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Norte_Relatorio CE Demografia_envelhecimento_2020.jpg

O retrato da Região do Norte faz-se numa dupla tendência. As sub-regiões da Área Metropolitana do Porto, do Ave, Cávado, bem como Tâmega e Sousa perderam até 5 por cento da população. Já o decréscimo no Alto Minho, Alto Tâmega, Douro e Terras de Trás-os-Montes situa-se entre os 5 e os 10 por cento.

O relatório, publicado no passado mês de junho, conclui que, em determinadas regiões europeias, “o declínio da população é uma tendência prolongada, muitas vezes ao longo de décadas, e espera-se que mais regiões passem por esta situação nas próximas décadas”. Por outro lado, sabe-se que 65 por cento da população dos Estados-Membros vive em uma região onde a população cresceu entre 2011 e 2019.

O estudo acrescenta que durante a pandemia da COVID-19 a densidade populacional e a categoria de região – quer sejam urbanas ou rurais – “parecem ter sido um fatores na disseminação do vírus”. “Estima-se que o vírus tenha chegado mais cedo nas regiões urbanas e se espalhou mais rapidamente em comparação às regiões intermediárias e rurais”, lê-se no documento. 

Envelhecimento demográfico em Portugal - DetalheNoticia - om

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Demographic trends

Norte_Relatorio CE Demografia_envelhecimento_2020_Life expectancy.jpg

 

Norte_Relatorio CE Demografia_envelhecimento_2020_Life expectancy_2.jpg

 

Norte_Relatorio CE Demografia_envelhecimento_2020_people_work_skills_EU_2001_2070.jpg

 

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a stylised image of two older people on a tandem bicycle
In 2018, life expectancy at birth increased to 78.2 years for men and 83.7 for women. This growth is projected to continue: men born in 2070 are expected to live 86 years, and women 90
 
 
 
6 windows show glimpses of people at home. A man and woman hug, a man sits alone at a screen, a woman plays the violin, two people share a drink, a man reads in an armchair, a woman serves food to a child.
In the EU as a whole, the composition of our households is changing – households composed of two parents with children are being joined by households consisting of people living alone, single parents or couples without children.
 
a stylised image of two women beside a pram, one is pregnant. A man cycles past with a child in a child-seat
In 2018, the average number of childbirths per woman was 1.55 and their median age at childbirth was 31.3.
 
A man carries a box, a child and a woman empty another box.
Some of us opt to move around or live abroad, but the size of these flows is volatile and can change quickly.
 
 
Two older people stand with a surfboard, taking a selfie
By 2070, 30.3% of the population is projected to be aged 65 years or older (compared to 20.3% in 2019) and 13.2% is projected to be aged 80 years or older (compared to 5.8% in 2019)
 
 
An image of a multi-ethnic group of people walking from left to right.
The share of Europe’s population in the world is shrinking and by 2070 it will account for just under 4% of the world’s population.

 

Impacts of demographic change

1

Europe’s working-age population is shrinking and we need to find ways to sustain economic growth by bringing more people into jobs and increasing productivity.

2

To deal with Europe’s ageing society, our health and care systems will have to adapt further and we will have to consider how to fund higher age-related public spending.

3

Demographic challenges often vary significantly between different parts of the same country. With some regions likely to experience rapid population change, this will lead to new opportunities and challenges, from investment to infrastructure and accessibility to access to services. Finding new solutions to support people through change will be essential.

4

Demographic change can also impact Europe’s position in the world. It’s share of global population and GDP will become comparatively smaller. This makes the need for Europe to be united, stronger and more strategic all the more important.

5

Demographic change and the twin green and digital transitions often affect, support or accelerate each other - strategic foresight will therefore be an essential tool to predict and prepare policies to address these issues.

 

The findings of the Commission’s Demography Report show that there is no one-size-fits-all approach. Policymaking needs to zoom into the reality on the ground. The European Union, Member States and regions have a shared interest in responding to demographic change for the benefit of all Europeans. Demographic change will affect everybody and must be a factor that helps steer Europe’s recovery from the crisis and provide us with insights as we build a more resilient, sustainable and fair Union.

See demographic statistics for individual EU countries

Next steps

The next steps are:

  • 2020

    Report on the impact of demographic change

  • Early 2021

    Green Paper on ageing

  • 2021

    Long-term vision for rural areas

 

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Press contact

Susanne CONZE

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+ 32 2 298 02 36

 

 

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Passe "Andante Família" chega ao Porto em 1 de junho, mas carregado de burocracias e de custos

Quando é que a interoperabilidade e simplificação administrativa chega aos Transportes Intermodais d

por José Pereira (zedebaiao.com), em 27.05.20

 

Confirme aqui toda a documentação necessária que poderá variar em função da composição do agregado familiar:
• Cartões Andante prateado em PVC de todo o agregado familiar.
• Documentos de identificação de todo o agregado familiar.
• Requerimento de Adesão.
• Declaração de Representação (caso seja necessário).
• Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária.
• Caso o Requerente não tenha confirmado os dados do agregado familiar no site da Autoridade Tributária, é necessário apresentar também a certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado.

LINKS PARA DOWNLOAD E ACESSO AOS DOCUMENTOS (SEM CUSTOS):
Modelo de Declaração de Representação (caso seja necessário)

• Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária  - (pode ter custos) > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Comprovativo de entrega da Declaração de IRS (Modelo 3) e a certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado familiar - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Certidão comprovativa da dispensa de entrega da Declaração de IRS - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site das finanças (AT)

• Certidão do registo civil ou documento que permita estabelecer a relação de parentesco e/ou habilite a guarda ou tutela sobre os requerentes - (pode ter custos)  > Veja aqui como obter o comprovativo, sem custos, por via do site do Registo Civil (IRN)

REQUERIMENTO_ANDANTE_FAMILIA

1 - O QUE É?
Assinatura mensal atribuída a cada membro do agregado familiar que permite o pagamento total do valor equivalente a 2 assinaturas Andante 3Z / Municipal (60 euros) ou do valor equivalente a 2 assinaturas Andante Metropolitano (80 euros).

2 - QUEM PODE BENEFICIAR?
Agregados familiares (mínimo 3 elementos) com domicílio fiscal num dos 17 Municípios da Área Metropolitana do Porto.
Para usufruir do Andante Família é necessário que todos os membros do agregado familiar (requerente responsável e restantes beneficiários) sejam titulares do cartão Andante prateado em PVC. Não são aceites os cartões em PVC 4_18 e Sub23.

3 - QUEM É CONSIDERADO MEMBRO DO AGREGADO FAMILIAR?
Integram o mesmo agregado familiar o requerente responsável e as seguintes pessoas:
• Cônjuge ou pessoa em união de facto, neste caso, desde que há mais de 2 anos;
• Parentes e afins em linha reta (avó, avô, pai, mãe, sogro, sogra, filhos, netos, …) e em linha colateral (irmãos), do requerente responsável ou da pessoa que com ele se encontre em união de facto há mais de 2 anos;
• Adotados e tutelados pelo requerente responsável ou pela pessoa em união de facto, bem como menores que lhes sejam confiados por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito.
É condição indispensável que todos os membros do agregado familiar tenham a mesma residência fiscal.

4 - QUE ASSINATURAS ANDANTE FAMÍLIA EXISTEM?
O Andante Família pode ser carregado como Andante 3Z, Municipal ou Metropolitano. Todos os elementos do agregado familiar carregam obrigatoriamente o mesmo tipo de assinatura, ou seja, não pode haver, por exemplo, 2 elementos com Andante 3Z e 2 elementos com Andante Metropolitano.

5 - ONDE POSSO ADERIR?
Nas lojas Andante, bilheteiras CP com venda Andante e pontos de venda Andante dos Municípios.
Os carregamentos mensais podem também ser efetuados nas Máquinas de Venda Automática localizadas nas estações de metro e da CP e nos agentes Payshop.

6 - QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?
• Cartões Andante prateado em PVC de todo o agregado familiar.
• Documentos de identificação de todo o agregado familiar.
• Requerimento de Adesão.
• Declaração de Representação (caso seja necessário).
• Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Autoridade Tributária.
• Caso o Requerente não tenha confirmado os dados do agregado familiar no site da Autoridade Tributária, é necessário apresentar também a certidão de domicílio fiscal para cada um dos elementos do agregado.

7 - QUAL A VALIDADE DO PERFIL ANDANTE FAMÍLIA?
O Perfil Andante Família é atribuído a todo o agregado familiar pelo período de 12 meses após o qual terá de fazer nova prova de beneficiário.
O carregamento da assinatura é efetuado mensalmente.

8 - EXISTEM DESCONTOS SOCIAIS ASSOCIADOS AO ANDANTE FAMÍLIA?
Não. O Andante Família constitui, por si só, um desconto pelo que não existem outros descontos acumuláveis com o Andante Família.
Ex. Um cliente atual de 3ª Idade, perde automaticamente esse perfil e respetivo desconto quando adere ao Andante Família.

Andante Família chega a 1 de junho.
Assinatura Mensal para o Agregado Familiar.
22-05-2020 15:45:36

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COVID-19 Ponto de situação e outras informações oficiais diárias

por José Pereira (zedebaiao.com), em 12.03.20

Acompanhe aqui a evolução diária de casos no país e no mundo.

 

 

 

 

 

 

VER AQUI

 

 

 

 

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BAIÃO: A "Aldeia Presépio Bonito" está em destruição

por José Pereira (zedebaiao.com), em 08.02.20

Apelo ao povo de Baião para que não deixe destruir o valioso património histórico e cultural da nossa terra/região. 

Baião está integrado na Rota do Românico e tem muito a ganhar com isso. Mas tem de ser protegido e bem cuidado o património histórico e cultural.

Não deixem destruir uma Rota fundada muito antes da chegada da arte ou arquitectura Românica à região. 

arquitetura românica é o estilo arquitectónico que surgiu na Europa, mais precisamente no Ducado da Normandia, no século X, fortemente inspirado na Arquitetura da Roma Antiga Republicana.

Mas a arquitectura de Roma remonta  o período que vai desde o ano 509 a.C. a 27 a.C.), tendo evoluído para o estilo gótico por volta do ano 1100.

Esta Rota convida a uma viagem inspiradora a lugares com História, amadurecida em terra forjada de verde, repleta de saberes e sabores.

Sendo, por isso, muito importante cuidar do património histórico e cultural, para podermos percorrer e convidar os visitantes a percorrer todo circuito pedonal que nos faz recordar que “todos os Caminhos vão dar a Roma” e que todos os caminhos nos levam até Baião. Caminhos estes que seguem o trilho da antiga calçada romana e que, durante séculos, ligaram Bracara Augusta (Braga) e Emérita Augusta (Mérida).

Estes percursos são as verdadeiras e vivas lições da nossa História, que desde há séculos ligam todos os caminhos a Baião e a Porto Manso, povoação até já classificada por "Aldeias de Portugal" e que nos pode encaminhar para a classificação das "Aldeias Históricas de Portugal", povoação esta situada junto à margem norte do Rio Douro e que é rodeada de trilhos romanos, muralhas, fossos defensivos e outros locais ricos em vestígios da cultura castreja, bem como por casas senhorias e mosteiro, que Alves Redol, no seu livro "Porto Manso", descreveu como sendo "a aldeia presépio bonito", situada na freguesia de Ribadouro (e Ancêde), no concelho de Baião.

Aí, a vista panorâmica sobre a região, com o Douro ao fundo, é deslumbrante, não ficando nenhuma visita completa sem experimentar os sabores da região, onde os visitantes podem deliciar-se com o tradicional peixe do rio, cozido ou anho assado com arroz do forno, acompanhado pelo vinho verde e fumeiro tradicional e acabado com as laranjas da Pála e biscoito da Teixeira.

De regresso pode ainda trazer as miniaturas do barco rabelo, as bengalas de gestaçô ou outros produtos produzidos pelos artesãos locais.

Baião_Rota do Românico.jpg

Wook.pt - Porto Manso

 
 

IV Mostra de Peixe do Rio 2020 (Ver mais informação aqui)

 O evento é organizado pela junta de freguesia de Santa Cruz do Douro e S. Tomé de Covelas
 

Nenhuma descrição de foto disponível.

 

 

Baião vai comemorar a vida e obra de Joaquim Soeiro Pereira Gomes e recordar os "filhos dos homens que nunca foram meninos", dia 18 de abril de 2020, a partir das 15h

A cargo do Baião Canal , a organização conta com o apoio de um leque alargado de ilustres amigas e amigos de Baião ligados à educação e à cultura, bem como ao ativismo cívico e político, tendo já o programa alinhado para o dia 18 de abril de 2020 (sábado), da parta da tarde, por altura das comemorações dos 110 anos do nascimento do escritor Joaquim Soeiro Pereira Gomes.

 

 

 

 

 

 

Logo

  

 

Baião Vida Natural

VIDA NATURAL

Nas encostas que ligam o pico do Marão ao rio Douro, marcadas por vales “poderosamente cavados”, onde serpenteiam algumas linhas de água como as do Ovil, de Valadares, do Zêzere, e do Teixeira, desenha-se um dos concelhos mais verdes da região...

 
Baião Terra de Sabores

TERRA DE SABORES

A Gastronomia de Baião é tão especial que até há quem diga que Eça de Queiroz se apaixonou tanto pela paisagem desta terra como pelos sabores da sua cozinha tradicional quando escreveu A Cidade e as Serras, referindo o magnífico arroz de favas...

 
Baião Terra de Sabores

TERRA MILENAR

A ocupação mais antiga deste território concentra-se nos planaltos centrais das serras da Aboboreira e do Castelo e remonta à pré-história recente que se estende por um longo período cronológico de quatro mil anos (V ao I milénio A.C.)...

 
Baião Terra de Cultura

TERRA DE CULTURA

O concelho de Baião apresenta valores patrimoniais notáveis, panoramas surpreendentes, costumes e tradições que enriquecem e particularizam

esta zona do país.

 
Baião Terra Mágica

TERRA MÁGICA

Nesta terra de montanhas e rios - que se rasga até aos céus -, território de água, de vida, esculpido em xisto e granito coberto do verde da floresta, caminhamos por entre sombras e nevoeiros, desvendando os mistérios que se escondem na imaginação do seu povo.

 
Baião Terra de Aventura

TERRA DE AVENTURA

Há uma terra que nos convida a fazer parte da aventura, com lugares que nos inspiram, onde a brisa se torna um aliado, as emoções se realizam e a realidade se transforma em sensações. Há uma terra onde podemos ser autênticos e ousados…

 

ONDE COMER
ONDE DORMIR

O QUE FAZER

PERCURSOS

 

 

Monumentos

 

A Rota

O Românico

Historial

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Dizem que a história se repete ou deveria ser estudada para o mal não se deixar repetir. 

Ventura VIP no Porto (1).jpg

"VIP", não se coaduna com a representação do País e muito menos é forma de ir de encontro aos cidadãos eleitores em geral.

É sim a (des)honra das revistas cor-de-rosa.

Por isso, deixem a rapaziada esticar a passadeira vermelha ao Ventura e até entregar-lhe a medalha ou a chave da Cidade, que não se passa nada.

Não foi o que fizeram, ainda recentemente, ao marido da Isabel dos Santos?

Deixem correr, a historia não se repete. Ou será que pode repetir-se?

Resultado de imagem para porto entrega da medalha da cidade ao marido de isabel dos santos

A Associação Comercial do Porto, passada pela mão de Rui Moreira para a mão de Nuno Botelho, foi fundada em 1834, no rescaldo dos movimentos liberais, tendo surgido com o propósito e a missão de promover a prosperidade e a ilustração da Região do Porto e do Norte, defendendo em particular os interesses da sua comunidade de negócios.Resultado de imagem para rui moreira presidente da associação comercial do porto

 
Contudo, a história social e económica relativa ao período do rescaldo dos movimentos liberais (1834-1842), tem sido objecto de uma viva polémica, sendo de notar que o antigo regime persistiu na Europa até à Primeira Grande Guerra. Mas todos sabemos que permanecem resquicios de todos os maus regimes que foram tomando conta do País, mesmo que disfarçados.
 
Dita a história, ou melhor, demonstram alguns historiadores, que a nobreza terratenente (que se apropriava das terras), embora desprovida de títulos nobiliárquicos, continuava a possuir os mesmos valores da restante aristocracia e continuou a ser o grupo dominante na sociedade.
Resultado de imagem para rui moreira presidente da associação comercial do porto
 
Pelo que alguns historiadores têm vindo a apurar, o século XIX não foi o período de ouro da burguesia, que era então uma classe dominada e débil, com uma fraca consciência de si, sempre pronta a adoptar os valores e a imitar os padrões de vida da nobreza.
 
Estas são, em síntese, algumas das proposições defendidas por Arno Mayer num livro provocador, que veio pôr em causa ideias tradicionalmente aceites. (The Persistence of the Old Regime — Europe to the Great War, Croom Helm, 1981).
 
D. Pedro, na proclamação de 2 de Fevereiro de 1832, procurando mostrar que a Carta era uma revalidação da antiga forma de governo nacional, afirma: «Determinei que se juntassem em uma só Câmara os "dous" Braços do Clero e da Nobreza, composta dos Grandes do Reino, Eclesiásticos e Seculares, por ter mostrado a experiência os inconvenientes que resultavam da separada deliberação destes "dous" Braços.
 
Os discursos proferidos na Câmara, em 1826, mostram que os pares tiveram clara consciência do que se estava a passar. Agora era a própria nobreza, corporação sem lugar fixo no corpo social, como então se disse, que passava a estar representada ao nível do Estado.
 
Mas para podermos ter uma ideia da renovação da Câmara dos pares, depois da implantação definitiva do liberalismo, seria necessário reconstituir a evolução numérica do pariato (sistema de renovação de titulos da aristocracia), até à Regeneração, mais precisamente desde 15 de Agosto de 1834 até 9 de Abril de 1851, introduzindo-lhe as reformas do Acto Adicional de 1852.
 
Ora aqui está, Abril, desde há muito sempre presente e para sempre recordado.
 
 

 

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Ventura e os Panamá Papers

O populista que está constantemente a gritar "vergonha" quando fala de corrupção está prestes a associar-se a um dos portugueses envolvidos nos Panamá Papers.

Ficamos sempre surpreendidos quando vemos alguém a dizer que simpatiza com André Ventura porque "ele diz as verdades". A verdade é que ele está constantemente envolvido em mentiras, desde as falsidades que ajudou a espalhar sobre os alegados homicidas de Giovani Rodrigues serem pessoas de etnia cigana até ao seu próprio programa eleitoral, onde o Chega manifestava a intenção de privatizar completamente vários sectores fundamentais do Estado português, desde a Saúde até à Educação. Quando isto foi denunciado na Comunicação Social, Ventura disse que, afinal, essa não era a sua intenção, e começou a preparar uma alteração ao programa.

Como qualquer populista sem escrúpulos, Ventura aproveita conflitos pontuais para se promover, dizendo o que quer que seja para fomentar a insatisfação e o alarme social, mesmo que isso choque frontalmente com o seu programa político. Já o vimos a reivindicar mais investimento na Saúde, apesar de o seu programa pedir a privatização do SNS. Já o vimos a reivindicar mais investimento nas escolas, apesar de o seu programa defender a total privatização do sistema de ensino. Está sempre na linha da frente quando se trata de aproveitar situações de tensão étnica ou racial para mobilizar a sua base eleitoral, mas diz que não é racista e que não tolera extremismo no seu partido.

Poderíamos falar na sua tese de doutoramento, que é o completo oposto da sua linha política actual, das partes do seu programa eleitoral que foram copiadas de outros partidos, das falsidades sobre o equipamento policial, das assinaturas falsificadas na criação do partido, dos membros do partido envolvidos em fraudes, dos membros do partido ligados a forças extremistas violentas, do exército de trolls com que conta para espalhar mentiras pelas redes sociais, enfim, a mentira e a manipulação parecem mesmo ser a única constante no partido de Ventura.

Ironicamente, é com este histórico de falsidades que se apresenta como o político anti-corrupção. E, de alguma forma, os seus apoiantes acreditam nisto. O processo de dissonância cognitiva é evidente, mas ninguém os convencerá do contrário. Pois bem, esta publicação fala, precisamente, da suposta luta de Ventura contra a corrupção.

Nos jornais de hoje, pode ler-se que Ventura irá ao Porto para ser recebido com honras VIP no Palácio da Bolsa, a sede da Associação Comercial do Porto, liderada por Nuno Botelho.

Nuno Botelho é um homem de direita, é Presidente da Associação Comercial do Porto, é uma figura com presença habitual na Comunicação Social portuguesa e é comentador residente no programa Conversas Cruzadas, na Rádio Renascença, onde várias vezes defendeu Jair Bolsonaro, durante a época eleitoral das últimas presidenciais brasileiras. É uma pessoa de grande influência no meio empresarial português e, talvez por isso, o facto de que foi uma das pessoas apanhadas na rede dos Panamá Papers nunca teve grande divulgação.
Na investigação do consórcio internacional de jornalistas, a ligação de Botelho a uma empresa de vinhos que usa o paraíso fiscal de Malta ficou documentada, mas essa ligação nunca foi divulgada em Portugal nem escrutinada pelos jornalismo nacional. Aparentemente, o caso terá sido abafado.
É com este homem que Ventura vai reunir-se, num evento onde será recebido com honras VIP e onde ouvirá Botelho e outros empresários da Associação Comercial do Porto, que partilharão com o líder do Chega os seus desejos e preocupações. Basicamente, é um evento de lobbying, onde pessoas com muito dinheiro dirão a Ventura o que esperam dele. É uma forma de comprar acção política, em que empresários com interesses na privatização de vários sectores se articulam com um populista que defende a privatização desses sectores.

Grande parte do eleitorado de Ventura não entende sequer estas movimentações e são imunes a factos. O populismo ignorante da narrativa do Chega tem precisamente essa função: enquanto capta o voto de leigos, instrumentalizando questões de forte carga emocional – como a segurança das populações –, o seu verdadeiro programa vai sendo semeado, preparando a privatização dos sectores que mais falta fazem ao país. O eleitor comum do Chega poderá vociferar quando se fala dos Panamá Papers, mas, se lhe explicarmos que Ventura está prestes a associar-se a uma das pessoas envolvidas neste escândalo de desvio de fortunas para paraísos fiscais, o apoiante de Ventura gritará "fake news".

Nenhum destes factos é relevante para o eleitor inveterado do Chega, mas fica o alerta para os outros.
Podem não gostar do estado do país em que vivem, mas não se enganem, ele pode ficar bem pior.
Uma Página Numa Rede Social

Fontes e referências:
https://expresso.pt/…/2020-01-23-Ventura-vai-ser-recebido-c…
https://offshoreleaks.icij.org/nodes/56012011
https://offshoreleaks.icij.org/nodes/55066599

 
by The International Consortium of Investigative Journalists

https://offshoreleaks.icij.org/nodes/56012011

https://opencorporates.com/officers?q=NUNO+LUIS+CAMEIRA+DE+SOUSA+BOTELHO

 

Estatuto dos Deputados - Parlamento

CAPÍTULO I
Do mandato
Artigo 1.º
Natureza e âmbito do mandato
1 - Os Deputados representam todo o País, e não os círculos por que são eleitos.
2 - Os Deputados dispõem de estatuto único, aplicando-se-lhes os mesmos direitos e deveres, salvaguardadas condições específicas do seu exercício e o regime das diferentes funções parlamentares que desempenhem, nos termos da lei.
3 - Além das normas constitucionais diretamente aplicáveis, o estatuto único dos Deputados é integrado pela presente lei, pelas demais disposições legais aplicáveis, pelas disposições do Regimento da Assembleia da República e pelas disposições regulamentares emitidas ao abrigo da lei.
4 - De acordo com o disposto no número anterior, aplicam-se aos Deputados as normas que lhes digam respeito da lei que define os direitos e deveres dos titulares de cargos políticos, da lei que  define o estatuto remuneratório e da lei que define os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. ... Continuar a ler

 

CAPÍTULO III
Condições de exercício do mandato
Artigo 12.º
Condições de exercício da função de Deputado
1 - Os Deputados exercem livremente o seu mandato, sendo-lhes garantidas condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções, designadamente ao indispensável contacto com os cidadãos eleitores e à sua informação regular.
2 - Cada Deputado tem direito a dispor de condições adequadas de trabalho, nomeadamente de:
a) Gabinete próprio e individualizado na sede da Assembleia da República;
b) (Revogada).
c) Caixa de correio eletrónico dedicada;
d) Página individual no portal da Assembleia da República na Internet.
3 - Todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas.
4 - Os serviços da administração central ou dela dependentes devem facultar aos Deputados condições para o exercício do mandato, nomeadamente fornecendo os elementos, informações e publicações oficiais solicitados e facultando, sempre que possível, instalações para reuniões de trabalho, desde que tal não afete o funcionamento dos próprios serviços.
5 - Os serviços públicos da administração central e regional, quando solicitados pelos Deputados e possuam condições para o efeito, devem disponibilizar instalações adequadas que lhes permitam um contacto direto com a comunicação social e com os cidadãos dos seus círculos.
6 - No exercício das suas funções, os Deputados têm direito à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, devendo os serviços da Assembleia da República assegurar as condições de acesso aos mesmos.
7 - É assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.
8 - As condições de utilização de cada um dos meios de comunicação são fixadas pelos órgãos competentes da Assembleia da República. ... Continuar a ler

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