constantemente que melhorar para podermos prestar um melhor serviço”, referiu Martins Soares, informando que a empresa vai instituir no futuro a figura do Provedor do Cliente.

CONTAGENS VÃO PASSAR A SER MENSAIS
Na reunião, Martins Soares explicou que até ao final de março deste ano, as contagens da água e de saneamento vão passar a ser feitas mensalmente pela empresa. Até aqui a empresa fazia contagens de dois em dois meses.
A verificação da contagem por parte dos consumidores pode ser feita, para efeitos de “controle” e verificação dos valores apresentados nas faturas, mas deixa de ser indispensável para a empresa. Continua, no entanto, a ser útil, nos casos em que os contadores estão no interior das casas ou de muros e são inacessíveis para os técnicos que fazem a contagem.

RAMAIS GRATUITOS ATÉ 20 METROS
Martins Soares disse que ao contrário do que vários municípios faziam, a Águas do Norte não cobra pela ligação dos consumidores às redes de água e de saneamento, numa extensão até 20 metros.

TARIFAS PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS, PESSOAS CARENCIADAS E ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA
O responsável da empresa referiu durante a reunião que a Águas do Norte disponibiliza tarifários especiais para famílias numerosas, pessoas carenciadas e entidades de utilidade pública.

SEGUNDO CONTADOR PARA REGAS
Martins Soares explicou também que os consumidores que desejem ter um contador apenas dedicado a regas, poderão solicitá-lo, dado que os contadores principais têm associado o custo de saneamento. Os segundos contadores poderão ser disponibilizados, apenas mediante o custo de colocação do equipamento, e podem permitir redução nos custos.

4 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTOS
Na reunião foi também referido que a Águas do Norte tem previstos para o concelho de Baião quatro milhões de euros de investimentos no alargamento das redes de abastecimento de água e de saneamento. Estes investimentos serão feitos pela empresa, com recursos a fundos comunitários, já que apenas as empresas multimunicipais – que juntam vários municípios – podem ter acesso a estes fundos.
Por outro lado foi também explicado, na reunião, que os consumidores de Baião têm todas as vantagens em pertencer a este sistema, visto que a escala permite diluir os custos. A legislação em vigor na União Europeia, e a Entidade Reguladora portuguesa (ERSAR), obrigam a repercutir ao consumidor o custo da captação, tratamento e distribuição de água e recolha e tratamento de esgotos. “No caso da Águas do Norte os consumidores pagarão todos o mesmo tarifário, quer estejam em Arouca, em Baião ou em Celorico”, assegurou Martins Soares. A harmonização de tarifários será feita num prazo de cinco anos, findos os quais todos estarão a pagar os mesmos preços.