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RESULTADOS PARA PRESIDENTE DE JUNTA DAS FREGUESIAS DE BAIÃO:

RESULTADOS PARA PRESIDENTE DE CÂMARA

No artigo do boletim económico (ver artigo) publicado pelo BCE é feito um balanço sobre o desempenho dos países da Europa, em matéria de reformas estruturais. 

O artigo incide sobre cinco grupos de medidas que foram divididas numa escala com cinco níveis: “sem progressos”, “progressos limitados”, “alguns progressos”, “progressos substanciais” e “progressos totais”.

Contudo, as grandes preocupações dos avaliadores recaem sobre as medidas que dizem respeito às políticas que interessam aos mercados financeiros e não propriamente às políticas sociais e económicas que dizem respeito a todas as pessoas.

De acordo com a avaliação da Comissão, a implementação das reformas do já conhecido "modelo de mercado" é particularmente fraca, quando comparada com outras, como por exemplo, as reformas de âmbito social e laboral.

Apelam por isso:

1. que se aposte na redução das barreiras que impedem as novas empresas de entrarem nas indústrias da energia, transportes, comunicações, entre outras;
2. que o país se abra a profissões ainda "fechadas", como por exemplo a precariedade ou a UBER;
3. que melhore o enquadramento legal, a fim de promover a concorrência.

Dizem que estas exigências visam "alcançar um crescimento mais forte da produtividade e fomentar o investimento.

Mas será essa a Europa que os cidadãos europeus querem ver implementada?

Não sei se sobreviveremos neste mercado regido pelos lobbies financeiros instalados junto do poder político em Bruxelas.

O BCE (ou seja, os representantes dos grandes interesses financeiros) mostra-se chocado com o facto dos países “vulneráveis” não se terem concentrado, durante o ano de 2016, num esforço que dizem pretender ser "reformista". Mas quais são as reformas de que depende o sucesso da Europa? Será que este rumo político-financeiro sustentará a Europa unida e coesa? Duvido muito!.

O certo é que, “de modo geral, os estados-membros da UE tomaram medidas insuficientes para implementar as reformas que respondem às recomendações específicas feitas para cada país”. 

Será que essas recomendações são as que fazem mais sentido?

Teremos de perceber antes do capitalismo ou o populismo e a demagocia vencerem.

Portugal

Recomendação da Comissão [129 KB] Recomendação do Conselho

Relatório por país de 2016 [2 MB]

Programa nacional de reformas [3 MB] Programa de estabilidade [3 MB] Informações sobre medidas previstas e medidas já adotadas [493 KB] Síntese do programa nacional de reformas [383 KB]

Um dia histórico, uma aprovação inédita em Portugal, um entendimento que não se via há 40 anos e um debate carregado de feridas (umas a abrir e outras a sarar). 

A discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2016 começou na passada segunda-feira (dia 22 de fevereiro) e foi aprovada na generalidade no dia 23 de fevereiro (dia em que faleceu Zeca Afonso). Foi viabilizada por toda a esquerda (PS, BE, PCP e PEV), abstenção do PAN e voto contra do PSD e CDS-PP. Os documentos serão agora analisados e discutidos pelos deputados na especialidade, com debates marcados para os dias 10, 14 e 15 de março, ocorrendo a sua votação final global a 16 de março.

Não se constituem listas com vista a defender um programa ou projeto, senão primeiro desenhava-se primeiro o programa/projeto e só depois se alocava a equipa que melhores condições e competências reunisse para o representar e executar. 

O que se faz é medir lugares e fraquezas (nem sequer são forças que se medem). 

Por isso, os votos brancos e nulos deveriam ter consequências, por exemplo:

- Desde logo nos Partidos, devendo corresponder a lugares vazios nas Comissões Políticas Concelhias, Federativas e Nacionais?

- Lugares vazios nas Assembleias Municipais e de Freguesia?

- Lugares vazios nos parlamentos Nacional e Europeu?

- Abstenção igual ou superior à percentagem do partido/movimento mais votado não deveria validar os atos eleitorais?

O voto branco e nulo, tem algum poder? 

Atualmente não, sendo que só facilita a permanência dos mesmos no poder.

Mas esta discussão já obrigou a Comissão Nacional de Eleições a prestar o seguinte esclarecimento: NOTA OFICIOSA DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÔES 

"Tem circulado de forma generalizada na Internet e através de correio electrónico uma mensagem de apelo ao voto em branco. Esta mensagem induz os cidadãos em erro, na medida em que afirma que, se for obtida uma percentagem maioritária de votos em branco, a eleição será anulada.
Por essa razão, um número significativo de cidadãos tem vindo a solicitar à
Comissão Nacional de Eleições esclarecimentos sobre a veracidade da informação divulgada.
No sentido de promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos a este respeito, a Comissão Nacional de Eleições vem informar o seguinte:
- Os votos em branco e os votos nulos não têm influência no apuramento dos resultados;
- Serão sempre eleitos os candidatos" (nem que vote só a sua família)

Será de respeitar a posição de quem prefere não optar?

O facto é que, com o enquadramento legal atual, o voto branco ou nulo não funciona para quem quer tomar posição nas lutas sociais, cívicas ou políticas.

Se dizem que o voto é a voz, a arma e a vontade do povo, então faça-se um referendo no sentido de aferir que valor pretende o povo dar aos votos em branco, aos votos nulos e à abstenção.

A continuar com este sistema civico-político-administrativo é que nada resolvemos.

Consulte aqui a Legislação Eleitoral

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Como já todos sabemos, a dívida detida pelos governos de todo o mundo tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos. Alguns países do mundo desenvolvido têm visto a sua dívida total sempre a subir, sobretudo devido à recente crise financeira global e à recessão que se seguiu e que parece teimar em não parar.

Mas quando olhamos para a dívida per capita, ou seja, por cabeça/cidadão, será relevante apurarmos quanto deve cada um de nós, comparando com os cidadãos de outros países desenvolvidos? Veja aqui as alterações ocorridas entre 2002 e 2012. 

O nosso problema parece não ser a dívida gerada por cada pessoa (será que foi gerada para beneficiar cada uma das pessoas?), mas sim como vai cada pessoa ganhar o suficiente para liquidar a sua parte e em que medida vai contribuir para a liquidação da mesma.

Creio que a responsabilidade sobre cada parte da dívida, que foi gerada nos últimos anos, não correspondeu a um idêntico benefício per capita, ou seja, ao equilibrado bem-comum típico de um país desenvolvido. Assim, cada um que assuma as suas (i)responsabilidades e que pague a sua parte, nos termos do benefício e do lucro a que teve acesso.

Para as bem feitorias comuns e para a coesão nacional e europeia, eu nem me importo de contribuir, mas estar agora a pagar por dívidas que não fiz e por benefícios que não recebi, não é nada justo. Do mesmo modo, não é moralmente correto atirarmos as nossas (i)responsabilidades para cima de uma nova geração e mesmo daqules que ainda nem sequer nasceram, só porque há um determinado conjunto de pessoas e de grandes grupos económicos/financeiros/empresariais que se fartaram de lucrar à custa de todo um povo e que agora não querem assumir a sua quota parte de (i)responsabilidade. Primeiro apure-se a quota parte da (i)responsabilidade de cada um e então depois venham apresentar as contas a todos os cidadãos, sendo que nós cá estaremos para pagar a parte correspondente ao benefício que recebemos.

Variação da dívida per capita de alguns dos países desenvolvidos: