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O Programa de Arrendamento Acessível e as tarifas sociais

por José Pereira (zedebaiao.com), em 26.11.19

Aplica-se a agregados familiares, mas também ao arrendamento de quartos para estudantes.

Arrendamento acessível.jpg

Os agregados e estudantes com maior vulnerabilidade económica, poderão ainda aceder à tarifa social para etricidade e gás da EDP e/ou de outros fornecedores

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Com este programa o Governo quer «contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades».

Assim, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Governo aprovou o Decreto-lei n.º 68/2019, de 22 de maio, que cria o PAA, o qual entrou em vigor a 1 de julho.

Perguntas frequentes sobre o Programa de Arrendamento Acessível

Portal da Habitação
 

Quem poderá aceder ao Programa de Arrendamento Acessível ?

O plano pretende dar a oportunidade a todas as famílias e estudantes, com base no seu rendimento, de aceder a uma habitação a um preço inferior aos que são praticados no mercado do arrendamento. Assim, tanto senhorios como arrendatários poderão solicitar a adesão ao programa já que apresenta vantagens para ambos.

Os imóveis a arrendar no âmbito deste programa podem ter a modalidade de “habitação” (uma casa ou um apartamento) ou “parte de habitação” (por ex., um quarto, com direito de utilização das instalações sanitárias, da cozinha e das áreas comuns).

No lado dos senhorios que colocarem as rendas mais acessíveis, terão a garantia de isenção de IRS e IRC. No lado dos arrendatários, estes conseguirão habitações a preços inferiores aos do mercado e dentro das suas possibilidades, de modo a poderem fazer face a outras despesas familiares como a alimentação, a água ou na fatura da eletricidade.

Relativamente aos senhorios, de forma singular ou coletiva, pública ou privada, poderão solicitar adesão ao programa de apoio ao arrendamento.

No caso dos arrendatários, dependerá do salário bruto anual adquirido, e de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar. Por exemplo, para um elemento, o salário bruto não poderá ser superior a 35.000€. No caso de serem dois elementos, o salário não poderá superar os 45.000€.

A casa terá de garantir todas as condições de segurança e conforto. Por exemplo, terá de existir iluminação natural, e quartos com 6 metros. Todas as condições da habitação estarão declaradas na ficha do alojamento, por parte do proprietário e confirmadas pelo arrendatário.

Em caso de acesso a algum serviço de telecomunicações ou dados móveis, os senhorios que pretendam colocar uma casa disponível para arrendamento no programa, e os arrendatários que estejam à procura de uma casa, deverão submeter os pedidos em https://www.portaldahabitacao.pt/.

Após os registos, e cumprido aquilo que é exigido para iniciar o contrato de arrendamento, os mesmos poderão, se assim o desejarem, realizar um contrato de arrendamento através de um mediador imobiliário.

 
 
 
 
 

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Mais de 4000 bolsas em mais de 200 paises Apply for Scholarships

Find and Compare University Scholarships Worldwide

Scholarships, grants, fellowships and other student funding

Scholarships, Fellowships, Grants, & Loans
The terms “scholarship” and “fellowship” are often used interchangeably to describe a grant or another type of funding for academic achievement.

Loan – Student loans allow you to borrow funds, you must repay it.

Grants - are very similar to scholarships. They usually don’t require any kind of repayment, and students typically qualify for grant awards based on financial need, merit, or some other eligibility criteria.

When you submit your FAFSA, you’ll automatically find out if you qualify for a need-based federal Pell Grant.

Fellowship - More often than scholarship awards, fellowship grants will include an internship or other service commitment, often for a period of one or more years.

Scholarships - are one of the best ways to pay for college. You don’t have to repay scholarship funds, so there’s no financial burden after you graduate. Scholarships are awarded by government entities, schools, and private organizations. Scholarships are usually awarded based on merit, financial need, or other qualifying requirement.

Scholarships, Fellowships, Grants, & LoansFellowships

Fellowships are a specific type of grant that allows you to receive funding while pursuing specific academic interests. While many fellowships are geared toward post-graduate study, there are also a significant number of undergraduate fellowships.

Fellowships can range from short-term programs to multi-year commitments. Some fellowship awards are limited to specific areas of study, while others are open to all outstanding students. You’ll find both independent programs and school-specific fellowships. Not only do fellowships provide funding, but they are also usually quite prestigious. Winning a spot in a fellowship program is very competitive, as they are designed to give students the chance to focus on academic research and access development opportunities that will help students make contacts and significantly advance in their course of study. As with all scholarships and grants, it’s important that you plan ahead. Fellowship applications can be quite extensive and may even require additional steps like a nomination, interviews, and presentations.ScholarshipsScholarships are one of the best ways to pay for college. You don’t have to repay scholarship funds, so there’s no financial burden after you graduate. Scholarships are awarded by government entities, schools, and private organizations. Scholarships are usually awarded based on merit, financial need, or other qualifying requirement. Devote your time to researching as many scholarships as possible to maximize your opportunities. You’ll find that scholarships are awarded for a wide variety of reasons, and you may be eligible for more scholarships than you originally thought possible. Each scholarship will have its own application requirements and deadlines, so it’s important that you start researching scholarships as soon as possible. When applying for scholarships, stay alert for scams that take advantage of hopeful students and steer clear of resources that require payment or just seem too good to be true.GrantsGrants are very similar to scholarships. Grants usually don’t require any kind of repayment, and students typically qualify for grant awards based on financial need, merit, or some other eligibility criteria. When you submit your FAFSA, you’ll automatically find out if you qualify for a need-based federal Pell Grant. Depending on your circumstances, you may also qualify for other limited federal grants like the Iraq and Afghanistan Service Grant, the TEACH Grant, or the Federal Supplemental Educational Opportunity Grant. There are also significant grants at the state level, so be sure find out what college grants are available in your state. These grants often have additional residence or merit eligibility criteria. Be sure to also research grants offered by private organizations and companies, nonprofits, and your prospective schools, as there are a large number of private grants available for college students.

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n'O RABELO | Colocações /Vagas no Ensino Superior 2017/2018

por José Pereira (zedebaiao.com), em 10.09.17
Aceda aqui aos resultados do acesso ao ensino superior e respetivas vagas sobrantes.
 
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2017/2018

Lista de Colocados no Ensino Superior 2017/2018

 

1.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso


 

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Aceda aqui aos resultados do acesso ao ensino superior e respetivas vagas sobrantes.

 
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCÇÕES 2017/2018

LISTA DE COLOCADOS NO ENSINO SUPERIOR 2017/2018

 

 

1.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso


 

 

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Informamos que os resultados da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público serão divulgados a 11 de setembro.

Clique aqui para aceder ao portal da DGES ou aqui para aceder à plataforma de candidatura online

Se precisar de apoio para concorrer à bolsa de estudo, faça "gosto" na nossa página e acompanhe-nos no facebook em

https://m.facebook.com/bolsas.universidade e sejam bem vindos: "entre&ajude". 

Não desistam dos vossos sonhos e ambições pessoais, académicas e profissionais. 

Veja aqui como concorrer a bolsa: 

http://bolsasup.com/bolsasup-bolsas-de-estudo-20172018-11652

 

As candidaturas a bolsa de estudo para 2017/2018 já se encontram a decorrer.

Aqui poderá aceder a uma versão do Regulamento de Bolsas de Estudo, anotado e comentado por um técnico superior de ação social. Versão anotada e comentada pelo coordenador deste blogue, José Pereira.

bolsas_superior_2017_2018_novo regulamento de bols

Foi recentemente publicado o novo Despacho que aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) para o ano letivo 2017-2018 (Despacho n.º 5404/2017, Diário da República, 2.ª série — N.º 118 — 21 de junho de 2017). 

 

ACEDA AO REGULEMENTO ANOTADO E COMENTADO AQUI: 

ASE_2017_2018_Novo Regulamento de Bolsas anotado_bolsasup.pdf

 

Regulamento de Bolsas Ensino Superior_Ver doc.jpg

 

IMPORTANTE: A informação disponibilizada no site (www.bolsasup.com) e no (www.facebook.com/bolsas.universidade, é prestada a título de entreajuda, voluntária e gratuita, revestindo-se de caráter meramente indicativo e informativo, não dispensando, por isso, a consulta da legislação e regulamentação em vigor.

Trata-se de informação de cariz genérico, não constituindo assim qualquer conselho ou recomendação, nem tem valor legal.

A utilização desta informação é da inteira responsabilidade de cada utilizador, não podendo os seus autores ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, tais como prejuízos materiais e/ou financeiros, resultantes da utilização da informação disponibilizada.

O nosso objetivo visa simplesmente o desenvolvimento da entreajuda e a valorização da dimensão social da educação.

FAQ'S - PERGUNTAS FREQUÊNTES

Preenchimento do Formulário

Quais os documentos necessários para apresentar a minha candidatura à atribuição de bolsa de estudos?

Tenho dúvidas em relação ao preenchimento dos dados do imóvel no que se refere à quota-parte. Como sei qual a percentagem a declarar?

Para fazer candidatura a bolsa de estudo todos os elementos do agregado familiar têm de ter NIF português?

O que são os códigos de validação do IRS?

O que é um estudante deslocado?

O que é um agregado familiar para efeitos de bolsa de estudo?

O que é o NISS?

O que é o NIF?

O que é considerado património mobiliário do agregado familiar?

O agregado tem IRS Electrónico. É necessário declarar algum rendimento no separador «4.Rendimentos» do formulário de candidatura?

 

Candidatura e Prazos

Qual o prazo para apresentar candidatura a bolsa de estudo?

Terminei a licenciatura e no próximo ano letivo vou começar o mestrado. Quando devo concorrer a bolsa de estudo?

Posso apresentar a candidatura a bolsa de estudo fora do prazo fixado?

Vou frequentar um doutoramento. Posso candidatar-me a uma bolsa de estudo?

Sou aluno do ensino superior público. Quem é responsável pela análise da minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?

Sou aluno do ensino superior privado. Quem é responsável pela análise da minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?

Quem é responsável pela decisão sobre a minha candidatura à atribuição de bolsa de estudo?

Posso alterar dados na minha candidatura após a sua submissão?

Onde posso consultar a situação da candidatura?

Não tenho nacionalidade portuguesa. Posso candidatar-me à atribuição de uma bolsa de estudo?

Mudei de instituição (e/ou de curso) de ensino superior. Como altero a informação no meu requerimento de atribuição da bolsa de estudo?

Foi-me solicitado um documento que não consigo obter dentro do prazo fixado. Como proceder?

Foi-me solicitado o Formulário de Autorização de consulta de dados da Segurança Social e o Formulário de Autorização de consulta da Situação Tributária. Como posso obter e enviar estes documentos?

Em quantos ECTS tenho que estar inscrito para efeitos de atribuição de bolsa de estudo?

Efetuei um pedido de alteração de instituição e/ou curso na minha página pessoal, mas ainda não submeti a candidatura. Devo aguardar pela aceitação do pedido de alteração da instituição e/ou curso para submeter a minha candidatura?

Como sei se a candidatura a bolsa foi submetida?

Como devo enviar os documentos que me são pedidos antes da submissão da candidatura a bolsa de estudo?

Como devo enviar os documentos que me são pedidos após a submissão da candidatura a bolsa de estudo?

As bolsas de estudo são atribuídas a estudantes inscritos em qualquer tipo de curso?

 

Credenciais de Acesso

Mudei de número de telemóvel. Como recupero as minhas credenciais?

Estou a concorrer ao concurso nacional de acesso, como posso obter as credenciais para concorrer a bolsa de estudo?

Esqueci-me da minha palavra-passe para aceder à minha área pessoal de candidatura. Como proceder para obter uma nova palavra-passe?

Como obter as credenciais de acesso para concorrer a bolsa de estudo?

Posso utilizar as credenciais do concurso nacional de acesso para concorrer a bolsa de estudo?

 

Anulações de Matrícula

Se anular a minha matrícula, até que mês terei direito a receber a bolsa de estudo?

 

Bolsas de estudo no estrangeiro

Quero estudar no estrangeiro. Posso concorrer a bolsa de estudo?

 

Pagamentos e IBAN

Vou receber o valor de bolsa anual numa única transferência?

Já submeti a minha candidatura. Como posso proceder à alteração do meu número de conta bancária (IBAN: Número Internacional de Conta Bancária)?

Quando é efetuado o pagamento do valor de bolsa?

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Decorre de 19 de julho a 8 de agosto a apresentação de candidaturas à primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (2017/2018).

A global média apresenta o guia de candidatura simplificado que se segue na imagem.

Contudo, aconselha-se a que acompanhem a informação oficial da DGES.

 

Guia acesso ensino superior 2017_2018_intro.jpg

 

Guia acesso ensino superior 2017_2018.jpg

 

Condições de elegibilidade para atribuição de bolsa de estudo

(Veja aqui uma versão do Regulamento anotado e comentado)

bolsas_superior_2017_2018_novo regulamento de bolsas 2017_2018 (1).jpg

 

 
CONCURSOCONTINGENTES/REGIMESACESSOORGANIZAÇÃO
REGIME GERAL Concurso Nacional

Contingente Geral

Contingentes especiais:

Ensino Superior Público

 

Licenciatura

Mestrado Integrado

DGES
Concursos Locais

Ensino Superior Público

 

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de Ensino Superior
Concursos Institucionais

Ensino Superior Privado

 

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de EnsinoSuperior

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REGIMES ESPECIAIS  
  1. Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
     
  2. Portugueses Bolseiros no Estrangeiro e Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro
     
  3. Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
     
  4. Bolseiros Nacionais dos Países Africanos de Expressão Portuguesa
     
  5. Missão Diplomática Acreditada em Portugal
     
  6. Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
     
  7. Naturais e Filhos de Naturais de Timor-Leste

Ensino Superior Público
e Privado

 

Licenciatura

Mestrado Integrado

DGES
 

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CONCURSOS ESPECIAIS Concurso especial para maiores de 23 anos

Ensino Superior Público
e Privado

 

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de Ensino Superior
Concurso especial para titulares de diploma de especialização tecnológicas locais
Concurso especial para titulares de diploma de técnico superior profissional
Concurso especial para titulares de outros cursos superiores

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CONCURSO ESPECIAL PARA ACESSO AO CURSO DE MEDICINA POR TITULARES DE GRAU DE LICENCIADO Mais Informação

Ensino Superior Público
e Privado

 

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de Ensino Superior

 

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CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS Mais Informação

Ensino Superior Público
e Privado

 

Licenciatura

Mestrado Integrado

Instituições de Ensino Superior

 

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CONCURSO DE ACESSO A CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS Mais Informação

Ensino Superior Público
e Privado

Regime Ensino Politécnico

 

Curso técnico superior profissional

(não conferente de grau)

Instituições de Ensino Superior
 

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bolsas_superior_2017_2018_Aumento e rendimento per capita (2).jpg

 

Um agregado de 3 pessoas que ganhou até 23.413,77€ pode aceder a bolsa de estudo.

Um agregado de 4 pessoas que ganhou até 31.218,36€ pode aceder a bolsa de estudo.

 

EXEMPLO: num agregado familiar de 3 pessoas, se um membro tiver ganho, no ano anterior, €10.000 e o outro €13.000 e não tiver outros rendimentos nem património para além da habitação própria permanente, tudo indica que tenha um rendimento total de €23.000, o que dá um rendimento per capita na ordem dos €7666,66; e que, nestes termos, tudo indica que possa aceder a bolsa de estudo,visto que o rendimento per capita do agregado familiar fica abaixo dos €7.804,59 X 3 = €23.413,77 previstos no Regulamento de Bolsa 

 

 

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