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Dizem que a história se repete ou deveria ser estudada para o mal não se deixar repetir. 

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"VIP", não se coaduna com a representação do País e muito menos é forma de ir de encontro aos cidadãos eleitores em geral.

É sim a (des)honra das revistas cor-de-rosa.

Por isso, deixem a rapaziada esticar a passadeira vermelha ao Ventura e até entregar-lhe a medalha ou a chave da Cidade, que não se passa nada.

Não foi o que fizeram, ainda recentemente, ao marido da Isabel dos Santos?

Deixem correr, a historia não se repete. Ou será que pode repetir-se?

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A Associação Comercial do Porto, passada pela mão de Rui Moreira para a mão de Nuno Botelho, foi fundada em 1834, no rescaldo dos movimentos liberais, tendo surgido com o propósito e a missão de promover a prosperidade e a ilustração da Região do Porto e do Norte, defendendo em particular os interesses da sua comunidade de negócios.Resultado de imagem para rui moreira presidente da associação comercial do porto

 
Contudo, a história social e económica relativa ao período do rescaldo dos movimentos liberais (1834-1842), tem sido objecto de uma viva polémica, sendo de notar que o antigo regime persistiu na Europa até à Primeira Grande Guerra. Mas todos sabemos que permanecem resquicios de todos os maus regimes que foram tomando conta do País, mesmo que disfarçados.
 
Dita a história, ou melhor, demonstram alguns historiadores, que a nobreza terratenente (que se apropriava das terras), embora desprovida de títulos nobiliárquicos, continuava a possuir os mesmos valores da restante aristocracia e continuou a ser o grupo dominante na sociedade.
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Pelo que alguns historiadores têm vindo a apurar, o século XIX não foi o período de ouro da burguesia, que era então uma classe dominada e débil, com uma fraca consciência de si, sempre pronta a adoptar os valores e a imitar os padrões de vida da nobreza.
 
Estas são, em síntese, algumas das proposições defendidas por Arno Mayer num livro provocador, que veio pôr em causa ideias tradicionalmente aceites. (The Persistence of the Old Regime — Europe to the Great War, Croom Helm, 1981).
 
D. Pedro, na proclamação de 2 de Fevereiro de 1832, procurando mostrar que a Carta era uma revalidação da antiga forma de governo nacional, afirma: «Determinei que se juntassem em uma só Câmara os "dous" Braços do Clero e da Nobreza, composta dos Grandes do Reino, Eclesiásticos e Seculares, por ter mostrado a experiência os inconvenientes que resultavam da separada deliberação destes "dous" Braços.
 
Os discursos proferidos na Câmara, em 1826, mostram que os pares tiveram clara consciência do que se estava a passar. Agora era a própria nobreza, corporação sem lugar fixo no corpo social, como então se disse, que passava a estar representada ao nível do Estado.
 
Mas para podermos ter uma ideia da renovação da Câmara dos pares, depois da implantação definitiva do liberalismo, seria necessário reconstituir a evolução numérica do pariato (sistema de renovação de titulos da aristocracia), até à Regeneração, mais precisamente desde 15 de Agosto de 1834 até 9 de Abril de 1851, introduzindo-lhe as reformas do Acto Adicional de 1852.
 
Ora aqui está, Abril, desde há muito sempre presente e para sempre recordado.
 
 

 

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Ventura e os Panamá Papers

O populista que está constantemente a gritar "vergonha" quando fala de corrupção está prestes a associar-se a um dos portugueses envolvidos nos Panamá Papers.

Ficamos sempre surpreendidos quando vemos alguém a dizer que simpatiza com André Ventura porque "ele diz as verdades". A verdade é que ele está constantemente envolvido em mentiras, desde as falsidades que ajudou a espalhar sobre os alegados homicidas de Giovani Rodrigues serem pessoas de etnia cigana até ao seu próprio programa eleitoral, onde o Chega manifestava a intenção de privatizar completamente vários sectores fundamentais do Estado português, desde a Saúde até à Educação. Quando isto foi denunciado na Comunicação Social, Ventura disse que, afinal, essa não era a sua intenção, e começou a preparar uma alteração ao programa.

Como qualquer populista sem escrúpulos, Ventura aproveita conflitos pontuais para se promover, dizendo o que quer que seja para fomentar a insatisfação e o alarme social, mesmo que isso choque frontalmente com o seu programa político. Já o vimos a reivindicar mais investimento na Saúde, apesar de o seu programa pedir a privatização do SNS. Já o vimos a reivindicar mais investimento nas escolas, apesar de o seu programa defender a total privatização do sistema de ensino. Está sempre na linha da frente quando se trata de aproveitar situações de tensão étnica ou racial para mobilizar a sua base eleitoral, mas diz que não é racista e que não tolera extremismo no seu partido.

Poderíamos falar na sua tese de doutoramento, que é o completo oposto da sua linha política actual, das partes do seu programa eleitoral que foram copiadas de outros partidos, das falsidades sobre o equipamento policial, das assinaturas falsificadas na criação do partido, dos membros do partido envolvidos em fraudes, dos membros do partido ligados a forças extremistas violentas, do exército de trolls com que conta para espalhar mentiras pelas redes sociais, enfim, a mentira e a manipulação parecem mesmo ser a única constante no partido de Ventura.

Ironicamente, é com este histórico de falsidades que se apresenta como o político anti-corrupção. E, de alguma forma, os seus apoiantes acreditam nisto. O processo de dissonância cognitiva é evidente, mas ninguém os convencerá do contrário. Pois bem, esta publicação fala, precisamente, da suposta luta de Ventura contra a corrupção.

Nos jornais de hoje, pode ler-se que Ventura irá ao Porto para ser recebido com honras VIP no Palácio da Bolsa, a sede da Associação Comercial do Porto, liderada por Nuno Botelho.

Nuno Botelho é um homem de direita, é Presidente da Associação Comercial do Porto, é uma figura com presença habitual na Comunicação Social portuguesa e é comentador residente no programa Conversas Cruzadas, na Rádio Renascença, onde várias vezes defendeu Jair Bolsonaro, durante a época eleitoral das últimas presidenciais brasileiras. É uma pessoa de grande influência no meio empresarial português e, talvez por isso, o facto de que foi uma das pessoas apanhadas na rede dos Panamá Papers nunca teve grande divulgação.
Na investigação do consórcio internacional de jornalistas, a ligação de Botelho a uma empresa de vinhos que usa o paraíso fiscal de Malta ficou documentada, mas essa ligação nunca foi divulgada em Portugal nem escrutinada pelos jornalismo nacional. Aparentemente, o caso terá sido abafado.
É com este homem que Ventura vai reunir-se, num evento onde será recebido com honras VIP e onde ouvirá Botelho e outros empresários da Associação Comercial do Porto, que partilharão com o líder do Chega os seus desejos e preocupações. Basicamente, é um evento de lobbying, onde pessoas com muito dinheiro dirão a Ventura o que esperam dele. É uma forma de comprar acção política, em que empresários com interesses na privatização de vários sectores se articulam com um populista que defende a privatização desses sectores.

Grande parte do eleitorado de Ventura não entende sequer estas movimentações e são imunes a factos. O populismo ignorante da narrativa do Chega tem precisamente essa função: enquanto capta o voto de leigos, instrumentalizando questões de forte carga emocional – como a segurança das populações –, o seu verdadeiro programa vai sendo semeado, preparando a privatização dos sectores que mais falta fazem ao país. O eleitor comum do Chega poderá vociferar quando se fala dos Panamá Papers, mas, se lhe explicarmos que Ventura está prestes a associar-se a uma das pessoas envolvidas neste escândalo de desvio de fortunas para paraísos fiscais, o apoiante de Ventura gritará "fake news".

Nenhum destes factos é relevante para o eleitor inveterado do Chega, mas fica o alerta para os outros.
Podem não gostar do estado do país em que vivem, mas não se enganem, ele pode ficar bem pior.
Uma Página Numa Rede Social

Fontes e referências:
https://expresso.pt/…/2020-01-23-Ventura-vai-ser-recebido-c…
https://offshoreleaks.icij.org/nodes/56012011
https://offshoreleaks.icij.org/nodes/55066599

 
by The International Consortium of Investigative Journalists

https://offshoreleaks.icij.org/nodes/56012011

https://opencorporates.com/officers?q=NUNO+LUIS+CAMEIRA+DE+SOUSA+BOTELHO

 

Estatuto dos Deputados - Parlamento

CAPÍTULO I
Do mandato
Artigo 1.º
Natureza e âmbito do mandato
1 - Os Deputados representam todo o País, e não os círculos por que são eleitos.
2 - Os Deputados dispõem de estatuto único, aplicando-se-lhes os mesmos direitos e deveres, salvaguardadas condições específicas do seu exercício e o regime das diferentes funções parlamentares que desempenhem, nos termos da lei.
3 - Além das normas constitucionais diretamente aplicáveis, o estatuto único dos Deputados é integrado pela presente lei, pelas demais disposições legais aplicáveis, pelas disposições do Regimento da Assembleia da República e pelas disposições regulamentares emitidas ao abrigo da lei.
4 - De acordo com o disposto no número anterior, aplicam-se aos Deputados as normas que lhes digam respeito da lei que define os direitos e deveres dos titulares de cargos políticos, da lei que  define o estatuto remuneratório e da lei que define os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. ... Continuar a ler

 

CAPÍTULO III
Condições de exercício do mandato
Artigo 12.º
Condições de exercício da função de Deputado
1 - Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular.
2 - Cada Deputado tem direito a dispor de condições adequadas de trabalho, nomeadamente de:
a) Gabinete próprio e individualizado na sede da Assembleia da República;
b) (Revogada).
c) Caixa de correio eletrónico dedicada;
d) Página individual no portal da Assembleia da República na Internet.
3 - Todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas.
4 - Os serviços da administração central ou dela dependentes devem facultar aos Deputados condições para o exercício do mandato, nomeadamente fornecendo os elementos, informações e publicações oficiais solicitados e facultando, sempre que possível, instalações para reuniões de trabalho, desde que tal não afete o funcionamento dos próprios serviços.
5 - Os serviços públicos da administração central e regional, quando solicitados pelos Deputados e possuam condições para o efeito, devem disponibilizar instalações adequadas que lhes permitam um contacto direto com a comunicação social e com os cidadãos dos seus círculos.
6 - No exercício das suas funções, os Deputados têm direito à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, devendo os serviços da Assembleia da República assegurar as condições de acesso aos mesmos.
7 - É assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.
8 - As condições de utilização de cada um dos meios de comunicação são fixadas pelos órgãos competentes da Assembleia da República. ... Continuar a ler

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Porto, Baião, Douro

por José Pereira (zedebaiao.com), em 28.03.19

Visite e descubra Baião, o Porto, o Douro e a Região Norte de Portugal

O Município de Baião acaba de publicitar um excelente vídeo promocional da nossa região, com referências aos municípios de

Município de Mesão Frio

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Veja aqui as diferentes dimensões das autarquias de Portugal, do envelhecimento e da desertificação. 

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Leio nas notícias que a descentralização e a transferência de competências para os municípios deve avançar, mesmo que não esteja ainda definido o modelo.

Mas porquê tanta pressa em se avançar sem um modelo profundamente debatido e determinado?

Será para concentrar o máximo possível em duas autarquias e esquecer a coesão nacional?

 

Creio que é hora de se prestar a devida atenção ao mundo interior e rural, que continua a envelhecer, a empobrecer e a desertificar em moldes muito preocupantes. 

 

Será esse Portugal só litoral e de dois grandes pólos que querem os portugueses e que melhor serve ao desenvolvimento do nosso país? 

Urge refletir profundamente e pensar estrategicamente.



Proposta de Lei 62/XIII
 
Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. [formato DOC] [formato PDF] 
(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do Governo em 15-03-2017)
Autoria
Autor: Governo

 

Se querem olhar para as diferentes dimensões de Portugal,  deixo aqui alguns dados, a começar desde logo por destacar as preocupantes dimensões do envelhecimento,  dos níveis de pobreza e da desertificação. 

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Quanto a outras dimensões,  pois saibam que os maiores concelhos de Portugal, de entre os 308 concelhos existentes no nosso país, pela área em que se estendem, pelo número de população residente, e pelo número de freguesias em que se subdividem, são os seguintes:

Maiores concelhos de Portugal em área

  1. Odemira, 1720 km2
  2. Alcácer do Sal, 1480 km2
  3. Castelo Branco, 1438 km2
  4. Idanha-a-Nova, 1413 km2
  5. Évora, 1307 km2
  6. Mértola, 1279 km2
  7. Montemor-o-Novo, 1232 km2
  8. Bragança, 1174 km2
  9. Beja, 1140 km2
  10. Coruche, 1113 km2
  11. Serpa, 1103 km2
  12. Santiago do Cacém, 1059 km2
  13. Moura, 958 km2
  14. Ponte de Sôr, 839 km2
  15. Sabugal, 824 km2

Maiores concelhos de Portugal em população

  1. Lisboa, 547 631 habitantes
  2. Sintra, 377 837 habitantes
  3. Vila Nova de Gaia, 302 296 habitantes
  4. Porto, 237 584 habitantes
  5. Cascais, 206 429 habitantes
  6. Loures, 205 054 habitantes
  7. Braga, 181 474 habitantes
  8. Matosinhos, 175 478 habitantes
  9. Amadora, 175 135 habitantes
  10. Almada, 174 030 habitantes
  11. Oeiras,172 120 habitantes
  12. Gondomar, 168 027 habitantes
  13. Seixal,158 269 habitantes
  14. Guimarães,158 124 habitantes
  15. Odivelas,144 549 habitantes
  16. Coimbra,143 396  habitantes
  17. Santa Maria da Feira, 139 312 habitantes
  18. Vila Franca de Xira,136 886 habitantes
  19. Maia,135 306 habitantes
  20. Vila Nova de Famalicão,133 832 habitantes
  21. Leiria,126 879 habitantes
  22. Setúbal, 121 185 habitantes
  23. Barcelos, 120 391 habitantes
  24. Funchal, 111 892 habitantes
  25. Viseu, 99 274  habitantes

Dados de população referentes ao Censos 2011

Maiores concelhos de Portugal em número de freguesias

  1. Barcelos, 89 freguesias
  2. Guimarães, 68 freguesias
  3. Braga, 62 freguesias
  4. Vila Verde, 58 freguesias
  5. Guarda, 55 freguesias
  6. Lisboa, 53 freguesias
  7. Arcos de Valdevez e Ponte de Lima, ambos com 51 freguesias
  8. Chaves, 50 freguesias
  9. Bragança e Vila Nova de Famalicão, ambos com 49 freguesias
  10. Sabugal, Amarante e Viana do Castelo, todos com 40 freguesias

Estes números de freguesias são anteriores ao processo de fusão e extinção de freguesias determinado em 2012.

 

RESULTADOS DE PESQUISA para 'Descentralização'
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 
  
 
 

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Veja aqui como ardem estes dois tipos de materiais usados como isolamento nos edifícios e até nos carrinhos de bebé, bem como nos bancos dos veículos, autocarros e barcos.

 

O sistema "capotto" e as fachadas isoladas e ventiladas, parecem muito bonitas, mas já alguém se questionou sobre a qualidade e especificidades da sua aplicação, bem como sobre a segurança que é requerida?

 

Há muito empreiteiro e biscateiro que não sabe o que faz, tal como há muitos autarcas que só querem é mostrar a cara do prédio ou bairro social, lavada para conseguir votos. Por outro lafo, os investidores e empreiteiros (incluindo os biscateiros) querem é (re)construir o mais rapido e mais barato possível para receber o máximo de retorno. 

 

Alerto que os bairros sociais portugueses, entre outros edifícios antigos, designadamente nos Centros Históricos, estão a ser forrados com um embelezamento muito perigoso e até criminoso.  Na gande maioria dos casos só fazem uma lavagem de cara, mas todo o corpo, ou seja, a estrutura e os cuidados de segurança,  são esquecidos. 

 

Por isso pergunto:

● Quem verifica e certifica a estrutura que passa a ficar escondida e a boa e segura aplicação dos materiais?

● Quem verifica e certifica os requisitos tecnicos e a segurança? 

● Quem tem a responsabilidade de verificar a estrutura antes de forrar o imóvel e de avisar o proprietário ou inquilino sobre os riscos estruturais e de incêndio? 

● Terão os cidadãos consciência dos riscos que correm? Se não são técnicos, não têm. Logo, alguma entidade tem essa responsabilidade.

 

Todos hoje sabemos e vemos que o "capotto" e gesso cartonado tapam tudo e deixam o imóvel muito bonito, mas é necessário verificar e (re)validar a estrutura do prédio, saber aplicar, que materiais aplicar e garantir todos os requisitos de segurança do imóvel e sobretudo contra derrocada e contra incêndio.  

 

Espero que, quem de direito, autarcas, empreiteiros, arquitectos, engenheiros e protecção civil, ...,  tomem os necessários e devidos cuidados, sendo que serão os responsáveis pelas futuras mortes.

 

Aqueles que andam por aí a aplicar estes materiais informem-se e qualifiquem-se devidamente, sob pena de também virem a responder pela negligência e pelas consequências causadas.

 

Sejam conscientes e avisem os proprietários sobre as estruturas que encontram e que vão cobrir/esconder. O perigo espreita e as consequências podem ser devastadoras, tal como observamos agora em Londres.

 

Tenho vindo a defender um modelo de Inspecção Periódica Obrigatória para a Habitação, tal como fazemos hoje com os nossos carros e motociclos, devendo os arquitectos e engenheiros,  juntamente com os bombeiros/protecção civil, desenvolver esse trabalho de modo continuado e de forma mais aprofundada e, sobretudo, sempre que se vende ou restaura um imóvel mais antigo.

 

Nenhum imóvel deveria poder ser reabilitado nem habitado sem a inspecção periódica obrigatória em dia.  E, à medida que os imóveis envelhecem, a inspecção deveria ser mais exigente e aprofundada, bem como realizada por períodos mais curtos, até que ocoresse uma nova reabilitação e certificação estrutural e de segurança global.

Tal como fazemos hoje com as viaturas, sempre que um imóvel não reunir os requisitos habitacionais ou comerciais determinados,  "abate-se" e, sempre que justificável,  apoia-se os proprietários mais carenciados em todo este processo de aquisição e/ou reabilitação do imóvel. Não é assim que ocorre o apoio ao abate de viaturas? Porque não fazer o mesmo com as habitações?  É que estas são mais importantes que os carros. 

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No vídeo que se segue demonstro, em primeiro lugar, como arde o conhecido "roofmate" ou espuma projetada e de seguida demonstro como arde o esferovite, normalmente utilizado no sistema "capotto".

 

●  "Esferovite": Sistema clássico do "capotto", baseado em placas de poliestireno expandido (EPS). Há quem teime em substituir o esferovite pelo roofmate, por este parecer mais resistente (muito errado). O roofmate arde com facilidade e o fumo é muito mais tóxico. Se o isolamento for dobrado nas portas e janelas e ficar ligado ao material combustível do interior, como por exemplo às madeiras ou plásticos das janelas e/ou ao isolamento interior, é caminho aberto para o fogo e o fumo tóxico entrarem com muita facilidade no interior da habitação.

 

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● Roofmate: Poliestireno Extrudido (XPS). Wallmate, Roofmate, Floormate Dow. É um produto mais sólido que o esferovite, mas muito mais combustível e de fumo muito mais tóxico.  A maioria das fachadas ventiladas, chão flutuante e chapas dos telhados contêm este tipo de material altamente combustível. 

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Poliuretano: O poliuretano é um produto sólido, com textura de espuma, e aparência entre a cortiça e o poliestireno expandido ("isopor"). É obtido a partir da reação química, que ocorre quase que instantaneamente, entre dois compostos químicos líquidos. Um dos compostos químicos é um ativador da reação (conhecido por MDI) e o outro é um composto químico conhecido como POLIOL. A espuma de poliuretano pode ser flexível ou rígida. A espuma flexível tem grande emprego na fabricação de produtos domésticos,  tais como: colchões, estofamentos, esponjas de limpeza, peças para a indústria automobilística,...etc. Já a espuma rígida, graças ao seu elevado poder isolante, encontra grande aplicação na indústria de refrigeração: refrigeradores domésticos, balcões frigoríficos de padarias e supermercados, camiões frigoríficos,...etc.

 

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Sabemos que a torre Grenfell, de Londres, foi equipada com revestimento de chapa e material isolante, pelo que se viu, altamente combustível.  Muito provavelmente, contendo um dos materiais aqui referidos.

 

Não sabemos a causa do incêndio,  mas dá para perceber alguns dos motivos de tão rápida propagação do incêndio e do fumo extremamente tóxico e mortal.

 

O especialista em segurança contra incêndios, Graham Fieldhouse, disse à BBC Londres que a propagação do incêndio demorou apenas 15 minutos para engolir o prédio, podendo dever-se à utilização e má aplicação de um dos materiais isolantes.

 

O especialista Graham Fieldhouse referiu-se às preocupações já levantadas aquando do incêndio ocorrido em 2009, dizendo que "isto é muito diferente dos incêndios normais que vemos dentro dos blocos, porque normalmente lidamos com o que é interno". "Mas a propagação externa do fogo, que parece ser o caso que aconteceu agora neste edifício, não é novidade, pois no anterior incendio do Lakanal ocorreu exatamene a mesma propagação externa e muito rápida".

 

O fogo e o fumo extremamente tóxico, pode ter subido rapidamente por trás do revestimento e espalhou-se rapidamente para o interior dos andares através da ligação dobrada para as janelas do edifício.

 

Por isso, há que ter muito cuidado com a aplicação dos materiais,  com a separação do exterior para o interior e usar  materiais isolantes das fachadas, incombustíveis.

 

Face a esta nova realidade de construção e reconstrução,  bem como ao facto de estarmos a assistir à reabilitação dos bairros sociais e dos edifícios antigos dos centros históricos com base neste tipo de materiais,  alerto e pergunto se alguém se aconselhou com os especialistas qualificados e se alguém está a proceder a necessária verificação e validação da segurança,  quer da estrutura agora escondida, como da aplicação dos materiais e respectiva segurança contra incêndio.

 

Veja aqui outras demonstrações:

https://www.apsei.org.pt › 2_LNEC
desenvolvimento do incêndio ("ensaios de reação ao fogo"). ... (ISO 9705: Room Corner Test). Os 3 níveis de ...
https://www.apsei.org.pt › media › recursos
02/07/2012 - priedades de resistência ao fogo, ... test for unprotected electric cables ... dos outros, garantindo o seu isolamento elétrico e a sua proteção ...
www.prociv.pt › SEGCINCENDEDIF
EN 1634-1 – Ensaios de resistência ao fogo para portas e sistemas de fecho ... III (Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção) e em.
 
www.crialazer.com › isolamentos
ISOCASA pertence à classe de resistência ao fogo B2 segundo a norma DIN 4102. Isolamento acústico. O valor de ...
 
www.vortex.com.br › notas › resistencia...
contra fogo ou choque. Teste de manutenção. A segunda razão mais importante para o teste de isolação é proteger e.
 
www.amorimisolamentos.com › o-processo
Resistência ao fogo. Euro classe “E” – EN 13501-1. Condutividade térmica. Resultado de testes entre 0,036/0,038 ...
 
www.rockwool.pt › edifícios+sustentáveis
Daí a importância de se limitar o número de objectos capazes de contribuírem para a propagação do fogo, mediante ...
www.seguranca-ja.com › as-normas-de-s...
... para responder a todas as suas exigências em termos de resistência ao fogo, isolamento acústico e térmico. ▻ ▽.
www.sauerland-spanplatte.net › servicos
As portas resistentes ao fogo precisam da aprovação das autoridades nacionais, que é normalmente concedida após ...
de FSN Oliveira - ‎2014 - ‎Citado por 1 - ‎Artigos relacionados
Palavras-chave: Resistência ao fogo. Alvenaria sem função estrutural. Blocos cerâmicos. Bocos betão. Blocos betão ...

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As notícias têm vindo a dar conta que o Município de Baião poderá voltar a receber processos e julgamentos de Direito de Família e Menores, entre outros processos, depois destas especialidades terem sido deslocadas para o Tribunal de Paredes, aquando da reforma do Mapa Judiciário efetuada em 2014 pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS.

 

No decurso da visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que visitou o concelho de Baião a 29 de março, esta garantiu que o Governo socialistas, liderado pelo Primeiro Ministro António Costa, vai implementar novas medidas que visam aproximar a justiça dos territórios e dos cidadãos.

 

Contudo, o tribunal deverá ser sempre o último recurso em termos de segurança e de justiça, sendo por isso necessário implementar eficientes e eficazes medidas de educação, de prevenção e de segurança, de modo a reduzir o grau de dependência dos tribunais para se atingir a justiça e a segurança.

 

Nunca nos esqueçamos que, etimologicamente, o termo justiça tem a sua origem no latim (justitia), correspondendo ao principio básico que mantém a ordem social através da qual se preservam e respeitam os direitos, liberdades e garantias de uns em relação aos outros, podendo a justiça ser reconhecida por via de mecanismos socioeducativos que integram as relações sociais, ou, em último recurso, por mediação dos tribunais.

 

A justiça é representada por uma estátua com olhos vendados, porque significa que todos têm iguais direitos e todos são iguais perante a lei, devendo a justiça ter como finalidade a busca da igualdade entre todos e em liberdade, ja que o termo justiça denota, ao mesmo tempo, liberdade, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza as medidas necessárias para garantir a educação, a prevençao, a segurança e a igualdade (justiça em sentido universal).

 

Justiça é também a prática da constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido.

 

Para além do tribunal de Baião poder vir a receber mais competências nas áreas de Direito de Família e Menores, também referem as notícias que há a intenção da Secção de Competência Genérica de Baião poder vir a acolher mais diligências e audiências de julgamento noutras áreas do direito de processos que haviam transitado para outros tribunais.

 

Avançou a Secretária de Estado, Helena Ribeiro, que estas medidas deverão efetivar-se de forma faseada, no início do próximo ano judicial (setembro de 2016) e no início do próximo ano civil (janeiro de 2017).

 

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Relatório Anual de Segurança - 2015

Relatório anual de segurança interna de 2014

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2013

Relatório anual em matéria de segurança interna de 201

Relatório anual em matéria de segurança interna de 2010

Relatório Anual de Segurança Interna - 2009

Relatório Anual de Segurança Interna - 2008

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