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Dizem que a história se repete ou deveria ser estudada para o mal não se deixar repetir. 

Ventura VIP no Porto (1).jpg

"VIP", não se coaduna com a representação do País e muito menos é forma de ir de encontro aos cidadãos eleitores em geral.

É sim a (des)honra das revistas cor-de-rosa.

Por isso, deixem a rapaziada esticar a passadeira vermelha ao Ventura e até entregar-lhe a medalha ou a chave da Cidade, que não se passa nada.

Não foi o que fizeram, ainda recentemente, ao marido da Isabel dos Santos?

Deixem correr, a historia não se repete. Ou será que pode repetir-se?

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A Associação Comercial do Porto, passada pela mão de Rui Moreira para a mão de Nuno Botelho, foi fundada em 1834, no rescaldo dos movimentos liberais, tendo surgido com o propósito e a missão de promover a prosperidade e a ilustração da Região do Porto e do Norte, defendendo em particular os interesses da sua comunidade de negócios.Resultado de imagem para rui moreira presidente da associação comercial do porto

 
Contudo, a história social e económica relativa ao período do rescaldo dos movimentos liberais (1834-1842), tem sido objecto de uma viva polémica, sendo de notar que o antigo regime persistiu na Europa até à Primeira Grande Guerra. Mas todos sabemos que permanecem resquicios de todos os maus regimes que foram tomando conta do País, mesmo que disfarçados.
 
Dita a história, ou melhor, demonstram alguns historiadores, que a nobreza terratenente (que se apropriava das terras), embora desprovida de títulos nobiliárquicos, continuava a possuir os mesmos valores da restante aristocracia e continuou a ser o grupo dominante na sociedade.
Resultado de imagem para rui moreira presidente da associação comercial do porto
 
Pelo que alguns historiadores têm vindo a apurar, o século XIX não foi o período de ouro da burguesia, que era então uma classe dominada e débil, com uma fraca consciência de si, sempre pronta a adoptar os valores e a imitar os padrões de vida da nobreza.
 
Estas são, em síntese, algumas das proposições defendidas por Arno Mayer num livro provocador, que veio pôr em causa ideias tradicionalmente aceites. (The Persistence of the Old Regime — Europe to the Great War, Croom Helm, 1981).
 
D. Pedro, na proclamação de 2 de Fevereiro de 1832, procurando mostrar que a Carta era uma revalidação da antiga forma de governo nacional, afirma: «Determinei que se juntassem em uma só Câmara os "dous" Braços do Clero e da Nobreza, composta dos Grandes do Reino, Eclesiásticos e Seculares, por ter mostrado a experiência os inconvenientes que resultavam da separada deliberação destes "dous" Braços.
 
Os discursos proferidos na Câmara, em 1826, mostram que os pares tiveram clara consciência do que se estava a passar. Agora era a própria nobreza, corporação sem lugar fixo no corpo social, como então se disse, que passava a estar representada ao nível do Estado.
 
Mas para podermos ter uma ideia da renovação da Câmara dos pares, depois da implantação definitiva do liberalismo, seria necessário reconstituir a evolução numérica do pariato (sistema de renovação de titulos da aristocracia), até à Regeneração, mais precisamente desde 15 de Agosto de 1834 até 9 de Abril de 1851, introduzindo-lhe as reformas do Acto Adicional de 1852.
 
Ora aqui está, Abril, desde há muito sempre presente e para sempre recordado.
 
 

 

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Ventura e os Panamá Papers

O populista que está constantemente a gritar "vergonha" quando fala de corrupção está prestes a associar-se a um dos portugueses envolvidos nos Panamá Papers.

Ficamos sempre surpreendidos quando vemos alguém a dizer que simpatiza com André Ventura porque "ele diz as verdades". A verdade é que ele está constantemente envolvido em mentiras, desde as falsidades que ajudou a espalhar sobre os alegados homicidas de Giovani Rodrigues serem pessoas de etnia cigana até ao seu próprio programa eleitoral, onde o Chega manifestava a intenção de privatizar completamente vários sectores fundamentais do Estado português, desde a Saúde até à Educação. Quando isto foi denunciado na Comunicação Social, Ventura disse que, afinal, essa não era a sua intenção, e começou a preparar uma alteração ao programa.

Como qualquer populista sem escrúpulos, Ventura aproveita conflitos pontuais para se promover, dizendo o que quer que seja para fomentar a insatisfação e o alarme social, mesmo que isso choque frontalmente com o seu programa político. Já o vimos a reivindicar mais investimento na Saúde, apesar de o seu programa pedir a privatização do SNS. Já o vimos a reivindicar mais investimento nas escolas, apesar de o seu programa defender a total privatização do sistema de ensino. Está sempre na linha da frente quando se trata de aproveitar situações de tensão étnica ou racial para mobilizar a sua base eleitoral, mas diz que não é racista e que não tolera extremismo no seu partido.

Poderíamos falar na sua tese de doutoramento, que é o completo oposto da sua linha política actual, das partes do seu programa eleitoral que foram copiadas de outros partidos, das falsidades sobre o equipamento policial, das assinaturas falsificadas na criação do partido, dos membros do partido envolvidos em fraudes, dos membros do partido ligados a forças extremistas violentas, do exército de trolls com que conta para espalhar mentiras pelas redes sociais, enfim, a mentira e a manipulação parecem mesmo ser a única constante no partido de Ventura.

Ironicamente, é com este histórico de falsidades que se apresenta como o político anti-corrupção. E, de alguma forma, os seus apoiantes acreditam nisto. O processo de dissonância cognitiva é evidente, mas ninguém os convencerá do contrário. Pois bem, esta publicação fala, precisamente, da suposta luta de Ventura contra a corrupção.

Nos jornais de hoje, pode ler-se que Ventura irá ao Porto para ser recebido com honras VIP no Palácio da Bolsa, a sede da Associação Comercial do Porto, liderada por Nuno Botelho.

Nuno Botelho é um homem de direita, é Presidente da Associação Comercial do Porto, é uma figura com presença habitual na Comunicação Social portuguesa e é comentador residente no programa Conversas Cruzadas, na Rádio Renascença, onde várias vezes defendeu Jair Bolsonaro, durante a época eleitoral das últimas presidenciais brasileiras. É uma pessoa de grande influência no meio empresarial português e, talvez por isso, o facto de que foi uma das pessoas apanhadas na rede dos Panamá Papers nunca teve grande divulgação.
Na investigação do consórcio internacional de jornalistas, a ligação de Botelho a uma empresa de vinhos que usa o paraíso fiscal de Malta ficou documentada, mas essa ligação nunca foi divulgada em Portugal nem escrutinada pelos jornalismo nacional. Aparentemente, o caso terá sido abafado.
É com este homem que Ventura vai reunir-se, num evento onde será recebido com honras VIP e onde ouvirá Botelho e outros empresários da Associação Comercial do Porto, que partilharão com o líder do Chega os seus desejos e preocupações. Basicamente, é um evento de lobbying, onde pessoas com muito dinheiro dirão a Ventura o que esperam dele. É uma forma de comprar acção política, em que empresários com interesses na privatização de vários sectores se articulam com um populista que defende a privatização desses sectores.

Grande parte do eleitorado de Ventura não entende sequer estas movimentações e são imunes a factos. O populismo ignorante da narrativa do Chega tem precisamente essa função: enquanto capta o voto de leigos, instrumentalizando questões de forte carga emocional – como a segurança das populações –, o seu verdadeiro programa vai sendo semeado, preparando a privatização dos sectores que mais falta fazem ao país. O eleitor comum do Chega poderá vociferar quando se fala dos Panamá Papers, mas, se lhe explicarmos que Ventura está prestes a associar-se a uma das pessoas envolvidas neste escândalo de desvio de fortunas para paraísos fiscais, o apoiante de Ventura gritará "fake news".

Nenhum destes factos é relevante para o eleitor inveterado do Chega, mas fica o alerta para os outros.
Podem não gostar do estado do país em que vivem, mas não se enganem, ele pode ficar bem pior.
Uma Página Numa Rede Social

Fontes e referências:
https://expresso.pt/…/2020-01-23-Ventura-vai-ser-recebido-c…
https://offshoreleaks.icij.org/nodes/56012011
https://offshoreleaks.icij.org/nodes/55066599

 
by The International Consortium of Investigative Journalists

https://offshoreleaks.icij.org/nodes/56012011

https://opencorporates.com/officers?q=NUNO+LUIS+CAMEIRA+DE+SOUSA+BOTELHO

 

Estatuto dos Deputados - Parlamento

CAPÍTULO I
Do mandato
Artigo 1.º
Natureza e âmbito do mandato
1 - Os Deputados representam todo o País, e não os círculos por que são eleitos.
2 - Os Deputados dispõem de estatuto único, aplicando-se-lhes os mesmos direitos e deveres, salvaguardadas condições específicas do seu exercício e o regime das diferentes funções parlamentares que desempenhem, nos termos da lei.
3 - Além das normas constitucionais diretamente aplicáveis, o estatuto único dos Deputados é integrado pela presente lei, pelas demais disposições legais aplicáveis, pelas disposições do Regimento da Assembleia da República e pelas disposições regulamentares emitidas ao abrigo da lei.
4 - De acordo com o disposto no número anterior, aplicam-se aos Deputados as normas que lhes digam respeito da lei que define os direitos e deveres dos titulares de cargos políticos, da lei que  define o estatuto remuneratório e da lei que define os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. ... Continuar a ler

 

CAPÍTULO III
Condições de exercício do mandato
Artigo 12.º
Condições de exercício da função de Deputado
1 - Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular.
2 - Cada Deputado tem direito a dispor de condições adequadas de trabalho, nomeadamente de:
a) Gabinete próprio e individualizado na sede da Assembleia da República;
b) (Revogada).
c) Caixa de correio eletrónico dedicada;
d) Página individual no portal da Assembleia da República na Internet.
3 - Todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas.
4 - Os serviços da administração central ou dela dependentes devem facultar aos Deputados condições para o exercício do mandato, nomeadamente fornecendo os elementos, informações e publicações oficiais solicitados e facultando, sempre que possível, instalações para reuniões de trabalho, desde que tal não afete o funcionamento dos próprios serviços.
5 - Os serviços públicos da administração central e regional, quando solicitados pelos Deputados e possuam condições para o efeito, devem disponibilizar instalações adequadas que lhes permitam um contacto direto com a comunicação social e com os cidadãos dos seus círculos.
6 - No exercício das suas funções, os Deputados têm direito à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, devendo os serviços da Assembleia da República assegurar as condições de acesso aos mesmos.
7 - É assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.
8 - As condições de utilização de cada um dos meios de comunicação são fixadas pelos órgãos competentes da Assembleia da República. ... Continuar a ler

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Activista vai a julgamento por exigir demissão de Passos Coelho no Parlamento (Fonte)

Consagra a Constituição da República Portuguesa que:

LIBERDADE:

  • Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública (Artigo 21.º Direito de resistência);
  • Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
  • O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
  • As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
  • A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

  • "É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos (Artigo 53.º Segurança no emprego).
  • Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
    • a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
    • b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
    • c) No acesso à habitação;
    • d) Na educação física e no desporto;
    • e) No aproveitamento dos tempos livres. (Artigo 70.º Juventude).
  •  Todos têm direito ao trabalho.
  • Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
    • a) A execução de políticas de pleno emprego; 
    • b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais; 
    • c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.
  • Todos têm direito à segurança social (Artigo 63.º Segurança social e solidariedade).

 

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, vem por este meio prestar a sua total solidariedade para com a activista Ana Nicolau, que será brevemente ouvida em tribunal por ter exigido a demissão de Passos Coelho no Parlamento, em Março passado. Este julgamento representa a falta de liberdade de expressão, associada à desresponsabilização política de governantes que, como o anterior Primeiro-Ministro, não cumprem as suas responsabilidades fiscais e sociais, recebendo tratamento especial pelo seu posicionamento político.

nico
A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis solidariza-se publicamente com a activista política Ana Nicolau, que será presente a julgamento no próximo dia 2 de Março, 3º aniversário da manifestação Que Se Lixe a Troika – O Povo é Quem Mais Ordena, por ter protestado nas galerias da Assembleia da República.

  

Três anos depois da mais famosa interrupção do Plenário da Assembleia da República, quando Pedro Passos Coelho foi interrompido pela Grândola Vila Morena a 15 de Fevereiro, continua a haver perseguição judicial a activistas políticos.
Os Precários Inflexíveis exigiram, em Março de 2015, a demissão de Pedro Passos Coelho, durante várias semanas, quando foi tornado público que o então Primeiro Ministro não havia cumprido com o pagamento das suas contribuições à Segurança Social, enquanto trabalhador a recibos verdes durante 5 anos, tendo depois visto essa dívida ser ilegalmente reestruturada, parcialmente paga e posteriormente desculpada pelo então ministro Pedro Mota Soares. Os protestos que exigiram a demissão de Passos Coelho receberam do lado do governo a desfaçatez de quem incumpre com prepotência e exige aos outros aquilo que não faz. Este protesto foi e é justo, justificado e uma afirmação de liberdade política.

  

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, mantém-se do lado de Ana Nicolau, e continuará a defender e a exercer os seus direitos  políticos, de livre expressão, e de reivindicação política.

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Relativamente ao recente caso sobre a choradeira da deputada do PSD (Maria José Castelo Branco), é caso para nos interrogarmos sobre o que estão a fazer os deputados no parlamento e sobre quem lhes atribui o mandato: Vigiam eles as acções do Governo? Não; Elaboram leis susceptíveis de melhorar as nossas vidas? Não; São capazes de produzir um discurso susceptível de levantar o moral nacional? Não; Têm opiniões próprias? Não; Se as têm escondem-nas para não perderem o lugar; Estudam dossiers analisados em comissões especializadas? Não; Têm ao seu dispor equipas que os ajudem a formular políticas alternativas? Não; São independentes dos partidos a cujo patrocínio devem a eleição? Não. deputados, psd, uninominal, choradeira, coadopção, adopção, homofobia,

 

Identifico-me com esta opinião e gostava de ver os militantes e deputados a chorar menos e a agir mais e melhor em conformidade com as suas convicções. Creio que se trata de um artigo da socióloga Maria Filomena Mónica, sobre o qual havia retirado recentemente uns pequenos apontamentos.

 

CÍRCULOS UNINOMINAIS: O PARLAMENTO E O POVO

QUESTÕES SOCIAIS, CÍVICAS E POLÍTICAS | PRINCÍPIOS, VALORES E ATITUDES

 

Todos os sistemas eleitorais têm vantagens e inconvenientes: Se o uninominal não é perfeito, o proporcional é pior e destituído de sentido.

Acontece que, tendo em conta os prós e os contras, tudo indica que o primeiro (uninominal) é melhor do que o segundo.

 

Quando se percorre os corredores do Parlamento, ao olhar aqueles homens e mulheres de caras macilentas, a alma enche-se de melancolia. Em vez de procurarem ganhar o pão, cá fora, com o suor do seu rosto, os deputados – ou, com rigor, a maior parte deles – são condenados a passar o tempo num espaço significativamente designado por Passos Perdidos. Lá em cima, na mesa, o/a presidente tem, a seu lado, dois indivíduos, procurando matar o tédio com o telemóvel. É um espectáculo triste.

 

E, além de triste, dispendioso. Não tanto devido aos salários que auferem, mas devido aos custos com a manutenção do edifício, com a transcrição do que dizem e com as deslocações ao estrangeiro, já que algumas pelo país até lhes faziam bem e pelo menos conheciam a realidade do seu povo.

 

É caso para nos interrogarmos o que estão ali a fazer:

  • Vigiam eles as acções do Governo? Não.
  • Elaboram leis susceptíveis de melhorar as nossas vidas? Não.
  • São capazes de produzir um discurso susceptível de levantar o moral nacional? Não.
  • Têm opiniões próprias? Não. Se as têm escondem-nas para não perderem o lugar.
  • Estudam dossiers analisados em comissões especializadas? Não.
  • Têm ao seu dispor equipas que os ajudem a formular políticas alternativas? Não.
  • São independentes dos partidos a cujo patrocínio devem a eleição? Não.

 

Esta última questão remete para um aspecto curioso. Os deputados votam sempre em grupo. Quando um dos capatazes, o líder parlamentar, se ergue, os outros imitam-no, levantando-se também. Quando aquele apupa um orador, os membros do grupo fazem o mesmo. As ocasiões em que alguém toca uma nota dissonante são tão raras que até eu sou capaz de as enumerar.

 

Por outro lado, os indivíduos presentes no hemiciclo estão em constante variação. Aparentemente, combinam revezar-se, de forma a que o sofrimento seja mais tolerável. De cada vez que algum tem qualquer coisa melhor a fazer cá fora ou tão - só quando se sente em vias de desfalecer, combina com um parceiro – o nome seguinte nas listas – a substituição. Isto acarreta uma rotatividade insalubre. As equipas partidárias renovam-se sem que os eleitores tenham tempo de ficar a conhecer quem os representa.

 

Quando os deputados vão para o Governo, ainda existe uma justificação. Em todos os outros casos – apetites, amuos, mortes – a saída deveria conduzir a uma nova eleição.

 

Causa espanto que, desde há trinta anos, nada tenha sido alterado, mas é preciso lembrar que os partidos estão interessados na manutenção do status quo. De vez em quando, aparecem uns maduros a criticar o sistema, com base em que este tende a afastar os eleitos dos eleitores. Mas, que eleitor, depois de se ter dado à maçada de, uma vez, em cada quatro anos, ter ido colocar uma cruz num símbolo – para só citar os dos partidos mais importantes, um punho cerrado, uma foice e um martelo, uma seta empinada, uma bola ameaçada por duas setas e um boneco desarticulado – quer saber quem é o "seu" deputado?

 

 A maioria olha a lei eleitoral como a tábua dos Dez Mandamentos, ou seja, como um documento, vindo de tempos imemoriais, em que se não pode tocar.

 

PENSEM PELA PRÓPRIA CABEÇA E ASSUMAM PRINCÍPIOS, VALORES E ATITUDES.

UM POLÍTICO ASSUME-SE!

OU SERÁ QUE PREFEREM VONTINUAR TODOS EM AMLMOÇOS GRÁTIS?

DEIXEM-SE DE CHORADEIRAS.

 

 

Para memória futura:

 

Maioria chumba coadoção por casais do mesmo sexo

Publicado em 2014-03-14, atualizado em 2014-03-14

TELMA ROQUE*
O projeto de lei do PS sobre coadoção por casais do mesmo sexo foi chumbado, esta sexta-feira, em votação na especialidade, com os votos contra da maioria parlamentar.
 
foto ORLANDO ALMEIDA /GLOBAL IMAGENS
Maioria chumba coadoção por casais do mesmo sexo
Maioria chumbou coadoção
 

A proposta do PS não chegou a ser votada em votação final global, uma vez que logo durante a votação na especialidade do primeiro artigo se verificou um "chumbo".

 

Votaram contra 89 deputados do PSD e 23 deputados do CDS-PP. Os votos a favor foram de 69 deputados do PS, 15 deputados do PSD, 13 parlamentares do PCP, os oito deputados do BE e os dois parlamentares do PEV.

 

Na votação na especialidade registaram-se 4 abstenções: duas do PS (João Portugal e Isabel Oneto) e duas do PSD (Conceição Caldeira, Maria José Castelo Branco).

 

Num momento anterior, quando se votaram apenas três normas relativas aos requisitos da coadopção verificaram-se 5 abstenções, as mesmas da votação da especialidade, mais o deputado do PSD João Prata.

 

Os 15 deputados do PSD que votaram a favor foram: Nuno Encarnação, Francisca Almeida, Cristovão Norte, Teresa Leal Coelho, Paula Cardoso, Ângela Guerra, Ana Oliveira, Joana Barata Lopes, Gabriel Goucha, Odete Silva, Sérgio Azevedo, Pedro Pinto, Mónica Ferro, Luís Menezes e Miguel Frasquilho.

Na votação estavam presentes 224 dos 230 deputados, mas a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (eleita pelo PSD), não votou, nos termos do artigo 93º do regimento.

 

Assim, na bancada do PSD registou-se apenas a falta do deputado Mota Pinto (estiveram presentes 107 dos 108 parlamentares), enquanto na bancada do PS, que tem 74 deputados, faltaram Maria de Belém Roseira, Paulo Pisco e António Braga.

Na bancada do CDS-PP estiveram presentes 23 dos 24 deputados, com João Rebelo a ser o único ausente. No grupo parlamentar do PCP, que elegeu 14 deputados, faltou apenas Paulo Sá.

 

Nas bancadas do BE, com oito deputados, e do PEV, com 2, não se registou nenhuma falta.

Depois de há quase um ano o diploma socialista ter sido aprovado na generalidade, com 99 votos a favor e 94 contra, e com as bancadas do PS, PSD e CDS a mostrar algum desalinho, esta sexta-feira, os deputados seguiram as orientações dadas pelos líderes das bancadas sem contudo, sujeitar os parlamentares à disciplina de voto.

 

Em 2013, 16 deputados do PSD votaram a favor da coadoção e três abstiveram-se. Teresa Leal Coelho, uma das deputadas que votou a favor acabou por demitir-se da vice-presidência da bancada quando o partido decidiu impor disciplina de voto.

*Com Agência Lusa

 

 

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