Como referiu o Baião Canal Jornal, Francisca Guedes, entre outros baionenses, têm vindo a manifestar o desagrado e descontentamento relativo ao abate das árvores existentes no carismático Jardim de São Bartolomeu e à opção que foi tomada pela Câmara Municipal relativamente a este espaço que muito dizia a todos os baionenses e que já foi um dos postais de Baião. 

Independentemente de se concordar ou discordar das opções políticas tomadas, é de lamentar que nenhum órgão de comunicação local, que difundem uma elevada percentagem de notícias baseadas nas notas de imprensa da Câmara Municipal, não tenham feito uma única referência à manifestação que decorreu no momento de inauguração e que o próprio presidente de Câmara até abordou e justificou.

Mas sobre este assunto, iremos manter registado nesta publicação a informação sobre todo este processo, por ser democraticamente de destacar a manifestação da diversidade de opiniões e de fundamentos.

O que está em causa neste processo não é a opção sobre o formato ou modelo de jardim ou de espaço público, mas sim o processo em que se fundamentou o senhor presidente de Câmara para mandar abater mais de uma dezena de árvores que integravam este espaço público e ajardinado.

Francisca Guedes, que integra atualmente a Assembleia Municipal, refere que em momento algum a Câmara Municipal de Baião demonstrou e comprovou que as árvores que foram abatidas estariam em risco ou a causar problemas de segurança para as pessoas, sendo reforçado por um outro manifestante que questionou onde terá andado o presidente da Câmara Municipal, durante 16 anos, para só agora ter detetado a situação de risco e de segurança das árvores? Quando ainda recentemente e sucessivamente ali eram realizados grandes eventos com muitas pessoas e inclusive programas televisivos.

Ora, como referem os manifestantes do descontentamento, se as árvores estivessem analisadas e em risco de colocar a vida das pessoas em risco, a Câmara Municipal de Baião teria mandado vedar o Jardim de São Bartolomeu há mais tempo e não realizaria ali os diversos eventos que para este jardim a própria Câmara agendava e ali realizava.

Francisca Guedes, que integra atualmente a Assembleia Municipal de Baião, chegou a requerer o Relatório que atestasse o risco e segurança das árvores, contudo, segundo refere, só lhe foi entregue um simples relatório descritivo com relato de aspetos visuais, mas sem qualquer estudo técnico-científico, nem sequer com fotografias demonstrativas e comprovativas das situações de risco e de segurança que o senhor presidente de Câmara refere, estando perante um relatório meramente descritivo sobre esta tomada de decisão e de intervenção, tratando-se de um relatório muito incompleto, que serviu de base à tomada de decisão do senhor presidente de Câmara.

Foi ainda requerido o Relatório de Gestão do Arvoredo Municipal, previsto no regime jurídico de gestão do arvoredo urbano e que tem por objetivo regular “as operações de poda, os transplantes e os critérios aplicáveis ao abate e seleção de espécies a plantar”, no que respeita ao arvoredo urbano que integra o domínio público municipal e domínio privado do município e património arbóreo pertencente ao Estado. 

Apesar do regime jurídico de gestão do arvoredo urbano ser recente, a presente Lei não substitui a legislação específica sobre Arvoredo de Interesse Público, nem isenta as intervenções em qualquer espécime de espécies arbóreas que mereçam especial proteção em legislação própria ou nos PROF em vigor, da necessidade de autorização do ICNF, I.P.

Francisca Guedes conclui que nada foi devidamente comprovado sobre a situação de risco e de segurança das árvores, sabendo o senhor presidente da Câmara, Paulo Pereira, que a maioria das árvores estavam de boa saúde e em segurança, mas optou por tomar a sua decisão sem se fundamentar num relatório técnico-científico minimamente estruturado e validado, como é prática comum em muitos municípios, podendo estar a Câmara Municipal confrontada com um crime ambiental.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, fez referência à polémica de terem decidido inaugurar este espaço num dia da semana, em horário laboral, não para fugir às responsabilidades, mas devido à atual situação de pandemia que o Município e o País atravessa.

Relativamente ao abate das árvores e à conceção do jardim, referiu que o Executivo tem de optar e tomar decisões, argumentando que o abate e a opção tomada se deveu a questões de segurança. 

NOTA DE IMPRENSA SOBRE AS INTERVENÇÕES EFETUADAS

O jardim foi requalificado através da colocação de novos pavimentos e do restauro e limpeza de muros e gradeamentos.

Foi instalada uma zona de lazer composta por equipamentos lúdicos para as crianças e as famílias, inseridos em pavimentos de segurança e em zonas com relva.

Foi também construída uma pérgula, que será uma zona de sombra coberta por trepadeiras floridas como Glicínias e Buganvílias.

O caramanchão foi conservado e será ornamentado com flores coloridas e aromáticas, adaptando-se a cada estação do ano.

Foram plantadas duas dezenas de árvores novas para substituir as que foram removidas daquele espaço, uma vez que estas se encontravam em mau estado de conservação e representavam um risco para a segurança.

Francisca Guedes não é uma cidadã qualquer a encabeçar estas manifestações. É um membro da Assembleia Municipal, tenda os deputados municipai responsabilidades e competências específicas para agir.

 

 

 

 

 

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