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Passe "Andante Família" chega ao Porto em 1 de junho, mas carregado de burocracias e de custos

Quando é que a interoperabilidade e simplificação administrativa chega aos Transportes Intermodais d

por José Pereira (zedebaiao.com), em 27.05.20

 

Confirme aqui toda a documentação necessária que poderá variar em função da composição do agregado familiar:
• Cartões Andante prateado em PVC de todo o agregado familiar.
• Documentos de identificação de todo o agregado familiar.
• Requerimento de Adesão.
• Declaração de Representação (caso seja necessário).
• Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária.
• Caso o Requerente não tenha confirmado os dados do agregado familiar no site da Autoridade Tributária, é necessário apresentar também a certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado.

LINKS PARA DOWNLOAD E ACESSO AOS DOCUMENTOS (SEM CUSTOS):
Modelo de Declaração de Representação (caso seja necessário)

• Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária  - (pode ter custos) > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Comprovativo de entrega da Declaração de IRS (Modelo 3) e a certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado familiar - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Certidão comprovativa da dispensa de entrega da Declaração de IRS - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Certidão do registo civil ou documento que permita estabelecer a relação de parentesco e/ou habilite a guarda ou tutela sobre os requerentes - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site do Registo Civil (IRN)

REQUERIMENTO_ANDANTE_FAMILIA

1 - O QUE É?
Assinatura mensal atribuída a cada membro do agregado familiar que permite o pagamento total do valor equivalente a 2 assinaturas Andante 3Z / Municipal (60 euros) ou do valor equivalente a 2 assinaturas Andante Metropolitano (80 euros).

2 - QUEM PODE BENEFICIAR?
Agregados familiares (mínimo 3 elementos) com domicílio fiscal num dos 17 Municípios da Área Metropolitana do Porto.
Para usufruir do Andante Família é necessário que todos os membros do agregado familiar (requerente responsável e restantes beneficiários) sejam titulares do cartão Andante prateado em PVC. Não são aceites os cartões em PVC 4_18 e Sub23.

3 - QUEM É CONSIDERADO MEMBRO DO AGREGADO FAMILIAR?
Integram o mesmo agregado familiar o requerente responsável e as seguintes pessoas:
• Cônjuge ou pessoa em união de facto, neste caso, desde que há mais de 2 anos;
• Parentes e afins em linha reta (avó, avô, pai, mãe, sogro, sogra, filhos, netos, …) e em linha colateral (irmãos), do requerente responsável ou da pessoa que com ele se encontre em união de facto há mais de 2 anos;
• Adotados e tutelados pelo requerente responsável ou pela pessoa em união de facto, bem como menores que lhes sejam confiados por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito.
É condição indispensável que todos os membros do agregado familiar tenham a mesma residência fiscal.

4 - QUE ASSINATURAS ANDANTE FAMÍLIA EXISTEM?
O Andante Família pode ser carregado como Andante 3Z, Municipal ou Metropolitano. Todos os elementos do agregado familiar carregam obrigatoriamente o mesmo tipo de assinatura, ou seja, não pode haver, por exemplo, 2 elementos com Andante 3Z e 2 elementos com Andante Metropolitano.

5 - ONDE POSSO ADERIR?
Nas lojas Andante, bilheteiras CP com venda Andante e pontos de venda Andante dos Municípios.
Os carregamentos mensais podem também ser efetuados nas Máquinas de Venda Automática localizadas nas estações de metro e da CP e nos agentes Payshop.

6 - QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?
• Cartões Andante prateado em PVC de todo o agregado familiar.
• Documentos de identificação de todo o agregado familiar.
• Requerimento de Adesão.
• Declaração de Representação (caso seja necessário).
• Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária.
• Caso o Requerente não tenha confirmado os dados do agregado familiar no site da Autoridade Tributária, é necessário apresentar também a certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado.

7 - QUAL A VALIDADE DO PERFIL ANDANTE FAMÍLIA?
O Perfil Andante Família é atribuído a todo o agregado familiar pelo período de 12 meses após o qual terá de fazer nova prova de beneficiário.
O carregamento da assinatura é efetuado mensalmente.

8 - EXISTEM DESCONTOS SOCIAIS ASSOCIADOS AO ANDANTE FAMÍLIA?
Não. O Andante Família constitui, por si só, um desconto pelo que não existem outros descontos acumuláveis com o Andante Família.
Ex. Um cliente atual de 3ª Idade, perde automaticamente esse perfil e respetivo desconto quando adere ao Andante Família.

Andante Família chega a 1 de junho.
Assinatura Mensal para o Agregado Familiar.
22-05-2020 15:45:36

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n'O RABELO | Programa + Superior conta com 1450 bolsas de mobilidade

por José Pereira (zedebaiao.com), em 27.09.17

BOLSAS DE ESTUDO PROGRAMA +SUPERIORO Programa + Superior visa a atribuição de bolsas de mobilidade como incentivo e apoio à frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica.

 
O Programa + Superior foi em 2016/2017 objeto de uma redefinição que, tendo mantido a atribuição de bolsas de mobilidade como incentivo e apoio à frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica, introduziu alterações relevantes na atribuição desses apoios. Com efeito, através do regulamento aprovado pelo Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro: 
 
a)  foi alterado, mas alargado, o âmbito subjetivo do programa na medida em que: 
(i) passou a apoiar exclusivamente estudantes oriundos de famílias economicamente carenciadas, reforçando junto destes o investimento público já disponível para uma frequência bem-sucedida do ensino superior; 
(ii) Deixou de estar circunscrito a estudantes que ingressam no ensino superior através do concurso nacional de acesso, passando a ser elegíveis também estudantes que ingressam através dos concursos locais e dos concursos especiais; 
(iii) passou a abranger estudantes que se deslocam entre NUTS III de menor pressão demográfica, deixando de excluir aqueles que, residindo em concelhos menos populosos, escolhem continuar os seus estudos em instituições sediadas em concelhos localizados em outras NUTS III com idênticas caraterísticas; 
(iv) passaram a ser abrangidos estudantes inscritos em todos os cursos de formação inicial. 
 
b) foi alargado o âmbito territorial do programa, já que passaram a ser incluídos os as universidades públicas e os estudantes com residência habitual na NUTS II Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira; 
 
c) foram assumidos os objetivos de combate ao abandono escolar, anteriormente prosseguidos pelo Programa Retomar, ao passar-se a apoiar os estudantes que interromperam os seus estudos e que reingressam no mesmo curso que anteriormente frequentaram, bem como aqueles que mudaram de instituição e ou curso; 
 
e) visou-se promover uma discriminação positiva em relação aos estudantes que ingressam através do concurso para maiores de 23 anos, bem como aos que ingressam nos cursos técnicos superiores profissionais, de modo a ampliar o recrutamento e diversificar o perfil de estudantes que ingressam para o ensino superior. 
 
Estas alterações foram introduzidas a par de um reforço substancial do número de novas bolsas disponíveis e atribuídas. No ano letivo de 2016-2017 foram inicialmente disponibilizadas 1320 novas bolsas, o que já por si representava um aumento de 29% face ao número de novas bolsas disponíveis no ano anterior. Acabariam, porém, por ser atribuídas 1354 novas bolsas por efeito dos mecanismos de desempate e de criação de bolsas adicionais nos termos previstos no respetivo regulamento. 
 
Devido a isso, o número total de bolsas ativas aumentou de 1730 em 2015-2016 para 2883 em 2016- 2017. 
 
Tendo em consideração a procura deste tipo de apoio, fixa-se este ano em 1450 o número de novas bolsas disponíveis, o que representa um aumento de mais de 46% comparado com o número de novas bolsas disponíveis em 2014-2015, ano letivo em que o programa foi lançado. Este número representa ainda um aumento de 10% face ao número de novas bolsas disponíveis em 2016-2017 e um reforço face ao número de novas bolsas efetivamente atribuídas nesse ano letivo de mais de 7%, sendo este aumento distribuído por todas as regiões. 
 
Com o regulamento aprovado pelo presente despacho conformam-se ainda os seus termos com os decorrentes das alterações introduzidas ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Ensino Superior, aprovadas pelo Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série) de 21 de junho, introduzindo-se para efeitos de renovação da bolsa uma condição de aproveitamento académico que não penaliza os estudantes inscritos em mais de 60 ECTS. 
 
Com o presente regulamento continuam a salvaguardar-se as expetativas dos beneficiários de bolsas atribuídas antes das alterações introduzidas pelo Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro, mantendo-se para a renovação destas bolsas (atribuídas em 2014-2015 ou 2015-2016) as condições fixadas pelo programa à data da sua atribuição, à exceção da atualização da regra de aproveitamento académico acima mencionada. 
 
Em anexo Despacho assinado que aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018 e será publicado em Diário da República nos próximos dias.
 

INSTITUIÇÕES ABRANGIDAS PELO PROGRAMA +SUPERIOR

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Universidade dos Açores
Universidade do Algarve
Universidade da Beira Interior
Universidade de Évora
Universidade da Madeira
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
 

TOTAL DE BOLSAS DO PROGRAMA +SUPERIOR

 

Total de bolsas Programa +Superior

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE (VER AQUI)

Fonte: DGES

 

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Verifique as condições de acesso aos descontos para estudantes. É certo que depois dos 23 anos também se é e pode ser estudante economincamente carenciado. Não se compreende porque é que este apoio continua a ter limite de idade (sub23)
Veja aqui a informação e imprima o documento que deve ser validado pelos Serviços Académicos/SAS.

17549460_LGvrT.jpeg

PASSE SUB23 (veja mais em baixo a informação sobre o passe 4-18.

O passe sub23 destina-se a estudantes do ensino superior, público ou privado, com idade até aos 23 anos, inclusive, que beneficiem da Ação Social Direta no Ensino Superior ou estejam inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”).

O título de transporte passe «sub23@superior.tp» terá os seguintes descontos sobre o preço dos passes mensais em vigor, designadamente os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha:

  • 60% para os estudantes beneficiários da Ação Social Direta no Ensino Superior;
  • 25% para estudantes inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”).

Para ter acesso àqueles descontos, é necessário:

  • obter junto do estabelecimento de ensino uma Declaração de Matrícula sub23, que comprove a matrícula do aluno, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Direta no Ensino Superior;
  • preencher a requisição, disponível nas empresas de transporte, a solicitar o acesso ao benefício, ou no caso dos estudantes abrangidos pela Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, o Requerimento de Acesso ao Escalão Social +;
  • entregar estes documentos na empresa de transporte para emissão do cartão de passe sub23. O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 24 anos.

No início de cada ano letivo, é necessário apresentar, no operador de transportes, nova declaração do estabelecimento de ensino e/ou requerimento de acesso ao Escalão Social+, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe sub23.

 
Enquadramento Legal

Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto

Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 52/2012, de 20 de setembro

Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro

 

PASSE 4-18

O passe 4_18 destina-se a todas as crianças e jovens, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não frequentem o ensino superior, não se encontrem abrangidos pelo transporte escolar estabelecido no Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro e que:

  • sejam beneficiários do Escalão "A" da Ação Social Escolar ou;
  • sejam beneficiários do Escalão "B" da Ação Social Escolar ou;
  • sejam estudantes inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro ("Passe Social +").

O título de transporte passe «4_18@escola.tp» terá os seguintes descontos sobre o preço dos passes mensais em vigor, designadamente os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha:

  • 60% para os estudantes beneficiários do Escalão “A” da Ação Social Escolar;
  • 25% para os estudantes beneficiários do Escalão “B” da Ação Social Escolar;
  • 25% para estudantes inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”).

Para ter acesso àqueles descontos, é necessário:

  • obter junto do estabelecimento de ensino uma Declaração de Matrícula 4_18, que comprove a matrícula do aluno, na qual esteja referido expressamente não se encontrar abrangido pelo transporte escolar estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Escolar e, em caso afirmativo, qual o seu escalão;
  • preencher a requisição, disponível nas empresas de transporte, a solicitar o acesso ao benefício, ou no caso dos estudantes abrangidos pela Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, o Requerimento de Acesso ao Escalão Social +;
  • entregar estes documentos na empresa de transporte para emissão do cartão de passe 4_18. O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 19 anos.

No início de cada ano letivo, é necessário apresentar, no operador de transportes, nova declaração do estabelecimento de ensino e requerimento de acesso ao Escalão Social +, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe 4_18.

 
Enquadramento Legal

Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de setembro

Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 982-A/2009, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 52/2012, de 20 de setembro

Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro

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